TJAP - 0012636-73.2019.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

OAB: 3424/AP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

OAB: 3424/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 11:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 06/03/2024 11:19

    Certifico que encaminhei a decisão para o depósito para providências Código de rastreabilidade: 8032024856899 Documento: lote 3000.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( FERNANDO AUGUSTO FERNANDES DE FARIAS AIRES ) Destinatário: Depósit

  • 04/03/2024 20:26

    Em Atos do Juiz. Vistos.Em atenção ao expediente de mov. 274, declaro a perda COLETE de mototaxista, situação MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO apreendidos nos autos,  eis que não reclamado no prazo legal e determino a destruição considerando que possui va (...)

  • 20/02/2024 11:40

    Certifico que remeto os autos conclusos ao magistrado para deliberaçao

  • 20/02/2024 11:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 20/02/2024 11:38

    certifico que desarquivei os presentes autos apenas no sistema para juntada da RELAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - Ofício Circular nº 069/2023-CGJ - Protocolo nº 46288/23. anexo

  • 20/02/2024 11:37

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 18/11/2022 08:13

    Promovo o arquivamento virtual dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/11/2022 08:11

    Certifico que nos termos do inciso XLIX, artigo 1º da Portaria 001 da S. U. Criminal, foi realizada inspeção no feito, conforme artigo 2º do Provimento no 125/2005, estando apto para arquivamento.

  • 18/11/2022 08:10

    Certifico que a certidão de ordem 269 foi enviada nesta data para o email [email protected].

  • 18/11/2022 08:02

    CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS - emitido(a) em 18/11/2022

  • 18/11/2022 08:00

    Certifico que a certidão de ordem 267 foi enviada nesta data à a VEP, via malote digital Código de rastreabilidade: 8032022778426 Documento: Anexo_4265075.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( Douglas Santos Picanço ) Destinatário: Var

  • 18/11/2022 07:51

    CERTIDÃO para - WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS - emitido(a) em 18/11/2022

  • 18/11/2022 07:46

    Decurso de Prazo (#265) Para o Réu pagar custas e multa. Dessa forma nos termos do Ato Conjunto nº 559 20-GP-CGJ expeço certidão de dívida e envio VEP e a PGE e a CGJ/TJAP.

  • 20/10/2022 12:37

    Certifico que os autos aguardam prazo para pagamento de custas e multa pela parte ré

  • 20/10/2022 12:33

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)

  • 26/09/2022 11:42

    Certifico Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022105091Y0LSZ - mandado de custas e multa

  • 26/09/2022 11:42

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022105091Y0LSZ

  • 26/09/2022 11:39

    Certifico que conforme lista de PESSOA SOB CUTÓDIA EM 08/07/2022 fornecida pelo IAPEN-AP o acusado encontra-se preso. Assim, remeti o mandado de intimação de custas e multa ao IAPEN-AP

  • 21/09/2022 16:25

    Mandado

  • 15/09/2022 12:18

    Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 257.

  • 01/09/2022 08:24

    Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 257.

  • 26/07/2022 14:51

    MANDADO JUDICIAL para - WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS - emitido(a) em 26/07/2022

  • 22/07/2022 07:47

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 07:47:25, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/07/2022 09:37

    Remessa

  • 21/07/2022 09:36

    Faço juntada a estes autos da planilha da multa.

  • 07/07/2022 11:02

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:01:29, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 27/06/2022 12:39

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/06/2022 12:38

    Certifico que nesta data retorno os autos à Contadoria para o cálculo da pena de multa aplicada ao Dr. THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA, conforme acórdão de ordem 202.

  • 02/06/2022 14:16

    Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 247 tendo em vista que já se encontra cumprido(s)

  • 02/06/2022 07:29

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 07:29:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 01/06/2022 08:38

    Remessa

  • 01/06/2022 08:22

    Faço juntada a estes autos as planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.

  • 21/03/2022 13:29

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 13:29:31, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 21/03/2022 11:04

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/03/2022 11:03

    Certifico que nesta data faço remessa destes autos à Contadoria, para cálculos, conforme acórdão de ordem 202.

  • 04/03/2022 09:53

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 09:53:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/03/2022 09:42

    Remessa

  • 04/03/2022 09:41

    Faço juntada.

  • 28/01/2022 11:33

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 13/01/2022 15:09

    Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 15:09:17, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 13/01/2022 13:44

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/01/2022 13:43

    Certifico a remessa à Contadoria.

  • 13/01/2022 13:42

    Certifico que o ofício#235, foi enviado à VEP - Código de rastreabilidade: 8032022712090

  • 13/01/2022 13:38

    Nº: 4040560, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VEP MACAPÁ ( A(o) chefe de secretaria ) - emitido(a) em 13/01/2022

  • 13/01/2022 13:31

    Certifico que nos termos do art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 001/2017–S.U.Criminal, nesta data procedi a comunicação da condenação do réu ao TRE, via Sistema INFODIP, registrado sob o Nº 223/2022.

  • 13/01/2022 13:27

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022003661VU6RH

  • 13/01/2022 13:26

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2022003660HUPFE

  • 13/01/2022 13:25

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD202200365827MQ4

  • 13/01/2022 13:23

    Nº: 4040504, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP ) - emitido(a) em 13/01/2022

  • 13/01/2022 13:23

    Nº: 4040530, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 13/01/2022

  • 13/01/2022 13:23

    Nº: 4040534, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor(a) da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá - POLITEC ) - emitido(a) em 13/01/2022

  • 13/01/2022 12:44

    Certifico que a sentença de mov.85 transitou em julgado às partes em 07/12/2021.

  • 07/01/2022 11:24

    Em Atos do Juiz. Vistos.Tratando-se de réu preso, determino as seguintes providências: 1) Oficie-se à VEP comunicando o transito em julgado da sentença.2) Proceda-se a atualização da natureza da prisão (de prisão preventiva para definitiva) no Banco Nacio

  • 07/12/2021 13:55

    Conclusão

  • 07/12/2021 13:55

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 13:55:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/12/2021 10:42

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

  • 07/12/2021 10:40

    Certifico que o Acórdão de ordem 202 transitou em julgado em 07/12/2021.

  • 10/11/2021 09:46

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

  • 08/11/2021 12:15

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 12:15:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 08/11/2021 09:05

    Remessa

  • 08/11/2021 09:04

    Em Atos do Procurador.

  • 04/11/2021 13:03

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 13:03:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/11/2021 12:11

    Remessa

  • 04/11/2021 11:36

    REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 202.

  • 04/11/2021 11:21

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 11:21:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 04/11/2021 09:05

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/11/2021 09:04

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 202.

  • 04/11/2021 09:00

    Decurso de Prazo em 25/10/2021.

  • 20/10/2021 07:37

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 18/10/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS e provido em parte na data: 04/10/2021 11:41:28 - GABINETE 06) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).

  • 13/10/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 04/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2021 em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012636-73.2019.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS Advogado(a): THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA - 3424AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO – ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE DOS CRIMES COMPROVADA – PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMÔNIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – CREDIBILIDADE – DOSIMETRIA – PENA DE MULTA – PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – REDUÇÃO – REPARAÇÃO MÍNIMA – AUSENTE PEDIDO EXPRESSO – DECOTE – MULTA DO ART. 265 DO CPP AO ADVOGADO DESIDIOSO – CABIMENTO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Presentes provas suficientes de materialidade e de autoria dos crimes, especialmente os firmes depoimentos das vítimas e policiais que realizaram o flagrante, a condenação é medida que se impõe; 2) É remansosa a jurisprudência no sentido de que, na segunda fase da dosimetria, é inadmissível a redução da pena abaixo do patamar legal, com fundamento na Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça; 3) Como o uso de arma, para concretizar a grave ameaça, não deixa vestígios aferíveis por perícia, a pacífica jurisprudência das Cortes Superiores dispensa a apreensão e a confecção de laudo pericial do armamento, desde que a utilização da arma reste demonstrada por outros meios de prova.

    Assim, a não apreensão da arma utilizada na prática de crime de roubo não tem o condão de afastar a respectiva circunstância, mormente se as vítimas confirmaram o emprego dela e as ameaças sofridas; 4) O art. 68, parágrafo único, do Código Penal, não impõe obrigação ao magistrado, apenas anota uma faculdade, relegando à discricionariedade fundamentada do Estado-Juiz a possibilidade de, em caso de concurso de causas de aumento, aplicar aquela que mais acarrete acréscimo; 5) A pena de multa deve guardar simetria e proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, de forma que, se esta foi fixada no mínimo legal, deve ser a pena de multa reduzida ao mesmo patamar; 6) A condenação à reparação mínima dos danos causados às vítimas demanda a existência de pedido expresso pelos legitimados, sob pena de evidente ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Precedentes do STJ; 7) Demonstrada, de forma inequívoca, a desídia do patrono do réu, que abandonou o patrocínio sem causa aparente, e, intimado, não apresentou qualquer justificativa, impõe-se a aplicação da pena de multa prevista no art. 265 do Código de Processo Penal; 8) Apelo conhecido e parcialmente provido.

    Vistos e relatados os presentes autos na 83ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/09/2021 a 30/09/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Revisor: Desembargador MÁRIO MAZUREK.

  • 08/10/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000179/2021

  • 08/10/2021 07:15

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS e provido em parte na data: 04/10/2021 11:41:28 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

  • 08/10/2021 07:14

    Acórdão (04/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2021

  • 06/10/2021 13:30

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 13:30:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 04/10/2021 13:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/10/2021 11:41

    Em Atos do Desembargador.

  • 04/10/2021 07:47

    Conclusão

  • 04/10/2021 07:47

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 07:47:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/10/2021 16:52

    GABINETE 06

  • 01/10/2021 16:51

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 01/10/2021 10:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 83ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/09/2021 a 30/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 16/09/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/09/2021 08:00 até 30/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2021 em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012636-73.2019.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS Advogado(a): THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA - 3424AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 15/09/2021 19:29

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2021

  • 15/09/2021 17:00

    Pauta de Julgamento (24/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2021

  • 15/09/2021 17:00

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 83, realizada no período de 24/09/2021 08:00:00 a 30/09/2021 23:59:00

  • 15/09/2021 08:55

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 15/09/2021 08:15

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:15:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 10/09/2021 15:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/09/2021 18:30

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 09/09/2021 12:17

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 12:17:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/09/2021 12:17

    Conclusão

  • 09/09/2021 09:30

    GABINETE 04

  • 09/09/2021 09:30

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabiente do Revisor para fins de regularização do pedido de pauta virtual.

  • 31/08/2021 11:50

    Certifico que os presentes autos aguadam a inclusão em pauta de julgamento.

  • 31/08/2021 07:34

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 07:34:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 30/08/2021 10:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2021 09:33

    Em Atos do Desembargador. Peço dia para o julgamento.

  • 27/08/2021 13:18

    Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2021, às 13:18:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/08/2021 13:18

    Conclusão

  • 27/08/2021 13:03

    GABINETE 04

  • 27/08/2021 13:03

    Certifico que nos termos do inciso I do artigo 49 do RITJAP procedo a remessa dos presentes autos a(o) Revisor(a), para os procedimentos de inclusão em PAUTA VIRTUAL.

  • 27/08/2021 08:21

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 26/08/2021 13:59

    Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 13:59:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 26/08/2021 12:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/08/2021 11:01

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 03/03/2021 10:18

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 10:18:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/03/2021 10:18

    Conclusão

  • 03/03/2021 09:00

    GABINETE 06

  • 03/03/2021 08:59

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Henrique - Relator.

  • 03/03/2021 08:58

    Decurso de Prazo em 01/03/2021.

  • 22/02/2021 09:31

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para manifestação ao r. despacho na ordem 157.

  • 20/02/2021 18:03

    Mandado

  • 19/02/2021 09:04

    Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do Mandado.

  • 14/01/2021 12:20

    Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do Mandado.

  • 14/12/2020 09:48

    Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do Mandado.

  • 11/11/2020 08:32

    Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do Mandado.

  • 28/09/2020 08:08

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 28/09/2020

  • 23/09/2020 12:17

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 12:17:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 22/09/2020 16:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/09/2020 15:39

    Em Atos do Desembargador. Converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação pessoal do advogado Thiago Vicentini Pereira da Silva (OAB/AP nº 3424), para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o pleitos formulados pela Procuradoria de J

  • 24/04/2020 12:23

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2020, às 12:23:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/04/2020 12:23

    Conclusão

  • 24/04/2020 10:55

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 24/04/2020 10:24

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2020, às 10:24:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 23/04/2020 19:31

    Remessa

  • 23/04/2020 19:29

    Em Atos do Procurador. Parecer 11ª PJ - 2020 Colenda Câmara Única, Eméritos Desembargadores. Tratam os autos de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por Welligton Pantoja Medeiros, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, inconformado com a sentença

  • 13/04/2020 10:30

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2020, às 10:30:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/04/2020 09:58

    Remessa

  • 13/04/2020 09:55

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER

  • 09/04/2020 15:11

    Contrarrazões da apelação

  • 10/03/2020 12:45

    Certifico que, nesta data, por determinação superior, e por meio do Mem. 030/2020-APCCE-2/MP-AP (Procedimento de Gestão Administrativa 20.06.0000.0001806/2020-95), informei à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macapá que os presentes autos VI

  • 10/03/2020 11:47

    Razões de Apelação - WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS - DPE/AP

  • 10/03/2020 11:08

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 11:08:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 10/03/2020 10:17

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/03/2020 10:16

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos virtuais ao MINISTÉRIO PÚBLICO conforme despacho na ordem 131.

  • 10/03/2020 10:14

    Decurso de Prazo em 09/03/2020.

  • 20/02/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2019 13:27:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 11/02/2020 10:26

    Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 97

  • 10/02/2020 08:58

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2019 13:27:21 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: CA

  • 10/02/2020 08:40

    Decurso de Prazo em 07/02/2020.

  • 30/01/2020 17:59

    Novo Endereço: ( Atualmente Recolhido no IAPEN ). Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 96

  • 16/01/2020 11:39

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS - emitido(a) em 16/01/2020

  • 10/01/2020 09:39

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS - emitido(a) em 10/01/2020

  • 19/12/2019 11:17

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2019, às 11:18:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 18/12/2019 13:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/12/2019 13:27

    Em Atos do Desembargador. Conforme se depreende da certidão lançada à ordem eletrônica nº 127, decorreu in albis o prazo legal para apresentação de razões recursais pelo apelante WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS. Contudo, a fim de garantir o exercício da ampl

  • 26/11/2019 10:05

    Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2019, às 11:05:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/11/2019 10:05

    Conclusão

  • 26/11/2019 09:06

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 26/11/2019 09:05

    Decurso de Prazo em 25/11/2019.

  • 23/11/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/11/2019 14:02:57 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).

  • 14/11/2019 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2019 em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 14:33

    Registrado pelo DJE Nº 000208/2019

  • 13/11/2019 09:11

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/11/2019 14:02:57 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

  • 13/11/2019 09:10

    Despacho (12/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2019

  • 13/11/2019 08:11

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2019, às 08:11:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 12/11/2019 14:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/11/2019 14:02

    Em Atos do Desembargador. Considerando a intenção manifestada no termo de apelação de ordem eletrônica nº 100, intime-se o apelante WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS, por meio do patrono habilitado nos autos, para que, no prazo legal, apresente suas razões recur

  • 06/11/2019 12:15

    Conclusão

  • 06/11/2019 12:15

    Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2019, às 12:15:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/11/2019 11:04

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 06/11/2019 10:39

    Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2019, às 10:39:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 06/11/2019 10:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/11/2019 10:17

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 06/11/2019 10:17

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 1912916 - Protocolado(a) em 06-11-2019 às 10:03

  • 06/11/2019 10:03

    Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2019, às 11:02:59, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 31/10/2019 11:38

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 31/10/2019 11:37

    Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao TJAP, com recurso.

  • 31/10/2019 11:36

    Certifico que a guia de execução e o ofício de ordens 106/107, foram enviados nesta data ao IAPEN, Chave de autenticidade: TJD2019134467QKTDS.

  • 31/10/2019 11:28

    Nº: 3493393, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 31/10/2019

  • 31/10/2019 11:25

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 35650 RELATIVA AO RÉU WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000579-35.2019.8.03.0001

  • 31/10/2019 11:22

    Certifico que a sentença de mov. 85 transitou em julgado para acusação em 14/10/2019.

  • 29/10/2019 11:45

    Em Atos do Juiz. Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu, #100. Tendo em vista que as razões serão apresentadas no TJAP, encaminhem-se os autos. Antes, porém, tratando de processo com réu preso, expeça-se carta guia de execuçã

  • 21/10/2019 08:01

    Certifico que face à manifestação da parte Ré, no movimento de ordem nº 100, apresentando RECURSO DE APELAÇÃO, faço conclusão dos autos.

  • 21/10/2019 08:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 20/10/2019 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/10/2019 13:31:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).

  • 18/10/2019 17:37

    INTERPOR APELAÇÃO

  • 14/10/2019 10:07

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)

  • 12/10/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/09/2019 12:27:06 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu). para apresentar as alegações finais (memoriais), no prazo sucessivo de

  • 10/10/2019 11:58

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/10/2019 13:31:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

  • 10/10/2019 11:58

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20191264208IXL5

  • 10/10/2019 11:56

    Intimação DE SENTENÇA para - WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/10/2019

  • 10/10/2019 07:19

    Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2019, às 07:22:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

  • 10/10/2019 07:19

    Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2019, às 07:19:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

  • 09/10/2019 17:30

    Remessa

  • 09/10/2019 14:56

    Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Representante Ministerial, manifesta ciência do inteiro teor da Sentença em ordem nº 85, que, julgou procedente o pedido formulado para condenar o acusado WELLINGTO

  • 09/10/2019 09:48

    Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2019, às 09:48:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/10/2019 11:47

    GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA

  • 08/10/2019 11:45

    Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 11:45:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 08/10/2019 10:56

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/10/2019 10:55

    Certifico a remessa dos autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 85.

  • 07/10/2019 13:31

    Em Atos do Juiz.

  • 04/10/2019 07:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 04/10/2019 07:42

    Certifico que face à manifestação da parte Ré, no movimento de ordem nº 82, apresentando suas ALEGAÇÕES FINAIS, faço conclusão dos autos.

  • 03/10/2019 15:46

    MEMORIAIS

  • 02/10/2019 09:15

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/09/2019 12:27:06 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

  • 02/10/2019 09:14

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 09:14:42, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

  • 02/10/2019 08:29

    Remessa

  • 30/09/2019 09:22

    Em Atos do Promotor. MM JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, vem, diante de Vossa Excelê

  • 20/09/2019 09:41

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 09:41:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/09/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/09/2019 às 10:45:00 na data: 27/08/2019 13:48:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).

  • 18/09/2019 11:29

    GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA

  • 18/09/2019 11:19

    Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2019, às 11:19:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 18/09/2019 11:15

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 18/09/2019 11:14

    Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para alegações finais.

  • 17/09/2019 12:27

    Instrução e Julgamento realizada em 17/09/2019 às '12:27'h

  • 17/09/2019 12:27

    Em audiência

  • 10/09/2019 09:34

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/09/2019 às 10:45:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

  • 07/09/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/09/2019 às 10:45:00 na data: 27/08/2019 13:48:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 29/08/2019 10:04

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019107981XE35P

  • 29/08/2019 08:21

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019107884BQJQZ

  • 28/08/2019 14:11

    Nº: 3430134, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 28/08/2019

  • 28/08/2019 10:34

    MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - KELLY FERREIRA BARROS - emitido(a) em 28/08/2019

  • 28/08/2019 08:22

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/09/2019 às 10:45:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: PE

  • 27/08/2019 13:48

    Instrução e Julgamento agendada para 17/09/2019 às 10:45h

  • 27/08/2019 13:32

    Instrução e Julgamento realizada em 27/08/2019 às '13:32'h

  • 27/08/2019 13:32

    Em audiência

  • 27/08/2019 13:32

    Em audiência

  • 14/08/2019 13:50

    Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 13h49min a intimação, via telefone, de MARY LEÃO DOS SANTOS ... para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2019 às 11:30h

  • 14/08/2019 13:37

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2019, às 13:37:21, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

  • 14/08/2019 09:14

    Remessa

  • 14/08/2019 09:13

    Em Atos do Promotor. M.M Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ por seu representante Ministerial, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta, informar que a vítima MARY LEÃO DOS SANTOS pode ser localizada a Avenida dos Tupíniquins, n

  • 13/08/2019 11:02

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 11:02:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 12/08/2019 09:21

    GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA

  • 12/08/2019 09:20

    Certifico que em cumprimento ao despacho proferido no #43, remeto os autos ao MP para pesquisa do endereço da vítima, MARY LEÃO DOS SANTOS.

  • 28/07/2019 11:40

    Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90

  • 11/07/2019 08:24

    Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão de Oficial de Justiça de ordem 49, os autos, seguem para AGUARDAR a audiência designada para 27/08/2019, às 11:30 horas.

  • 10/07/2019 13:05

    Mandado

  • 05/07/2019 11:03

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019085245J9G4Z

  • 05/07/2019 11:01

    APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 05/07/2019

  • 05/07/2019 10:45

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2019085223EEAVX

  • 05/07/2019 10:23

    APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDANTE DO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 05/07/2019

  • 05/07/2019 10:18

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KELLY FERREIRA BARROS - emitido(a) em 05/07/2019

  • 04/07/2019 09:04

    Em audiência

  • 04/07/2019 09:04

    Instrução e Julgamento realizada em 04/07/2019 às '09:04'h

  • 04/07/2019 09:04

    Em audiência

  • 04/07/2019 09:01

    Instrução e Julgamento agendada para 27/08/2019 às 11:30h

  • 03/07/2019 12:32

    Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão do que consta nos autos, estes seguem para AGUARDAR a audiência designada para 04/07/2019, às 08:30 horas.

  • 02/07/2019 23:27

    Em razão de não ter encontrado sua residência, conforme numeração indicada no mandado, pois diligenciei pela extensão da Avenida Terra, no bairro Jardim Marco Zero e não encontrei casa com a numeração 1248, sendo as numerações mais próximas encontradas 12

  • 27/06/2019 11:03

    Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão de ordem 36, os autos, seguem para AGUARDAR a audiência designada para 04/07/2019, às 08:30 horas.

  • 24/06/2019 12:09

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 19/06/2019 11:53

    Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão de Oficial de Justiça de ordem 34, os autos, seguem para AGUARDAR a audiência designada para 04/07/2019, às 08:30 horas.

  • 18/06/2019 13:56

    às 11:30h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89

  • 15/06/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/07/2019 às 08:30:00 na data: 28/05/2019 11:40:15 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 05/06/2019 13:21

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019072460EZCEJ

  • 05/06/2019 13:20

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2019072458ETSL5

  • 05/06/2019 13:17

    Ofício Nº: 001153/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( Corregedor(a) Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 05/06/2019

  • 05/06/2019 13:17

    Ofício Nº: 001152/2019 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 05/06/2019

  • 05/06/2019 12:29

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - MARY LEÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 05/06/2019

  • 05/06/2019 12:29

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - KELLY FERREIRA BARROS - emitido(a) em 05/06/2019

  • 05/06/2019 12:29

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - CRISTIANE FERREIR LEMOS - emitido(a) em 05/06/2019

  • 05/06/2019 11:49

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/07/2019 às 08:30:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: PE

  • 31/05/2019 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 21/05/2019 10:24:50 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 28/05/2019 11:40

    Instrução e Julgamento agendada para 04/07/2019 às 08:30h

  • 24/05/2019 12:59

    Certifico que estes autos aguardam a designação de audiência pelo gabinete.

  • 23/05/2019 10:22

    Em Atos do Juiz. Vistos. Da reposta à acusação apresentada (# 18), não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP. Assim, ratifico o recebimento da denúncia e determino a designação de audiência de instrução e julgamento,

  • 23/05/2019 08:42

    Certifico que faço autos conclusos ao magistrado.

  • 23/05/2019 08:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 22/05/2019 21:52

    Protocolo Nº 15903455 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Resposta à acusação - Welligton Pantoja Medeiros

  • 21/05/2019 10:25

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 21/05/2019 10:24:50 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: PEDRO PEDIGON

  • 21/05/2019 10:24

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de resposta à acusação.

  • 26/04/2019 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 16/04/2019 11:32:54 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 16/04/2019 11:33

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 16/04/2019 11:32:54 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: PEDRO PEDIGON

  • 16/04/2019 11:32

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de resposta à acusação.

  • 12/04/2019 09:03

    Certifico que arquivei a rotina 0009721-51.2019.8.03.0001 que deu origem a esta ação penal.

  • 11/04/2019 12:24

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal apresentar a resposta à acusação do réu/ assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

  • 10/04/2019 09:52

    Certifico que no dia 08/04/2019 decorreu o prazo legal, sem que o acusado apresentasse resposta à acusação.

  • 10/04/2019 09:51

    Faço juntada a estes autos do MANDADO DE CITAÇÃO do acusado, devidamente cumprido no dia 28/03/2019, conforme sua assinatura exarada.

  • 28/03/2019 08:35

    Certifico que nesta data encaminhei o mandado de citação de ordem nº 6, via TucujurisDoc ao IAPEN.

  • 28/03/2019 07:56

    Faço juntada a estes autos do(s) Laudo 22850.

  • 27/03/2019 13:02

    MANDADO DE CITAÇÃO para - WELLIGTON PANTOJA MEDEIROS - emitido(a) em 27/03/2019

  • 27/03/2019 12:57

    Faço juntada a estes autos do(s) Certidão Interna.

  • 26/03/2019 16:54

    Em Atos do Juiz. Vistos. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP. 2 - junte-se certidão criminal atualizada. 3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de 10 dias

  • 25/03/2019 12:19

    Tombo em 25/03/2019.

  • 25/03/2019 12:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 22/03/2019 19:38

    Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0009721-51.2019.8.03.0001 - Protocolo 1652400 - Protocolado(a) em 22-03-2019 às 19:38

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000726-63.2021.8.03.0006

Mauro Vilhena dos Santos

Municipio de Itaubal do Piririm

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001309-51.2021.8.03.0005

Cleiton Fernando Teixeira Dias

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Paulo Victor Rosario dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000516-52.2020.8.03.0004

Arlindo Cardoso Lima Neto

Jeferson Pontes Colares

Advogado: Marivaldo de Lima Guerreiro Souza Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001387-81.2017.8.03.0006

Rosinaldo Vilhena dos Reis

Municipio de Itaubal do Piririm

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000137-09.2009.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Joel Rodrigues Goncalves

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/01/2009 00:00

Exibir Processo