TJAP - 0007145-17.2021.8.03.0001

15/09/2022 09:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

15/09/2022 09:40

Certifico que cumpridas as determinações da decisão de ordem 86, promovo o feito ao arquivo.

15/09/2022 09:38

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 301,70.

15/09/2022 09:37

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOSE MARIA CABRAL QUARESMA no valor de R$ 3.017,01.

02/09/2022 17:21

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/08/2022 12:20:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

31/08/2022 12:21

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV

31/08/2022 12:21

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 31/08/2022 12:20:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

31/08/2022 12:20

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade dos ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 26/08/2022

26/08/2022 11:26

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 26/08/2022

26/08/2022 11:26

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSE MARIA CABRAL QUARESMA - emitido(a) em 26/08/2022

26/08/2022 11:26

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 26/08/2022

26/08/2022 08:37

Certifico que nesta data foi(ram) confeccionada(s) minuta(s) do(s) Alvará(s), aguardando assinatura do MM. Juiz.

17/08/2022 15:19

Em Atos do Juiz. Em atenção à comprovação de pagamento voluntário da RPV´s (#98), torna-se desnecessário a solicitação de bloqueio de valores (item 3 da decisão de ordem nº 86). Cumpra-se o item 4 e demais consectários legais da decisão de ordem nº 86. Di

17/08/2022 07:58

Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição retro

17/08/2022 07:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/08/2022 10:06

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV.

04/08/2022 11:12

Certifico o decurso de prazo, em 03/08/2022, para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº: 51220 e 51221, remeto os presentes autos para bloqueio de valores via BACENJUD.

07/05/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/04/2022 08:34:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/04/2022 08:34

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/04/2022 08:34:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/04/2022 08:34

INTIMO a parte ré para pagamento do RPV: Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 51220. . . . . . . . . . . . prazo de 60 dias.

19/04/2022 15:19

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 51220.

19/04/2022 15:19

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 51221.

19/04/2022 11:32

Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) a(s) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PEQUENO VALOR e/ou PRECATÓRIO(s) determinado(s) nos autos, conforme decisão de ordem 86.

18/04/2022 10:53

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização do histórico de ordem 88.

03/04/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 23/03/2022 09:36:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

29/03/2022 19:24

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 23/03/2022 09:36:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

24/03/2022 11:20

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 23/03/2022 09:36:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

23/03/2022 09:36

Em Atos do Juiz.  A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. Verifica-se, também

22/03/2022 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

22/03/2022 11:17

Faço conclusão dos presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 83.

22/03/2022 10:52

MANIFESTAÇÃO - NADA A OPOR.

06/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2022 12:40:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/01/2022 12:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2022 12:40:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/01/2022 12:40

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 79), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

24/01/2022 14:39

EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PLANILHA DE CÁLCULO

14/01/2022 17:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/01/2022 12:10:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

13/01/2022 12:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/01/2022 12:10:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

13/01/2022 12:10

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

17/12/2021 08:35

Em Atos do Juiz. Em razão da apresentação de comprovação da obrigação de fazer (#72). INTIME-SE a parte adversa para, em até 30 (trinta) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da sentença, devendo apresentar memória de cálculo e as fichas financeiras q

16/12/2021 11:13

Faço conclusão dos presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 72.

16/12/2021 11:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

09/12/2021 09:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO

27/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2021 19:58:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/11/2021 10:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/11/2021 19:58:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/11/2021 19:58

Em Atos do Juiz. Sobre a petição e documentação juntada pela parte autora à ordem 66, intime-se a parte ré para manifestar-se nos autos no prazo de dez dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

03/11/2021 10:49

Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, ocorrida no movimento de ordem 66, seguem os autos conclusos.

03/11/2021 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

29/10/2021 12:18

OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA.

20/10/2021 13:00

Juntada de Informações

17/09/2021 12:16

Certifico que decurso de prazo para ciência do requerido

15/09/2021 10:45

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3952178(mov.59) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 14/09/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

09/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2021 11:47:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/09/2021 10:57

Certifico que o ofício Nº: 3952178, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado via TucujurisDoc.

31/08/2021 16:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2021 11:47:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

30/08/2021 18:46

Nº: 3952178, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 30/08/2021

30/08/2021 12:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2021 11:47:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

23/08/2021 11:47

Em Atos do Juiz. O acórdão da Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença objurgada por seus próprios fundamentos; Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer; Houve o arbitramento de hono

23/08/2021 11:11

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Doutor DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, Juiz de Direito de Entrância Final na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade para o GABINETE 01 DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA

20/08/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 13:50:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/08/2021 13:50

Conclusão

20/08/2021 11:37

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

20/08/2021 11:23

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

29/07/2021 12:22

PRAZO PARA RECURSO

29/07/2021 11:04

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 11:00:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

29/07/2021 08:16

Remessa

28/07/2021 21:48

Em Atos do Magistrado.

28/07/2021 11:33

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 11:26:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/07/2021 11:33

Conclusão

28/07/2021 10:55

GABINETE RECURSAL 01

28/07/2021 10:50

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1369ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 28.07.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conhecer e negar provimento ao re

25/07/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

15/07/2021 13:43

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

15/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.

15/07/2021 00:00

Intimação

14/07/2021 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000123/2021

14/07/2021 13:45

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 13:33:56, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

14/07/2021 13:43

Pauta de Julgamento (28/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

14/07/2021 13:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1369, DO DIA 28/07/2021, às 08:00 HORAS

14/07/2021 13:24

Remessa

14/07/2021 11:49

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão na pauta de julgamento da sessão ordinária designada para o dia 28.07.2021.Intimem-se.

09/07/2021 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MÁRIO MAZUREK

09/07/2021 10:51

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

09/07/2021 09:52

Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto pelo Município de Macapá (ordem 19), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade, sem preparo, por tratar-se de Fazenda Pública.As contrarrazões foram devidamente apresentadas (ordem 23).Conc

07/07/2021 07:56

Conclusão

07/07/2021 07:56

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 07:50:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/07/2021 13:57

GABINETE RECURSAL 01

06/07/2021 12:11

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: JOSE MARIA CABRAL QUARESMA.

06/07/2021 11:35

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2475040 - Protocolado(a) em 06-07-2021 às 10:44

06/07/2021 10:44

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 10:40:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/06/2021 12:58

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/06/2021 13:05

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentada a manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal

18/06/2021 10:10

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

17/06/2021 15:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2021 12:41:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

17/06/2021 12:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2021 12:41:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

17/06/2021 12:41

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte REQUERIDA (movimento nº 19), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

10/06/2021 11:30

Juntada de R.I

08/06/2021 18:22

Decurso de Prazo: 07.06.2021 - sem interposição de recurso.

29/05/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/05/2021 14:05:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/05/2021 10:51

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/05/2021 14:05:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

19/05/2021 11:47

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/05/2021 14:05:00 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

07/05/2021 14:05

Em Atos do Juiz.

28/04/2021 12:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

28/04/2021 12:06

Faço conclusos para julgamento os presentes autos.

26/04/2021 11:26

Juntada de CONTESTAÇÃO

10/04/2021 12:48

Certifico que o presente feito aguarda prazo para a parte ré apresentar contestação.

25/03/2021 11:40

Juntada de Informações

16/03/2021 12:30

Certifico que o ofício Nº: 3806098, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

15/03/2021 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 09:30:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/03/2021 08:46

Nº: 3806098, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 05/03/2021

05/03/2021 07:32

Notificação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 09:30:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/03/2021 09:30

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

01/03/2021 10:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

01/03/2021 10:11

Tombo em 01/03/2021.

26/02/2021 19:38

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2325691 - Protocolado(a) em 26-02-2021 às 19:38