TJAP - 0008259-22.2020.8.03.0002

11/09/2023 08:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/09/2023 08:40

Certifico para finalizar histórico (ordem 195).

30/08/2023 09:20

Certifico impossibilidade de arquivar os autos, haja vista haver classe cadastrada equivocadamente. Aguarda resposta a chamado enviado ao SGPE( 78.792).

25/08/2023 20:47

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006749-72.2023.8.03.0000, Credor(a) ELIZABETH FERREIRA PIRES

25/08/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2023 10:59:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

24/08/2023 11:55

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500010366 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006749-72.2023.8.03.0000.

24/08/2023 07:56

Decurso de Prazo concedido ao requerido para impugnar os cálculos apresentados pela parte autora e contadoria, nos termos do art. 535 do CPC. Assim, será expedida a requisição de pagamento.

16/08/2023 07:50

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2023 10:59:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/08/2023 11:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2023 10:59:42 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

09/08/2023 10:59

Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença do valor principal onde a parte exequente requereu o pagamento no valor de R$ 120.401,61 (cento e vinte mil, quatrocentos e um reais e sessenta e um centavos) através de precatório.Devidamente intimado,

25/07/2023 12:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

25/07/2023 12:20

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 184).

19/07/2023 11:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/07/2023 10:04:24 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

18/07/2023 14:39

Petição requerendo expedição de precatório, com dupla prioridade de pagamento, por NATUREZA ALIMENTAR e por DOENÇA GRAVE - Credora ELIZABETH

18/07/2023 10:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/07/2023 10:04:24 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

18/07/2023 10:04

Nos termos da Portaria nº001/2018-1ªVCFP-STN, em razão do decurso do prazo concedido à parte autora, o feito aguardará a manifestação voluntária por 30 (trinta) dias.

01/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2023 22:00:18 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

22/06/2023 08:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2023 22:00:18 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/06/2023 10:14

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2023 22:00:18 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/06/2023 10:14

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2023 22:00:18 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

14/06/2023 22:00

Em Atos do Juiz. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pelo Estado do Amapá, alegando excesso de execução (evento 158).Instado a se manifestar, a parte exequente apresentou impugnação à ordem 160.Remetido os autos a Contadoria Judicial, esta

29/05/2023 08:30

Certifico a conclusão do feito em razão das petições (ordem 171e 174).

29/05/2023 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

25/05/2023 08:21

Manifestação

21/05/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/05/2023 13:30:35 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

18/05/2023 11:02

Certifico para finalizar histórico (ordem 171).

13/05/2023 15:53

Petição requerendo improcedência da exceção - Excepta ELIZABETH.

12/05/2023 08:29

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/05/2023 13:30:35 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/05/2023 13:30

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/05/2023 13:30:35 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/05/2023 13:30

Certifico que, intimo as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação sobre a Certidão da Contadoria, #165, ratificando a planilha de cálculo de mov.#144.

09/05/2023 10:32

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 10:34:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

08/05/2023 12:10

Remessa

08/05/2023 12:09

Considerando o despacho de ordem mov.#161, ratificamos a planilha de cálculo juntada pela Contadoria de ordem mov.#144. Remeto os autos à Secretaria para providências.

08/05/2023 12:05

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 12:07:35, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

04/05/2023 13:02

CONTADORIA - SANTANA

04/05/2023 13:01

Certifico que OS AUTOS SERÃO REMETIDOS A CONTADORIA.

02/05/2023 12:42

Em Atos do Juiz. Considerando a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, encaminhem-se o autos à contadoria para que esta apure o valor devido.Vindo as informações, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestaç

29/04/2023 18:59

Petição objeção à exceção de pré-executividade - credora ELIZABETH.

26/04/2023 11:20

Certifico para finalizar histórico (ordem 158).

19/04/2023 08:43

ESTADO APRESENTA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE POR EXCESSO DE EXECUÇÃO

17/04/2023 09:26

Decurso de Prazo concedido ao requerido para impugnar os cálculos apresentados pela parte autora e contadoria, nos termos do art. 535 do CPC. Assim, será expedida a requisição de pagamento.

17/04/2023 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

17/04/2023 09:24

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 154).

11/04/2023 14:39

petição apresentando: contrato de honorário advocatício; laudo médico atualizado em nome da credora e dados bancários - Credora ELIZABETH.

08/03/2023 12:10

Certifico para finalizar histórico (ordem 151).

03/03/2023 08:40

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/03/2023 10:00:26 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/03/2023 10:28

Petição informando não oposição aos cálculos da Contadoria Judicial - Credora ELIZABETH.

02/03/2023 10:27

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/03/2023 10:00:26 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

02/03/2023 10:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/03/2023 10:00:26 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

02/03/2023 10:00

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/03/2023 10:00:26 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/03/2023 10:00

Certifico que Com a juntada da planilha (ordem 138 e 144), intime-se o executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. No prazo de 05 dias, poderá, também, a parte autora manifestar-se quanto aos cálculo

24/02/2023 15:10

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 15:11:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

24/02/2023 11:37

Remessa

24/02/2023 11:33

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

15/02/2023 14:11

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 14:12:25, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

13/02/2023 16:28

CONTADORIA - SANTANA

13/02/2023 16:28

Certifico queos autos serão remetidos a contadoria.

13/02/2023 16:27

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

13/02/2023 12:05

Em Atos do Juiz. DEFIRO o desarquivamento requerido à ordem 138.Encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para análise da planilha de cálculo apresentada pelo exequente, devendo apurar o valor devido.Vindo as informações, intimem-se as partes para que,

10/02/2023 13:30

Petição requerendo desarquivamento e prosseguimento do feito - Credora ELIZABETH

30/01/2023 11:15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

30/01/2023 11:14

Decurso de Prazo

04/12/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 21:44:34 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

24/11/2022 13:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 21:44:34 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

22/11/2022 21:44

Em Atos do Juiz. Trata-se de Cumprimento de Sentença.Incumbe ao advogado da parte autora a apresentação da planilha de cálculos que pleiteia cumprimento.Ante o exposto, intime-se as parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha a

16/11/2022 10:54

Certifico para finalizar histórico (ordem 131).

08/11/2022 14:24

Petição requerendo remessa à Contadoria - Exequente ELIZABETH.

08/11/2022 11:08

Conclusão

08/11/2022 11:08

Desarquivamento automático, em razão do cancelamento da distribuição do processo de precatório nº: 0005036-96.2022.8.03.0000, Credor(a) ELIZABETH FERREIRA PIRES

25/08/2022 07:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/08/2022 19:03

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500008135 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005036-96.2022.8.03.0000.

22/08/2022 10:26

Decurso de Prazo concedido ao requerido para impugnar os cálculos apresentados pela parte autora e contadoria, nos termos do art. 535 do CPC. Assim, será expedida a requisição de pagamento.

08/07/2022 08:09

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2022 22:49:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/07/2022 14:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2022 22:49:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/07/2022 22:49

Em Atos do Juiz. Retifiquem-se os registros para cumprimento de sentença.1 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC/15).

24/06/2022 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

24/06/2022 09:03

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 120).

22/06/2022 22:09

Petição requerendo início de fase de cumprimento de sentença - Credora ELIZABETH PIRES.

18/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2022 10:20:16 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

09/06/2022 08:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2022 10:20:16 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/06/2022 10:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2022 10:20:16 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

08/06/2022 10:20

Nos termos da Portaria nº001/2018-1ªVCFP-STN, em razão do retorno do feito da instância superior ( TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS-TJAP), manifestem-se as partes requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez).

02/06/2022 12:50

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 12:49:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/06/2022 14:32

1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

01/06/2022 13:05

Certifico que o acórdão #64 transitou em julgado em 05/05/2022.

01/06/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 12:57:20, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

01/06/2022 11:49

Remessa

31/05/2022 15:10

Em Atos do Magistrado. Diante da notícia do trânsito em julgado, determino à Secretaria da UJ que retorne os autos à origem para início da fase de cumprimento de sentença.Intimem-se. Cumpra-se.

23/05/2022 09:54

#108 juntada.

18/05/2022 08:58

Petição requerendo remessa dos autos à Vara de origem - Requerente ELIZABETH PIRES.

18/05/2022 08:02

Conclusão

18/05/2022 08:02

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 08:01:44, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/05/2022 07:59

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

18/05/2022 07:58

Conclusos para decisão.

18/05/2022 07:57

Faço juntada a estes autos: Decisão do ARE 1375209, Certidão de Trânsito em 05/05/2022 e Termo de Baixa Definitiva.

25/03/2022 09:50

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal - ARE número 1375209.

08/03/2022 06:49

Movimento finalizado.

18/02/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2022 11:30:35 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

09/02/2022 08:54

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2022 11:30:35 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/02/2022 12:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2022 11:30:35 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE

08/02/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 12:14:03, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

08/02/2022 11:47

Remessa

08/02/2022 11:30

Em Atos do Magistrado. Trata-se de agravo de instrumento em recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.042 do CPC, em decorrência da decisão (#79), que a ele negou seguimento.Intimada do presente agravo, o Estado apresentou contrarrazões (#90).Adianto q

31/01/2022 13:50

Conclusão

31/01/2022 13:50

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 13:50:57, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/01/2022 13:39

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

26/01/2022 09:42

#90 faço conclusos ao presidente da Turma Recursal.

25/01/2022 11:59

contrarrazões de agravo em recurso extraordinário

07/12/2021 08:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/12/2021 17:59:48 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/12/2021 18:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/12/2021 17:59:48 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Ama

06/12/2021 17:59

Promovo a intimação da parte Estado do Amapá para apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário de movimento ordem 86.

06/12/2021 12:15

Protocolo Nº 22047147 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Extraordinário - Agravante ELIZABETH FERREIRA PIRES.

29/11/2021 07:02

Decurso de prazo para a parte ré recorrer da decisão #79.

13/11/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 28/10/2021 16:30:33 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

04/11/2021 08:13

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 28/10/2021 16:30:33 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/11/2021 09:15

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 28/10/2021 16:30:33 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERA

03/11/2021 09:13

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 08:56:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

03/11/2021 06:39

Remessa

28/10/2021 16:30

Em Atos do Magistrado. ELIZABETH FERREIRA PIRES interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal em face de acórdão unânime desta Colenda Turma Recursal, assim ementado, verbis: PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES DE NU

26/10/2021 20:42

Conclusão

26/10/2021 20:42

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 20:25:42, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/10/2021 13:46

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

26/10/2021 07:24

#74 faço conclusos ao juiz presidente.

25/10/2021 10:37

Contrarrazões a RE - Estado do Amapá

23/10/2021 13:12

#72 juntada.

21/10/2021 12:10

Petição requerendo juntada de comprovação de hipossuficiência financeira da Recorrente.

06/10/2021 08:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 09:43:18 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/10/2021 09:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 09:43:18 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Ama

05/10/2021 09:43

Promovo a intimação da parte Estado do Amapá para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário de movimento ordem 67.

05/10/2021 09:41

Distribuido para ao Relator - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recorrente: ELIZABETH FERREIRA PIRES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

04/10/2021 15:05

Recurso Extraordinário - Recorrente ELIZABETH FERREIRA PIRES

22/09/2021 10:20

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 10:05:20, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

22/09/2021 09:20

Remessa

22/09/2021 07:45

Em Atos do Magistrado.

21/09/2021 12:52

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 12:37:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/09/2021 12:52

Conclusão

21/09/2021 12:03

GABINETE RECURSAL 03

21/09/2021 11:13

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento dos recursos de ordem #18 e 21, ocorrido na SESSÃO Ordinária No. 1382, DO DIA 21/09/2021.

21/09/2021 11:12

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1382ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 21.09.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu de ambos os recursos ino

14/09/2021 08:50

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/09/2021 10:45

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

10/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.

10/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.

10/09/2021 00:00

Intimação

09/09/2021 20:59

Registrado pelo DJE Nº 000159/2021

09/09/2021 20:59

Registrado pelo DJE Nº 000159/2021

09/09/2021 14:10

Pauta de Julgamento (21/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2021

09/09/2021 14:10

Pauta de Julgamento (21/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2021

09/09/2021 14:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1382, DO DIA 21/09/2021, às 08:00 HORAS

09/09/2021 14:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1382, DO DIA 21/09/2021, às 08:00 HORAS

09/09/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 10:51:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

09/09/2021 08:26

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/09/2021 18:44

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito na pauta de julgamento por videoconferência do dia 21/09/2021.

19/08/2021 13:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

19/08/2021 13:27

Faço os autos conclusos para elaborar relatório e voto.

19/08/2021 08:19

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

04/08/2021 11:14

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 11:07:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/08/2021 11:14

Conclusão

04/08/2021 10:07

GABINETE RECURSAL 03

04/08/2021 08:46

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ELIZABETH FERREIRA PIRES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

04/08/2021 08:45

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: ELIZABETH FERREIRA PIRES.

04/08/2021 08:40

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2511615 - Protocolado(a)

03/08/2021 18:44

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 18:36:57, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

30/07/2021 13:33

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/07/2021 13:33

Certifico que, em cumprimento a decisão proferida, no mov. 33, os autos serão remetidos a Turma Recursal.

30/07/2021 08:41

Em Atos do Juiz. ..Remetam-se os autos à Turma Recursal.

13/07/2021 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

13/07/2021 10:44

Decurso de Prazo concedido à autora.

02/07/2021 12:21

Certifico para finalizar histórico (ordem 29).

29/06/2021 17:07

contrarrazões

27/06/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 13:47:45 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

18/06/2021 08:10

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 13:47:45 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/06/2021 11:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2021 13:47:45 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

11/06/2021 13:47

Em Atos do Juiz. ...Intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões ao recursos interpostos, no prazo comum de 10 dias.Após, encaminhem-se os autos a Turma Recursal.

28/05/2021 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

28/05/2021 10:59

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (ordem 21)

27/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 10:39:35 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

24/05/2021 23:26

Petição apresentando Recurso Inominado - Recorrente ELIZABETH PIRES.

17/05/2021 10:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2021 10:39:35 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

17/05/2021 10:39

Nos termos da Portaria nº001/2018 - 1ªVCFP-STN, em razão do RECURSO do requerido (ordem 18), manifeste-se a parte autora as suas contrarrazões.

13/05/2021 09:49

Recurso Inominado

09/05/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/04/2021 20:34:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO (Advogado Autor).

30/04/2021 08:43

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/04/2021 20:34:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/04/2021 18:47

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/04/2021 20:34:46 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

28/04/2021 20:34

Em Atos do Juiz.

05/03/2021 11:14

Certifico a conclusão do feito em razão da contestação (ordem 11).

05/03/2021 11:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

04/03/2021 11:58

Contestação

13/01/2021 08:46

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/01/2021 23:08:12 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/01/2021 08:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/01/2021 23:08:12 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/01/2021 23:08

Em Atos do Juiz. .Reclamação cível.Prioridade de tramitação (art. 1048, I, do CPC). Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais

11/01/2021 08:31

Regularização dos movimentos 2/4 - JUNTADA DE DOCUMENTOS.

07/01/2021 09:02

Tombo em 07/01/2021.

07/01/2021 09:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

21/12/2020 23:57

Continuidade de juntada de documentos que acompanham a exordial da autora.

21/12/2020 23:55

Continuidade de juntada de documentos que acompanham a exordial da autora.

21/12/2020 23:53

Continuidade de juntada da peça vestibular da autora.

21/12/2020 23:50

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2274622 - Protocolado(a) em 21-12-2020 às 23:45