TJAP - 0029358-51.2020.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ELIANA CHAVES ALMEIDA

CPF *07.***.*62-00

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 12:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/05/2023 12:18

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.107, transitou em julgado.

  • 04/05/2023 12:18

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA no valor de R$ 1.842,87.

  • 04/05/2023 12:17

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ELIANA CHAVES ALMEIDA RODRIGUES no valor de R$ 12.120,00.

  • 04/05/2023 12:17

    Decurso de Prazo

  • 25/04/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2023 em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 21:22

    Registrado pelo DJE Nº 000074/2023

  • 24/04/2023 12:18

    Sentença (19/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/04/2023

  • 19/04/2023 12:44

    Em Atos do Juiz.

  • 19/04/2023 09:46

    Faço juntada a estes autos do documento recebido pelo Banco do Brasil via TucujurisDoc.

  • 19/04/2023 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 11/04/2023 12:55

    Certidão para regularização processual eletrônica.

  • 11/04/2023 12:54

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023034552II9PT

  • 03/04/2023 10:15

    Nº: 4340193, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 31/03/2023

  • 03/04/2023 10:11

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ELIANA CHAVES ALMEIDA RODRIGUES - emitido(a) em 31/03/2023

  • 03/04/2023 10:11

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - emitido(a) em 31/03/2023

  • 31/03/2023 13:12

    Certifico que foram geradas as minutas dos documentos de alvará e ofício, às quais aguardam finalização. Certifico também que inseri o ofício no drive virtual para que seja encaminhado por TUCUJURIS DOC.

  • 28/03/2023 12:15

    Em Atos do Juiz. 1. Considerando a documentação juntada pelo patrono do exequente, comprovando que o crédito de honorários se dará em favor de Sociedade de Advogados optante pelo Simples (MO 95), expeçam-se alvarás de levantamentos, utilizando a conta jud

  • 17/03/2023 10:09

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 17/03/2023 10:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 16/03/2023 09:30

    Expedição de alvará + juntada de guia DARF.

  • 20/02/2023 07:45

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 14:54:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/02/2023 07:57

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 14:54:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 15/02/2023 14:54

    Em Atos do Juiz. 1. Intime-se o patrono da parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais e/ou contratuais, indicando o percentual de eventual destacamento, bem como se pertencem à Pessoa Jurídica (Escritóri

  • 02/02/2023 10:40

    Faço juntada a estes autos do comprovante de bloqueio e transferência para a conta do Juízo.

  • 02/02/2023 10:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 25/01/2023 11:09

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/5297-56

  • 24/01/2023 10:33

    Evolução da Classe Processual

  • 19/12/2022 15:31

    Certifico que ainda não houve a consulta determinada em razão de problemas técnicos apresentados na página de acessos e Login desta Unidade ao SISBAJUD. Razão pela qual renovo o prazo para cumprimento.

  • 25/11/2022 09:05

    Certifico os autos foram remetido ao GAB/ADM para bloqueio via SISBAJUD.

  • 23/09/2022 10:02

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 15/09/2022 08:42

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2022 10:38:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/09/2022 10:39

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2022 10:38:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/09/2022 10:38

    Intime-se a ré a proceder ao pagamento dos RPVs no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.

  • 06/09/2022 10:22

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 58921.

  • 06/09/2022 10:21

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 58922.

  • 05/09/2022 10:20

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/08/2022 11:25:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/09/2022 08:12

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/08/2022 11:25:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/09/2022 09:45

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/08/2022 11:25:48 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 26/08/2022 11:25

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que, embora intimado, o Estado do Amapá não impugnou o cumprimento de sentença (MO 59) e que a exequente renunciou ao excedente visando receber seu crédito através de Requisição de Pequeno Valor (MO 73), homologo os referid

  • 22/08/2022 13:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 22/08/2022 13:43

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/08/2022 16:31

    Renúncia de Crédito + Expedição dos Honorários da Súmula 345 do STJ + Juntada de Documentos e Outras Providências.

  • 25/07/2022 11:02

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/06/2022 13:49:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/07/2022 08:06

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/06/2022 13:49:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/06/2022 13:49

    Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença do valor principal devido à exequente, cuja obrigação de pagar quantia certa é da ordem de R$14.326,77 (catorze mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos - valor principal - MO 48), n

  • 14/06/2022 11:20

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 13/06/2022 11:21

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 11:19:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/06/2022 11:21

    Conclusão

  • 06/06/2022 11:31

    Remessa

  • 06/06/2022 11:28

    Faço juntada a estes autos, eletronicamente, de certidão interna.

  • 13/12/2021 09:59

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 09:59:07, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/12/2021 09:13

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/12/2021 09:13

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 09/12/2021 13:30

    Em Atos do Juiz. Intimado, o executado se manteve inerte e não impugnou a execução, conforme decurso de prazo de MO 59.Antes de homologar os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para verificar se a planilha de cálculo juntada pela exequente

  • 01/12/2021 10:07

    Decurso de Prazo

  • 01/12/2021 10:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/11/2021 11:19

    Certifico que o feito aguarda decurso do prazo para o Estado do Amapá impugnar.

  • 23/11/2021 12:08

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso do prazo para o Estado do Amapá impugnar, com vencimento previsto para 29.11.2021 (MO 53). Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

  • 16/11/2021 11:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 16/11/2021 11:32

    CONCLUSO

  • 11/11/2021 17:50

    Expedição dos Honorários da Súmula 345 do STJ + Resssarcimento de Custas

  • 08/10/2021 08:42

    Intimação (Outras Decisões na data: 04/10/2021 23:01:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/10/2021 10:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 04/10/2021 23:01:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/10/2021 23:01

    Em Atos do Juiz. Em que pese a sentença de indeferimento de Ordem 41, constato que, embora tardiamente, a exequente providenciou a juntada dos comprovantes de recolhimento das custas de preparo, quando também ingressou com embargos de declaração (Ordem 47

  • 29/09/2021 10:24

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 47/48

  • 29/09/2021 10:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 27/09/2021 20:37

    Juntada de planilha de cálculo atualizada + comprovante de pagamento de custas - Requer prosseguimento do feito

  • 27/09/2021 20:34

    Embargos de Declaração

  • 20/09/2021 07:59

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 14/09/2021 17:49:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 20/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0029358-51.2020.8.03.0001 Parte Autora: ELIANA CHAVES ALMEIDA RODRIGUES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Sentença: Verifico que a parte autora, intimada a emendar a petição inicial em quinze (15) dias para recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer o prazo assinado sem a respectiva juntada do documento indispensável à propositura da açãoO art. 321 do Código de Processo Civil prevê a hipótese para o caso em tela, quando determina que o juiz deferirá prazo para sanar a irregularidade.

    Por outro lado, o art. 330, em seu inciso IV, estabelece que a petição inicial será indeferida quando não forem atendidas as prescrições do art. 321.Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, c/c o art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no inciso I, do art. 485, do mesmo Diploma Legal.Sem custas e honorários.Publique-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 17/09/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000164/2021

  • 16/09/2021 20:58

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 14/09/2021 17:49:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/09/2021 20:57

    Sentença (14/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2021

  • 14/09/2021 17:49

    Em Atos do Juiz.

  • 14/09/2021 10:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/09/2021 10:46

    Decurso de Prazo

  • 16/08/2021 11:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 06/08/2021 13:05:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 09/08/2021 16:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/08/2021 13:05:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/08/2021 13:05

    Em Atos do Juiz. Intimada, a exequente apresentou os documentos de Ordem 32, buscando comprovar sua alegada hipossuficiência.Indefiro o pedido de gratuidade judiciária, pois não vislumbro nas alegações e nos documentos apresentados efetiva comprovação de

  • 06/08/2021 09:06

    Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

  • 04/08/2021 12:01

    Concluso.

  • 04/08/2021 12:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/08/2021 16:24

    Manifestação: Comprovação da gratuidade

  • 19/07/2021 09:03

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/07/2021 16:57:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 15/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.

  • 14/07/2021 18:49

    Registrado pelo DJE Nº 000123/2021

  • 14/07/2021 08:59

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/07/2021 16:57:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/07/2021 08:58

    Decisão (09/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2021

  • 09/07/2021 16:57

    Em Atos do Juiz. Promova a parte autora regular impulsão processual, em quinze (15) dias, cumprindo a determinação de Ordem 19, sob pena de indeferimento da petição inicial.

  • 09/07/2021 10:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/07/2021 10:18

    Decurso de Prazo

  • 17/06/2021 01:01

    Certifico que aguarda o prazo de 15 dias para parte autora conforme requerido.

  • 16/06/2021 07:37

    Pedido de prazo.

  • 24/05/2021 09:16

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/05/2021 11:58:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/05/2021 09:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/05/2021 11:58:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/05/2021 11:58

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do CPC:Art. 99. O pedido de gratuidade da justi

  • 04/05/2021 14:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/05/2021 14:43

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 04/05/2021 14:43

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 30/04/2021 20:26

    Em Atos do Juiz. Promova-se o levantamento da suspensão pendente sobre o feito. Após, conclusos para decisão. 

  • 26/04/2021 11:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 26/04/2021 11:57

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 30/09/2020 10:55

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 30/09/2020 07:58

    Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.

  • 15/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2020 em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 14:59

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2020

  • 14/09/2020 11:47

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/09/2020 22:06:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 13/09/2020 19:31

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 13/09/2020 19:31

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/09/2020 22:06:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 13/09/2020 19:30

    Decisão (10/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2020

  • 10/09/2020 22:06

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

  • 10/09/2020 07:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 10/09/2020 07:58

    Tombo em 10/09/2020.

  • 09/09/2020 14:00

    Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0007937-54.2010.8.03.0001 - Protocolo 2180265 - Protocolado(a) em 09-09-2020 às 14:00

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ministerio Publico do Estado do Amapa

Odilson Serra Nunes

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/06/2019 00:00

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Processo nº 0002755-07.2021.8.03.0000

Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...

Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal D...

Advogado: Alexandre Oliveira Koch

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/07/2021 00:00

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Processo nº 0010377-37.2021.8.03.0001

Valeria Costa Santana

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Joao Aquelto Furtado Melo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2021 00:00

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Processo nº 0000758-47.2021.8.03.0013

Jose Alves de Oliveira

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/06/2021 00:00

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Processo nº 0036035-63.2021.8.03.0001

Hernandes Costa Batista

Udimar Antonio Nissolla

Advogado: Arnaldo de Sousa Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/09/2021 00:00

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