TJAM - 0602010-40.2021.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FRANCA DE ARAUJO

CPF *60.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

  • 27/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

  • 26/11/2021 09:15

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 09:15

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANÇA DE ARAÚJO

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANÇA DE ARAÚJO

  • 09/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

  • 09/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

  • 06/10/2021 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2021 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:00

    Edital

    D E C I S Ã O I - Expeça-se alvará ao exequente, desmembrando o valor do mesmo e de sua causídica.

    II – Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 04/10/2021 11:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 04/10/2021 11:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 03/10/2021 19:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/10/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

  • 01/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANÇA DE ARAÚJO

  • 30/09/2021 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Relatório dispensado (LJE, art. 38).

    Chamo o processo à ordem, para tornar sem efeito a sentença de mérito proferida (mov. 22), tendo em vista que proferida sem análise do acordo extrajudicial entabulado entres as partes (mov. 20).

    Verifico inexistir óbice à homologação do acordo extrajudicial celebrado pelas partes.

    Isso porque as partes celebrantes são civilmente capazes, na forma da legislação civil (CC, art. 5.); o objeto da avença é juridicamente possível e envolve direito disponível, porquanto de índole patrimonial; e, ademais, fora celebrado na presença das partes, inclusive por seus patronos, fazendo uso de poderes especiais que lhes foram outorgados em procuração.

    Posto isso, homologo por sentença o acordo extrajudicial das partes, constituindo-o título executivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos.

    Julgo extinto o feito com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III, "b").

    Sem custas e honorários (LJE, art. 55).

    Intime-se desta.

    Não havendo interesse recursal, certifique-se trânsito em julgado e arquive-se.

  • 23/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:47

    Homologada a Transação

  • 22/09/2021 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo (a) autor (a) para declarar nulo o contrato de seguro de Vida, com todos os seus acessórios, firmados perante ré.

    Determino que a requerida proceda a devolução do valor de R$2.686,08 (dois mil, seiscentos e e oitenta e seis reais e oito centavos) valor este referente aos valores pagos de forma indevida pelo autor, o qual é fixado em duplicidade, considerando a repetição de indébito, devendo ser atualizado por juros simples de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a propositura da demanda.

    Cite-se a demandada para providencia quanto ao cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Condenar o requerido ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros de 1% a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se, registre-se, intime-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo (a) autor (a) para declarar nulo o contrato de seguro de Vida, com todos os seus acessórios, firmados perante ré.

    Determino que a requerida proceda a devolução do valor de R$2.686,08 (dois mil, seiscentos e e oitenta e seis reais e oito centavos) valor este referente aos valores pagos de forma indevida pelo autor, o qual é fixado em duplicidade, considerando a repetição de indébito, devendo ser atualizado por juros simples de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a propositura da demanda.

    Cite-se a demandada para providencia quanto ao cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Condenar o requerido ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros de 1% a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se, registre-se, intime-se.

  • 16/09/2021 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 14:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2021 22:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/08/2021 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2021 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 10:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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