TJAP - 0007923-84.2021.8.03.0001

25/07/2023 09:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

25/07/2023 09:03

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 1.780,55.

25/07/2023 09:02

Certifico que cumpridas as determinações da decisão de ordem 160, promovo o feito ao arquivo.

20/07/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/07/2023 10:26:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

19/07/2023 17:29

INFORMAÇÕES AO JUÍZO - REVOGAÇÃO DE PODERES

10/07/2023 10:26

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/07/2023 10:26:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

10/07/2023 10:26

INTIMO o Advogado da parte Autora da disponibilidde do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 24/05/2023.

24/05/2023 13:17

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 24/05/2023

24/05/2023 12:16

Alvará referente aos honorários de sucumbência minutado.

16/05/2023 12:37

Faço juntada a estes autos do DJO referente ao ID: 072023000010263890.

27/04/2023 15:00

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com ID 072023000010263890

19/04/2023 14:02

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3774-71

31/03/2023 10:12

Em cumprimento a determinação judicial, remeto os presentes autos para bloqueio de valores via SISBAJUD, considerando o decurso de prazo para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR expedido à ordem 163.

31/01/2023 14:28

Aguarda adimplemento de obrigação.

29/01/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 19/01/2023 12:43:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

26/01/2023 11:15

Finalização do histórico de ordem 168.

25/01/2023 07:50

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000098-24.2023.8.03.0000, Credor(a) JOSUÉ BARROS DE ARAÚJO

20/01/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/12/2022 12:21:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

20/01/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/12/2022 12:21:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

19/01/2023 12:44

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 19/01/2023 12:43:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municíp

19/01/2023 12:43

INTIMO o Ente Requerido para proceder ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor 64779, no prazo de dois meses

11/01/2023 16:44

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 64779.

11/01/2023 16:26

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 64778 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000098-24.2023.8.03.0000.

10/01/2023 09:15

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 13/12/2022 12:21:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADO

13/12/2022 12:21

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

13/12/2022 09:22

Certifico que, tendo em vista, a juntada de petição de ordem 153 e 157, faço os presentes autos conclusos.

13/12/2022 09:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

09/12/2022 19:33

MANIFESTAÇÃO

19/11/2022 10:47

Certifico que o feito aguarda manifestação da Requerida.

18/11/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2022 12:59:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

09/11/2022 13:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2022 12:59:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

09/11/2022 13:26

Manifestar e requerer.

08/11/2022 12:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2022 12:59:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO M

08/11/2022 12:59

Nos termos da Portaria PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 14 – Retornando os autos da contadoria judicial, nos casos em que haja certidão explicativa de análise da planilha, intimo as partes para manifestação, em 15 dias.

26/10/2022 14:53

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 14:53:57, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

25/10/2022 09:30

Remessa

25/10/2022 09:29

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo. Informo que a planilha juntada se refere somente a ajustes efetuados quanto ao desconto previdenciário, feito de forma equivocada na planilha juntada pela parte autora em mov.nº135, quanto aos demais iten

17/10/2022 16:32

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 16:32:24, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/10/2022 09:55

CONTADORIA - MACAPÁ

12/10/2022 09:55

Certifico que nesta data encaminho o feito à Contadoria Judicial, conforme decisão de ordem 144.

04/10/2022 15:21

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à contadoria, para verificar se os cálculos do autor estão corretos, de acordo com a sentença, índices de correção. Caso verifique, que a planilha não está adequada, indicar os itens que devem ser corrigidos. Reto

30/09/2022 13:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

30/09/2022 13:35

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem nº 141.

29/09/2022 20:10

MANIFESTAÇÃO

18/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2022 13:48:58 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

08/08/2022 13:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2022 13:48:58 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Muni

08/08/2022 13:48

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 12.2.1, intimo a parte devedora para se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte credora à ordem 135.

08/08/2022 13:48

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

27/07/2022 15:04

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante requer o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem cus-tas, devendo o

26/07/2022 15:17

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO

22/07/2022 09:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

05/07/2022 10:45

Certifico que o feito aguarda a manifestação das partes por até 10 (dez) dias.

28/06/2022 15:21

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação das partes por até 10 (dez) dias, arquivando-se o processo no caso de inércia.

28/06/2022 09:09

Certifico que DECORREU o prazo de 30 dias, concedidos à PARTE AUTORA, sem a apresentação da planilha de cálculos.

28/06/2022 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/05/2022 11:44

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2022 10:39:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

12/05/2022 10:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2022 10:39:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

12/05/2022 10:39

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2 e em razão da manifestação juntada no movimento de ordem 126, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que a

09/05/2022 09:01

Juntada de Informações

04/05/2022 17:14

Em Atos do Juiz. Oficiar à Secretaria de Administração do Município de Macapá determinado a comprovação do enquadramento da parte reclamante na Classe/nível F-23, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do descumprimento da determinação judicial ensejar a

02/05/2022 12:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

02/05/2022 12:17

Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 122, faço conclusos os presentes autos.

27/04/2022 09:14

INFORMAR QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

11/04/2022 09:29

Certifico que o feito aguarda a manifestação das partes por até 10 (dez) dias.

01/04/2022 12:02

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação das partes por até 10 (dez) dias, arquivando-se o processo no caso de inércia.

01/04/2022 10:36

Certifico que DECORREU o prazo para o autor cumprir o determinado no ATO ORDINATÓRIO de ordem 115.

01/04/2022 10:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

17/03/2022 15:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2022 13:26:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

16/03/2022 13:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/03/2022 13:26:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

16/03/2022 13:26

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11.1, em razão do decurso de prazo para a parte reclamada dar cumprimento a obrigação de fazer, sem que houvesse informação, intimo a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimen

26/01/2022 15:25

Faço juntada a estes autos do ofício Nº:: 4044716 protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 26/01/2022. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

24/01/2022 10:46

Certifico que o ofício Nº: 4044716, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

20/01/2022 12:35

Nº: 4044716, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 20/01/2022

20/01/2022 09:55

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

18/01/2022 17:49

Em Atos do Juiz. Cumprir a Portaria nº 001/2020 - SU JUIZADOS, a partir do item 11 (obrigação de fazer).

18/01/2022 09:35

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 107, faço conclusos os presentes autos.

18/01/2022 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

13/01/2022 13:32

REQUERER CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DA SENTENÇA.

11/01/2022 16:43

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/01/2022 10:54:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/01/2022 11:05

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico. #fim 101

10/01/2022 10:56

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/01/2022 10:54:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

10/01/2022 10:54

Certifico que, INTIMO a PARTE RECLAMANTE para, em até 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da sentença, levando em consideração que a obrigação de fazer deve ser executada antes da obrigação de pagar, pois somente após o cumprimento daquela

10/01/2022 10:53

Evolução da Classe Processual

14/12/2021 12:04

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.A parte RECLAMADA foi condenada em honorários de

14/12/2021 11:45

Conclusão

14/12/2021 11:45

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 11:45:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/12/2021 12:28

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

03/12/2021 12:26

Certifico que o Acórdão de ordem 52 transitou em julgado em 20.10.2021 em relação ao(s) partes.

03/12/2021 12:23

Decurso de Prazo em 20.10.2021, sem interposição de recurso pela parte ré da decisão de ordem #52.

03/12/2021 12:22

Decurso de Prazo em 05.10.2021, sem interposição de recurso pela parte autora da decisão de ordem #52.

19/11/2021 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 06/11/2021 10:13:09 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

09/11/2021 17:29

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 06/11/2021 10:13:09 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

09/11/2021 11:40

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

09/11/2021 11:40

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 06/11/2021 10:13:09 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO

09/11/2021 11:39

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

08/11/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 13:49:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

08/11/2021 12:10

Remessa

06/11/2021 10:13

Em Atos do Magistrado. Considerando o transcurso do prazo de suspensão previsto sem que tenha sido apresentada proposta de acordo e, ante a ausência de indicativos concretos acerca da existência de formulação de uma política voltada à conciliação por part

05/11/2021 11:15

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 11:05:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/11/2021 11:15

Conclusão

04/11/2021 11:55

GABINETE RECURSAL 03

04/11/2021 11:15

Certifico que até a presente data as partes não apresentaram proposta de acordo.

03/11/2021 18:44

Juntada de manifestação

24/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 17:09:41 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

14/10/2021 12:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 17:09:41 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município

14/10/2021 12:35

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

14/10/2021 11:50

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 11:40:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

14/10/2021 07:02

Remessa

13/10/2021 17:09

Em Atos do Magistrado. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a impugnação da parte autora ao pedido de suspensão do processo, bem como para informar acerca do andamento das tratativas de acordo referente ao caso.

08/10/2021 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/09/2021 08:31:01 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

01/10/2021 11:09

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2021, às 10:53:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/10/2021 11:09

Conclusão

01/10/2021 11:07

GABINETE RECURSAL 03

01/10/2021 10:40

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

30/09/2021 15:47

IMPUGNAÇÃO QUANTO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PARA TRATIVA DE ACORDO.

30/09/2021 15:26

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/09/2021 08:31:01 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

28/09/2021 11:40

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/09/2021 08:31:01 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADOR

28/09/2021 11:39

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

27/09/2021 12:25

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 12:15:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

27/09/2021 11:43

Remessa

27/09/2021 08:31

Em Atos do Magistrado. A parte ré requereu a suspensão do feito com a finalidade de entabular acordo com a parte autora.Assim, como estímulo à conciliação das partes, defiro o pedido e suspendo o trâmite do processo até o dia 31/10/2021, nos termos do art

24/09/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 14/09/2021 08:36:33 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

20/09/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 08:40:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/09/2021 08:49

Conclusão

17/09/2021 13:13

GABINETE RECURSAL 03

17/09/2021 13:05

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

17/09/2021 10:46

Juntada de PEDIDO DE SUSPENSÃO

14/09/2021 17:23

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 14/09/2021 08:36:33 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

14/09/2021 10:57

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 14/09/2021 08:36:33 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADOR

14/09/2021 10:57

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

14/09/2021 10:33

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 10:24:40, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

14/09/2021 10:21

Remessa

14/09/2021 08:36

Em Atos do Magistrado.

10/09/2021 12:34

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 12:24:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/09/2021 12:34

Conclusão

10/09/2021 10:05

GABINETE RECURSAL 03

10/09/2021 09:57

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

10/09/2021 07:35

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 67ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/09/2021 a 09/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

08/09/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

26/08/2021 09:18

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

25/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.

25/08/2021 00:00

Intimação

24/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 09:07

Pauta de Julgamento (03/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2021

24/08/2021 09:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 67, realizada no período de 03/09/2021 08:00:00 a 09/09/2021 08:00:00

19/08/2021 13:35

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 13:27:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

19/08/2021 13:29

Remessa

19/08/2021 12:21

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

13/07/2021 12:28

AUTOS CONCLUSOS

13/07/2021 12:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

13/07/2021 11:52

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

08/07/2021 08:59

Conclusão

08/07/2021 08:59

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 08:53:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/07/2021 13:54

GABINETE RECURSAL 03

07/07/2021 10:26

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: JOSUÉ BARROS DE ARAÚJO.

07/07/2021 09:50

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2476566 - Protocolado(a) em 07-07-2021 às 09:18

07/07/2021 09:18

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 09:15:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

05/07/2021 12:18

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/07/2021 12:16

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

25/06/2021 14:53

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

25/06/2021 12:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/06/2021 11:45:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

24/06/2021 11:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/06/2021 11:45:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

24/06/2021 11:45

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte Reclamada (movimento nº 21), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

21/06/2021 09:37

R.I

17/06/2021 09:59

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

07/06/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 20/05/2021 08:51:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

31/05/2021 10:43

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 20/05/2021 08:51:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

28/05/2021 08:29

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 20/05/2021 08:51:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

20/05/2021 08:51

Em Atos do Juiz.

14/05/2021 06:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

14/05/2021 06:39

Certifico que, em razão da apresentação de contestação, seguem os autos conclusos.

07/05/2021 12:32

Juntada de CONTESTAÇÃO

28/03/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2021 10:01:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/03/2021 15:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2021 10:01:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

15/03/2021 10:01

Em Atos do Juiz. Recebo como emenda à inicial (#7).Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro g

13/03/2021 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

13/03/2021 11:23

Certifico que em razão da juntada da EMENDA À INICIAL, faço conclusos os presentes autos.

10/03/2021 13:31

MANIFESTAÇÃO

09/03/2021 18:53

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/03/2021 09:40:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

09/03/2021 15:41

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/03/2021 09:40:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

04/03/2021 09:40

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

04/03/2021 08:58

Tombo em 04/03/2021.

04/03/2021 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/03/2021 17:52

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2330835 - Protocolado(a) em 03-03-2021 às 17:52