TJAP - 0000703-11.2021.8.03.0009

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SILVA

CPF *44.***.*37-65

DENER DIANE FERNANDES

CPF *70.***.*97-80

Advogados

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO

OAB: 18125/PA

CPF *55.***.*50-87

LAURA LELIS PASCOAL

OAB: 177231/MG

CPF *46.***.*00-02

WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA

OAB: 4769/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:04

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/02/2024 16:03

    Certifico que a sentença de mov. #132 transitou em julgado.

  • 20/02/2024 16:02

    Decurso de Prazo

  • 20/02/2024 16:02

    Extinção

  • 12/12/2023 12:30

    Certifico que em atenção ao despacho anterior, os autos prosseguem no aguardo do decurso do prazo da intimação por edital, que expira em 21/02/2024. Decorrido o prazo do edital, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

  • 06/12/2023 10:28

    Em Atos do Juiz. Por hora, aguarde-se o prazo da intimação por edital, que expira em 21/02/2024.Decorrido o prazo do edital, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

  • 04/12/2023 16:08

    Certifico a conclusão dos autos diante da certidão do oficial de justiça (#172).

  • 04/12/2023 16:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 04/12/2023 16:01

    Deixei de intimar Dener Diane Fernades em razão de não haver encontrado o endereço indicado e o telefone informado não existe

  • 23/11/2023 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 16/11/2023 11:41 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2023 em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 60 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0000703-11.2021.8.03.0009 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 306, CTB - 306, CTB Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: DENER DIANE FERNANDES e outros Advogado(a): WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA - 4769AP e outros NR APF/Órgão: • 000114/2021 - DELEGACIA DE POLICIA DE OIAPOQUE INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: LEANDRO SILVA Endereço: RUA LELIO SILVA,291,CENTRO,OIAPOQUE,AP,68980000.

    Telefone: (96)999726505, (96)984190930, (96)981264147 CI: 720950 - SSP-AP CPF: *44.***.*37-65 Filiação: ROSA LUCIA LOUREIRO DA SILVA Est.Civil: CONVIVENTE Dt.Nascimento: 12/05/2000 Naturalidade: OIAPOQUE - AP Profissão: AJUDANTE DE PEDREIRO Grau Instrução: FUNDAMENTAL INCOMPLETO Raça: BRANCA DESPACHO/SENTENÇA: Chamo feito à ordem.O Ministério Público denunciou DENER DIANE FERNANDES e LEANDRO SILVA, porque conduziram veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.Réu: DENER DIANE FERNANDES - Homologado Sursis Processual, cujo cumprimento ocorre na Comarca de Santana (0009410-52.2022.8.03.0002)Réu: LEANDRO SILVA – prosseguimento da instrução processual.DECIDO.Primeiramente, convém ressaltar que é humanamente impossível que duas pessoas dirijam o carro, ao mesmo tempo e neste cometam o crime do art. 306 do CTB.

    Nesse ponto a denúncia é genérica e, por consequência, inepta, de modo que a deficiência resulta em prejuízo ao exercício da ampla defesa do acusado, ante a ausência de descrição da conduta.Denúncia genérica, que não descreve os fatos na sua devida conformação, não se coaduna com o postulado básico do Estado de Direito.Assim,a) Revogo a decisão que recebeu a denúncia (evento 4) e que homologou o Sursis Processual (evento 94).b) Rejeito a denúncia em face de DENER DIANE FERNANDES e LEANDRO SILVA, com fundamento no artigo 395, I, do CPP (manifestamente inepta).

    Publicada e registrada neste ato.

    Intimem: 1) o Ministério Público;2) a Defensoria Pública;3) os réus;Transitada em julgado, retire-se audiência de pauta e comunique ao juízo da Comarca de Santana (0009410-52.2022.8.03.0002).Após, arquivem.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, Fórum de OIAPOQUE, sito à AV.

    BARÃO DO RIO BRANCO, 17, CENTRO - CEP 68.980-000 Celular: (96) 98411-8904 Email: [email protected], Estado do Amapá OIAPOQUE, 16 de novembro de 2023 (a) SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito

  • 22/11/2023 18:52

    Registrado pelo DJE Nº 000208/2023

  • 17/11/2023 09:29

    Certifico que nesta data procedi a fixação no átrio deste Fórum do Edital de Intimação expedido no evento #166.

  • 17/11/2023 09:27

    Edital (16/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/11/2023

  • 16/11/2023 13:08

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DENER DIANE FERNANDES - emitido(a) em 16/11/2023

  • 16/11/2023 11:41

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - LEANDRO SILVA - emitido(a) em 16/11/2023

  • 16/11/2023 11:41

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DENER DIANE FERNANDES - emitido(a) em 16/11/2023

  • 16/11/2023 08:38

    Em Atos do Juiz. Rejeitada a denúncia #132, foi determinada a expedição de alvará de levantamento para o réu Dener (#147).Certidão #155 informou a impossibilidade de intimação de Leandro, por estar em região de garimpo na Guiana Francesa por cerca de dois

  • 09/11/2023 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 09/11/2023 10:49

    Certifico a conclusão dos autos com a manifestação ministerial de ordem #159.

  • 09/11/2023 10:39

    Remessa

  • 09/11/2023 10:39

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 10:43:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 09/11/2023 10:39

    Em Atos do Promotor.

  • 08/11/2023 12:44

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 12:44:08, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 06/11/2023 13:07

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 06/11/2023 13:06

    Certifico a remessa ao MP para manifestação, diante da não localização do acusado.

  • 30/10/2023 22:25

    Deixei de proceder a intimação do réu, em razão do mesmo estar há quase 2 anos viajando para região de garimpo ilegal das Guianas, não tendo previsão de data para retornar, segundo informou a Sra Rosa Lúcia da Silva, mãe.

  • 30/10/2023 15:08

    Decurso de Prazo

  • 30/10/2023 15:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 24/10/2023 12:00

    Certifico que nesta data procedi a notificação, via whatsapp, do Oficial de Justiça Carlos Miranda, para cumprimento e devolução do Mandado de Intimação de Sentença expdeido para o réu LEANDRO SILVA, controle n° 1050164522, isto no prazo de 5 dias.

  • 24/10/2023 08:51

    Faço juntada a estes autos do expelho da Carta Precatória nº 0009410-52.2022.8.03.0002, devolvida pela 2ª Vara Criminal de Santana, conforme certidão de nº 28.

  • 17/10/2023 12:14

    Certifico que aguardo o cumprimento do mandado.

  • 05/10/2023 11:18

    Faço juntada a estes autos do Recibo de Leitura do Ofício nº 1050165537, enviado à 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana ( TJAP ), sob Código de rastreabilidade 8032023833826.

  • 05/10/2023 11:12

    Nº: 1050165537, SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 05/10/2023

  • 03/10/2023 12:10

    Em Atos do Juiz. Em atenção à CP nº 9410-52.2022.8.03.0002 em trâmite na Comarca de Santana, oficie àquela comarca, informando acerca da sentença proferida em movimento #132, para que proceda à devolução da precatória. Solicite a devolução do mandado #14

  • 26/09/2023 10:48

    Certifico que em face a juntada da petição no evento anterior, faço os autos conclusos.

  • 26/09/2023 10:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 11/09/2023 09:10

    manifestação

  • 10/09/2023 22:36

    Intimação DE SENTENÇA para - LEANDRO SILVA - emitido(a) em 06/09/2023

  • 06/09/2023 15:09

    Intimação (Rejeitada a denúncia na data: 28/08/2023 10:10:59 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA (Advogado Réu).

  • 06/09/2023 14:36

    Notificação (Rejeitada a denúncia na data: 28/08/2023 10:10:59 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA

  • 01/09/2023 17:03

    Ciente a DPEAP.

  • 30/08/2023 11:05

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

  • 29/08/2023 12:39

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 12:42:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 29/08/2023 12:25

    Remessa

  • 29/08/2023 12:24

    Em Atos do Promotor.

  • 29/08/2023 12:22

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 12:22:39, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 29/08/2023 11:10

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 28/08/2023 12:49

    Certifico a remessa ao MP, para ciência.

  • 28/08/2023 10:10

    Em Atos do Juiz. Chamo feito à ordem.O Ministério Público denunciou DENER DIANE FERNANDES e LEANDRO SILVA, porque conduziram veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.Réu: DENER DIANE FERNANDES - Homol

  • 18/07/2023 14:28

    Instrução e Julgamento agendada para 16/04/2024 às 12:00h Certifico que, a pedido do Ministério Público e por determinação judicial, não é necessária a remessa dos autos ao MP tão somente para ciência de designação audiência, eis que o mesmo tem pleno

  • 18/07/2023 14:28

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 16/04/2024 às 12:00h

  • 05/06/2023 14:02

    Certifico que disponibilizo os autos ao GAB/ADM para designar audiência de instrução.

  • 19/05/2023 11:01

    De ordem judicial, em virtude de férias da juíza titular (08/05 a 06/06/23), eis que a cumulação pelo juiz substituto regimental torna inviável a realização das audiências das duas unidades nos mesmo dias e horários.

  • 10/05/2023 15:40

    Rotina gerada para regularização de históricos.

  • 02/05/2023 00:10

    Deixei de proceder a intimação do réu, em razão do mesmo encontrar-se sem paradeiro, segundo informou a Sra Rosa Lúcia Loureiro, mãe.

  • 25/03/2023 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 às 12:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 25/10/2022 18:39:19 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORI

  • 15/03/2023 08:54

    Certifico que a CARTA PRECATÓRIA GERAL PARA - DENER DIANE FERNANDES. CP número 0009410-52.2022.8.03.0002 para fiscalização do sursis encontra-se aguardando o próximo comparecimento do beneficiado em 06/05/2023: #22 em: 12/03/2023 15:16h prazo: 12/06/20

  • 15/03/2023 08:52

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD202302401548RF4

  • 15/03/2023 08:51

    Nº: 4328510, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 15/03/2023

  • 15/03/2023 08:50

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LEANDRO SILVA - emitido(a) em 15/03/2023

  • 15/03/2023 08:49

    CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 às 12:00:00; 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA

  • 01/02/2023 12:58

    Certifico que, a pedido do Ministério Público e por determinação judicial, não é necessária a remessa dos autos ao MP tão somente para ciência de designação audiência, eis que o mesmo tem pleno acesso à pauta, via web. Desta feita, disponibilizo os autos

  • 18/11/2022 10:22

    Certifico que os autos aguardam preparo de audiência.

  • 03/11/2022 14:30

    Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.

  • 30/10/2022 06:01

    Intimação (Homologada a Transação Penal na data: 06/10/2022 08:33:37 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA (Advogado Réu).

  • 25/10/2022 18:39

    Certifico que, a pedido do Ministério Público e por determinação judicial, não é necessária a remessa dos autos ao MP tão somente para ciência de designação audiência, eis que o mesmo tem pleno acesso à pauta, via web. Desta feita, disponibilizo os autos

  • 25/10/2022 18:39

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 29/05/2023 às 12:00h

  • 25/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2022 em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:29

    Intimei na pessoa da Sra Antônia Márcia Fernandes da Silva.

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000703-11.2021.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: DENER DIANE FERNANDES, LEANDRO SILVA Advogado(a): GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL - *03.***.*27-59, WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA - 4769AP Interessado: ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM NABUCO Sentença: Do exposto, HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 anos, em relação ao réu DENER DIANE FERNANDES, devendo o réu cumprir as seguintes condições:1.

    Prestação pecuniária no valor de R$ 1.500,00 que, compensada pelo valor da fiança, é aqui declarada quitada.

    A entidade beneficiária é a Escola Estadual Joaquim Nabuco, para fins de implementar o projeto "Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Abrindo Portas para a Inclusão".2.

    Proibição de frequentar bares, boates e congêneres.3.

    Proibição de ausentar-se de Santana/AP, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização judicial, devendo ser comunicado ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço.4.

    Comparecimento pessoal e obrigatório no Juízo de Santana/AP, bimestralmente, a partir de 10/10/222, para informar e justificar suas atividades.Determino:Quanto ao acusado DENER DIANE FERNANDES:1 – Expeça alvará da prestação pecuniária para a entidade beneficiária, intime para levantamento e para prestação de contas no prazo de 60 dias.

    Prestadas, ao Ministério Público para manifestação.

    Após, conclusos para decisão.2 – Remeta cópia do processo para a Comarca de Santana para fiscalização das condições impostas nos itens 2, 3 e 4.3 – Intime o advogado constituído do acusado, eletronicamente1.

    Caso persista a inconsistência, diligencie-se junto ao setor de informática deste tribunal.Quanto ao acusado, LEANDRO SILVA, cumpra-se o item 2:4 – Designe audiência de instrução e julgamento5 – Atualize o endereço do acusado para Rua Lélio Silva, S/N, Vila De Quartos - Dois Andares - Na Rampa.6 – Expeça mandado de intimação7 – Oficie à corregedoria Polícia Militar requisitando a apresentação dos policiais militares Marcio Gomes Carvalho, Alcenir Borges dos Santos, Eduardo Farias da Silva.8 – Intimem Defensoria Pública e Ministério Público.

  • 24/10/2022 17:13

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2022

  • 20/10/2022 10:14

    Carta Precatória distribuída para comarca de SANTANA com finalidade: CARTA PRECATÓRIA GERAL PARA - DENER DIANE FERNANDES. CP número 0009410-52.2022.8.03.0002

  • 20/10/2022 09:57

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - DENER DIANE FERNANDES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 20/10/2022

  • 20/10/2022 09:42

    Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

  • 20/10/2022 09:42

    Certifico que remeto os autos ao gabinete para designação de audiência.

  • 20/10/2022 09:39

    Notificação (Homologada a Transação Penal na data: 06/10/2022 08:33:37 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA

  • 20/10/2022 09:39

    Sentença (06/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2022

  • 06/10/2022 08:33

    Em Atos do Juiz.

  • 03/10/2022 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 07/08/2022 12:36:39 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 03/10/2022 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 07/08/2022 12:36:39 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA (Advogado Réu).

  • 30/09/2022 16:38

    Rotina gerada para regularização de históricos.

  • 23/09/2022 11:52

    Certifico que não foi possível extrair carta de execução do sursis em favor de DENER DIANE FERNANDES, para posterior remessa dos autos à Comarca de Santana, por falta de julgamento válido (mensagem do sistema)

  • 23/09/2022 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 23/09/2022 11:50

    Certifico que os autos aguardam designação de audiência de instrução e julgamento

  • 23/09/2022 11:49

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM NABUCO - emitido(a) em 23/09/2022

  • 23/09/2022 11:48

    Notificação (Homologada a Transação na data: 07/08/2022 12:36:39 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO D

  • 02/09/2022 10:40

    MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2022 12:36

    Em Atos do Juiz.

  • 26/07/2022 08:06

    Conclusão

  • 26/07/2022 08:06

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 08:06:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 25/07/2022 18:21

    Remessa

  • 25/07/2022 18:21

    Em Atos do Promotor.

  • 25/07/2022 10:48

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 10:48:07, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 22/07/2022 09:33

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 08/07/2022 19:03

    Em Atos do Juiz. Ação penal que apura a suposta prática do crime do art. 306 do CTB por LEANDRO SILVA e DENER DIANE FERNANDES.Manifestação do Ministério Público, ofertando proposta de suspensão condicional do processo ao réu DENER (#76). Contraproposta (#

  • 30/06/2022 10:28

    Certifico que faço os autos conclusos em virtude da petição de mov.84.

  • 30/06/2022 10:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 22/06/2022 16:21

    manifestação quanto a acordo

  • 17/06/2022 09:05

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do Ministério Público (#76).DETERMINO:a) Intime-se, eletronicamente, o advogado de defesa do réu DENER DIANE FERNANDES para se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo. Na oportunidade, junte aos

  • 05/06/2022 09:55

    Certifico a conclusão dos autos com a manifestação ministerial de ordem #76.

  • 05/06/2022 09:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 12/05/2022 08:16

    Certifico que nos termos da decisão do evento 72, os autos aguardam designação de audiência.

  • 12/05/2022 08:08

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 08:08:44, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 12/05/2022 08:08

    Conclusão

  • 11/05/2022 22:14

    Remessa

  • 11/05/2022 22:14

    Em Atos do Promotor.

  • 10/05/2022 16:50

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 16:50:32, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 03/05/2022 17:52

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 03/05/2022 17:51

    Faço juntada a estes autos da certidão interna de DENER DIANE FERNANDES.

  • 03/05/2022 15:57

    Em audiência

  • 03/05/2022 15:57

    Instrução e Julgamento realizada em 03/05/2022 às '15:57'h

  • 03/05/2022 00:18

    Diligenciei ao endereço Rua Lélio Silva, Centro, Oiapoque-AP, sequência numérica 81 E 91, entretanto, não localizei o número 89, fato que impossibilitou a intimação.

  • 30/03/2022 10:39

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LEANDRO SILVA - emitido(a) em 30/03/2022

  • 14/03/2022 10:57

    Certifico que não intimei LEANDRO SILVA nos contatos 96)999726505, (96)984190930 e (96)984027259, vez que os dois primeiros contatos ao serem discados deram direto na caixa postal. Já o ultimo contato deu a mensagem: Não foi possível completar a ligação,

  • 07/03/2022 11:51

    Certifico que o processo encontra-se disponível no trello para intimação via telefone.

  • 22/02/2022 14:05

    Em Atos do Juiz. Tentativa de intimação do acusado LEANDRO SILVA frustrada (#54).Solicite-se ao oficial de justiça a devolução do mandado cumprido (#43) no prazo de 48h (quarenta e oito horas).Caso não tenha sido possível o cumprimento do mandado, proceda

  • 13/02/2022 19:01

    Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2022, às 19:01:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 13/02/2022 19:01

    Conclusão

  • 11/02/2022 21:43

    Remessa

  • 11/02/2022 21:43

    Em Atos do Promotor.

  • 10/02/2022 09:19

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 09:19:56, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 10/02/2022 07:43

    2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 10/02/2022 07:42

    Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 12/01/2022 09:25

    Certifico a remessa dos autos ao MP, conforme determinação judicial.

  • 10/01/2022 11:14

    Em Atos do Juiz. Diante do ofício do IAPEN (#54), ao Ministério Público para indicar o endereço do réu para intimação da Audiência de Instrução e Julgamento. Com a informação, expeça-se mandado.

  • 10/12/2021 10:14

    Certifico que em face a juntada da certidão no evento retro, faço os autos conclusos.

  • 10/12/2021 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 10/12/2021 07:37

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)

  • 10/12/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 03/05/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000703-11.2021.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: DENER DIANE FERNANDES, LEANDRO SILVA Advogado(a): HELENA LÚCIA ROMERO DOS SANTOS - *74.***.*67-82, WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA - 4769AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 03/05/2022 às 09:00

  • 09/12/2021 19:44

    Registrado pelo DJE Nº 000215/2021

  • 09/12/2021 10:20

    Carta Precatória distribuída para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA sob nº 0010580-93.2021.8.03.0002 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 09/12/2021 10:18

    Carta Precatória enviada para comarca de SANTANA com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 09/12/2021 10:05

    CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - DENER DIANE FERNANDES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DO FÓRUM DE SANTANA-AP ) - emitido(a) em 08/12/2021

  • 08/12/2021 07:11

    Agendamento de audiência (03/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2021

  • 08/12/2021 07:10

    Aguarda assinatura de CP/INTIMAÇÃO/Réu DENER/STN - 4029578.

  • 08/12/2021 07:06

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021147149LYW37

  • 08/12/2021 07:05

    Nº: 4029576, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/12/2021

  • 08/12/2021 07:00

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021147148B7JDH

  • 08/12/2021 06:59

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LEANDRO SILVA - emitido(a) em 08/12/2021

  • 29/11/2021 12:41

    À SUI para expedir o necessário.

  • 29/11/2021 12:41

    Instrução e Julgamento agendada para 03/05/2022 às 09:00h

  • 19/11/2021 06:46

    Certifico que nesta data encaminho os autos ao GABINETE-ADM para DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 19/11/2021 06:45

    Certifico que os ofícios #37 e 38 foram encaminhados via malote digital.

  • 19/11/2021 06:40

    Nº: 4014925, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DESEMBARGADOR ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA ) - emitido(a) em 19/11/2021

  • 19/11/2021 06:36

    Nº: 4014924, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/11/2021

  • 18/11/2021 12:43

    Instrução e Julgamento realizada em 18/11/2021 às '12:43'h

  • 18/11/2021 12:43

    Em audiência

  • 18/11/2021 12:00

    requerimento de link para audiencia

  • 17/11/2021 23:47

    Diligenciei ao endereço RUA LÉLIO SILVA, PARAÍSO, OIAPOQUE-AP, outrossim, ao endereço AV. VEIGA CABRAL, CCO, onde fui informado que LEANDRO SILVA está preso em MACAPÁ-AP, sem maiores informações, fato que impossibilitou intimação.

  • 03/08/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 18/11/2021 12:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2021 em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000703-11.2021.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: DENER DIANE FERNANDES, LEANDRO SILVA Advogado(a): THIAGO THOMAZ DE OLIVEIRA SOUSA - *11.***.*23-10, WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA - 4769AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 18/11/2021 às 12:00

  • 02/08/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000135/2021

  • 02/08/2021 07:15

    Agendamento de audiência (18/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2021

  • 02/08/2021 07:15

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DENER DIANE FERNANDES, LEANDRO SILVA - emitido(a) em 02/08/2021

  • 02/08/2021 07:13

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021090406RFBOR

  • 02/08/2021 07:12

    Nº: 3927532, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/08/2021

  • 28/07/2021 08:53

    Certifico que os presentes autos aguardam a realização da audiência pela SU.

  • 28/07/2021 08:52

    Instrução e Julgamento agendada para 18/11/2021 às 12:00h

  • 08/07/2021 07:39

    Certifico que nesta data encaminho os autos ao GABINETE-ADM para DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 08/07/2021 07:39

    #22 - Dados cadastrais atualizados

  • 30/06/2021 12:30

    Em Atos do Juiz. Proceda-se a atualização do cadastro dos réus, conforme dados colhidos nas certidões de ordem #10 e #14.Citados, nos termos do art. 396 do CPP, os denunciados apresentaram respostas à acusação. À ordem #12 o réu  DENER DIANE FERNANDES apr

  • 25/06/2021 16:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 25/06/2021 16:40

    Certifico que em face a juntada das respostas à acusação noe eventos #12 e 19, faço conclusos os presentes autos.

  • 25/06/2021 12:14

    Resposta à acusação

  • 25/06/2021 12:13

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/06/2021 06:42:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 23/06/2021 06:42

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/06/2021 06:42:14 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: THI

  • 23/06/2021 06:42

    Certifico que gerei a presente rotina para, a par do decurso, em branco, do prazo do réu citado, proceder à INTIMAÇÃO da DPE-AP, na pessoa do Defensor oficiante perante este Juízo, para apresentação de DEFESA.

  • 23/06/2021 06:40

    Decurso de Prazo (LEANDRO SILVA)

  • 23/06/2021 06:39

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA PRECATÓRIA - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0002884-06.2021.8.03.0002

  • 20/05/2021 08:20

    Certifico que os presentes autos estão no aguardo da devolução do Mandado de Citação expedido para o 2º réu Leandro Silva, pelo OJ Anibal Dias, para após, fazer conclusos.

  • 19/05/2021 22:11

    RESPOSTA A ACUSAÇÃO-DENER FERNANDES

  • 18/05/2021 15:22

    Certifico que aguarda manifestação da parte ré.

  • 12/05/2021 22:19

    Citei o acusado nos moldes do art. 396 do CPP.

  • 27/04/2021 09:20

    Carta Precatória distribuída para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA sob nº 0002884-06.2021.8.03.0002 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO

  • 27/04/2021 09:19

    Carta Precatória enviada para comarca de SANTANA com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO

  • 27/04/2021 09:04

    CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - DENER DIANE FERNANDES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( DIRETOR(A) DO FÓRUM DE SANTANA-AP ) - emitido(a) em 27/04/2021

  • 27/04/2021 05:21

    Aguarda assinatura de CP/Citação

  • 27/04/2021 05:20

    MANDADO DE CITAÇÃO para - LEANDRO SILVA - emitido(a) em 27/04/2021

  • 19/04/2021 12:34

    Em Atos do Juiz. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP.Citem-se os acusados, na forma do art. 396 do CPP, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientifica

  • 14/04/2021 11:36

    Tombo em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 14/04/2021 10:55

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES DE TRÂNSITO ( CTB - LEI Nº 9.503/97 ) - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000500-49.2021.8.03.0009 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2375228 - Protocolado(

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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