TJAP - 0001205-42.2019.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES

CPF *08.***.*14-34

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB: 964/AP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES

CPF *08.***.*14-34

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB: 964/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 16:03

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 03/09/2021 16:03

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 03/09/2021 16:03

    Certifico que o Acórdão de mov. 204 transitou em julgado em 08/03/2021.

  • 03/09/2021 16:03

    Certifico que o Acórdão de mov. 204 transitou em julgado em 08/03/2021.

  • 03/09/2021 16:02

    Certifico que o Acórdão de mov. 204 transitou em julgado em 08/03/2021.

  • 03/09/2021 16:02

    Certifico que o Acórdão de mov. 204 transitou em julgado em 08/03/2021.

  • 03/09/2021 15:59

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2021105952LR3VK

  • 03/09/2021 15:59

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2021105952LR3VK

  • 24/08/2021 14:35

    Certifico que, nesta data, cadastrei a condenação criminal do acusado no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o Nº 4839/2021.

  • 24/08/2021 14:35

    Certifico que, nesta data, cadastrei a condenação criminal do acusado no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o Nº 4839/2021.

  • 24/08/2021 11:38

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021100703G5ASY, Data Envio: 24/08/2021 11:26:17

  • 24/08/2021 11:38

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021100703G5ASY, Data Envio: 24/08/2021 11:26:17

  • 24/08/2021 11:30

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC, sob o número hash TJD20211007018GJNL, Data Envio: 24/08/2021 11:24:51

  • 24/08/2021 11:30

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC, sob o número hash TJD20211007018GJNL, Data Envio: 24/08/2021 11:24:51

  • 24/08/2021 11:21

    Nº: 3946812, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/08/2021

  • 24/08/2021 11:21

    Nº: 3946812, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/08/2021

  • 24/08/2021 11:02

    Nº: 3946807, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 24/08/2021

  • 24/08/2021 11:02

    Nº: 3946807, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 24/08/2021

  • 24/08/2021 10:53

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 41083 RELATIVA AO RÉU JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000513-84.2021.8.03.0001

  • 24/08/2021 10:53

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 41083 RELATIVA AO RÉU JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000513-84.2021.8.03.0001

  • 24/08/2021 09:42

    Certifico o decurso do prazo para apresentação do comprovante do pagamento da multa pelo réu.

  • 24/08/2021 09:42

    Certifico o decurso do prazo para apresentação do comprovante do pagamento da multa pelo réu.

  • 24/08/2021 09:41

    Certifico que o movimento de ordem nº 250, foi salvo indevidamente

  • 24/08/2021 09:41

    Certifico que o movimento de ordem nº 250, foi salvo indevidamente

  • 24/08/2021 08:00

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 251.* Decurso de Prazo sem que o réu, regularmente intimado, efetuasse o pagamento da pena de multa e custas processuais finais a que fora condenado no presente feito. Em cumprimento ao disposto na Portaria 001

  • 24/08/2021 08:00

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 251.* Decurso de Prazo sem que o réu, regularmente intimado, efetuasse o pagamento da pena de multa e custas processuais finais a que fora condenado no presente feito. Em cumprimento ao disposto na Portaria 001

  • 29/07/2021 18:31

    Certifico que diante à ordem # 247: O feito aguarda o comprovante de pagamento das custas processuais.

  • 29/07/2021 18:31

    Certifico que diante à ordem # 247: O feito aguarda o comprovante de pagamento das custas processuais.

  • 20/07/2021 22:59

    Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113

  • 20/07/2021 22:59

    Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113

  • 01/07/2021 12:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES - emitido(a) em 01/07/2021

  • 01/07/2021 12:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES - emitido(a) em 01/07/2021

  • 23/06/2021 07:37

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 07:37:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 23/06/2021 07:37

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 07:37:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 22/06/2021 16:10

    Remessa

  • 22/06/2021 16:10

    Remessa

  • 22/06/2021 16:09

    Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.

  • 22/06/2021 16:09

    Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.

  • 20/05/2021 22:03

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 22:06:10, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 20/05/2021 22:03

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 22:06:10, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 20/05/2021 10:25

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 20/05/2021 10:25

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 20/05/2021 10:18

    Certifico remessa dos autos a contadoria.

  • 20/05/2021 10:18

    Certifico remessa dos autos a contadoria.

  • 18/05/2021 01:51

    Certifico que a Sentença condenatória transitou em julgado para acusação em 08/03/2021.

  • 18/05/2021 01:51

    Certifico que a Sentença condenatória transitou em julgado para acusação em 08/03/2021.

  • 07/05/2021 12:34

    Em Atos do Juiz. Não tendo sido conhecido o Agravo Interno e tendo sido negado provimento ao Recurso de Apelação interposto, conforme eventos 204 e 102, respectivamente, bem como a ocorrência do trânsito em julgado, evento 210, cumpra-se com a as determin

  • 07/05/2021 12:34

    Em Atos do Juiz. Não tendo sido conhecido o Agravo Interno e tendo sido negado provimento ao Recurso de Apelação interposto, conforme eventos 204 e 102, respectivamente, bem como a ocorrência do trânsito em julgado, evento 210, cumpra-se com a as determin

  • 05/05/2021 07:11

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 07:14:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2021 07:11

    Conclusão

  • 05/05/2021 07:11

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 07:14:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2021 07:11

    Conclusão

  • 04/05/2021 17:50

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

  • 04/05/2021 17:50

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

  • 04/05/2021 17:48

    Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais à Secretaria Única das Varas Criminais da Comarca de Macapá, conforme r. decisão proferida no movimento de ordem n. 232, posto que os autos Transitaram em Julgado em 08/03/2021 (MO n.210).

  • 04/05/2021 17:48

    Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais à Secretaria Única das Varas Criminais da Comarca de Macapá, conforme r. decisão proferida no movimento de ordem n. 232, posto que os autos Transitaram em Julgado em 08/03/2021 (MO n.210).

  • 09/04/2021 08:48

    Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 08:48:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 09/04/2021 08:48

    Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 08:48:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 07/04/2021 08:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/04/2021 08:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2021 11:53

    Em Atos do Desembargador. Considerando o transcurso do prazo para eventual interposição de recursos pelas partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão (mov. 204) e, diante da inexistência de recursos pendentes de julgamento, encaminhem

  • 06/04/2021 11:53

    Em Atos do Desembargador. Considerando o transcurso do prazo para eventual interposição de recursos pelas partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão (mov. 204) e, diante da inexistência de recursos pendentes de julgamento, encaminhem

  • 31/03/2021 13:58

    Conclusão

  • 31/03/2021 13:58

    Certifico e dou fé que em 31 de março de 2021, às 13:58:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/03/2021 13:58

    Conclusão

  • 31/03/2021 13:58

    Certifico e dou fé que em 31 de março de 2021, às 13:58:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2021 09:28

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/03/2021 09:28

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/03/2021 09:27

    Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

  • 30/03/2021 09:27

    Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.

  • 24/03/2021 15:24

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 15:24:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/03/2021 15:24

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 15:24:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/03/2021 09:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2021 09:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2021 09:35

    Certifico a remessa dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado constante no mov. 210.

  • 24/03/2021 09:35

    Certifico a remessa dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado constante no mov. 210.

  • 24/03/2021 09:33

    Decurso de Prazo

  • 24/03/2021 09:33

    Decurso de Prazo

  • 09/03/2021 10:14

    Certifico que os autos aguardam, em secretaria, eventual manifestação da parte interessada.

  • 09/03/2021 10:14

    Certifico que os autos aguardam, em secretaria, eventual manifestação da parte interessada.

  • 09/03/2021 10:11

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 10:11:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/03/2021 10:11

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 10:11:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/03/2021 09:03

    Remessa

  • 09/03/2021 09:03

    Remessa

  • 09/03/2021 09:01

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 09:01:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 09/03/2021 09:01

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 09:01:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 09/03/2021 07:45

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/03/2021 07:45

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/03/2021 07:44

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 204.

  • 09/03/2021 07:44

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 204.

  • 08/03/2021 14:14

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 14:14:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/03/2021 14:14

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 14:14:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/03/2021 13:15

    Remessa

  • 08/03/2021 13:15

    Remessa

  • 08/03/2021 11:48

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 204.

  • 08/03/2021 11:48

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 204.

  • 08/03/2021 11:44

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 08/03/2021 11:44

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 08/03/2021 11:39

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 11:39:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 08/03/2021 11:39

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 11:39:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 08/03/2021 10:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/03/2021 10:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/03/2021 10:24

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para ciência do Acórdão constante no movimento de ordem nº 204.

  • 08/03/2021 10:24

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para ciência do Acórdão constante no movimento de ordem nº 204.

  • 08/03/2021 10:23

    Certifico que o Acórdão mov. 204 transitou em julgado para acusação em 08/03/2021 em relação ao réu JOSÉ LAIRES DOS SANTOS GONÇALVES.

  • 08/03/2021 10:23

    Certifico que o Acórdão mov. 204 transitou em julgado para acusação em 08/03/2021 em relação ao réu JOSÉ LAIRES DOS SANTOS GONÇALVES.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:33

    Intimação

    Nº do processo: 0001205-42.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES Advogado(a): ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA - 964AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.

    INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

    ERRO CRASSO.

    FUNGIBILIDADE RECURSAL.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    A via eleita é manifestamente inadmissível e não encontra guarida nas hipóteses restritas tratadas pelo legislador. 2.

    A caracterização de erro crasso impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3.

    Agravo não conhecido.

    ACÓRDÃO O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 754ª Sessão Ordinária, realizada em 10/02/2021, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, tudo nos termos do voto proferido pela Relatora.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Relatora), Juiz Convocado MÁRIO MAZURECK (1º Vogal), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (2º Vogal), Desembargador CARMO ANTÔNIO (3º Vogal).

    Impedido o Desembargador ROMMEL ARAÚJO, nos termos do art. 8º, parágrafo único do Regimento Interno do TJAP.

    Macapá/AP, 10 de fevereiro de 2021.

    Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Relatora

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001205-42.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES Advogado(a): ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA - 964AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.

    INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

    ERRO CRASSO.

    FUNGIBILIDADE RECURSAL.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    A via eleita é manifestamente inadmissível e não encontra guarida nas hipóteses restritas tratadas pelo legislador. 2.

    A caracterização de erro crasso impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3.

    Agravo não conhecido.

    ACÓRDÃO O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 754ª Sessão Ordinária, realizada em 10/02/2021, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, tudo nos termos do voto proferido pela Relatora.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Relatora), Juiz Convocado MÁRIO MAZURECK (1º Vogal), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (2º Vogal), Desembargador CARMO ANTÔNIO (3º Vogal).

    Impedido o Desembargador ROMMEL ARAÚJO, nos termos do art. 8º, parágrafo único do Regimento Interno do TJAP.

    Macapá/AP, 10 de fevereiro de 2021.

    Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Relatora

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 14:17

    Acórdão (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:17

    Acórdão (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 13:18

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 13:18:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/02/2021 13:18

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 13:18:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/02/2021 13:15

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/02/2021 13:15

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/02/2021 12:42

    Em Atos do Desembargador.

  • 12/02/2021 12:42

    Em Atos do Desembargador.

  • 12/02/2021 12:11

    Certifico que o movimento de ordem nº 202 foi salvo indevidamente em razão de conter erro material.

  • 12/02/2021 12:11

    Certifico que o movimento de ordem nº 202 foi salvo indevidamente em razão de conter erro material.

  • 12/02/2021 11:33

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 203.* Em Atos do Desembargador.

  • 12/02/2021 11:33

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 203.* Em Atos do Desembargador.

  • 10/02/2021 13:25

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 13:25:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/02/2021 13:25

    Conclusão

  • 10/02/2021 13:25

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 13:25:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/02/2021 13:25

    Conclusão

  • 10/02/2021 11:21

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/02/2021 11:21

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/02/2021 11:20

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

  • 10/02/2021 11:20

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

  • 10/02/2021 11:20

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 754ª Sessão Ordinária, realizada em 10/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, não conheceu do Agravo Inter

  • 10/02/2021 11:20

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 754ª Sessão Ordinária, realizada em 10/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, não conheceu do Agravo Inter

  • 02/02/2021 13:37

    Certifico que, ante o CANCELAMENTO da Sessão agendada para o dia 03/02/21, por falta de quórum mínimo, o presente processo será incluído em mesa na Sessão a ser realizada no dia 10/02/2021, conforme Comunicado da Presidência, em anexo.

  • 02/02/2021 13:37

    Certifico que, ante o CANCELAMENTO da Sessão agendada para o dia 03/02/21, por falta de quórum mínimo, o presente processo será incluído em mesa na Sessão a ser realizada no dia 10/02/2021, conforme Comunicado da Presidência, em anexo.

  • 26/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2021 em 26/01/2021.

  • 26/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2021 em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 19:35

    Registrado pelo DJE Nº 000016/2021

  • 25/01/2021 19:35

    Registrado pelo DJE Nº 000016/2021

  • 25/01/2021 13:45

    Pauta de Julgamento (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2021

  • 25/01/2021 13:45

    Pauta de Julgamento (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2021

  • 25/01/2021 13:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 753, DO DIA 03/02/2021, às 08:00 HORAS

  • 25/01/2021 13:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 753, DO DIA 03/02/2021, às 08:00 HORAS

  • 19/01/2021 07:50

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta da sessão física/telepresencial.

  • 19/01/2021 07:50

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta da sessão física/telepresencial.

  • 18/01/2021 12:01

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 12:01:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/01/2021 12:01

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 12:01:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/01/2021 11:41

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/01/2021 11:41

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/01/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2020 11:06:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 18/01/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2020 11:06:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 11/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2021 em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2021 em 11/01/2021.

  • 08/01/2021 15:13

    Registrado pelo DJE Nº 000005/2021

  • 08/01/2021 15:13

    Registrado pelo DJE Nº 000005/2021

  • 08/01/2021 10:26

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

  • 08/01/2021 10:26

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

  • 08/01/2021 10:23

    Despacho (16/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2021

  • 08/01/2021 10:23

    Despacho (16/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2021

  • 08/01/2021 10:22

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2020 11:06:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 08/01/2021 10:22

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2020 11:06:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 08/01/2021 08:12

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO REGIMENTAL. Agravante: JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 08/01/2021 08:12

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO REGIMENTAL. Agravante: JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 16/11/2020 15:44

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 15:44:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/11/2020 15:44

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 15:44:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/11/2020 13:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/11/2020 13:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/11/2020 11:06

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno, de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno c/c art. 1.030, §2º, do CPC. Assim, proceda-se sua regularização, efetuando o registro como “Agravo Regiment

  • 16/11/2020 11:06

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno, de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno c/c art. 1.030, §2º, do CPC. Assim, proceda-se sua regularização, efetuando o registro como “Agravo Regiment

  • 19/10/2020 09:33

    Conclusão

  • 19/10/2020 09:33

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 09:33:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/10/2020 09:33

    Conclusão

  • 19/10/2020 09:33

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 09:33:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/10/2020 09:10

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2020 09:10

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2020 09:09

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 16/10/2020 09:09

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 16/10/2020 06:44

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 06:44:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/10/2020 06:44

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 06:44:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/10/2020 13:45

    Remessa

  • 15/10/2020 13:45

    Remessa

  • 15/10/2020 13:44

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 13:44:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 15/10/2020 13:44

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 13:44:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 15/10/2020 13:23

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/10/2020 13:23

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/10/2020 13:23

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N. 392/2020 - 1ª PJ. EMINENTE DESª. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça, vem perante Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APE

  • 15/10/2020 13:23

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N. 392/2020 - 1ª PJ. EMINENTE DESª. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça, vem perante Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NA APE

  • 30/09/2020 10:32

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 10:32:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/09/2020 10:32

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 10:32:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/09/2020 10:01

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 30/09/2020 10:01

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 30/09/2020 09:29

    Certifico que, no dia 29-9-2020, em razão de problemas técnicos informados pelo Tribunal de Justiça a este Órgão, o sistema Tucujuris esteve inoperante, o que impossibilitou o recebimento, distribuição e remessa de todos os Processos Judiciais de 2º Grau

  • 30/09/2020 09:29

    Certifico que, no dia 29-9-2020, em razão de problemas técnicos informados pelo Tribunal de Justiça a este Órgão, o sistema Tucujuris esteve inoperante, o que impossibilitou o recebimento, distribuição e remessa de todos os Processos Judiciais de 2º Grau

  • 30/09/2020 09:11

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 09:11:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 30/09/2020 09:11

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 09:11:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 28/09/2020 13:58

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/09/2020 13:58

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/09/2020 13:55

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para ciência da decisão constante no movimento de ordem nº 155, e, para querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso

  • 28/09/2020 13:55

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para ciência da decisão constante no movimento de ordem nº 155, e, para querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso

  • 14/09/2020 11:45

    Agravo Interno

  • 14/09/2020 11:45

    Agravo Interno

  • 14/09/2020 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/09/2020 19:03:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 14/09/2020 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/09/2020 19:03:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 08/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2020 em 08/09/2020.

  • 08/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2020 em 08/09/2020.

  • 04/09/2020 16:58

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2020

  • 04/09/2020 16:58

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2020

  • 04/09/2020 13:22

    Decisão (02/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/09/2020

  • 04/09/2020 13:22

    Decisão (02/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/09/2020

  • 04/09/2020 13:21

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/09/2020 19:03:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 04/09/2020 13:21

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/09/2020 19:03:12 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 04/09/2020 07:54

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 07:47:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2020 07:54

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 07:47:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 03/09/2020 09:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/09/2020 09:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/09/2020 19:03

    Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REANÁLISE DE PROVAS. SÚM. 7 DO STJ. NÃO SEGUIMENTO A pretensão de reexame de provas obsta o seguimento de Recurso Especial, por força da Súmula 7 do STJ. Seguimento negado. Prec

  • 02/09/2020 19:03

    Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REANÁLISE DE PROVAS. SÚM. 7 DO STJ. NÃO SEGUIMENTO A pretensão de reexame de provas obsta o seguimento de Recurso Especial, por força da Súmula 7 do STJ. Seguimento negado. Prec

  • 08/07/2020 08:49

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 08:49:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/07/2020 08:49

    Conclusão

  • 08/07/2020 08:49

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 08:49:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/07/2020 08:49

    Conclusão

  • 06/07/2020 17:26

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/07/2020 17:26

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 03/07/2020 07:27

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 07:27:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/07/2020 07:27

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 07:27:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2020 14:08

    Remessa

  • 02/07/2020 14:08

    Remessa

  • 02/07/2020 14:07

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 14:07:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 02/07/2020 14:07

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 14:07:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 02/07/2020 13:54

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2020 13:54

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2020 13:54

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência dos Acórdãos constantes nas ordens 102 e 127.

  • 02/07/2020 13:54

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência dos Acórdãos constantes nas ordens 102 e 127.

  • 02/07/2020 13:52

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 02/07/2020 13:52

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 02/07/2020 13:45

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N.197/2020 - 1ªPJ. EMINENTE DESª. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL na APELA

  • 02/07/2020 13:45

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N.197/2020 - 1ªPJ. EMINENTE DESª. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL na APELA

  • 23/06/2020 11:25

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 11:25:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/06/2020 11:25

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 11:25:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/06/2020 10:27

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 23/06/2020 10:27

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 23/06/2020 10:27

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS Nºs 102/127) e, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL (ORDEM Nº 128).

  • 23/06/2020 10:27

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS (ORDENS Nºs 102/127) e, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL (ORDEM Nº 128).

  • 23/06/2020 10:24

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 10:24:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 23/06/2020 10:24

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 10:24:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/06/2020 15:02

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/06/2020 15:02

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/06/2020 14:55

    Certifico a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO proferido no mov. 127

  • 22/06/2020 14:55

    Certifico a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO proferido no mov. 127

  • 22/06/2020 14:54

    DECURSO DE PRAZO em 18/06/2020 sem que houvesse recurso recurso contra o acórdão (ordem nº 127). Prazo conferido de acordo com o Ato Conjunto nº 543/2020, que prorrogou os prazos de vigência dos Atos Conjuntos nº 536, 538 e 539/2020- GP-CGJ.

  • 22/06/2020 14:54

    DECURSO DE PRAZO em 18/06/2020 sem que houvesse recurso recurso contra o acórdão (ordem nº 127). Prazo conferido de acordo com o Ato Conjunto nº 543/2020, que prorrogou os prazos de vigência dos Atos Conjuntos nº 536, 538 e 539/2020- GP-CGJ.

  • 04/06/2020 11:42

    Certifico que o presente feito aguarda o término do prazo para a parte ré, em razão da suspensão dos prazos dos processos físicos eletrônicos, judiciais e administrativos em todo o Estado do Amapá, tudo conforme Atos Conjuntos nº 536, 538, 539 e 543/2020-

  • 04/06/2020 11:42

    Certifico que o presente feito aguarda o término do prazo para a parte ré, em razão da suspensão dos prazos dos processos físicos eletrônicos, judiciais e administrativos em todo o Estado do Amapá, tudo conforme Atos Conjuntos nº 536, 538, 539 e 543/2020-

  • 30/05/2020 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/05/2020 11:14:20 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 30/05/2020 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/05/2020 11:14:20 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 21/05/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 01/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2020 em 21/05/2020.

  • 21/05/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 01/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2020 em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 15:48

    Registrado pelo DJE Nº 000089/2020

  • 20/05/2020 15:48

    Registrado pelo DJE Nº 000089/2020

  • 20/05/2020 13:56

    Certifico que procederei com a remessa do feito à Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão (mov. 127) e, para querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ LAIRES DOS S

  • 20/05/2020 13:56

    Certifico que procederei com a remessa do feito à Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão (mov. 127) e, para querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ LAIRES DOS S

  • 20/05/2020 13:53

    Acórdão (01/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2020

  • 20/05/2020 13:53

    Acórdão (01/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2020

  • 20/05/2020 13:52

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/05/2020 11:14:20 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 20/05/2020 13:52

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/05/2020 11:14:20 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 19/05/2020 11:26

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2020, às 11:26:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 19/05/2020 11:26

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2020, às 11:26:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 11/05/2020 18:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/05/2020 18:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/05/2020 13:21

    Recurso Especial

  • 07/05/2020 13:21

    Recurso Especial

  • 01/05/2020 11:14

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/05/2020 11:14

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/04/2020 10:49

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2020, às 10:49:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2020 10:49

    Conclusão

  • 06/04/2020 10:49

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2020, às 10:49:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2020 10:49

    Conclusão

  • 03/04/2020 15:35

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 03/04/2020 15:35

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 03/04/2020 15:29

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 20ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/03/2020 a 02/04/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 03/04/2020 15:29

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 20ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/03/2020 a 02/04/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 20/03/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/03/2020 08:00 até 02/04/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2020 em 20/03/2020.

  • 20/03/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/03/2020 08:00 até 02/04/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2020 em 20/03/2020.

  • 18/03/2020 16:14

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2020

  • 18/03/2020 16:14

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2020

  • 18/03/2020 13:51

    Pauta de Julgamento (27/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2020

  • 18/03/2020 13:51

    Pauta de Julgamento (27/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2020

  • 18/03/2020 13:51

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 20, realizada no período de 27/03/2020 08:00:00 a 02/04/2020 23:59:00

  • 18/03/2020 13:51

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 20, realizada no período de 27/03/2020 08:00:00 a 02/04/2020 23:59:00

  • 16/03/2020 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES e não-provido na data: 05/03/2020 11:19:41 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 16/03/2020 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES e não-provido na data: 05/03/2020 11:19:41 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 13/03/2020 06:54

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 06:54:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 13/03/2020 06:54

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 06:54:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 12/03/2020 14:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2020 14:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2020 14:51

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/03/2020 14:51

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/03/2020 10:56

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 10:56:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2020 10:56

    Conclusão

  • 12/03/2020 10:56

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 10:56:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2020 10:56

    Conclusão

  • 11/03/2020 11:53

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 11/03/2020 11:53

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 11/03/2020 11:52

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 11/03/2020 11:52

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 11/03/2020 10:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS

  • 11/03/2020 10:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS

  • 09/03/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 05/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2020 em 09/03/2020.

  • 09/03/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 05/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2020 em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 13:47

    Registrado pelo DJE Nº 000043/2020

  • 06/03/2020 13:47

    Registrado pelo DJE Nº 000043/2020

  • 06/03/2020 10:22

    Acórdão (05/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2020

  • 06/03/2020 10:22

    Acórdão (05/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2020

  • 06/03/2020 10:15

    Notificação (Conhecido o recurso de JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES e não-provido na data: 05/03/2020 11:19:41 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 06/03/2020 10:15

    Notificação (Conhecido o recurso de JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES e não-provido na data: 05/03/2020 11:19:41 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 06/03/2020 10:14

    Certifico que nesta data encaminhei via e-mail, C?PIA DO AC?RD?O ao juiz(a) sentenciante.

  • 06/03/2020 10:14

    Certifico que nesta data encaminhei via e-mail, C?PIA DO AC?RD?O ao juiz(a) sentenciante.

  • 06/03/2020 07:52

    Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 07:52:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 06/03/2020 07:52

    Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 07:52:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 05/03/2020 13:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/03/2020 13:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/03/2020 11:19

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/03/2020 11:19

    Em Atos do Desembargador.

  • 19/02/2020 11:13

    Conclusão

  • 19/02/2020 11:13

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 11:13:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/02/2020 11:13

    Conclusão

  • 19/02/2020 11:13

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 11:13:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/02/2020 17:38

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 18/02/2020 17:38

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 18/02/2020 17:18

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1180ª Sessão Ordinária realizada em 18/02/2020, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

  • 18/02/2020 17:18

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1180ª Sessão Ordinária realizada em 18/02/2020, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

  • 17/02/2020 13:55

    Certifico que para julgamento do presente recurso o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente intimado, conforme ofício em anexo.

  • 17/02/2020 13:55

    Certifico que para julgamento do presente recurso o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente intimado, conforme ofício em anexo.

  • 10/02/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2020 em 10/02/2020.

  • 10/02/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2020 em 10/02/2020.

  • 07/02/2020 15:09

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2020

  • 07/02/2020 15:09

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2020

  • 07/02/2020 14:57

    Pauta de Julgamento (18/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2020

  • 07/02/2020 14:57

    Pauta de Julgamento (18/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2020

  • 07/02/2020 14:57

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1180, DO DIA 18/02/2020, às 08:00 HORAS

  • 07/02/2020 14:57

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1180, DO DIA 18/02/2020, às 08:00 HORAS

  • 10/01/2020 08:05

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 10/01/2020 08:05

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 10/12/2019 09:58

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 10/12/2019 09:58

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 11/07/2019 13:00

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2019, às 13:00:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 11/07/2019 13:00

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2019, às 13:00:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 11/07/2019 08:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/07/2019 08:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/07/2019 08:27

    Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para julgamento após encerramento de minhas férias. RELATÓRIO O Órgão Ministerial denunciou José Laires dos Santos Gonçalves pela prática dos crimes descritos nos artigos 330, do Código Penal (deso

  • 11/07/2019 08:27

    Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para julgamento após encerramento de minhas férias. RELATÓRIO O Órgão Ministerial denunciou José Laires dos Santos Gonçalves pela prática dos crimes descritos nos artigos 330, do Código Penal (deso

  • 24/06/2019 08:15

    Conclusão

  • 24/06/2019 08:15

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 08:15:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/06/2019 08:15

    Conclusão

  • 24/06/2019 08:15

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 08:15:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/06/2019 12:25

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 18/06/2019 12:25

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 17/06/2019 13:07

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2019, às 13:07:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/06/2019 13:07

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2019, às 13:07:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/06/2019 13:03

    Remessa

  • 17/06/2019 13:03

    Remessa

  • 17/06/2019 12:40

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2019, às 12:40:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 17/06/2019 12:40

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2019, às 12:40:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 17/06/2019 11:44

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/06/2019 11:44

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/06/2019 11:44

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 180/2019- 1ªPJ. COLENDA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por JOSÉ LAIRES DOS SANTOS GONÇALVES, por Advogado, inconformado com a decisão proferida pela Juíza da 5ª Var

  • 17/06/2019 11:44

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 180/2019- 1ªPJ. COLENDA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por JOSÉ LAIRES DOS SANTOS GONÇALVES, por Advogado, inconformado com a decisão proferida pela Juíza da 5ª Var

  • 14/06/2019 12:00

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 12:00:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/06/2019 12:00

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 12:00:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/06/2019 11:56

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 14/06/2019 11:56

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 14/06/2019 11:51

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 14/06/2019 11:51

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 14/06/2019 11:37

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 11:37:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 14/06/2019 11:37

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 11:37:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 13/06/2019 13:03

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/06/2019 13:03

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/06/2019 13:02

    Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

  • 13/06/2019 13:02

    Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

  • 11/06/2019 13:07

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 13:08:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 11/06/2019 13:07

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 13:08:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 11/06/2019 09:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/06/2019 09:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/06/2019 09:43

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 11/06/2019 09:43

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 11/06/2019 09:41

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Portaria nº 57.749/2019 - GP) - Protocolo 1743576 -

  • 11/06/2019 09:41

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Portaria nº 57.749/2019 - GP) - Protocolo 1743576 -

  • 11/06/2019 09:29

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 09:29:55, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 11/06/2019 09:29

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 09:29:55, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 04/06/2019 12:17

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 04/06/2019 12:17

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 04/06/2019 07:25

    Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2019, às 07:27:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 04/06/2019 07:25

    Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2019, às 07:27:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 31/05/2019 08:44

    Remessa

  • 31/05/2019 08:44

    Remessa

  • 31/05/2019 08:43

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2019, às 08:43:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 31/05/2019 08:43

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2019, às 08:43:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 30/05/2019 11:55

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/05/2019 11:55

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/05/2019 11:54

    Em Atos do Promotor. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no exercício das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e as leis, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso

  • 30/05/2019 11:54

    Em Atos do Promotor. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no exercício das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e as leis, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso

  • 29/05/2019 09:43

    Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2019, às 09:43:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/05/2019 09:43

    Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2019, às 09:43:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/05/2019 11:44

    GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 28/05/2019 11:44

    GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 28/05/2019 11:37

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 11:37:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 28/05/2019 11:37

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 11:37:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 28/05/2019 10:22

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/05/2019 10:22

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/05/2019 10:21

    Certifico. Vistas ao Ministério Público para formular contrarrazões recursais.

  • 28/05/2019 10:21

    Certifico. Vistas ao Ministério Público para formular contrarrazões recursais.

  • 24/05/2019 13:04

    Em Atos do Juiz. Recebo a apelação constante no evento 52, eis que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos. Vistas ao Ministério Público para formular contrarrazões recursais. Por fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJAP.

  • 24/05/2019 13:04

    Em Atos do Juiz. Recebo a apelação constante no evento 52, eis que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos. Vistas ao Ministério Público para formular contrarrazões recursais. Por fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJAP.

  • 20/05/2019 09:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

  • 20/05/2019 09:54

    Certifico que faço autos conclusos ao magistrado (petição ordem 54).

  • 20/05/2019 09:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

  • 20/05/2019 09:54

    Certifico que faço autos conclusos ao magistrado (petição ordem 54).

  • 18/05/2019 08:27

    Protocolo Nº 15875232 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 18/05/2019 08:27

    Protocolo Nº 15875232 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 18/05/2019 08:17

    Protocolo Nº 15875228 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação Criminal

  • 18/05/2019 08:17

    Protocolo Nº 15875228 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação Criminal

  • 18/05/2019 08:10

    Protocolo Nº 15875224 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação Criminal

  • 18/05/2019 08:10

    Protocolo Nº 15875224 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação Criminal

  • 17/05/2019 07:59

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2019, às 08:00:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 17/05/2019 07:59

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2019, às 08:00:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 13/05/2019 12:36

    Remessa

  • 13/05/2019 12:36

    Remessa

  • 13/05/2019 12:35

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2019, às 12:35:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 13/05/2019 12:35

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2019, às 12:35:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 13/05/2019 12:02

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/05/2019 12:02

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/05/2019 11:49

    Em Atos do Promotor. M.M(a). Juiz(a), O Ministério Público manifesta ciência da sentença que condenou o réu como incurso no artigo 306 da Lei nº 9503/1997 (CTB) e art. 330 do CP, c/c artigo 69 do Código Penal.

  • 13/05/2019 11:49

    Em Atos do Promotor. M.M(a). Juiz(a), O Ministério Público manifesta ciência da sentença que condenou o réu como incurso no artigo 306 da Lei nº 9503/1997 (CTB) e art. 330 do CP, c/c artigo 69 do Código Penal.

  • 13/05/2019 10:03

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2019, às 10:03:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/05/2019 10:03

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2019, às 10:03:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/05/2019 09:02

    GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 10/05/2019 09:02

    GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 10/05/2019 08:48

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2019, às 08:48:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 10/05/2019 08:48

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2019, às 08:48:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 09/05/2019 12:38

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/05/2019 12:38

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/05/2019 12:38

    Certifico que, nesta data, procedo com a remessa eletrônica dos presentes autos ao MP.

  • 09/05/2019 12:38

    Certifico que, nesta data, procedo com a remessa eletrônica dos presentes autos ao MP.

  • 07/05/2019 13:09

    Em audiência

  • 07/05/2019 13:09

    Instrução e Julgamento realizada em 07/05/2019 às '13:09'h

  • 07/05/2019 13:09

    Em audiência

  • 07/05/2019 13:09

    Em audiência

  • 07/05/2019 13:09

    Instrução e Julgamento realizada em 07/05/2019 às '13:09'h

  • 07/05/2019 13:09

    Em audiência

  • 03/05/2019 11:29

    Faço juntada a estes autos da certidão interna do acusado.

  • 03/05/2019 11:29

    Faço juntada a estes autos da certidão interna do acusado.

  • 02/05/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/05/2019 às 09:30:00 na data: 20/03/2019 13:00:28 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 02/05/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/05/2019 às 09:30:00 na data: 20/03/2019 13:00:28 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 26/04/2019 07:59

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2019, às 07:59:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 26/04/2019 07:59

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2019, às 07:59:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 25/04/2019 14:21

    Remessa

  • 25/04/2019 14:21

    Remessa

  • 25/04/2019 14:19

    Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2019, às 14:19:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 25/04/2019 14:19

    Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2019, às 14:19:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 25/04/2019 12:03

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/04/2019 12:03

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/04/2019 10:55

    Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2019, às 10:55:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/04/2019 10:55

    Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2019, às 10:55:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/04/2019 10:47

    GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 25/04/2019 10:47

    GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 25/04/2019 10:44

    Remessa Cancelada

  • 25/04/2019 10:44

    Remessa Cancelada

  • 24/04/2019 09:44

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2019, às 09:44:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 24/04/2019 09:44

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2019, às 09:44:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 23/04/2019 10:49

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/04/2019 10:49

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/04/2019 10:27

    Em Atos do Promotor. MMa. Juíza, O Ministério Público manifesta ciência da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 07/05/2019 às 09:30:00.

  • 23/04/2019 10:27

    Em Atos do Promotor. MMa. Juíza, O Ministério Público manifesta ciência da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 07/05/2019 às 09:30:00.

  • 23/04/2019 09:33

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 09:33:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/04/2019 09:33

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 09:33:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/04/2019 09:10

    GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 23/04/2019 09:10

    GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP

  • 23/04/2019 08:28

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 08:28:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 23/04/2019 08:28

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 08:28:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 22/04/2019 10:48

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/04/2019 10:48

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/04/2019 10:47

    Certifico que promovo a remessa dos autos ao MP, para ciência da audiência designada.

  • 22/04/2019 10:47

    Certifico que promovo a remessa dos autos ao MP, para ciência da audiência designada.

  • 22/04/2019 10:46

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/05/2019 às 09:30:00 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 22/04/2019 10:46

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/05/2019 às 09:30:00 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

  • 12/04/2019 14:13

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2019050212R181E

  • 12/04/2019 14:13

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2019050212R181E

  • 12/04/2019 13:41

    Ofício Nº: 001338/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( Corregedor(a) Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 12/04/2019

  • 12/04/2019 13:41

    Ofício Nº: 001338/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( Corregedor(a) Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 12/04/2019

  • 03/04/2019 09:46

    Certifico que, nesta data, o acusado JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES e seu advogado, Dr. ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA, compareceram nesta secretaria e ficaram cientes da audiência designada para o dia 07/05/2019, às 09h30min, saindo devidamente intimado

  • 03/04/2019 09:46

    Certifico que, nesta data, o acusado JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES e seu advogado, Dr. ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA, compareceram nesta secretaria e ficaram cientes da audiência designada para o dia 07/05/2019, às 09h30min, saindo devidamente intimado

  • 20/03/2019 13:00

    Instrução e Julgamento agendada para 07/05/2019 às 09:30h

  • 20/03/2019 13:00

    Instrução e Julgamento agendada para 07/05/2019 às 09:30h

  • 20/03/2019 09:16

    Em Atos do Juiz. Vistos etc, Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o denunciado apresentou sua resposta (mov 14). Passo a analisar o feito, conforme disposto no art. 397, do CPP. A conduta imputada ao réu qualifica-se, em tese, como típica, antijurídica

  • 20/03/2019 09:16

    Em Atos do Juiz. Vistos etc, Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o denunciado apresentou sua resposta (mov 14). Passo a analisar o feito, conforme disposto no art. 397, do CPP. A conduta imputada ao réu qualifica-se, em tese, como típica, antijurídica

  • 12/03/2019 14:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

  • 12/03/2019 14:59

    Protocolo Nº 15461160 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa preliminar

  • 12/03/2019 14:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

  • 12/03/2019 14:59

    Protocolo Nº 15461160 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa preliminar

  • 08/03/2019 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 26/02/2019 11:29:19 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 08/03/2019 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 26/02/2019 11:29:19 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 26/02/2019 11:29

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 26/02/2019 11:29:19 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: JORDAN DOUGLA

  • 26/02/2019 11:29

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 26/02/2019 11:29:19 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: JORDAN DOUGLA

  • 26/02/2019 11:29

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, contado a partir da intimação.

  • 26/02/2019 11:29

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, contado a partir da intimação.

  • 26/02/2019 11:28

    Decurso de Prazo (ordem 9).

  • 26/02/2019 11:28

    Decurso de Prazo (ordem 9).

  • 14/02/2019 12:21

    Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 85

  • 14/02/2019 12:21

    Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 85

  • 14/02/2019 09:04

    Faço juntada a estes autos do ofício Ag. Setor Público, em resposta ao ofício nº 0162/2019.

  • 14/02/2019 09:04

    Faço juntada a estes autos do ofício Ag. Setor Público, em resposta ao ofício nº 0162/2019.

  • 13/02/2019 12:01

    Certifico o arquivamento da rotina n.º 0000016-29.2019.8.03.0001. (Comunicaçaõ de prisão em flagrante), em cumprimento ao Provimento Geral da Corregedoria.

  • 13/02/2019 12:01

    Certifico o arquivamento da rotina n.º 0000016-29.2019.8.03.0001. (Comunicaçaõ de prisão em flagrante), em cumprimento ao Provimento Geral da Corregedoria.

  • 16/01/2019 11:43

    Ofício Nº: 000162/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 16/01/2019

  • 16/01/2019 11:43

    Ofício Nº: 000162/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 16/01/2019

  • 16/01/2019 11:38

    MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES - emitido(a) em 16/01/2019

  • 16/01/2019 11:38

    MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSE LAIRES DOS SANTOS GONCALVES - emitido(a) em 16/01/2019

  • 15/01/2019 11:59

    Em Atos do Juiz. Vistos etc, Recebo a denúncia por atender às formalidades do art. 41 do CPP. Cite-se o denunciado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, no prazo de 10 dias. Não sendo o réu encontrado, diligencie-se nos registros do Sis

  • 15/01/2019 11:59

    Em Atos do Juiz. Vistos etc, Recebo a denúncia por atender às formalidades do art. 41 do CPP. Cite-se o denunciado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, no prazo de 10 dias. Não sendo o réu encontrado, diligencie-se nos registros do Sis

  • 14/01/2019 13:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 14/01/2019 13:56

    Tombo em 14/01/2019.

  • 14/01/2019 13:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 14/01/2019 13:56

    Tombo em 14/01/2019.

  • 14/01/2019 13:18

    Distribuição - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000016-29.2019.8.03.0001 - Protocolo 1579854 - Protocolado(a) em 14-01-2019 às 13:17

  • 14/01/2019 13:18

    Distribuição - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000016-29.2019.8.03.0001 - Protocolo 1579854 - Protocolado(a) em 14-01-2019 às 13:17

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

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