TJAP - 0001159-22.2020.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 10:06
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
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18/10/2022 10:06
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
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18/10/2022 10:05
Certifico que o Ofício requisitório expedido no movimento 342, cujo crédito foi incluído na lista de precatórios conforme certidão de mov. 344. será processado na Secretaria Especial de Precatórios sob o número 0006498-88.2022.8.03.0000. Certifico ainda
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18/10/2022 10:05
Certifico que o Ofício requisitório expedido no movimento 342, cujo crédito foi incluído na lista de precatórios conforme certidão de mov. 344. será processado na Secretaria Especial de Precatórios sob o número 0006498-88.2022.8.03.0000. Certifico ainda
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14/10/2022 13:31
[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006498-88.2022.8.03.0000, Credor(a) MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS
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14/10/2022 13:31
[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006498-88.2022.8.03.0000, Credor(a) MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS
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10/10/2022 07:52
Certifico que estes autos estão aguardando que o precatório 0006498-88.2022.8.03.0000 seja efetivamente incluído em orçamento, após o que, serão estes autos devidamente arquivados.
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10/10/2022 07:52
Certifico que estes autos estão aguardando que o precatório 0006498-88.2022.8.03.0000 seja efetivamente incluído em orçamento, após o que, serão estes autos devidamente arquivados.
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07/10/2022 17:18
Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 60945 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006498-88.2022.8.03.0000.
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07/10/2022 17:18
Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 60945 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006498-88.2022.8.03.0000.
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07/10/2022 13:32
Certifico que nesta data em cumprimento ao despacho # 331, foi expedido Ofício Requisitório em desfavor do Estado do Amapá, o qual encontra-se aguardando a devida assinatura.
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07/10/2022 13:32
Certifico que nesta data em cumprimento ao despacho # 331, foi expedido Ofício Requisitório em desfavor do Estado do Amapá, o qual encontra-se aguardando a devida assinatura.
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07/10/2022 13:01
NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora
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07/10/2022 13:01
NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora
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07/10/2022 12:59
Certifico que nesta data alterei a posição do Estado do Amapá no pólo passivo desta demanda, excluindo-o da aba interessados para incluí-lo na aba Partes, isto para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório.
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07/10/2022 12:59
Certifico que nesta data alterei a posição do Estado do Amapá no pólo passivo desta demanda, excluindo-o da aba interessados para incluí-lo na aba Partes, isto para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório.
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29/09/2022 08:43
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 28/09/2022 11:55:38 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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29/09/2022 08:43
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 28/09/2022 11:55:38 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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29/09/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2022 em 29/09/2022.
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29/09/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2022 em 29/09/2022.
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28/09/2022 19:34
Registrado pelo DJE Nº 000176/2022
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28/09/2022 19:34
Registrado pelo DJE Nº 000176/2022
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28/09/2022 13:06
Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 28/09/2022 11:55:38 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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28/09/2022 13:06
Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 28/09/2022 11:55:38 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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28/09/2022 13:06
Decisão (28/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2022
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28/09/2022 13:06
Decisão (28/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2022
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28/09/2022 12:56
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 12:56:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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28/09/2022 12:56
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 12:56:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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28/09/2022 12:09
TRIBUNAL PLENO
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28/09/2022 12:09
TRIBUNAL PLENO
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28/09/2022 11:55
Em Atos do Desembargador. Embora intimada, a Fazenda Pública deixou de impugnar a execução, conforme certidão de ordem #250. A exequente aquiesceu com os cálculos apresentados pela Contadoria e se manifestou por não renunciar aos valores excedentes ao tet
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28/09/2022 11:55
Em Atos do Desembargador. Embora intimada, a Fazenda Pública deixou de impugnar a execução, conforme certidão de ordem #250. A exequente aquiesceu com os cálculos apresentados pela Contadoria e se manifestou por não renunciar aos valores excedentes ao tet
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27/09/2022 09:14
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2022, às 09:19:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/09/2022 09:14
Conclusão
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27/09/2022 09:14
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2022, às 09:19:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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27/09/2022 09:14
Conclusão
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27/09/2022 09:01
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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27/09/2022 09:01
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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27/09/2022 09:01
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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27/09/2022 09:01
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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26/09/2022 20:47
Manifestação parte Autora.
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26/09/2022 20:47
Manifestação parte Autora.
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23/09/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2022 em 23/09/2022.
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23/09/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2022 em 23/09/2022.
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22/09/2022 17:33
Registrado pelo DJE Nº 000172/2022
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22/09/2022 17:33
Registrado pelo DJE Nº 000172/2022
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22/09/2022 13:00
Despacho (22/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2022
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22/09/2022 13:00
Despacho (22/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2022
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22/09/2022 12:52
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 12:52:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/09/2022 12:52
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 12:52:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/09/2022 12:51
TRIBUNAL PLENO
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22/09/2022 12:51
TRIBUNAL PLENO
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22/09/2022 12:47
Em Atos do Desembargador. Decorrido o prazo para impugnação pela Fazenda Pública [#250] e verificados os cálculos da parte pela Contadoria [#313], imprimo regular prosseguimento à execução, determinando a intimação da exequente para que se manifeste acer
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22/09/2022 12:47
Em Atos do Desembargador. Decorrido o prazo para impugnação pela Fazenda Pública [#250] e verificados os cálculos da parte pela Contadoria [#313], imprimo regular prosseguimento à execução, determinando a intimação da exequente para que se manifeste acer
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20/09/2022 11:40
Conclusão
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20/09/2022 11:40
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 11:45:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/09/2022 11:40
Conclusão
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20/09/2022 11:40
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 11:45:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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20/09/2022 10:58
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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20/09/2022 10:58
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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20/09/2022 10:57
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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20/09/2022 10:57
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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20/09/2022 09:18
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 09:19:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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20/09/2022 09:18
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 09:19:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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20/09/2022 09:16
Remessa
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20/09/2022 09:16
Remessa
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20/09/2022 09:16
Certifico que em análise dos cálculos apresentados no mov. 302, estão de acordo com os parâmetros da sentença e os critérios de atualização, juros, correção e fichas financeiras apresentadas, atendendo as determinações contidas na Resolução nº 1257/2018-T
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20/09/2022 09:16
Certifico que em análise dos cálculos apresentados no mov. 302, estão de acordo com os parâmetros da sentença e os critérios de atualização, juros, correção e fichas financeiras apresentadas, atendendo as determinações contidas na Resolução nº 1257/2018-T
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05/09/2022 10:03
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 10:03:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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05/09/2022 10:03
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 10:03:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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05/09/2022 09:39
CONTADORIA - MACAPÁ
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05/09/2022 09:39
CONTADORIA - MACAPÁ
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05/09/2022 09:38
Certifico que em cumprimento ao despacho #307, estes autos serão remetidos à Contadoria para análise da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente à ordem #302. Prazo de 10(dez) dias.
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05/09/2022 09:38
Certifico que em cumprimento ao despacho #307, estes autos serão remetidos à Contadoria para análise da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente à ordem #302. Prazo de 10(dez) dias.
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05/09/2022 09:37
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 09:36:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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05/09/2022 09:37
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 09:36:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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05/09/2022 08:59
TRIBUNAL PLENO
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05/09/2022 08:59
TRIBUNAL PLENO
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02/09/2022 13:58
Em Atos do Desembargador. À Contadoria para análise da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente à ordem #302. Prazo de 10(dez) dias.Após, conclusos.
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02/09/2022 13:58
Em Atos do Desembargador. À Contadoria para análise da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente à ordem #302. Prazo de 10(dez) dias.Após, conclusos.
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18/08/2022 13:36
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 13:40:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/08/2022 13:36
Conclusão
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18/08/2022 13:36
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 13:40:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/08/2022 13:36
Conclusão
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18/08/2022 13:03
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/08/2022 13:03
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/08/2022 13:02
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência
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18/08/2022 13:02
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência
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18/08/2022 10:08
Manifestação.
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18/08/2022 10:08
Manifestação.
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16/08/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2022 em 16/08/2022.
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16/08/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2022 em 16/08/2022.
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16/08/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DESPACHO: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da manifestação da contadoria judicial lançada à ordem #289.Após, venham-me os autos conclusos. -
15/08/2022 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000147/2022
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15/08/2022 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000147/2022
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15/08/2022 10:58
Despacho (15/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2022
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15/08/2022 10:58
Despacho (15/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2022
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15/08/2022 10:56
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 10:56:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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15/08/2022 10:56
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 10:56:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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15/08/2022 10:48
TRIBUNAL PLENO
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15/08/2022 10:48
TRIBUNAL PLENO
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15/08/2022 08:41
Em Atos do Desembargador. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da manifestação da contadoria judicial lançada à ordem #289.Após, venham-me os autos conclusos.
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15/08/2022 08:41
Em Atos do Desembargador. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da manifestação da contadoria judicial lançada à ordem #289.Após, venham-me os autos conclusos.
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09/08/2022 10:36
Conclusão
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09/08/2022 10:36
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 10:40:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/08/2022 10:36
Conclusão
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09/08/2022 10:36
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 10:40:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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08/08/2022 13:26
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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08/08/2022 13:26
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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08/08/2022 13:24
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência com manifestação da Contadoria/TJAP (#mov. 289).
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08/08/2022 13:24
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência com manifestação da Contadoria/TJAP (#mov. 289).
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08/08/2022 12:06
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 12:06:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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08/08/2022 12:06
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 12:06:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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08/08/2022 09:53
Remessa
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08/08/2022 09:53
Remessa
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08/08/2022 09:52
Faço juntada a estes autos da certidão.
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08/08/2022 09:52
Faço juntada a estes autos da certidão.
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07/07/2022 11:02
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:01:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/07/2022 11:02
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:01:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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29/06/2022 10:37
CONTADORIA - MACAPÁ
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29/06/2022 10:37
CONTADORIA - MACAPÁ
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29/06/2022 10:36
Certifico que os autos serão remetidos à Contadoria conforme despacho de movimento 283.
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29/06/2022 10:36
Certifico que os autos serão remetidos à Contadoria conforme despacho de movimento 283.
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29/06/2022 09:35
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 09:36:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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29/06/2022 09:35
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 09:36:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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28/06/2022 14:25
TRIBUNAL PLENO
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28/06/2022 14:25
TRIBUNAL PLENO
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28/06/2022 13:32
Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados à ordem #280.Após, volvam-me os autos conclusos.Cumpra-se.
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28/06/2022 13:32
Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados à ordem #280.Após, volvam-me os autos conclusos.Cumpra-se.
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23/06/2022 09:43
Conclusão
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23/06/2022 09:43
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 09:45:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/06/2022 09:43
Conclusão
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23/06/2022 09:43
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 09:45:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/06/2022 16:06
Manifestação e Juntada de Documentos.
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22/06/2022 16:06
Manifestação e Juntada de Documentos.
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22/06/2022 11:45
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/06/2022 11:45
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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22/06/2022 11:16
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência
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22/06/2022 11:16
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência
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22/06/2022 11:14
Decurso de Prazo, em 20/06/2022, para o imnpetrante apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (mov. 271).
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22/06/2022 11:14
Decurso de Prazo, em 20/06/2022, para o imnpetrante apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (mov. 271).
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10/06/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2022 em 10/06/2022.
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10/06/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2022 em 10/06/2022.
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09/06/2022 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000104/2022
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09/06/2022 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000104/2022
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09/06/2022 13:49
Despacho (09/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2022
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09/06/2022 13:49
Despacho (09/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2022
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09/06/2022 13:35
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 13:35:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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09/06/2022 13:35
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 13:35:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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09/06/2022 13:06
TRIBUNAL PLENO
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09/06/2022 13:06
TRIBUNAL PLENO
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09/06/2022 12:51
Em Atos do Desembargador. No peticionamento de ordem #263, a Impetrante anexou aos autos apenas as fichas financeiras dos períodos faltantes.Descurou-se, contudo, da apresentação da planilha discriminada e atualizada do crédito total, os quais englobam ta
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09/06/2022 12:51
Em Atos do Desembargador. No peticionamento de ordem #263, a Impetrante anexou aos autos apenas as fichas financeiras dos períodos faltantes.Descurou-se, contudo, da apresentação da planilha discriminada e atualizada do crédito total, os quais englobam ta
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07/06/2022 15:35
Manifestação e juntada de documentos.
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07/06/2022 15:35
Manifestação e juntada de documentos.
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02/06/2022 12:42
Conclusão
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02/06/2022 12:42
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 12:43:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/06/2022 12:42
Conclusão
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02/06/2022 12:42
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 12:43:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/06/2022 12:13
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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02/06/2022 12:13
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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02/06/2022 12:12
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência com manifestação da Contadoria #mov. 263.
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02/06/2022 12:12
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência com manifestação da Contadoria #mov. 263.
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02/06/2022 10:25
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 10:26:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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02/06/2022 10:25
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 10:26:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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02/06/2022 09:05
Remessa
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02/06/2022 09:05
Remessa
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02/06/2022 09:04
Faço juntada a estes autos a certidão das informações complementares.
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02/06/2022 09:04
Faço juntada a estes autos a certidão das informações complementares.
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02/06/2022 09:03
Faço juntada a estes autos a certidão das informações complementares.
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02/06/2022 09:03
Faço juntada a estes autos a certidão das informações complementares.
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28/04/2022 13:57
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 13:57:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/04/2022 13:57
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 13:57:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/04/2022 11:03
CONTADORIA - MACAPÁ
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28/04/2022 11:03
CONTADORIA - MACAPÁ
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28/04/2022 11:02
Certifico que os autos serão remetidos à Contadoria nos termos do despacho de movimento 256.
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28/04/2022 11:02
Certifico que os autos serão remetidos à Contadoria nos termos do despacho de movimento 256.
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28/04/2022 11:00
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 11:00:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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28/04/2022 11:00
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 11:00:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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28/04/2022 10:19
TRIBUNAL PLENO
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28/04/2022 10:19
TRIBUNAL PLENO
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28/04/2022 10:18
Em Atos do Desembargador. Decorrido o prazo conferido à Fazenda Pública para impugnação (certidão #250), remetam-se os autos à Contadoria do Tribunal para verificação dos cálculos apresentados pela exequente [#237] - art. 3º, da OS nº 60/2019-GP/TJAP.Apó
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28/04/2022 10:18
Em Atos do Desembargador. Decorrido o prazo conferido à Fazenda Pública para impugnação (certidão #250), remetam-se os autos à Contadoria do Tribunal para verificação dos cálculos apresentados pela exequente [#237] - art. 3º, da OS nº 60/2019-GP/TJAP.Apó
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27/04/2022 12:28
Certifico que os auto foram recebidos de forma errônea. Assim sendo, corrigo o trâmite.
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27/04/2022 12:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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27/04/2022 12:28
Certifico que os auto foram recebidos de forma errônea. Assim sendo, corrigo o trâmite.
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27/04/2022 12:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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14/03/2022 11:47
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:47:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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14/03/2022 11:47
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 11:47:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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11/03/2022 13:22
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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11/03/2022 13:22
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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11/03/2022 10:27
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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11/03/2022 10:27
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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11/03/2022 10:25
Decurso de Prazo, em 10/03/2022, para Impgunação da execução pelo Esado do Amapá.
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11/03/2022 10:25
Decurso de Prazo, em 10/03/2022, para Impgunação da execução pelo Esado do Amapá.
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21/01/2022 08:50
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/12/2021 11:49:56 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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21/01/2022 08:50
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/12/2021 11:49:56 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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20/01/2022 11:11
Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 246).
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20/01/2022 11:11
Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 246).
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20/01/2022 11:05
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/12/2021 11:49:56 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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20/01/2022 11:05
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/12/2021 11:49:56 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/01/2022 12:49
Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 12:49:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/01/2022 12:49
Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 12:49:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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18/01/2022 12:44
TRIBUNAL PLENO
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18/01/2022 12:44
TRIBUNAL PLENO
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20/12/2021 11:49
Em Atos do Desembargador. INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, para, querendo, impugnar a execução, no prazo fixado no artigo 535 do Código de Processo Civil.Cumpra-se.
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20/12/2021 11:49
Em Atos do Desembargador. INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, para, querendo, impugnar a execução, no prazo fixado no artigo 535 do Código de Processo Civil.Cumpra-se.
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17/12/2021 11:34
Conclusão
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17/12/2021 11:34
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 11:34:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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17/12/2021 11:34
Conclusão
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17/12/2021 11:34
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 11:34:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/12/2021 13:04
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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16/12/2021 13:04
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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16/12/2021 12:47
Certifico que, em razão da petição # 237, os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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16/12/2021 12:47
Certifico que, em razão da petição # 237, os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.
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16/12/2021 12:09
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 12:09:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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16/12/2021 12:09
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 12:09:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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16/12/2021 12:03
TRIBUNAL PLENO
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16/12/2021 12:03
TRIBUNAL PLENO
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15/12/2021 23:46
Cumprimento de Acórdão. Parcelas Retroativas
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15/12/2021 23:46
Cumprimento de Acórdão. Parcelas Retroativas
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15/12/2021 12:53
Em Atos do Desembargador. Intime-se o impetrante para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o ofício de ordem nº 231.Cumpra-se.
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15/12/2021 12:53
Em Atos do Desembargador. Intime-se o impetrante para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o ofício de ordem nº 231.Cumpra-se.
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13/12/2021 13:11
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 13:11:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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13/12/2021 13:11
Conclusão
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13/12/2021 13:11
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 13:11:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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13/12/2021 13:11
Conclusão
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13/12/2021 11:30
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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13/12/2021 11:30
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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13/12/2021 11:29
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência, com juntada dos documentos de mov. #231.
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13/12/2021 11:29
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência, com juntada dos documentos de mov. #231.
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13/12/2021 11:27
Faço juntada a estes autos do Ofício nº. 250 /2021/GAP/PCA, oriundo da POLÍCIA TECNICO CIENTÍFICA do AMAPÁ, contendo informações e documentos.
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13/12/2021 11:27
Faço juntada a estes autos do Ofício nº. 250 /2021/GAP/PCA, oriundo da POLÍCIA TECNICO CIENTÍFICA do AMAPÁ, contendo informações e documentos.
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13/12/2021 10:38
Rotina gerada apenas para regularização do histórico (mov. #227)
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13/12/2021 10:38
Rotina gerada apenas para regularização do histórico (mov. #227)
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10/12/2021 13:19
Certifico que os autos aguardam prazo para o diretor da Politec.
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10/12/2021 13:19
Certifico que os autos aguardam prazo para o diretor da Politec.
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10/12/2021 12:35
Por meio do sr Salatiel Guimarães, diretor-geral da POLITEC/AP, que ciente do inteiro teor do mandado e dos termos da decisão proferida nos autos em epigrafe, cuja cópia segue anexa, apôs assinatura e recebeu a contrafé que ofereci. Sem mais diligências a
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10/12/2021 12:35
Por meio do sr Salatiel Guimarães, diretor-geral da POLITEC/AP, que ciente do inteiro teor do mandado e dos termos da decisão proferida nos autos em epigrafe, cuja cópia segue anexa, apôs assinatura e recebeu a contrafé que ofereci. Sem mais diligências a
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09/12/2021 09:38
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/12/2021 10:34:39 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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09/12/2021 09:38
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/12/2021 10:34:39 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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09/12/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2021 em 09/12/2021.
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09/12/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2021 em 09/12/2021.
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09/12/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DESPACHO: Defiro o pedido de ordem nº 213.Expeça-se mandado de intimação ao Diretor da Politec, para cumprimento do Acórdão desta Corte de Justiça[Mov.#58].
Prazo: 10(dez) dias.Encaminhe-se anexo ao mandado cópia do Acórdão que concedeu a segurança.Cumpra-se. -
07/12/2021 17:42
Registrado pelo DJE Nº 000214/2021
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07/12/2021 17:42
Registrado pelo DJE Nº 000214/2021
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07/12/2021 13:24
Intimação DE DECISÃO para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - emitido(a) em 07/12/2021
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07/12/2021 13:24
Intimação DE DECISÃO para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - emitido(a) em 07/12/2021
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07/12/2021 13:10
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/12/2021 10:34:39 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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07/12/2021 13:10
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/12/2021 10:34:39 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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07/12/2021 13:10
Despacho (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2021
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07/12/2021 13:10
Despacho (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2021
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07/12/2021 13:09
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 13:09:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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07/12/2021 13:09
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 13:09:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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07/12/2021 11:29
TRIBUNAL PLENO
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07/12/2021 11:29
TRIBUNAL PLENO
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07/12/2021 10:34
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de ordem nº 213.Expeça-se mandado de intimação ao Diretor da Politec, para cumprimento do Acórdão desta Corte de Justiça[Mov.#58]. Prazo: 10(dez) dias.Encaminhe-se anexo ao mandado cópia do Acórdão que concedeu a
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07/12/2021 10:34
Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de ordem nº 213.Expeça-se mandado de intimação ao Diretor da Politec, para cumprimento do Acórdão desta Corte de Justiça[Mov.#58]. Prazo: 10(dez) dias.Encaminhe-se anexo ao mandado cópia do Acórdão que concedeu a
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02/12/2021 13:35
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 13:35:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/12/2021 13:35
Conclusão
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02/12/2021 13:35
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 13:35:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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02/12/2021 13:35
Conclusão
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02/12/2021 07:46
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
-
02/12/2021 07:46
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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02/12/2021 07:45
Certifico que os autos serão remetidos ao Gbainete da Presidência, face petição da impetrante # 213.
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02/12/2021 07:45
Certifico que os autos serão remetidos ao Gbainete da Presidência, face petição da impetrante # 213.
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02/12/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2021 em 02/12/2021.
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02/12/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2021 em 02/12/2021.
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02/12/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DESPACHO: INTIME-SE a impetrante para, querendo, se manifestar no prazo 05 (cinco) dias, acerca do documento juntado à ordem nº 199, no qual é informado o cumprimento do acórdão mandamental.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Intime-se.Cumpra-se. -
01/12/2021 19:23
Manifestação. Oficio
-
01/12/2021 19:23
Manifestação. Oficio
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01/12/2021 18:42
Registrado pelo DJE Nº 000210/2021
-
01/12/2021 18:42
Registrado pelo DJE Nº 000210/2021
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01/12/2021 13:43
Despacho (01/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021
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01/12/2021 13:43
Despacho (01/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021
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01/12/2021 13:42
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 13:42:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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01/12/2021 13:42
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 13:42:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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01/12/2021 13:24
TRIBUNAL PLENO
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01/12/2021 13:24
TRIBUNAL PLENO
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01/12/2021 12:50
Em Atos do Desembargador. INTIME-SE a impetrante para, querendo, se manifestar no prazo 05 (cinco) dias, acerca do documento juntado à ordem nº 199, no qual é informado o cumprimento do acórdão mandamental.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se o
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01/12/2021 12:50
Em Atos do Desembargador. INTIME-SE a impetrante para, querendo, se manifestar no prazo 05 (cinco) dias, acerca do documento juntado à ordem nº 199, no qual é informado o cumprimento do acórdão mandamental.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se o
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25/11/2021 09:46
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 09:46:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/11/2021 09:46
Conclusão
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25/11/2021 09:46
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 09:46:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/11/2021 09:46
Conclusão
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25/11/2021 09:38
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
-
25/11/2021 09:38
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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25/11/2021 09:37
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência (#193).
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25/11/2021 09:37
Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência (#193).
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17/11/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2021 em 17/11/2021.
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17/11/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2021 em 17/11/2021.
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17/11/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º, intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento n.º 199 dos autos, bem como para dizer se tem outra providência a requerer. -
16/11/2021 18:56
Registrado pelo DJE Nº 000200/2021
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16/11/2021 18:56
Registrado pelo DJE Nº 000200/2021
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16/11/2021 09:08
Rotinas processuais (16/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2021
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16/11/2021 09:08
Rotinas processuais (16/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2021
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16/11/2021 09:05
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º, intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento n.º 199 dos autos, bem como para dizer se tem o
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16/11/2021 09:05
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º, intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento n.º 199 dos autos, bem como para dizer se tem o
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16/11/2021 09:00
Faço juntada, nestes autos, de informações apresentadas por parte da autoridade impetrada.
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16/11/2021 09:00
Faço juntada, nestes autos, de informações apresentadas por parte da autoridade impetrada.
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09/11/2021 07:36
Certifico que os autos aguardam manifestação da autoridade impetrada
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09/11/2021 07:36
Certifico que os autos aguardam manifestação da autoridade impetrada
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08/11/2021 13:55
ás 16:30 h., conforme certificado a seguir. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 117
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08/11/2021 13:55
ás 16:30 h., conforme certificado a seguir. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 117
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04/11/2021 09:54
MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/11/2021
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04/11/2021 09:54
MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/11/2021
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04/11/2021 08:41
Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 08:41:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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04/11/2021 08:41
Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 08:41:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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04/11/2021 08:21
TRIBUNAL PLENO
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04/11/2021 08:21
TRIBUNAL PLENO
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28/10/2021 12:02
Em Atos do Desembargador. INTIME-SE a autoridade coatora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de mov.#188, dando conta do não cumprimento da ordem mandamental.Após, venham-me os autos conclusos.Cumpra-se.
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28/10/2021 12:02
Em Atos do Desembargador. INTIME-SE a autoridade coatora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de mov.#188, dando conta do não cumprimento da ordem mandamental.Após, venham-me os autos conclusos.Cumpra-se.
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25/10/2021 13:40
Conclusão
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25/10/2021 13:40
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 13:40:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/10/2021 13:40
Conclusão
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25/10/2021 13:40
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 13:40:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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25/10/2021 10:57
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
-
25/10/2021 10:57
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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25/10/2021 10:55
Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Presidência.
-
25/10/2021 10:55
Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Presidência.
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25/10/2021 10:00
Manifestação
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25/10/2021 10:00
Manifestação
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22/10/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2021 em 22/10/2021.
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22/10/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2021 em 22/10/2021.
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22/10/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento do acórdão. -
21/10/2021 20:46
Registrado pelo DJE Nº 000186/2021
-
21/10/2021 20:46
Registrado pelo DJE Nº 000186/2021
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21/10/2021 11:44
Rotinas processuais (21/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2021
-
21/10/2021 11:44
Rotinas processuais (21/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2021
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21/10/2021 11:44
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento do acórdão.
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21/10/2021 11:44
Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento do acórdão.
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21/10/2021 11:18
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 11:18:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
21/10/2021 11:18
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 11:18:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/10/2021 09:00
Remessa
-
21/10/2021 09:00
Remessa
-
21/10/2021 08:56
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:56:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
-
21/10/2021 08:56
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:56:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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20/10/2021 14:09
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/10/2021 14:09
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/10/2021 14:09
Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão monocrática proferida eletronicamente, em 23/08/2021 (Ordem n.º 162), que, negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos da Decisão proferida pelo il. Relator, Desembargador Carlos Tork, a qual
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20/10/2021 14:09
Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão monocrática proferida eletronicamente, em 23/08/2021 (Ordem n.º 162), que, negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos da Decisão proferida pelo il. Relator, Desembargador Carlos Tork, a qual
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08/10/2021 10:55
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 10:55:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/10/2021 10:55
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 10:55:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/10/2021 10:33
Remessa
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08/10/2021 10:33
Remessa
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08/10/2021 10:21
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 162.
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08/10/2021 10:21
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 162.
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08/10/2021 10:16
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 10:16:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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08/10/2021 10:16
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 10:16:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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08/10/2021 08:28
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/10/2021 08:28
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/10/2021 08:28
Certifico que a decisão de mov. #162 transitou em julgado em 08/10/2021.
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08/10/2021 08:28
Certifico que a decisão de mov. #162 transitou em julgado em 08/10/2021.
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08/10/2021 08:27
Certifico que a decisão de mov. #162 transitou em julgado em 08/10/2021.
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08/10/2021 08:27
Certifico que a decisão de mov. #162 transitou em julgado em 08/10/2021.
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01/09/2021 07:17
Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 169.
-
01/09/2021 07:17
Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 169.
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24/08/2021 09:38
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2021 12:14:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
-
24/08/2021 09:38
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2021 12:14:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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24/08/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2021 em 24/08/2021.
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24/08/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2021 em 24/08/2021.
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24/08/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc.
III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos do Pleno desta Corte, assim ementados:MANDADO DE SEGURANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO.
MÉDICO.
PLANTÃO.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
REFLEXO.
GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. 1) Consoante pacífico entendimento desta Corte, o pagamento referente aos plantões presenciais e sobreavisos médicos tem natureza eminentemente remuneratória e figura como gratificação do tipo propter laborem de caráter eventual. 2) O servidor público tem direito ao recebimento dos reflexos financeiros dos plantões presenciais e sobreavisos médicos na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias.
Precedentes do TJAP. 3) Segurança concedida. (Rel.
Des.
CARMO ANTÔNIO).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.1) Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e não revisional, sendo inviável sua utilização para rediscutir a matéria julgada, a fim de adequar a decisão proferida ao desejo da parte. 2) Embargos de declaração rejeitados. (Rel.
Des.
CARMO ANTÔNIO).Sustentou (mov. 139) que os acórdãos teriam negado vigência ao art. 498, II e §1º, V do CPC, eis que o Tribunal atribuiu natureza remuneratória à verba recebida de plantões médicos e sobreavisos, autorizando que incidam os reflexos sobre a base de cálculo da gratificação natalina e terço constitucional de férias, no entanto, não teria se pronunciado a respeito da incidência do imposto de renda e demais contribuições legais, além de não ter se posicionado quanto à modulação dos efeitos mencionado em voto vencido.
Assim, pugnou pela admissão e pelo provimento deste recurso.A recorrida apresentou contrarrazões (mov. 146)ADMISSIBILIDADEO recurso é próprio, adequado, e formalmente regular.
O recorrente possui interesse e legitimidade recursal e está representado por Procurador do Estado, na forma da lei.A irresignação é tempestiva, pois intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ foi confirmada em 22/06/2021 e o recurso foi interposto em 23/07/2021.
Portanto, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (prazo em dobro), na forma do art. 183 do CPC, combinado como o art. 219 do CPC.
O recorrente é isento do preparo (art. 1.007, § 1º, do CPC).SEGUIMENTODispõe o art. 105, III, alínea a da Constituição Federal:"Art. 105.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça:.............................III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;"A recorrente alegou violação art. 498, II e §1º, V do CPC, sustentando que o Tribunal não se manifestou quanto à incidência de imposto de renda nas verbas devidas à recorrida.
Entretanto, da minuciosa análise do teor do voto condutor do acórdão guerreado, constata-se que o Tribunal, contrariamente ao alegado pela recorrente, analisou pontualmente a matéria aduzida, consoante trecho a seguir reproduzido:"No que diz respeito ao recolhimento do Imposto de Renda pugnado pela Procuradoria do Estado, o pedido se mostra desprovido de fundamentação, uma vez eu o feito trata do reconhecimento de direito, de natureza meramente declaratória."Sendo assim, uma vez que a matéria referente a qual se alegou omissão foi apreciada pelo Tribunal, o recurso não poderá ser admitido nesse ponto.
Nesse sentido:"CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
NOTA PROMISSÓRIA.
VINCULAÇÃO A CONTRATO DE LOCAÇÃO.
OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM.
NÃO OCORRÊNCIA.
LIQUIDEZ.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL DOS AUTOS.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.
NÃO PROVIMENTO. 1.
Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15. 2.
Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria de prova (Súmulas 5 e 7 do STJ). 3.
Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 1237213/SC, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019)."PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015.
INEXISTÊNCIA.
NORMAS LEGAIS INDICADAS NO ESPECIAL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF.
PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE.
SÚMULA N. 7 DO STJ.
ROUBO EM ESTACIONAMENTO GRATUITO DE "SHOPPING CENTER".
ESPAÇO VIGIADO PELO ESTABELECIMENTO E UTILIZADO PELOS CLIENTES DO CENTRO COMERCIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
EXISTÊNCIA.
ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
SÚMULA N. 83/STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. (...) 6.
Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 1149558/DF, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 16/04/2019)"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
OMISSIS ...
ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ...
OMISSIS ...
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ... omissis ...
II.
Não há falar, na hipótese, em violação ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de Embargos de Declaração apreciaram fundamentadamente, de modo coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida. ... omissis ...
IX.
Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1351060/RJ, Rel.
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 28/06/2019)No tocante à alegada omissão em relação à modulação da decisão, tem-se que este apelo também não poderá ser admitido, eis que a matéria foi suscitada em voto vencido, faltando-lhe o requisito do prequestionamento, de acordo com a Súmula 320 do STJ (Súmula 320 – A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento).
Confira-se, nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
SÚMULA N. 83/STJ.
EXTEMPORANEIDADE DA CONTESTAÇÃO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
MATÉRIA NÃO ANALISADA NO VOTO VENCEDOR PARA O ACÓRDÃO.
SÚMULAS N. 282 DO STF E 320 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 2.
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmula n. 282/STF). 3.
Nos termos da jurisprudência do STJ, firmada sob a égide do CPC/1973, o cumprimento do requisito do prequestionamento deve ser aferido quanto à matéria suscitada no voto condutor do acórdão recorrido (Súmula 320/STJ). 4.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 605.020/MS, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 09/09/2020)Ante o exposto, inadmite-se este recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/08/2021 18:47
Registrado pelo DJE Nº 000149/2021
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23/08/2021 18:47
Registrado pelo DJE Nº 000149/2021
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23/08/2021 18:22
Registrado pelo DJE Nº 000149/2021
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23/08/2021 18:22
Registrado pelo DJE Nº 000149/2021
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23/08/2021 13:51
Decisão (23/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2021
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23/08/2021 13:51
Decisão (23/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2021
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23/08/2021 13:51
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2021 12:14:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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23/08/2021 13:51
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2021 12:14:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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23/08/2021 13:46
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 13:46:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/08/2021 13:46
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 13:46:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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23/08/2021 13:43
TRIBUNAL PLENO
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23/08/2021 13:43
TRIBUNAL PLENO
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23/08/2021 12:14
Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos do Pleno desta Corte, assim ementados:MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. PLANT
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23/08/2021 12:14
Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos do Pleno desta Corte, assim ementados:MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. PLANT
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10/08/2021 07:59
Conclusão
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10/08/2021 07:59
Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 07:59:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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10/08/2021 07:59
Conclusão
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10/08/2021 07:59
Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 07:59:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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09/08/2021 14:07
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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09/08/2021 14:07
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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09/08/2021 14:05
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.
-
09/08/2021 14:05
Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.
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09/08/2021 14:01
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 14:01:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/08/2021 14:01
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 14:01:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/08/2021 13:32
Remessa
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09/08/2021 13:32
Remessa
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09/08/2021 13:32
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 13:32:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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09/08/2021 13:32
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 13:32:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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09/08/2021 13:31
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/08/2021 13:31
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/08/2021 13:30
Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 18/06/2021 (Ordem n.º 130) e devidamente publicada no DJE n.º 000106/2021 em 22/06/2021 (Ordem n.º 136), que, à unanimidade, CONHECEU dos Embargos de Declaração e, no
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09/08/2021 13:30
Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 18/06/2021 (Ordem n.º 130) e devidamente publicada no DJE n.º 000106/2021 em 22/06/2021 (Ordem n.º 136), que, à unanimidade, CONHECEU dos Embargos de Declaração e, no
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03/08/2021 12:54
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 12:54:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/08/2021 12:54
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 12:54:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/08/2021 12:40
Remessa
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03/08/2021 12:40
Remessa
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03/08/2021 12:22
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS 58/130).
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03/08/2021 12:22
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS 58/130).
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03/08/2021 12:11
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 12:11:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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03/08/2021 12:11
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 12:11:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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03/08/2021 10:09
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/08/2021 10:09
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/08/2021 09:25
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.
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03/08/2021 09:25
Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.
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02/08/2021 23:47
Parte Impetrante
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02/08/2021 23:47
Parte Impetrante
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27/07/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.
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27/07/2021 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.
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26/07/2021 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000130/2021
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26/07/2021 19:06
Registrado pelo DJE Nº 000130/2021
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26/07/2021 08:46
Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 137.
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26/07/2021 08:46
Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 137.
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26/07/2021 08:44
Rotinas processuais (26/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021
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26/07/2021 08:44
Rotinas processuais (26/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021
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26/07/2021 08:37
Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.
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26/07/2021 08:37
Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.
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26/07/2021 08:37
Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS.
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26/07/2021 08:37
Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS.
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23/07/2021 17:41
Recurso Especial
-
23/07/2021 17:41
Recurso Especial
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30/06/2021 08:59
Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 136.
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30/06/2021 08:59
Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 136.
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22/06/2021 09:15
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/06/2021 14:08:09 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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22/06/2021 09:15
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/06/2021 14:08:09 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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22/06/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 18/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2021 em 22/06/2021.
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22/06/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 18/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2021 em 22/06/2021.
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22/06/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Autoridade Coatora: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1) Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e não revisional, sendo inviável sua utilização para rediscutir a matéria julgada, a fim de adequar a decisão proferida ao desejo da parte. 2) Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/05/2021 a 27/05/2021, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, os rejeitou, tudo nos termos dos votos proferidos.
Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Vogal), Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Vogal), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal), Desembargador ADÃO CARVALHO (Vogal) e o Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal).
Macapá (AP), 27 de maio de 2021. -
21/06/2021 19:13
Registrado pelo DJE Nº 000106/2021
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21/06/2021 19:13
Registrado pelo DJE Nº 000106/2021
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21/06/2021 09:11
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/06/2021 14:08:09 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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21/06/2021 09:11
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/06/2021 14:08:09 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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21/06/2021 09:11
Acórdão (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2021
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21/06/2021 09:11
Acórdão (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2021
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21/06/2021 07:35
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 07:35:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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21/06/2021 07:35
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 07:35:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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18/06/2021 20:01
TRIBUNAL PLENO
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18/06/2021 20:01
TRIBUNAL PLENO
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18/06/2021 14:08
Em Atos do Desembargador.
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18/06/2021 14:08
Em Atos do Desembargador.
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16/06/2021 13:13
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 13:13:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/06/2021 13:13
Conclusão
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16/06/2021 13:13
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 13:13:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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16/06/2021 13:13
Conclusão
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16/06/2021 10:03
GABINETE 02
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16/06/2021 10:03
GABINETE 02
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16/06/2021 10:03
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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16/06/2021 10:03
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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16/06/2021 10:02
Faço juntada a estes autos da mídia da RETIFICAÇÃO, ocorrida na 769ª Sessão Ordinária.
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16/06/2021 10:02
Faço juntada a estes autos da mídia da RETIFICAÇÃO, ocorrida na 769ª Sessão Ordinária.
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16/06/2021 10:02
Certifico que o presente processo foi levado em mesa na 769ª Sessão Ordinária realizada em 16/06/2021, por VIDEOCONFERÊNCIA, para RETIFICAÇÃO da certidão de julgamento, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “O Tribunal Pleno do Egrégio
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16/06/2021 10:02
Certifico que o presente processo foi levado em mesa na 769ª Sessão Ordinária realizada em 16/06/2021, por VIDEOCONFERÊNCIA, para RETIFICAÇÃO da certidão de julgamento, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “O Tribunal Pleno do Egrégio
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16/06/2021 10:00
Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que foi procedida a retificação da Certidão de Julgamento de ordem # 105, na 769ª Sessão Ordinária realizada nesta data.
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16/06/2021 10:00
Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que foi procedida a retificação da Certidão de Julgamento de ordem # 105, na 769ª Sessão Ordinária realizada nesta data.
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10/06/2021 11:22
Certifico que o movimento de ordem nº 120 foi salvo indevidamente em razão da retificação ocorrer em julgamento presencial/vídeoconferência.
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10/06/2021 11:22
Certifico que o movimento de ordem nº 120 foi salvo indevidamente em razão da retificação ocorrer em julgamento presencial/vídeoconferência.
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10/06/2021 11:21
Certifico que os presentes autos serão levados em mesa na 769ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para o dia 16.06.2021, às 08h00, para RETIFICAÇÃO, conforme determinado no Despacho de # 117.
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10/06/2021 11:21
Certifico que os presentes autos serão levados em mesa na 769ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para o dia 16.06.2021, às 08h00, para RETIFICAÇÃO, conforme determinado no Despacho de # 117.
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08/06/2021 11:18
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 122.* Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
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08/06/2021 11:18
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 122.* Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
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08/06/2021 11:16
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 11:16:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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08/06/2021 11:16
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 11:16:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
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08/06/2021 10:50
TRIBUNAL PLENO
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08/06/2021 10:50
TRIBUNAL PLENO
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08/06/2021 10:18
Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do processo em pauta para retificação do voto.
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08/06/2021 10:18
Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do processo em pauta para retificação do voto.
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01/06/2021 12:53
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 12:53:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/06/2021 12:53
Conclusão
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01/06/2021 12:53
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 12:53:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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01/06/2021 12:53
Conclusão
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01/06/2021 12:49
GABINETE 07
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01/06/2021 12:49
GABINETE 07
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01/06/2021 12:49
Faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador João Lages - Vogal, conforme solicitado.
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01/06/2021 12:49
Faço os autos conclusos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador João Lages - Vogal, conforme solicitado.
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01/06/2021 12:33
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 12:33:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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01/06/2021 12:33
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 12:33:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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01/06/2021 12:28
TRIBUNAL PLENO
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01/06/2021 12:28
TRIBUNAL PLENO
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01/06/2021 12:20
Em Atos do Desembargador. Devolvo à secretaria, a pedido.
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01/06/2021 12:20
Em Atos do Desembargador. Devolvo à secretaria, a pedido.
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31/05/2021 08:51
Conclusão
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31/05/2021 08:51
Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 08:51:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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31/05/2021 08:51
Conclusão
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31/05/2021 08:51
Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 08:51:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/05/2021 11:21
GABINETE 02
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28/05/2021 11:21
GABINETE 02
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28/05/2021 11:21
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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28/05/2021 11:21
Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
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28/05/2021 11:16
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/05/2021 a 27/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, c
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28/05/2021 11:16
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/05/2021 a 27/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por maioria, c
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13/05/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/05/2021 08:00 até 27/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2021 em 13/05/2021.
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13/05/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/05/2021 08:00 até 27/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2021 em 13/05/2021.
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12/05/2021 20:45
Registrado pelo DJE Nº 000081/2021
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12/05/2021 20:45
Registrado pelo DJE Nº 000081/2021
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12/05/2021 18:59
Pauta de Julgamento (21/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2021
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12/05/2021 18:59
Pauta de Julgamento (21/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2021
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12/05/2021 18:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 21/05/2021 08:00:00 a 27/05/2021 23:59:00
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12/05/2021 18:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 21/05/2021 08:00:00 a 27/05/2021 23:59:00
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05/05/2021 10:48
Certifico que os presentes autos serão incluídos em Sessão Virtual, para continuação de julgamento, quando do retorno do Excelentíssimo Desembargador Jayme Ferreira - Vogal, ausente justificadamente.
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05/05/2021 10:48
Certifico que os presentes autos serão incluídos em Sessão Virtual, para continuação de julgamento, quando do retorno do Excelentíssimo Desembargador Jayme Ferreira - Vogal, ausente justificadamente.
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28/04/2021 13:03
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, para continação de julgamento, nos termos do que consta a certidão de ordem # 96.
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28/04/2021 13:03
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, para continação de julgamento, nos termos do que consta a certidão de ordem # 96.
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16/04/2021 10:40
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, para continação de julgamento, nos termos do que consta a certidão de ordem # 96.
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16/04/2021 10:40
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, para continação de julgamento, nos termos do que consta a certidão de ordem # 96.
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16/04/2021 10:39
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, para continação de julgamento, nos termos do que consta a certidão de ordem # 96.
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16/04/2021 10:39
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, para continação de julgamento, nos termos do que consta a certidão de ordem # 96.
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16/04/2021 09:53
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
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16/04/2021 09:53
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
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29/03/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.
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29/03/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.
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29/03/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMMEL ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL PLENO, faço ciente a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 09 de abril de 2021, (sexta-feira) às 08:00 horas, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, iniciará a 50ª Sessão VIRTUAL do Tribunal Pleno, com término no dia 15 de abril de 2021 (quinta-feira) às 23:59horas, para julgamento dos seguintes processos: Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
26/03/2021 19:39
Registrado pelo DJE Nº 000053/2021
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26/03/2021 19:39
Registrado pelo DJE Nº 000053/2021
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26/03/2021 14:04
Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021
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26/03/2021 14:04
Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021
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26/03/2021 14:04
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00
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26/03/2021 14:04
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00
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23/03/2021 08:15
Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
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23/03/2021 08:15
Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
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23/03/2021 07:31
Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 07:31:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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23/03/2021 07:31
Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 07:31:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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22/03/2021 22:39
TRIBUNAL PLENO
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22/03/2021 22:39
TRIBUNAL PLENO
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12/03/2021 19:12
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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12/03/2021 19:12
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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22/02/2021 12:59
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 12:59:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/02/2021 12:59
Conclusão
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22/02/2021 12:59
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 12:59:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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22/02/2021 12:59
Conclusão
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19/02/2021 12:03
GABINETE 02
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19/02/2021 12:03
GABINETE 02
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19/02/2021 12:03
Certifico que, nesta data, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
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19/02/2021 12:03
Certifico que, nesta data, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.
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18/02/2021 22:26
Contrarrazões aos Embargos
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18/02/2021 22:26
Contrarrazões aos Embargos
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11/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.
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11/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.
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11/02/2021 00:33
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DESPACHO: ESTADO DO AMAPÁ, por procurador, interpôs embargos de declaração contra o acórdão proferido no movimento de ordem 57.
Assim, atento ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se. -
11/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001159-22.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS Advogado(a): LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - 2307AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DESPACHO: ESTADO DO AMAPÁ, por procurador, interpôs embargos de declaração contra o acórdão proferido no movimento de ordem 57.
Assim, atento ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se. -
10/02/2021 18:14
Registrado pelo DJE Nº 000025/2021
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10/02/2021 18:14
Registrado pelo DJE Nº 000025/2021
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10/02/2021 11:54
Despacho (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021
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10/02/2021 11:54
Despacho (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021
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10/02/2021 11:53
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0008.0277.0378/2021-GAB/SEAD, com informações sobre providências para cumprimento da decisão.
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10/02/2021 11:53
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0008.0277.0378/2021-GAB/SEAD, com informações sobre providências para cumprimento da decisão.
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10/02/2021 11:48
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 11:48:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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10/02/2021 11:48
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 11:48:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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10/02/2021 11:12
TRIBUNAL PLENO
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10/02/2021 11:12
TRIBUNAL PLENO
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08/02/2021 22:34
Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, por procurador, interpôs embargos de declaração contra o acórdão proferido no movimento de ordem 57.Assim, atento ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar
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08/02/2021 22:34
Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, por procurador, interpôs embargos de declaração contra o acórdão proferido no movimento de ordem 57.Assim, atento ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar
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03/02/2021 12:17
Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 12:17:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/02/2021 12:17
Conclusão
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03/02/2021 12:17
Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 12:17:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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03/02/2021 12:17
Conclusão
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03/02/2021 11:20
GABINETE 02
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03/02/2021 11:20
GABINETE 02
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03/02/2021 11:20
Certifico que farei remessa dos presentes autos ao gabinete do Exmo. Relator.
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03/02/2021 11:20
Certifico que farei remessa dos presentes autos ao gabinete do Exmo. Relator.
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03/02/2021 11:18
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS.
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03/02/2021 11:18
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS.
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02/02/2021 11:25
Embargos de declaração
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02/02/2021 11:25
Embargos de declaração
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25/01/2021 14:32
Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.
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25/01/2021 14:32
Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.
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25/01/2021 11:52
Mandado
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25/01/2021 11:52
Mandado
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21/01/2021 11:13
Certifico que os autos aguardam prazo para cumprimento do mandado.
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21/01/2021 11:13
Certifico que os autos aguardam prazo para cumprimento do mandado.
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21/01/2021 11:02
Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/01/2021
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21/01/2021 11:02
Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/01/2021
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21/01/2021 08:09
Intimação (Concedida a Segurança a MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS na data: 20/01/2021 08:26:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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21/01/2021 08:09
Intimação (Concedida a Segurança a MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS na data: 20/01/2021 08:26:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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21/01/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.
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21/01/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.
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20/01/2021 19:08
Registrado pelo DJE Nº 000013/2021
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20/01/2021 19:08
Registrado pelo DJE Nº 000013/2021
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20/01/2021 10:10
Notificação (Concedida a Segurança a MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS na data: 20/01/2021 08:26:20 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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20/01/2021 10:10
Notificação (Concedida a Segurança a MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS na data: 20/01/2021 08:26:20 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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20/01/2021 10:09
Acórdão (20/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021
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20/01/2021 10:09
Acórdão (20/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021
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20/01/2021 10:08
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 10:08:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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20/01/2021 10:08
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 10:08:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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20/01/2021 09:56
TRIBUNAL PLENO
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20/01/2021 09:56
TRIBUNAL PLENO
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20/01/2021 08:26
Em Atos do Desembargador.
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20/01/2021 08:26
Em Atos do Desembargador.
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18/12/2020 11:09
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 42ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/12/2020 a 17/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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18/12/2020 11:09
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 42ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/12/2020 a 17/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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18/12/2020 10:20
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 10:20:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/12/2020 10:20
Conclusão
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18/12/2020 10:20
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 10:20:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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18/12/2020 10:20
Conclusão
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18/12/2020 10:15
GABINETE 02
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18/12/2020 10:15
GABINETE 02
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18/12/2020 10:14
Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator para redação de acórdão.
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18/12/2020 10:14
Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator para redação de acórdão.
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18/12/2020 10:13
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 42ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/12/2020 a 17/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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18/12/2020 10:13
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 42ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/12/2020 a 17/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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02/12/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/12/2020 08:00 até 17/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2020 em 02/12/2020.
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02/12/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/12/2020 08:00 até 17/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2020 em 02/12/2020.
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01/12/2020 16:40
Registrado pelo DJE Nº 000218/2020
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01/12/2020 16:40
Registrado pelo DJE Nº 000218/2020
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01/12/2020 14:30
Pauta de Julgamento (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2020
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01/12/2020 14:30
Pauta de Julgamento (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2020
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01/12/2020 14:30
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 42, realizada no período de 11/12/2020 08:00:00 a 17/12/2020 23:59:00
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01/12/2020 14:30
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 42, realizada no período de 11/12/2020 08:00:00 a 17/12/2020 23:59:00
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01/12/2020 07:54
Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
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01/12/2020 07:54
Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.
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01/12/2020 07:50
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 07:50:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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01/12/2020 07:50
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 07:50:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 02
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01/12/2020 07:37
TRIBUNAL PLENO
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01/12/2020 07:37
TRIBUNAL PLENO
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29/11/2020 09:15
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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29/11/2020 09:15
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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21/07/2020 12:58
Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 12:58:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/07/2020 12:58
Conclusão
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21/07/2020 12:58
Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2020, às 12:58:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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21/07/2020 12:58
Conclusão
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20/07/2020 11:20
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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20/07/2020 11:20
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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20/07/2020 11:17
Faço juntada a estes autos de INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA apresentadas em 06/07/2020.
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20/07/2020 11:17
Faço juntada a estes autos de INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA apresentadas em 06/07/2020.
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20/07/2020 10:55
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 11:00:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/07/2020 10:55
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 11:00:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/07/2020 10:27
Remessa
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20/07/2020 10:27
Remessa
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20/07/2020 10:16
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 10:16:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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20/07/2020 10:16
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 10:16:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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20/07/2020 07:03
Remessa
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20/07/2020 07:03
Remessa
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20/07/2020 07:03
Em Atos do Procurador.
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20/07/2020 07:03
Em Atos do Procurador.
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23/06/2020 11:52
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 11:52:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/06/2020 11:52
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 11:52:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/06/2020 11:30
GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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23/06/2020 11:30
GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
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23/06/2020 11:13
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
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23/06/2020 11:13
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
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23/06/2020 10:40
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 10:40:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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23/06/2020 10:40
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 10:40:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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22/06/2020 14:44
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/06/2020 14:44
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/06/2020 14:43
Certifico o decurso de prazo, em 19/06/2020, para a autoridade impetrada prestar informações, considerando-se a suspensão dos prazos processuais no período de 19/05/2020 a 02/06/2020, por força do ATO CONJUNTO Nº 539/2020-GP-CGJ e ATO CONJUNTO Nº 543/2020
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22/06/2020 14:43
Certifico o decurso de prazo, em 19/06/2020, para a autoridade impetrada prestar informações, considerando-se a suspensão dos prazos processuais no período de 19/05/2020 a 02/06/2020, por força do ATO CONJUNTO Nº 539/2020-GP-CGJ e ATO CONJUNTO Nº 543/2020
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29/05/2020 12:45
Mandado
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29/05/2020 12:45
Mandado
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06/05/2020 12:06
contestação em MS
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06/05/2020 12:06
contestação em MS
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05/05/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2020 em 05/05/2020.
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05/05/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2020 em 05/05/2020.
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04/05/2020 16:28
Registrado pelo DJE Nº 000078/2020
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04/05/2020 16:28
Registrado pelo DJE Nº 000078/2020
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04/05/2020 09:23
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/05/2020
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04/05/2020 09:23
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/05/2020
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04/05/2020 09:20
Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/05/2020 09:56:50 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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04/05/2020 09:20
Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/05/2020 09:56:50 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
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02/05/2020 10:49
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/05/2020 09:56:50 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP
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02/05/2020 10:49
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/05/2020 09:56:50 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP
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02/05/2020 10:45
Despacho (01/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2020
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02/05/2020 10:45
Despacho (01/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2020
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01/05/2020 20:55
Certifico e dou fé que em 01 de maio de 2020, às 20:56:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
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01/05/2020 20:55
Certifico e dou fé que em 01 de maio de 2020, às 20:56:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
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01/05/2020 10:09
TRIBUNAL PLENO
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01/05/2020 10:09
TRIBUNAL PLENO
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01/05/2020 09:56
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Comprovado o recolhimento das custas processuais e não havendo pedido liminar, tomem-se as seguintes providências: a) Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as in
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01/05/2020 09:56
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Comprovado o recolhimento das custas processuais e não havendo pedido liminar, tomem-se as seguintes providências: a) Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as in
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28/04/2020 10:45
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2020, às 10:47:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/04/2020 10:45
Conclusão
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28/04/2020 10:45
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2020, às 10:47:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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28/04/2020 10:45
Conclusão
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24/04/2020 11:44
GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
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24/04/2020 11:44
GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
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24/04/2020 11:38
Certifico que, em razão da ausência do Relator, e da manifestação da parte autora, faço os autos conclusos ao Gabinete do Des. Agostino Silvério, Substituto Regimental.
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24/04/2020 11:38
Certifico que, em razão da ausência do Relator, e da manifestação da parte autora, faço os autos conclusos ao Gabinete do Des. Agostino Silvério, Substituto Regimental.
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24/04/2020 10:35
Certifico que abri chamado número 35766 para correção do nome da parte autora.
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24/04/2020 10:35
Certifico que abri chamado número 35766 para correção do nome da parte autora.
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24/04/2020 09:04
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2020, às 09:04:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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24/04/2020 09:04
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2020, às 09:04:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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23/04/2020 16:26
TRIBUNAL PLENO
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23/04/2020 16:26
TRIBUNAL PLENO
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23/04/2020 11:52
Juntada de Documentos. Custas Complementares.
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23/04/2020 11:52
Juntada de Documentos. Custas Complementares.
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20/04/2020 20:30
Em Atos do Desembargador. MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS, por advogado, impetrou mandado de segurança contra ato da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e, sem formular pedido de gratuidade da justiça ou se manifestar sobre o preparo recursal complement
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20/04/2020 20:30
Em Atos do Desembargador. MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS, por advogado, impetrou mandado de segurança contra ato da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e, sem formular pedido de gratuidade da justiça ou se manifestar sobre o preparo recursal complement
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20/04/2020 16:50
Em Atos do Desembargador. MARIA IZABEL QUEIROZ DOS SANTOS, por advogado, impetrou mandado de segurança contra ato da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e, sem formular pedido de gratuidade da justiça ou se manifestar sobre o preparo recursal complement
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20/04/2020 16:50
Em Atos do Desembargador. MARIA IZABEL QUEIROZ DOS SANTOS, por advogado, impetrou mandado de segurança contra ato da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e, sem formular pedido de gratuidade da justiça ou se manifestar sobre o preparo recursal complement
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07/04/2020 11:28
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2020, às 11:28:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/04/2020 11:28
Conclusão
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07/04/2020 11:28
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2020, às 11:28:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/04/2020 11:28
Conclusão
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07/04/2020 09:49
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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07/04/2020 09:49
GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
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07/04/2020 09:49
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2020, às 09:49:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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07/04/2020 09:49
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2020, às 09:49:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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07/04/2020 09:33
TRIBUNAL PLENO
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07/04/2020 09:33
TRIBUNAL PLENO
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07/04/2020 09:33
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portar
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07/04/2020 09:33
Ato ordinatório
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07/04/2020 09:33
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portar
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07/04/2020 09:33
Ato ordinatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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