TJAM - 0600579-19.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

EURIANE DOMINGUES OLIVEIRA MENDES

CPF *17.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/04/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 17:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURIANE DOMINGUES OLIVEIRA MENDES

  • 04/04/2022 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 13:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/03/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EURIANE DOMINGUES OLIVEIRA MENDES

  • 14/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/12/2021 20:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 01:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro prestamista, sob a rubrica de "VIDA E PREV IDENCIA APORTE SOBMEDIDA VGB L 02/2019" de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

    Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 02/12/2021 20:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/12/2021 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/12/2021 09:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 01:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2021 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 01:41

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 20:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2021 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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