TJAP - 0038982-27.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

LOUISE DE SOUZA GOUVEIA

CPF *08.***.*73-94

Advogados

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

OAB: 602/AP

Polo Passivo

Partes

FABIO DE LIMA FONSECA

CPF *21.***.*95-04

Advogados

HUGO BARROSO SILVA

OAB: 3646/AP

CPF *89.***.*64-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 12:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/08/2023 12:18

    Certifico que a sentença de mov. 177 transitou em julgado em 18/08/2023.

  • 09/08/2023 10:57

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 09/08/2023 10:51

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 27/07/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 20:07:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 19/07/2023 11:53

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 20:07:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).

  • 18/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2023 em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 18:56

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2023

  • 17/07/2023 10:13

    Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 20:07:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA

  • 17/07/2023 10:13

    Sentença (13/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2023

  • 13/07/2023 20:07

    Em Atos do Juiz.

  • 05/07/2023 09:31

    Certifico que os autos já encontram-se conclusos.

  • 30/06/2023 10:42

    Manifestação - pedido de informações

  • 13/04/2023 09:02

    Certifico que certidão de regularização.

  • 10/04/2023 13:40

    MANIFESTAÇÃO providência

  • 04/04/2023 16:17

    Decurso de Prazo

  • 19/03/2023 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 09/03/2023 07:52:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).

  • 19/03/2023 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 09/03/2023 07:52:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 09/03/2023 09:05

    Notificação (Determinada diligência na data: 09/03/2023 07:52:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA

  • 09/03/2023 09:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 09/03/2023 09:05

    Certifico que promovo os autos para sentença.

  • 09/03/2023 07:52

    Em Atos do Juiz. Após o bloqueio judicial de valores (# 114) relativo a multa pelo descumprimento da ordem liminar, o réu compareceu espontâneamente nos autos, habilitando-se por meio de advogado constituído, evento # 117, e demonstrou interesse na concil

  • 05/03/2023 14:09

    PROVIDÊNCIA

  • 17/02/2023 12:34

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 13/02/2023 13:29

    Providência

  • 25/01/2023 09:47

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 23/01/2023 09:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/01/2023 09:38

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 23/01/2023 09:37

    Certifico que o movimento de ordem nº 158 foi salvo indevidamente.

  • 23/01/2023 09:28

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 159.* Certifico que faço os autos conclusos.

  • 20/01/2023 16:17

    MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 09:50

    Em Atos do Juiz. A parte autora fala acerca de cumprimento de sentença, porém não constatei o evento em que a sentença foi proferida nos autos.Assim, intime-se a demandante a fim de que demonstre em que movimento dos autos consta a sentença da qual preten

  • 16/01/2023 17:45

    MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE BLOQUEIOS

  • 07/12/2022 09:05

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 26/11/2022 10:34

    PROVIDÊNCIA

  • 27/10/2022 09:30

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 24/10/2022 16:28

    MANIFESTAÇÃO - bloqueios

  • 03/10/2022 12:29

    Certifico que os autos já estão conclusos

  • 30/09/2022 12:56

    PROVIDÊNCIA

  • 15/08/2022 09:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 15/08/2022 09:57

    Certifico diante da manifestação da parte autora (ordem 145), promovo os autos.

  • 11/08/2022 09:30

    Manifestação - EMENDA

  • 10/08/2022 11:51

    MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2022 10:55

    Em audiência

  • 10/08/2022 10:55

    Em execução realizada em 10/08/2022 às '10:55'h

  • 03/08/2022 13:02

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 25/07/2022 06:01

    Intimação (Audiência em execução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 11/07/2022 08:56:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDEN

  • 24/07/2022 14:44

    Mandado

  • 20/07/2022 13:17

    Certifico que os autos aguardam realização da audiência.

  • 20/07/2022 12:35

    Por não a encontrar no endereço indicado, lá, o portão estava fechado e ninguém atendeu aos insistentes chamados no portão. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 126

  • 20/07/2022 08:30

    MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 18:42

    Intimação (Audiência em execução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 11/07/2022 08:56:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO

  • 15/07/2022 08:11

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - FABIO DE LIMA FONSECA - emitido(a) em 15/07/2022

  • 15/07/2022 08:10

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LOUISE DE SOUZA GOUVEIA - emitido(a) em 15/07/2022

  • 15/07/2022 08:06

    Notificação (Audiência em execução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN

  • 11/07/2022 08:56

    Certifico que a audiência designada ocorrerá preferencialmente em ambiente virtual. O acesso à audiência será pela plataforma zoom, disponibilizado através do link: https://us02web.zoom.us/j/8183444540?pwd=b05RU0lQR1cwODZJRWZBQzVObEFaQT09

  • 11/07/2022 08:56

    Em execução agendada para 10/08/2022 às 09:00h

  • 30/06/2022 10:53

    Certifico que os autos aguarda designação de audiência.

  • 27/06/2022 11:19

    Em Atos do Juiz. Diante da manifestação das partes, determino a designação de audiência, considerando a possibilidade de conciliação.Cumpra-se.Intimem-se.

  • 20/04/2022 09:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 20/04/2022 09:17

    Conclusos

  • 13/04/2022 16:43

    Manifestação

  • 12/04/2022 14:57

    Em Atos do Juiz. Não há que se falar em cumprimento de sentença, considerando que os autos ainda não se encontram nesta fase processual.Ademais, existem valores bloqueados nos autos, a título de multa , sendo necessária a manifestação da autora acerca do

  • 01/04/2022 07:24

    Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.

  • 27/03/2022 20:13

    Mandado

  • 27/03/2022 13:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 27/03/2022 13:09

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 117 a 120

  • 24/03/2022 17:06

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/03/2022 17:05

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2022 10:44

    Requer a devida juntada da MANIFESTAÇÃO, informando ao juízo que o requerido tem INTESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, afins de resolver a li

  • 23/03/2022 10:42

    Requer a devida juntada do INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, de FABIO DE LIMA FONSECA, aos autos.

  • 09/03/2022 09:51

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 09/03/2022 09:50

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - FABIO DE LIMA FONSECA - emitido(a) em 09/03/2022

  • 03/03/2022 10:35

    Faço juntada a estes autos do espelho de bloqueio realizado pelo SISBAJUD, informando que houve cumprimento parcial.

  • 24/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 10:26:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 23/02/2022 12:34

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/6120-15.

  • 22/02/2022 09:49

    Certifico que os presentes autos aguardam diligência no sistema SISBAJUD - bloqueio pelo setor responsável - gabinete.

  • 15/02/2022 20:23

    Manifestação - informar CPF do requerido

  • 15/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0038982-27.2020.8.03.0001 Parte Autora: LOUISE DE SOUZA GOUVEIA Advogado(a): EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA - 602AP Parte Ré: FABIO DE LIMA FONSECA DECISÃO: Lastreado pela imposição da decisão de ordem #85, que fixou a multa cominatória pelo valor do serviço pago e não prestado (R$2.800,00); bem assim considerando o silêncio do réu em relação aos apelos deste juízo, vejo por bem DETERMINAR o bloqueio on-line, via SISBAJUD, do valor da multa, que deverá ocorrer em desfavor do requerido FABIO DE LIMA FONSECA.

    Todavia, considerando a ausência de informações essenciais de qualificação do réu para efetivação do cumprimento da ordem, deverá a parte autora informar o CPF do requerido no prazo de 10 dias.Com a informação deverão os autos seguirem para bloqueio sem necessidade de nova conclusão.Intime-se.Cumpra-se.

  • 14/02/2022 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2022

  • 14/02/2022 09:54

    Decisão (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022

  • 14/02/2022 09:53

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 10:26:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 07/02/2022 10:26

    Em Atos do Juiz. Lastreado pela imposição da decisão de ordem #85,  que fixou a multa cominatória pelo valor do serviço pago e não prestado (R$2.800,00); bem assim considerando o silêncio do réu em relação aos apelos deste juízo, vejo por bem  DE (...)

  • 26/01/2022 11:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 26/01/2022 11:06

    Decurso de Prazo em 08/10/2020, sem que houvesse manifestação.

  • 18/01/2022 21:46

    Em Atos do Juiz. A teor da certidão de ordem #92, dou o réu por intimado da decisão de #85.Certifique a SU o decurso de prazo para o réu. Após, retornem em nova conclusão.

  • 06/12/2021 09:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 06/12/2021 09:54

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 02/12/2021 14:33

    Manifestação - Descumprimento da Decisão

  • 01/12/2021 14:20

    Em Atos do Juiz. Considerando o lapso temporal entre a última manifestação da autora e esta decisão; e que, eventualmente, a ordem  liminar já pode ter sido cumprida, determino a intimação da autora para dizer em cinco dias se o requerido ainda  a incorre

  • 14/10/2021 09:51

    Certifico que os autos já estão conclusos

  • 13/10/2021 16:13

    PROVIDÊNCIA

  • 06/10/2021 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 06/10/2021 11:36

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 01/10/2021 07:48

    Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

  • 29/09/2021 09:33

    por hora certa, conforme certificado a seguir. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 115

  • 26/09/2021 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/09/2021 17:24:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 20/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0038982-27.2020.8.03.0001 Parte Autora: LOUISE DE SOUZA GOUVEIA Advogado(a): EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA - 602AP Parte Ré: FABIO DE LIMA FONSECA DECISÃO: I.A Autora afirmou que possui 01(um) imóvel residencial (apartamento), localizado na Rua General Rondon, 601, Laguinho que aluga, e para dar segurança ao imóvel e seus inquilinos, solicitou na data 30/07/20 ao Requerido, a confecção de um portão com motor no valor de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e uma porta pivotante de alumínio no valor de R$600,00 (seiscentos reais), sendo efetuado o pagamento através de cartão de crédito (fatura em anexo) e dinheiro.

    Avençou-se entre as partes que o restante do valor, R$ 500,00 (quinhentos reais) seria pago após a execução do serviço.

    Contudo, o réu deixou de cumprir sua obrigação e não mais retornou para concluir sua execução com a entrega do motor e portão.

    Por estar à mercê de bandidos e invasores em seu imóvel, como já ocorreu, a autora requereu a concessão de tutela de urgência para que seja o réu compelido a cumprir sua parte na avença, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento.

    Anexou os prints das conversas com o requerido, além da fatura do cartão de crédito.II.Em primeiro momento a tutela liminar não foi concedida, pois foi facultado as partes a conciliação, contudo o réu não compareceu em nenhuma das audiências designadas, e também deixou fluir em branco o prazo para oposição de defesa, fato que configura a revelia, nos termos do art. 344 do CPC 2015.Diante destes fatos, e considerando o perigo da demora até o julgamento final desta lide, que poderá causar a requerente prejuízos não só a sua integridade física e patrimonial, como também de seus inquilinos, que estão sem o portão de entrada de segurança de seu imóvel, vejo por bem, nos termos do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA LIMINAR para o fim de determinar ao requerido a obrigação de fazer, no sentido de fornecer à requerente o portão e o motor, procedendo também a sua instalação, no prazo de 72 horas, sob pena de multa que aplico pelo valor que já foi pago pelo serviço não executado, no importe de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a qual será revestida em prol da parte autora como ressarcimento pelo valor já pago.Intimem-se.Cumpra-se.Expeça-se o mandado de intimação desta liminar ao requerido.

  • 17/09/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000164/2021

  • 16/09/2021 19:43

    Decisão (14/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2021

  • 16/09/2021 19:43

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/09/2021 17:24:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 16/09/2021 19:42

    MANDADO DE EXECUÇÃO DE OBRIG FAZER OU NÃO FAZER para - FABIO DE LIMA FONSECA - emitido(a) em 16/09/2021

  • 14/09/2021 17:24

    Em Atos do Juiz. I.A Autora afirmou que possui 01(um) imóvel residencial (apartamento), localizado na Rua General Rondon, 601, Laguinho que aluga, e para dar segurança ao imóvel e seus inquilinos, solicitou na data 30/07/20 ao Requerido, a confecção de um

  • 31/08/2021 18:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 31/08/2021 18:47

    Decurso de Prazo referente ao mov. 50.

  • 30/08/2021 16:14

    Em Atos do Juiz. Certifique a SU CÍVEL quanto ao decurso de prazo para que o réu apresente defesa nos autos.Em caso de revelia, fazer nova conclusão para análise do pedido da tutela liminar.

  • 07/08/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/07/2021 10:20:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 06/08/2021 10:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 06/08/2021 10:19

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 04/08/2021 11:49

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 09:58

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/07/2021 10:20:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 25/07/2021 10:20

    Em Atos do Juiz. Vistos.De acordo com o CPC, a regra é a atuação do juízo por provocação, excetuando-se em casos excepcionais que não é o presente feito. Desta forma, intime-se Autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, a

  • 25/07/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/07/2021 07:16:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 15/07/2021 11:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 15/07/2021 11:46

    Decurso de Prazo

  • 15/07/2021 07:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/07/2021 07:16:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 15/07/2021 07:16

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, em dez dias, dando impulso pertinente ao feito.

  • 12/07/2021 14:36

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 14:35:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 12/07/2021 10:43

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 12/07/2021 10:38

    Certifico que retiro a presente seção de pauta devido à AUSÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

  • 12/07/2021 10:29

    AUSÊNCIA DE AMBOS

  • 07/07/2021 09:58

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 09:49:51, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC EXT 01, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/07/2021 07:00

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 24/06/2021 23:03

    Certifico que aguarda audiência.

  • 23/06/2021 14:15

    por hora certa, conforme certificado a seguir. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

  • 21/06/2021 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 12/07/2021 às 10:00:00 na data: 09/06/2021 11:06:11 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 11/06/2021 22:24

    CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 12/07/2021 às 10:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 11/06/2021 22:23

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - FABIO DE LIMA FONSECA - emitido(a) em 11/06/2021

  • 09/06/2021 22:29

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 22:29:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 09/06/2021 11:08

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 09/06/2021 11:06

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 12/07/2021 às 10:00h

  • 09/06/2021 11:05

    Em audiência

  • 09/06/2021 11:05

    Conciliação realizada em 09/06/2021 às '11:05'h

  • 09/06/2021 10:17

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 10:17:18, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/06/2021 12:44

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 04/06/2021 11:56

    Nos termos da Portaria 001/2017, remeto os autos ao Cejusc.

  • 28/05/2021 12:12

    Faço juntada a estes autos da CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - FABIO DE LIMA FONSECA - emitido(a) em 11/02/2021

  • 11/05/2021 11:37

    Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

  • 10/05/2021 06:37

    de todo o teor deste mandado que exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafe´que lhe ofereci Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 111

  • 09/05/2021 06:01

    Intimação (Audiência conciliação redesignada. 09/06/2021 às 09:00:00 na data: 26/04/2021 12:35:04 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 06/05/2021 06:01

    Citação e Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/04/2021 12:33:53 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor). Certifico que,nos termos do Ato de 597/2021-CGJ, com

  • 29/04/2021 17:38

    MANDADO DE CITAÇÃO para - FABIO DE LIMA FONSECA - emitido(a) em 29/04/2021

  • 29/04/2021 17:37

    Notificação (Audiência conciliação redesignada. 09/06/2021 às 09:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 27/04/2021 08:06

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:08:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 26/04/2021 13:20

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 26/04/2021 12:35

    Conciliação agendada para 09/06/2021 às 09:00h

  • 26/04/2021 12:34

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/04/2021 12:33:53 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 26/04/2021 12:33

    Certifico que,nos termos do Ato de 597/2021-CGJ, compareceu a parte requerente Sra. LOUISE DE SOUZA GOUVEIA, CPFº *08.***.*73-94, acompanhado pelo(a) advogado(a) Dr(a). EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA, OAB/AP Nº 602, e ausente a parte requerida, Sr. FÁBIO DE

  • 26/04/2021 12:31

    AUSENCIA DA PARTE REQUERIDA.

  • 20/03/2021 06:01

    Citação e Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/03/2021 11:02:24 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor). Certifico que nos termos do Provimento nº 0387/2020

  • 15/03/2021 10:47

    certifico que finalizo os prazos vencidos nesta secretaria.

  • 10/03/2021 11:02

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 10/03/2021 11:02:24 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 10/03/2021 11:02

    Certifico que nos termos do Provimento nº 0387/2020 - CGJ, redesignei audiência de conciliação por videoconferência para o dia 26/04/2021 às 9h horas. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEETING, segue o link para acesso à sala virtual de audiên

  • 10/03/2021 10:53

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 26/04/2021 às 09:00h

  • 10/03/2021 10:50

    Certifico que retiro de pauta a audiência da data de hoje, dia 10.03.2021 às 11H, pois não se obteve o retorno da intimação positiva nos MOV# 23 e 24.

  • 10/03/2021 10:49

    AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS.

  • 09/03/2021 11:55

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 11:49:40, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/03/2021 09:07

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 08/03/2021 08:31

    Nos termos da Portaria 001/2017, remeto os autos ao Cejusc.

  • 05/03/2021 11:04

    Certifico que aguarda recebimento de AR s de cartas de mov. 23 e 24.

  • 19/02/2021 11:34

    Certifico que a carta expedida no evento 23 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 12/02/2021 com o controle de correio: JU 93374848 4 BR.

  • 19/02/2021 11:33

    Certifico que a carta expedida no evento 24 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 12/02/2021 com o controle de correio: JU 93374847 5 BR.

  • 19/02/2021 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 10/03/2021 às 11:00:00 na data: 09/02/2021 17:12:37 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 11/02/2021 12:38

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - LOUISE DE SOUZA GOUVEIA - emitido(a) em 11/02/2021

  • 11/02/2021 12:37

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - FABIO DE LIMA FONSECA - emitido(a) em 11/02/2021

  • 10/02/2021 11:00

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 11:01:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 09/02/2021 17:15

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 09/02/2021 17:14

    CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 10/03/2021 às 11:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 09/02/2021 17:14

    Certifico que considerando os Atos Conjuntos nº 544/2020, 543/2020, nº 536/2020, nº 538/2020 e nº 539/2020, que determinaram o trabalho em sua modalidade remota, bem como permitiu a realização das audiências virtuais, ainda, obedecendo a ordem de que oco

  • 09/02/2021 17:12

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 10/03/2021 às 11:00h

  • 08/02/2021 15:23

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 16:14:45, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/01/2021 14:33

    PROVIDÊNCIA

  • 20/01/2021 11:20

    Certifico que aguardo recebimento em remessa e avaliação pela unidade CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 16/12/2020 12:09

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 16/12/2020 12:06

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 15/12/2020 10:54

    Em Atos do Juiz. Vistos. Louise de Souza Gouveia ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de Fábio de Lima Fonseca, alegando, em síntese, que solicitou do requerido a confecção de um portão com motor e uma porta pivo

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/12/2020 11:09:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA (Advogado Autor).

  • 04/12/2020 08:16

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 03/12/2020 11:28

    Conclusão

  • 03/12/2020 11:28

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 11:30:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 02/12/2020 18:11

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 02/12/2020 15:07

    RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/12/2020 09:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/12/2020 11:09:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

  • 01/12/2020 11:09

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para que em 15 dias, emende a petição inicial, devendo juntar nos autos a guia de recolhimento de custas. Após, retorne-se os autos conclusos para decisão. Intime-se eletronicamente.

  • 01/12/2020 11:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 01/12/2020 11:05

    Tombo em 01/12/2020.

  • 27/11/2020 10:45

    Distribuição - Rito: EXECUÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER OU NÃO - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2253540 - Protocolado(a) em 27-11-2020 às 10:44

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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