TJAP - 0052048-45.2018.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 09:02
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
-
26/03/2024 16:26
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de Ordem 326. Arquivem-se, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC.
-
20/03/2024 07:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
-
20/03/2024 07:59
Certifico que faço os autos conclusos.
-
14/03/2024 16:36
MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2024 11:16
Certifico que o processo aguarda prazo para o autor de 30 dias.
-
07/03/2024 18:36
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.Não foi promovido o regular andamento do processo pela parte autora, em relação ao ato ordinatório de Ordem 319, conforme certidão exarada à Ordem 322. Assim, aguarde-se manifestação pelo praz
-
01/03/2024 08:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
01/03/2024 08:55
Decurso de Prazo - MO 321.
-
08/02/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2024 09:11:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
29/01/2024 09:11
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2024 09:11:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
29/01/2024 09:11
Nos termos do Art. 15 da Portaria 001/2023 – 1ªVCFP, manifeste-se a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória no prazo de 15 (quinze) dias.
-
29/01/2024 09:10
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) enviado pela Vara Única de Afuá - PA.
-
23/01/2024 10:47
Certifico que a carta precatória foi protocolada através do PJE conforme protocolo em anexo.
-
07/12/2023 11:11
Certidão de regularização processual.
-
21/11/2023 09:21
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ILSON RODRIGUES MOURÃO, endereçada à COMARCA DE AFUÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFUÁ ) - emitido(a) em 21/11/2023
-
21/11/2023 08:38
Certifico que o processo aguarda assinatura de Carta Precatória.
-
16/11/2023 15:46
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.Defiro os pedidos de MOs 305 e 310. Expeça-se carta precatória à Comarca de Afuá/PA, deprecando-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a execução no montante de& (
-
07/11/2023 10:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
07/11/2023 10:47
Certifico que faço os autos conclusos.
-
30/10/2023 16:37
Manifestação da Exequente
-
13/10/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2023 12:40:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
03/10/2023 12:51
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2023 12:40:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
02/10/2023 12:40
Em Atos do Juiz. De modo a viabilizar a análise do pedido de MO 305 e possibilitar a expedição de carta precatória, indique a exequente a exata localização do endereço do executado. Prazo: quinze (15) dias.
-
27/09/2023 07:36
Certifico para regularização processual.
-
26/09/2023 14:37
Manifestação da Exequente
-
26/09/2023 09:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
-
26/09/2023 09:09
Decurso de Prazo de Mo.302
-
02/09/2023 06:01
Intimação (Deferido o pedido de ILSON RODRIGUES MOURÃO. na data: 25/07/2023 13:27:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor). Após, intime-se a credora a se manifestar, no prazo de q
-
23/08/2023 14:37
Notificação (Deferido o pedido de ILSON RODRIGUES MOURÃO. na data: 25/07/2023 13:27:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
22/08/2023 10:35
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)consulta SNIPER - sem resultado de ativos em nome da parte.
-
18/08/2023 12:01
Certifico que aguarda-se consulta ao SNIPER.
-
27/07/2023 10:50
Faço juntada a estes autos do comprovante de desbloqueio de ativos financeiros no Sisbajud. Aguardando pesquisa SNIPER.
-
26/07/2023 11:09
Certifico que os autos foram encaminhados ao GAB/ADM para desbloqueio de valores via Sisbajud.
-
25/07/2023 13:27
Em Atos do Juiz. Considerando que a exequente, regularmente intimada, na petição de MO 293 não se opôs ao pedido de desbloqueio de valores requerido pelo executado na impugnação de MO 287, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino o desbloqueio das importâncias eve
-
18/07/2023 10:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
18/07/2023 10:33
Certifico que faço os autos conclusos.
-
17/07/2023 16:24
Impulsionar o cumprimento da execução
-
09/07/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2023 11:43:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
29/06/2023 09:53
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2023 11:43:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
28/06/2023 11:43
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (5) dias, sobre a impugnação à penhora apresentada pelo executado no MO 287.
-
15/06/2023 12:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
-
15/06/2023 12:45
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
-
15/06/2023 12:42
DPE/AP - Impugnação ao bloqueio de valores da aposentoria do requerido
-
15/05/2023 16:38
Certifico que foi solicitado o bloqueio dos valores na modalidade TEIMOSINHA através do SISBAJUD protocolo 20.***.***/8431-11.
-
04/05/2023 08:52
Certifico que os autos foram encaminhados ao GAB/ADM para bloqueio de valores via Sisbajud.
-
27/04/2023 13:06
Em Atos do Juiz. De acordo com o andamento processual, o réu foi citado pessoalmente no seguinte endereço: Av. Acre, nº 1122, bairro Pacoval, conforme consta da certidão exarada pelo Oficial de Justiça Gesiel de Souza Oliveira no MO 184.Ocorre que, com o
-
25/04/2023 13:26
Certifico para regularização processual.
-
20/04/2023 14:39
Manifestação da Exequente
-
18/04/2023 11:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
-
18/04/2023 11:11
Decurso de Prazo - MO. 279.
-
08/04/2023 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/03/2023 13:21:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
29/03/2023 13:21
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/03/2023 13:21:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
29/03/2023 13:21
PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 276.
-
27/03/2023 14:06
Às 8h55min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 134
-
14/03/2023 11:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 14/03/2023
-
10/03/2023 14:43
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de MO 271. Renove-se o mandado de intimação do executado ILSON RODRIGUES MOURÃO de MO 261, a ser cumprido preferencialmente pelo Oficial de Justiça Gesiel de Souza Oliveira, pois já realizou diligência no mesmo endereço,
-
27/02/2023 11:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
27/02/2023 11:26
Certifico que faço os autos conclusos.
-
23/02/2023 14:53
Maniiifestação da Exequente
-
12/12/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 08:58:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
02/12/2022 13:01
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 08:58:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
29/11/2022 08:58
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (Ordem 237).Não foi promovido o regular andamento do processo pela parte autora, em relação ao ato ordinatório de Ordem 263, conforme certidão exarada à Ordem 266. Assim, aguarde-se manifestaç
-
17/11/2022 12:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
17/11/2022 12:02
Decurso de Prazo
-
03/11/2022 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 12:25:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
24/10/2022 12:25
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 12:25:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
24/10/2022 12:25
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017 – VCFP/MCP, Art 10, VII, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado cuja diligência restou total ou parcialmente infrutífera.
-
19/10/2022 19:11
Mandado
-
22/09/2022 07:28
Certifico que os autos aguardam cumprimento do MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 05/08/2022.
-
05/08/2022 12:21
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 05/08/2022
-
18/07/2022 14:04
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de MO 255.Renove-se o mandado de MO 251, a ser cumprido no seguinte endereço: Av. Acre, nº 1122, bairro Pacoval, Macapá/AP.
-
11/07/2022 08:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
11/07/2022 08:50
Certifico que faço os autos CONCLUSOS.
-
24/06/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 08:33:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
21/06/2022 13:46
INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO
-
14/06/2022 08:33
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 08:33:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
14/06/2022 08:33
Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017/VCFP/MCP, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de CINCO dias.
-
06/06/2022 21:46
Mandado
-
05/05/2022 09:26
MANDADO JUDICIAL para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 05/05/2022
-
02/05/2022 10:27
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de MO 247.Renove-se o mandado de intimação do devedor ILSON RODRIGUES MOURÃO de MO 242, a ser cumprido no seguinte endereço: Rua Siriguela, nº 1177, Bairro Brasil Novo, nesta cidade de Macapá/AP. CEP 68909-333.
-
19/04/2022 11:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
19/04/2022 11:51
Concluso.
-
12/04/2022 14:16
Informar o endereço atualizado da parte Ré.
-
12/04/2022 14:05
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 11:37:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
12/04/2022 11:37
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 11:37:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
12/04/2022 11:37
Nos termos da Portaria .n. 001/2017/VCFP/MCP, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça negativa, no prazo de CINCO dias.
-
08/04/2022 07:32
Em razão de não o ter encontrado, pois diligenciei no endereço indicado no mandado e fui informado pelo morador de nome Robson de Souza Lacerda,, que o referido réu ali não mais reside, pois a casa está alugada para ele atualmente. Assim sendo, nos term
-
25/02/2022 08:36
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 25/02/2022
-
21/02/2022 13:09
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (MO 237).Intimem-se o executado a pagar o débito principal e honorários a que fora condenado em favor da exequente e seu advogado, no montante de R$97.344,68 (noventa e sete mil trezentos
-
21/02/2022 11:47
Evolução da Classe Processual
-
14/02/2022 17:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
14/02/2022 17:52
Conclusos.
-
10/02/2022 09:24
Cumprimento de sentença
-
21/01/2022 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/12/2021 09:14:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
11/01/2022 11:44
Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2021 09:14:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
17/12/2021 09:14
Em Atos do Juiz. As diligências até então realizadas foram com o fito de intimação do requerido ao pagamento das custas processuais finais, que restaram infrutíferas.Assim, promova a parte autora, querendo, no prazo de quinze (15) dias, a execução do julg
-
14/12/2021 11:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
14/12/2021 11:48
Certifico que faço os autos conclusos.
-
10/12/2021 14:17
Manifestação da parte autora.
-
06/12/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/11/2021 10:31:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
26/11/2021 10:31
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/11/2021 10:31:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
26/11/2021 10:31
Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre as diligências #224/226/227.
-
24/11/2021 08:35
Certifico que em consulta ao infojud foi encontrado o seguinte endereço da parte: ILSON RODRIGUES MOURÃO, AV ACRE, numero: 1122, bairro: pacoval: municipio: macapá, UF: AP, Cep: 68908-390
-
22/11/2021 11:50
Faço juntada a estes autos da resposta de consulta ao Sisbajud.
-
17/11/2021 08:06
Certifico que foi efetuada a solicitação de informações no Sisbajud, através do protocolo 20.***.***/0468-85, que aguarda resposta.
-
12/11/2021 10:45
Faço juntada a estes autos da consulta oa renajud, negativa
-
10/11/2021 13:04
Certifico que encaminho os autos ao Gabinete para pesquisa via Sisbajud, Infojud e Renajud.
-
08/11/2021 20:27
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de Ordem 218. Promova-se consulta do atual endereço do requerido ILSON RODRIGUES MOURÃO, CPF nº *72.***.*93-72, inicialmente junto ao Sisbajud, Infojud e Renajud. Em sendo infrutífera, oficie-se à CEA e CAESA, bem como às
-
28/10/2021 09:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
28/10/2021 09:10
Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 218.
-
28/10/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/10/2021 08:03:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
27/10/2021 16:14
Manifestação em atenção a movimentação de ordem #216.
-
18/10/2021 08:03
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/10/2021 08:03:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
18/10/2021 08:03
Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a diligência #215.
-
13/10/2021 06:07
Mandado
-
27/09/2021 10:26
MANDADO JUDICIAL para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 27/09/2021
-
27/09/2021 10:24
Nos termos da Portaria n. 001/2017/VCFP/MCP promovo a intimação da parte devedora para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição do debito na divida ativa do Estado.
-
23/09/2021 14:27
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 14:27:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
-
23/09/2021 10:49
Remessa
-
23/09/2021 10:48
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às Custas.
-
11/09/2021 18:07
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2021, às 18:07:42, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/09/2021 12:00
CONTADORIA - MACAPÁ
-
10/09/2021 11:59
Nos termos do art. 13 da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos à Contadoria para a apuração de eventuais custas processuais.
-
10/09/2021 11:59
Certifico que a sentença transitou em julgado.
-
10/09/2021 11:58
Decurso de Prazo
-
02/09/2021 11:01
Decurso de Prazo DJE
-
16/08/2021 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/08/2021 09:38:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
10/08/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2021 em 10/08/2021.
-
10/08/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0052048-45.2018.8.03.0001 Parte Autora: ZORAIDE MARQUES DOS SANTOS Advogado(a): CLEIDE ROCHA DA COSTA - 434AP Parte Ré: ILSON RODRIGUES MOURÃO Sentença: Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que ZORAIDE MARQUES DOS SANTOS intentou contra ILSON RODRIGUES MOURÃO.
Alega na inicial que, em 13.07.2010, adquiriu de boa-fé o imóvel situado à Rua Dejanira Mendonça Palheta, nº 868, bairro Infraero II, nesta cidade Capital, o qual supostamente pertencia ao requerido, conforme Contrato de Compra e Venda de Imóvel e Quitação com firma reconhecida em Cartório de Notas, pelo preço de R$14.000,00, valor este pago à vista e em espécie.
Ressalta que, após a compra, passou a residir no imóvel e também construiu uma outra casa no terreno, sem derrubar a antiga que foi objeto da compra e venda.
Ocorre, porém, que passados oito (08) anos da compra, a autora foi acionada pela Justiça, para se defender numa Ação Declaratória de Nulidade c/c Pedido de Reintegração sob o nº 0062301-63.2016.8.03.0001, que tramitou na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá/AP, movida por Luíza Mariano dos Santos, verdadeira proprietária do imóvel objeto da transação.
Afirma que somente a partir de então é que veio a descobrir que havia sido enganada, que o requerido não era o verdadeiro dono do imóvel, e que a legitima proprietária era a Sra.
Luíza Mariano dos Santos, amiga do requerido.
Relata que, por conta da má-fé do réu, teve que desocupar a casa na qual tinha investido todo o seu dinheiro, e mais o de seus filhos, ficando sem nenhum lugar para morar, sendo obrigada a voltar a residir com um dos filhos.
Alude que quando da aquisição do imóvel, as únicas benfeitorias existentes no local era uma casa mista e um poço raso, sem água.
Após a aquisição do imóvel, a autora construiu uma outra casa em alvenaria de um pavimento, contendo três quartos, estando dois concluídos, forrados em PVC, rebocados, pintados e lajotados e o terceiro quarto, inacabado, com o piso queimado; dois banheiros inacabados; uma sala inacabada; uma fossa e um poço concluído com profundidade de 19m.
Com essas novas benfeitorias, teve gastos na ordem de R$45.690,17 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e dezessete centavos), já incluído o valor de compra e venda do imóvel (terreno e casa), devidamente atualizado até 03/12/2018 + gastos com material de construção e mão de obra para a construção da casa nova no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), totalizando os danos materiais pelos quais busca ressarcimento a importância de R$65.690,17 (sessenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e dezessete centavos).
Ao final, requereu a condenação do requerido ao ressarcimento do aludido valor, sem prejuízo do pagamento de indenização dos danos morais sofridos, que deverão ser fixados em R$10.000,00 (dez mil reais).Juntou instrumento de mandato e documentos, inclusive o contrato de compra e venda do imóvel, com os quais busca comprovar suas alegações.
Requereu o deferimento da gratuidade judiciária e a prioridade da tramitação do feito, por tratar-se de pessoa idosa.Deferida a gratuidade, determinou-se a realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, objetivando a composição do litígio por acordo (#10).Após inúmeras diligências visando intimar o réu a comparecimento à audiência, todas restaram infrutíferas, retornando os autos a este Juízo, em obediência à decisão proferida no CEJUSC (#57).Novas diligências foram envidadas buscando o paradeiro do requerido, todas sem sucesso, até que determinou-se sua citação editalícia (#86).Regularmente citado por edital, deixou escoar o prazo legal, sem manifestação (#89 e #96).Foram os autos à Curadoria de Ausentes, que apresentou contestação (#100).
Em preliminar, arguiu a nulidade de citação editalícia, ao argumento de ausência de esgotamento dos meios necessários para localização do requerido.
No mérito, apresentou defesa por negativa geral, pugnando pelo julgamento de improcedência da ação.Réplica da autora, por meio da qual rebateu os argumentos de defesa e reiterou os pedidos constantes da petição inicial (#104).Instados à especificação de provas, a DPE-AP disse não ter outras a produzir (#107), enquanto que a autora requereu a oitiva de testemunhas, apresentando o rol respectivo, com essa finalidade (#110).Decisão interlocutória acolhendo e decretando a nulidade da citação por edital e determinando a renovação dos atos (#112).Após várias outras consultas e diligências visando encontrar o paradeiro do réu, eis que, enfim, este foi regularmente citado por Oficial de Justiça (#184), deixando, no entanto, escoar o prazo legal sem apresentação de contestação (#187).Instada à especificação de alguma outra prova que eventualmente lhe aprouvesse, a autora requereu o julgamento antecipado da lide (#194).Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença.É o relatório.
Decido.A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I e II, do vigente CPC, eis que, apesar de devidamente citado, o réu não apresentou contestação, atraindo para si os efeitos da revelia.Conforme estabelece o art. 344 do referido Código, a revelia induz à confissão ficta dos fatos alegados pela parte autora na inicial, atribuindo-lhes a presunção de veracidade daí decorrente.
Pois bem.A autora busca o ressarcimento de valores relativos a contrato de compra e venda de imóvel por vício de fraude, com a respectiva condenação do requerido à devolução do preço pago e demais despesas realizadas na ordem de R$65.690,17 (sessenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e dezessete centavos), além de indenização por danos morais em decorrência do ato ilícito praticado no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
O fator decisivo para a questão vem a ser a boa-fé objetiva, que permeia todos os contratos, sem exceção, exigindo das partes o dever de veracidade, integridade, honradez e lealdade, no cumprimento das obrigações assumidas, em conformidade com os objetivos reciprocamente traçados e aceitos na ocasião da celebração de vontades, conforme disposição do artigo 422 do Código Civil, verbis:Art. 422 - os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.Existindo erro substancial quanto ao objeto do negócio, dolo, fraude, alteração de cláusulas contratuais, valores cobrados e até mesmo vício na vontade do agente, o negócio jurídico pode vir a ser anulado.
Afinal, para sua eficácia, deve conter capacidade do agente, objeto lícito e forma adequada.Examinando o contrato de compra e venda formalizado entre as partes e consultando peças da Ação Declaratória de Nulidade c/c Pedido de Reintegração sob o nº 0062301-63.2016.8.03.0001, que tramitou na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá/AP, logra-se observar que a autora dessa ação, Sra.
Luíza Mariano dos Santos, é verdadeira proprietária do imóvel que a autora havia adquirido do requerido.Dessa forma, constata-se que o réu não agiu conforme as regras de lisura e da boa-fé contratual.No caso, conforme demonstram as provas carreadas, - contra as quais o réu não se insurgiu pela via da contestação, incorrendo em revelia, - está comprovada à saciedade a deslealdade e a má conduta do requerido ao alienar a terceiro bem que sabia não ser de sua possa ou propriedade.Assim, comprovado a fraude, não pode o réu se beneficiar do que foi pago, máxime quando o vício perpetrado atingiu o negócio jurídico no próprio plano da existência.
Por isso, constatado que o réu deu causa à extinção do contrato, deve ser tido por nulo o negócio jurídico, retornando as partes ao status quo ante, cabendo a ele a responsabilidade pela restituição integral dos valores despendidos com a compra e mais as despesas acessórias realizadas de boa-fé no imóvel pela autora, porque deu ensejo a resolução.Sobre o tema, assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá:CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - REJEITADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO - OCORRÊNCIA - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR LÍQUIDO EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - VENCIMENTO. 1) O apelante, em sede recursal, trouxe fatos não ventilados no juízo de origem, motivo pelo qual não há como conhecer o recurso em sua integralidade, tendo em vista evidente inovação recursal; 2) Comprovada a legitimidade passiva para a devolução dos valores de corretagem.
Preliminar rejeitada; 3) A boa-fé objetiva é inerente às relações contratuais, independentemente de previsão contratual.
Trata-se de dever recíproco entre as partes, no sentido de haver lealdade e boa conduta para com o cumprimento das obrigações pactuadas; 4) Ausente a manifestação de vontade, elemento essencial do negócio jurídico, é inválido o ato celebrado; 5) De acordo com os princípios da informação e transparência preceituados pelo CDC, o fornecedor está obrigado a prestar todas as informações acerca do produto e do serviço, suas características, qualidades, riscos, preços, dentre outros, de maneira clara e precisa, visando a eficiência daquilo que oferece no mercado de consumo, o que não parece ter ocorrido no caso concreto; 6) Declarado nulo o negócio jurídico, devem as partes retornar ao status quo ante, e tendo as Apelantes dado ensejo a resolução do contrato, a elas cabe a responsabilidade pela restituição integral dos valores despendidos com a compra.
Súmula 543/STJ; 7) Montante indenizatório adequado, sem necessidade de alterações, porquanto suficiente para compensar a vítima e penalizar as ofensoras; 8) Na relação contratual, tratando-se de obrigação líquida, os juros são contados a partir do vencimento da obrigação, pois se trata de mora ex re, conforme pacífica jurisprudência; 9) Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. (APELAÇÃO.
Processo Nº 0010119-03.2016.8.03.0001, Relator Desembargador JOÃO LAGES, CÂMARA ÚNICA, julgado em 10 de Outubro de 2017).Quanto ao dano moral, a sua existência deriva da conduta ilícita do réu, do tempo e esforços despendidos pela autora na solução do problema, dos dissabores e contratempos experimentados pela indisponibilidade do imóvel, que teve que ser restituído à real proprietária.
Tudo isso, inegavelmente, acarretou frustração e decepção às expectativas da autora, extrapolando os limites do razoável, gerando abalo moral a justificar a reparação pretendida.Muito embora o descumprimento de contrato, ordinariamente, não gere dano moral, neste caso concreto se vislumbra excepcional situação que impõe tê-lo por caracterizado, pois o drama vivido pela autora extrapolou do que pode ser havido como mero aborrecimento ou transtorno, próprios da vida em sociedade de massa.O valor, como se sabe, deve ser fixado com ponderação, levando em conta a dupla finalidade da condenação, qual seja, a de desestimular o ofensor, de forma que não volte a cometer os mesmos atos danosos.
Ao mesmo tempo, o quantum indenizatório deve ser suficiente para compensar o ofendido pelos inconvenientes sofridos, de modo a evitar a caracterização de um enriquecimento sem causa.Assim, analisando a gravidade dos fatos e suas consequências, além das condições econômicas das partes e a posição que as mesmas ocupam na sociedade, tenho por bem fixá-lo em R$10.000,00 (dez mil reais).
Ante ao exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para:a) CONDENAR o réu ao pagamento à autora de R$65.690,17 (sessenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e dezessete centavos), valor relacionado à restituição integral do preço do bem imóvel e das despesas acessórias com construção de nova casa que teve de devolver sem nenhum proveito, quantia que deverá ser atualizada com juros mensais de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, incidentes a partir da citação (26.05.2021 - #184).b) CONDENAR o réu ao pagamento à autora de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e atualização monetária pelo INPC da publicação da sentença.Por corolário da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à procuradora da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (materiais e morais), na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do aludido Código.Publique-se.
Intimem-se. -
09/08/2021 18:25
Registrado pelo DJE Nº 000140/2021
-
06/08/2021 16:36
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/08/2021 09:38:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
06/08/2021 16:36
Sentença (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2021
-
04/08/2021 09:38
Em Atos do Juiz.
-
29/07/2021 19:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
29/07/2021 19:48
Conclusos.
-
28/07/2021 18:24
Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação da autora, pugnando pelo julgamento antecipado da lide (#194), retornem os autos conclusos para proferição de sentença.
-
27/07/2021 17:40
Manifestação da Requerente_Em atendimento ao MO#189
-
27/07/2021 08:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
27/07/2021 08:23
Decurso de Prazo
-
05/07/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 23/06/2021 10:26:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
25/06/2021 13:55
Notificação (Outras Decisões na data: 23/06/2021 10:26:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
23/06/2021 10:26
Em Atos do Juiz. Regularmente citado (#184), o réu deixou fluir o prazo legal, sem apresentação de contestação (#187).Assim, faculto a autora dizer se tem outras provas a produzir, especificando as respectivas finalidades, no prazo de quinze (15) dias.
-
22/06/2021 13:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
22/06/2021 13:24
Decurso de Prazo
-
28/05/2021 10:32
Certifico que os autos aguardam prazo para o réu.
-
27/05/2021 10:23
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. 137, Nº: 3686724, Somente como Comprovante de Envio.
-
26/05/2021 23:02
às 16:33h. O mesmo exarou ciente e aceitou cópia do mandado Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 111
-
18/05/2021 15:39
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 18/05/2021
-
18/05/2021 15:37
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP EXPEDI mandado de intimação da parte ré no endereço indicado pela parte autora.
-
13/05/2021 08:50
Manifestação da Requerente_indicação de novo endereço do Requerido
-
13/05/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/04/2021 14:32:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
03/05/2021 11:58
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/04/2021 14:32:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
30/04/2021 14:32
Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 177.
-
30/04/2021 07:32
Em razão de não o ter encontrado, pois diligenciei no endereço indicado no mandado, por duas vezes, em dias e horários diversos, mas sempre encontrei a casa fechada (número do contador da CEA 103408689), sem alguém que atendesse à porta ou desse qualquer
-
12/04/2021 13:15
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 12/04/2021
-
09/04/2021 13:01
Em Atos do Juiz. Defiro pedido de MO 172. Expeça-se mandado de citação no edereço indicado: ALAMEDA SIRIGUELA, nº 1177, BRASIL NOVO, MACAPÁ/AP, CEP nº 68.909-333.
-
23/03/2021 10:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
23/03/2021 10:00
Certifico que encaminho os autos conclusos.
-
22/03/2021 10:06
Manifestação da Autora em atendimento ao MO#169.
-
22/03/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 11/03/2021 10:41:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
12/03/2021 13:32
Notificação (Outras Decisões na data: 11/03/2021 10:41:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
11/03/2021 10:41
Em Atos do Juiz. Intime-se a autora acerca da devolução do mandado de citação sem cumprimento no MO 165, pelo prazo de 15 dias.
-
25/02/2021 08:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
25/02/2021 08:18
Decurso de Prazo
-
01/02/2021 12:37
Certifico que aguarda prazo
-
28/01/2021 23:47
Mandado
-
15/01/2021 09:53
Certidão de regularização
-
15/01/2021 09:53
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 15/01/2021
-
09/12/2020 08:52
Nos termos do Provimento nº 310/2016-CGJ, art. 39. No período de 05/12 a 06/01 do ano seguinte somente serão encaminhados às Centrais de Distribuição, ou entregues aos Oficiais de Justiça, mandados reputados urgentes.
-
07/12/2020 11:25
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido para determinar a expedição de mandado de citação a ser cumprido nos seguintes endereços:1. ALAMEDA CUPUAÇU, nº 898, BRASIL NOVO, MACAPÁ/AP e2. RUA DJANIRA MENDONÇA PALHETA, nº 859, INFRAERO II, MACAPÁ/AP.
-
04/12/2020 08:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
04/12/2020 08:50
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
-
03/12/2020 15:03
Manifestação da parte autora (Prosseguimento do feito)
-
03/12/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2020 09:59:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
23/11/2020 10:00
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2020 09:59:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
23/11/2020 09:59
Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.
-
23/11/2020 09:55
Aguardando resposta de ofício expedido sob ordem nº 137 (CAESA).
-
21/11/2020 16:01
Faço juntada a estes autos do oficio da CEA.
-
11/11/2020 10:14
Certifico que o feito aguarda resposta dos demais Ofícios (Claro, CEA e CAESA)
-
10/11/2020 11:01
Faço juntada a estes autos do oficio da VIVO.
-
10/11/2020 10:58
Faço juntada a estes autos do oficio da VIVO.
-
09/11/2020 10:12
Certifico que aguarda-se por mais 20 dias resposta ao ofício (CEA E CAESA).
-
28/10/2020 09:19
Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
-
27/10/2020 08:55
Faço juntada a estes autos do Ofício da Operadora Oi.
-
26/10/2020 09:19
Faço juntada a estes autos do Ofício da Claro Operadora.
-
22/10/2020 12:47
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício Nº: 3686732, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VIVO S/A ( DIRETOR DA VIVO S.A. ) - emitido(a) em 02/09/2020, comprovante de envio por e-mail, e recusa de recebimento do Setor de Transportes.
-
22/10/2020 11:47
Faço juntada a estes autos da resposta ao ofício da TIM.
-
14/09/2020 21:05
Certifico que o ofício expedido no evento 133 foi encaminhado ao setor de transporte através da guia nº 75/2020
-
14/09/2020 20:05
Certifico que o ofício expedido no evento 137 foi encaminhado ao setor de transporte através da guia nº 75/2020
-
14/09/2020 20:04
Certifico que o ofício expedido no evento 136 foi encaminhado ao setor de transporte através da guia nº 75/2020
-
14/09/2020 20:03
Certifico que o ofício expedido no evento 135 foi encaminhado ao setor de transporte através da guia nº 75/2020
-
14/09/2020 20:02
Certifico que o ofício expedido no evento 132 foi encaminhado ao setor de transporte através da guia nº 75/2020
-
14/09/2020 20:01
Certifico que o ofício expedido no evento 134 foi encaminhado ao setor de transporte através da guia nº 75/2020
-
02/09/2020 08:54
Nº: 3686724, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA ( DIRETOR PRESIDENTE DA CAESA ) - emitido(a) em 02/09/2020
-
02/09/2020 08:54
Nº: 3686726, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA ( Presidente da Companhia de Eletricidade do Estado do Ampá ) - emitido(a) em 02/09/2020
-
02/09/2020 08:54
Nº: 3686732, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VIVO S/A ( DIRETOR DA VIVO S.A. ) - emitido(a) em 02/09/2020
-
02/09/2020 08:54
Nº: 3686736, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TIM CELULAR S/A ( DIRETOR(A) DA EMPRESA ) - emitido(a) em 02/09/2020
-
02/09/2020 08:54
Nº: 3686742, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - OPERADORA TELEFONICA OI ( GERENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA OI NO AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/09/2020
-
02/09/2020 08:54
Nº: 3686744, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CLARO S/A ( Gerente ) - emitido(a) em 02/09/2020
-
02/09/2020 08:53
Certifico que o feito aguarda assinatura de ofícios
-
28/08/2020 08:26
Em Atos do Juiz. Oficie-se às concessionárias de serviço público: CEA, CAESA e companhias telefônicas (TIM, VIVO, CLARO e OI), para que informem se constam em seus cadastros o endereço do réu. Concedo o prazo de 20 dias para resposta, conforme determinado
-
17/08/2020 18:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
17/08/2020 18:30
CONCLUSO
-
16/08/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2020 14:33:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
12/08/2020 14:00
Manifestação da parte autora
-
06/08/2020 14:33
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2020 14:33:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
06/08/2020 14:33
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias .
-
05/08/2020 10:43
Faço juntada a estes autos do resultado da consulta ao SIEL.
-
04/08/2020 15:10
Certifico que os autos aguardam consulta ao SIEL.
-
21/07/2020 19:41
Certifico que os autos aguardam consulta ao SIEL.
-
14/07/2020 13:26
Faço juntada a estes autos da consulta ao Sistema renajud, negativa
-
11/07/2020 18:51
Certifico que encaminho os autos para cumprimento diligencia renajud
-
10/07/2020 14:10
Certifico que os presentes autos aguardam diligência no sistema SIEL e RENAJUD -endereço pelo setor responsável
-
10/07/2020 14:09
Decurso de Prazo
-
07/07/2020 09:33
DPE/AP: ciência da decisão de reconhecimento da nulidade da citação por edital e desabilitação.
-
02/07/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 04/06/2020 13:23:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
02/07/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 04/06/2020 13:23:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
22/06/2020 15:08
Notificação (Outras Decisões na data: 04/06/2020 13:23:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO D
-
04/06/2020 13:23
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem e passo a analisar questão de ordem pública.Extrai-se da contestação do requerido apresentada pela DPE-AP, na condição de Curadoria de Ausentes, que houve alegação de questão preliminar de nulidade de ato citatório p
-
07/05/2020 15:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
07/05/2020 15:03
Rol de Testemunhas
-
26/03/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2020 10:50:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
-
26/03/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2020 10:50:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
20/03/2020 00:47
DPE/AP: sem provas
-
16/03/2020 10:50
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2020 10:50:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA D
-
16/03/2020 10:50
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ, PROMOVO, a intimação das partes, para dizerem se ainda há provas a especificarem e justificarem a que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum
-
13/03/2020 11:17
Réplica à contestação
-
24/02/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2020 12:20:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
14/02/2020 12:20
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2020 12:20:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
14/02/2020 12:20
Nos termos da Portaria 001/2018 – SU CÍVEL, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a Contestação Virtual juntada pelo Réu no evento nº 100, no prazo de 15 dias.
-
11/02/2020 16:48
Defensoria Pública do Estado do Amapá - Contestação - Ilson Rodrigues Mourão
-
29/11/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2019 07:46:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
-
19/11/2019 07:46
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2019 07:46:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor R
-
19/11/2019 07:46
Nos termos do artigo 10, inciso VIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da Curadoria de Ausentes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa em favor do revel, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil.
-
19/11/2019 07:45
Decurso de Prazo
-
26/09/2019 08:09
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR refrente ao mov. 20 - Audiencia do dia 13.03.19.
-
24/09/2019 08:26
Decurso de Prazo
-
15/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 03/09/2019 14:55:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
10/09/2019 01:00
Certifico que o Edital expedido em 05/09/2019 11:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2019 em 10/09/2019.
-
09/09/2019 14:44
Registrado pelo DJE Nº 000164/2019
-
06/09/2019 08:26
Edital (05/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2019
-
05/09/2019 11:29
EDITAL DE CITAÇÃO - GERAL para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 05/09/2019
-
05/09/2019 11:06
Notificação (Outras Decisões na data: 03/09/2019 14:55:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
05/09/2019 11:06
Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido conforme determinado na decisão #86.
-
03/09/2019 14:55
Em Atos do Juiz. A autora requereu a citação da parte ré por meio do aplicativo Whatsapp, informando o número do aparelho telefônico do réu e, caso frustrada a citação pelo citado aplicativo, requereu a citação por edital. Quanto ao pedido de citação por
-
23/08/2019 17:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
23/08/2019 17:02
Protocolo Nº 16517601 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
-
21/08/2019 17:21
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2019 11:15:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
16/08/2019 11:15
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2019 11:15:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
16/08/2019 11:15
Nos termos da Portaria001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de ordem 80.
-
15/08/2019 11:55
Mandado
-
09/07/2019 11:05
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2019 07:44:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
02/07/2019 14:11
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 02/07/2019
-
02/07/2019 12:22
Nos termos da Portaria 001/2017, Art. 3, IV, procedi a elaboração de minuta de mandado de citação/intimação, em razão do novo endereço fornecido pela autora, ficando consignado, que consultei junto ao sistema e constatei que o endereço fornecido ainda não
-
01/07/2019 12:51
Protocolo Nº 16154245 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
-
01/07/2019 12:43
Protocolo Nº 16154141 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
-
01/07/2019 12:05
Protocolo Nº 16153505 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
-
25/06/2019 07:44
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2019 07:44:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
25/06/2019 07:44
Nos termos da portaria 001/2017, intimo a parte autora para requerer o entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
-
19/06/2019 15:03
Faço juntada a estes autos da consulta ao Sistema Infojud, endereço.
-
18/06/2019 11:36
Certifico que os autos permanecem aguardando consulta ao INFOJUD, atribuição esta que compete ao Gabinete.
-
14/06/2019 13:57
Faço juntada a estes autos da resposta a consulta ao Sistema Bacenjud, positiva endereço.
-
10/06/2019 14:06
Certifico que a requisição de informações foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1917-08
-
10/06/2019 09:19
Certifico que os autos aguardam consulta de endereços do réu por meio do Sistema BACENJUD.
-
10/06/2019 08:16
Em Atos do Juiz. Defiro em parte os pedidos da autora para determinar a consulta de endereços do réu por meio dos Sistemas BACENJUD e INFOJUD.
-
27/05/2019 11:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
27/05/2019 11:14
Protocolo Nº 15926851 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
-
24/05/2019 12:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2019 15:58:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
20/05/2019 08:28
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2019 15:58:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
17/05/2019 15:58
Nos termos da Portaria da nº 001/2017, manifeste-se a exequente para requerer o que entender de direito em, 10 (dez) dias.
-
17/05/2019 10:41
Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2019, às 10:41:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM
-
17/05/2019 08:26
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
17/05/2019 08:22
Em audiência
-
17/05/2019 08:22
CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 17/05/2019 às '08:22'h
-
14/05/2019 13:23
Mandado
-
10/05/2019 08:32
Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2019, às 08:32:49, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
09/05/2019 11:37
CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM
-
03/05/2019 07:31
Decurso de Prazo para ciência da audiência
-
02/05/2019 09:25
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 02/05/2019
-
30/04/2019 12:45
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor, expeça-se mandando de citação/intimação para audiência a ser cumprido no mesmo endereço anteriormente diligenciado, devendo o Oficial de Justiça observar o horário de 12h às 14h para viabilizar a intimação, pois
-
25/04/2019 06:01
Intimação (Audiência conciliação designada. 17/05/2019 às 08:00:00 na data: 11/04/2019 09:07:33 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
23/04/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2019 09:26:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
15/04/2019 08:19
Notificação (Audiência conciliação designada. 17/05/2019 às 08:00:00 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
12/04/2019 17:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
12/04/2019 17:26
Protocolo Nº 15679681 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
-
12/04/2019 09:26
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2019 09:26:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
12/04/2019 09:26
Nos termos da Portaria001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de ordem 38
-
11/04/2019 14:08
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2019, às 14:08:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DE FAMÍLIA, enviados pelo(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM
-
11/04/2019 09:22
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DE FAMÍLIA
-
11/04/2019 09:08
ausência
-
11/04/2019 09:07
CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 17/05/2019 às 08:00h
-
11/04/2019 09:07
Certifico que compareceu a parte Requerente, assistida de sua Advogada, Sra. MONIQUE CARNAUBA CORDEIRO DE ANDRADE OAB/RJ nº 153150 (Requer prazo para juntada de Carta de Substabelecimento). Ausente a parte Requerida, a qual não fora devidamente intimada,
-
09/04/2019 18:18
às 11:00h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87
-
01/04/2019 16:15
CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 11/04/2019 às 08:30h
-
01/04/2019 14:31
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2019, às 14:31:49, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
01/04/2019 11:32
CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM
-
18/03/2019 15:07
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação redesignada. 11/04/2019 às 08:30:00 na data: 13/03/2019 09:12:51 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
14/03/2019 12:09
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 14/03/2019
-
14/03/2019 12:08
CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação redesignada. 11/04/2019 às 08:30:00 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
13/03/2019 11:05
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 11:05:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM
-
13/03/2019 09:16
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
13/03/2019 09:15
Certifico que, compareceu apenas a parte autora acompanhada pela advoagda Dra. CLEIDE ROCHA OAB/AP-434. Ausente o Requerido sem resposta do AR, por esse motivo a audiência foi redesginada para o dia 11/04/2019 às 08h:30m. Faço a remessa dos autos para a
-
13/03/2019 09:14
Certifico que o movimento de ordem nº 27 foi salvo indevidamente em razão de erro
-
13/03/2019 09:13
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 28.* Certifico que, compareceu apenas a parte autora acompanhada pela advoagda Dra. CLEIDE ROCHA OAB/AP-434. Ausente o Requerido sem resposta do AR, por esse motivo a audiência foi redesginada para o dia 11/04
-
13/03/2019 09:12
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 11/04/2019 às 08:30h
-
13/03/2019 09:05
REDESIGNAÇÃO
-
11/03/2019 14:40
Certifico que aguarda-se a realização de audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 13/03/2019 às 08:30h
-
11/03/2019 14:09
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2019, às 14:05:43, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
11/03/2019 12:24
CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM
-
15/02/2019 11:10
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 13/03/2019 às 08:30:00 na data: 11/02/2019 17:12:41 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
14/02/2019 10:33
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - ILSON RODRIGUES MOURÃO - emitido(a) em 14/02/2019
-
14/02/2019 10:32
CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 13/03/2019 às 08:30:00 - CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
13/02/2019 10:52
Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2019, às 10:52:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM
-
11/02/2019 17:13
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
11/02/2019 17:13
Certifico que de ordem, houve o agendamento de audiência e para o cumprimento de expedientes de intimações, remeto os autos a Secretaria Única das varas Cíveis, após faça-se remessa dos autos a este Cejusc antes da audiência ora agendada.
-
11/02/2019 17:12
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 13/03/2019 às 08:30h
-
11/02/2019 15:29
Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2019, às 16:26:10, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
11/02/2019 14:47
CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM
-
11/02/2019 13:27
Certifico que os autos serão encaminhados ao CEJUSC para designação de audiência.
-
30/01/2019 10:02
Certifico que ficam os autos aguardando designação de audiência de conciliação ou de mediação.
-
28/01/2019 08:57
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Designe-se data para audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acordo com o art. 334 do NCPC.
-
23/12/2018 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2018 10:48:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLEIDE ROCHA DA COSTA (Advogado Autor).
-
18/12/2018 17:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
18/12/2018 17:47
Protocolo Nº 15049163 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DO CONTRATO DE HONORÁRIOS
-
18/12/2018 17:13
Protocolo Nº 15049081 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2018 10:10
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2018 10:48:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLEIDE ROCHA DA COSTA
-
11/12/2018 10:48
Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça e afirma que a simples declaração de hipossuficiência constitui evidente direito para a concessão do benefício. Esclareço que a mera afirmação de hipossuficiência é relativa, devendo, porta
-
04/12/2018 07:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
04/12/2018 07:40
Tombo em 04/12/2018.
-
03/12/2018 16:19
Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1552421 - Protocolado(a) em 03-12-2018 às 16:17
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2018
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000720-93.2020.8.03.0005
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Raimundo Nonato da Silva
Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 17/09/2020 00:00
Processo nº 0003015-84.2021.8.03.0000
Carlos Douver Dourado Pereira
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Advogado: Luciana Montenegro Matos
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 14/07/2021 00:00
Processo nº 0001816-27.2021.8.03.0000
Antonio Carlos Cavaleiro Mourao
Benedito Sousa de Oliveira
Advogado: Herlissandro Oliveira Aranha
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 10/05/2021 00:00
Processo nº 0023166-10.2017.8.03.0001
Felipe Henrique dos Santos
Green Brazil Empreendimentos LTDA
Advogado: Marcela Ramos Fardim
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 23/05/2017 00:00
Processo nº 0003454-32.2020.8.03.0000
Celso Augusto Medeiros de Sousa
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Advogado: Cesar Augusto Medeiros de Sousa
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/08/2020 00:00