TJAP - 0015576-74.2020.8.03.0001

18/10/2021 12:32

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/10/2021 12:31

Certifico que a sentença proferida no movimento de ordem 48, transitou em julgado em 28/06/2021.

18/10/2021 12:30

Certifico que a sentença proferida no movimento de ordem 48, transitou em julgado em 28/06/2021.

05/10/2021 08:14

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.A parte RECLAMANTE foi condenada em honorários de sucumbência e custas judiciais. Contudo, consta expressamente que

04/10/2021 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

04/10/2021 10:58

Certifico que compulsando os autos, verifiquei que a sentença de mérito julgou procedente o pedido inicial, porém a sentença dos embargos julgou improcedente o mesmo pedido, antes de cumprir o determinada na decisão de ordem 106, faço conclusão dos autos.

04/10/2021 10:51

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

04/10/2021 10:46

Evolução da Classe Processual

23/09/2021 11:45

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a

22/09/2021 16:36

Conclusão

22/09/2021 16:36

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 16:36:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/09/2021 12:38

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

21/09/2021 12:38

. AO JUIZO DE ORIGEM.

21/09/2021 12:33

Requerer juntada de procuração para destacamento dos honorários em nome da sociedade de advogados. Conforme já requerido. P. Deferimento.

21/09/2021 12:13

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

26/08/2021 11:48

Intimação (Não recebido o recurso de ADAELSON JOSÉ FARIA DOS SANTOS. na data: 25/08/2021 12:47:50 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

26/08/2021 08:49

Intimação (Não recebido o recurso de ADAELSON JOSÉ FARIA DOS SANTOS. na data: 25/08/2021 12:47:50 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/08/2021 13:06

Intimação

25/08/2021 13:05

Notificação (Não recebido o recurso de ADAELSON JOSÉ FARIA DOS SANTOS. na data: 25/08/2021 12:47:50 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA

25/08/2021 12:50

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 12:46:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

25/08/2021 12:50

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/08/2021 12:47

Em Atos do Magistrado. Consoante o Enunciado 80 do FONAJE, o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempest

25/08/2021 09:53

Conclusão

25/08/2021 09:53

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 09:48:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/08/2021 09:52

GABINETE RECURSAL 04

23/08/2021 08:45

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2021 em 19/08/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

20/08/2021 12:55

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2021 em 19/08/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

19/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2021 em 19/08/2021.

19/08/2021 00:00

Intimação

18/08/2021 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000146/2021

18/08/2021 14:02

Pauta de Julgamento (01/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2021

18/08/2021 14:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1378, DO DIA 01/09/2021, às 08:00 HORAS

17/08/2021 11:04

AGUARDA a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 01/09/2021 (quarta-feira)

17/08/2021 09:25

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 09:20:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

17/08/2021 09:23

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/08/2021 07:44

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 01/09/2021 (quarta-feira).Publique-se.Intimem-se.

02/08/2021 11:18

AUTOS CONCLUSOS

02/08/2021 11:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

02/08/2021 10:25

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

28/07/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 11:30:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/07/2021 11:34

Conclusão

28/07/2021 11:13

GABINETE RECURSAL 04

28/07/2021 10:44

GABINETE 4

27/07/2021 18:17

MANIFESTAÇÃO

23/07/2021 17:49

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/07/2021 09:58:37 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

23/07/2021 13:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/07/2021 09:58:37 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

23/07/2021 11:31

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:19:08, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

23/07/2021 10:30

Remessa

23/07/2021 09:58

Em Atos do Magistrado. Interpôs a autora Recurso Inominado, requerendo, desde a inicial, o deferimento de gratuidade judiciária. Entretanto, verifica-se que não juntou documentação hábil a aferir se é caso ou não de concessão do referido benefício.Destart

22/07/2021 09:37

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 09:30:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/07/2021 09:37

Conclusão

22/07/2021 09:37

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 09:31:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/07/2021 09:37

Conclusão

22/07/2021 09:19

GABINETE RECURSAL 04

21/07/2021 12:30

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ADAELSON JOSÉ FARIA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

21/07/2021 11:35

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2494743 - Protocolado(a) em 21-07-2021 às 10:53

21/07/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 10:49:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/07/2021 11:46

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/07/2021 11:46

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

19/07/2021 11:45

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 15/07/2021, sem contrarrazoar.

01/07/2021 08:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/06/2021 09:45:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/06/2021 09:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/06/2021 09:45:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/06/2021 09:45

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento nº 52), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

16/06/2021 15:33

RECURSO INOMINADO

14/06/2021 13:29

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/06/2021 13:48:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

14/06/2021 08:18

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/06/2021 13:48:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/06/2021 15:58

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/06/2021 13:48:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

07/06/2021 13:48

Em Atos do Juiz.

01/06/2021 05:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

01/06/2021 05:56

Decurso de Prazo para a manifestação do embargado

20/05/2021 16:30

Intimação (Outras Decisões na data: 06/05/2021 16:00:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

20/05/2021 08:42

Notificação (Outras Decisões na data: 06/05/2021 16:00:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

06/05/2021 16:00

Em Atos do Juiz. Considerando os efeitos infringentes do pedido de embargos, intime-se o embargado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil,Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, con

23/04/2021 18:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

23/04/2021 18:43

Certifico que em razão da juntada dos Embargos de Declaração de ordem 40, faço conclusos os presentes autos para julgamento.

12/04/2021 16:28

Protocolo Nº 20043394 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

08/04/2021 13:44

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/03/2021 14:25:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

08/04/2021 08:22

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/03/2021 14:25:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/04/2021 19:25

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 23/03/2021 14:25:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

23/03/2021 14:25

Em Atos do Juiz.

01/03/2021 13:38

Em atendimento à determinação superior procedo à correção de trâmite para que os autos sejam encaminhados corretamente em conclusão para julgamento, uma vez que foram equivocadamente remetidos para despacho/decisão.

01/03/2021 13:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

01/03/2021 08:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

01/03/2021 08:52

Certifico que em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem nº30/31 , faço conclusos os presentes autos.

22/02/2021 17:14

MANIFESTAÇÃO

19/02/2021 09:44

MANIFESTAÇÃO

18/02/2021 11:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/02/2021 15:05:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

18/02/2021 08:26

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/02/2021 15:05:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/02/2021 15:05

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/02/2021 15:05:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

17/02/2021 15:05

Em cumprimento a determinação de ordem 21, intimo as partes interessadas, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as informações apresentadas pela Secretaria de Administração (# 25).

09/02/2021 11:05

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 3776497, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.

01/02/2021 08:09

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021010098CCSQ3

28/01/2021 17:12

Nº: 3776497, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 28/01/2021

28/01/2021 10:53

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

27/01/2021 17:07

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de condenação do ente federativo ao pagamento de valores pretéritos relativos ao efeito financeiro de progressão funcional. Segundo consta da pretensão, o autor da ação recebeu promoção sem maiores informações sobre o p

25/01/2021 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

25/01/2021 09:42

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 18, faço conclusos os presentes autos.

22/01/2021 12:26

DEFESA DO ESTADO

25/09/2020 08:22

Citação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 06:11:33 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/09/2020 21:16

Notificação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 06:11:33 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/09/2020 06:11

Em Atos do Juiz. Prossiga-se.A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a ent

14/09/2020 09:14

Decurso de Prazo PARA AUTORA

14/09/2020 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

16/06/2020 14:53

Intimação (Outras Decisões na data: 03/06/2020 15:01:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

16/06/2020 12:26

Notificação (Outras Decisões na data: 03/06/2020 15:01:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

03/06/2020 15:01

Em Atos do Juiz. A parte autora foi intimada para apresentar documento indispensável à propositura da ação. Todavia, informou que não é possível realizar requerimento administrativo tendo em vista a suspensão do atendimento presencial em decorrência da ad

02/06/2020 22:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

02/06/2020 22:08

Certifico que em razão da manifestação da parte autora, faço conclusos os presentes autos.

29/05/2020 14:46

MANIFESTAÇÃO

26/05/2020 10:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2020 15:55:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

23/05/2020 15:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2020 15:55:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

07/05/2020 15:55

Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente.Os documentos anexados à inicial não ap

06/05/2020 13:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

06/05/2020 13:54

Tombo em 06/05/2020

06/05/2020 13:38

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2068109 - Protocolado(a) em 06-05-2020 às 13:38