TJAP - 0010038-85.2015.8.03.0002

03/12/2024 11:27

Arquivado Definitivamente

28/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024 17:34

Conclusos para despacho

22/11/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/10/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024 10:50

Conclusos para despacho

24/09/2024 13:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/09/2024 12:05

Recebidos os autos

01/09/2024 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

01/09/2024 08:23

Juntada de Petição (outras)

15/08/2024 08:57

Recebidos os autos

25/07/2024 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

22/07/2024 12:15

Recebidos os autos

27/07/2020 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

27/07/2020 12:23

Ocorrência Processual Certificada

17/07/2020 00:02

Recebidos os autos

20/05/2020 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

20/05/2020 15:09

Juntada de Petição (outras)

24/03/2020 17:06

Recebidos os autos

23/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA em 23/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

13/03/2020 09:37

Remetidos os Autos para Manifestação para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

13/03/2020 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020 12:34

Conclusos para despacho.

05/03/2020 12:34

Juntada de Apelação

15/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR em 15/02/2020 às 06:01:02 para Sentença

14/02/2020 15:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 14/02/2020 às 15:20:40 para Sentença

05/02/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2020 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2020 12:36

Conclusos para julgamento.

03/02/2020 12:36

Ocorrência Processual Certificada

21/11/2019 21:42

Juntada de Alegações finais

21/11/2019 21:35

Juntada de Alegações finais

21/11/2019 11:25

Conclusos para julgamento.

21/11/2019 11:25

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019 07:36

Conclusos para despacho.

12/11/2019 07:36

Recebidos os autos

11/11/2019 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

11/11/2019 13:04

Juntada de Alegações finais

15/10/2019 08:30

Recebidos os autos

14/10/2019 08:08

Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - STN.

14/10/2019 08:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/08/2019 10:23

Outras Decisões

29/08/2019 10:23

Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/08/2019 às 10:23:17

01/07/2019 09:18

Juntada de Ofício

07/06/2019 12:17

Expedição de Ofício.

06/06/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019 13:16

Audiência instrução e julgamento realizada. 06/06/2019 às 13:16:01

06/06/2019 13:09

Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/08/2019 às 09:00:00

15/05/2019 19:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/05/2019 08:52

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2019 22:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR em 21/04/2019 às 06:01:01 para Audiência

21/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 21/04/2019 às 06:01:01 para Audiência

21/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 21/04/2019 às 06:01:01 para Audiência

11/04/2019 09:56

Expedição de Mandado.

11/04/2019 09:56

Expedição de Mandado.

11/04/2019 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019 09:38

Audiência instrução e julgamento designada. 06/06/2019 às 11:00:00

02/04/2019 12:18

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019 11:58

Outras Decisões

11/03/2019 19:23

Conclusos para despacho.

11/03/2019 19:23

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019 19:14

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019 17:45

Juntada de Petição (outras)

09/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR em 09/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

09/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 09/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

06/03/2019 10:28

Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 06/03/2019 às 10:28:35 para DESPACHO

27/02/2019 08:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/02/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019 10:41

Conclusos para despacho.

20/02/2019 10:41

Recebidos os autos

10/07/2018 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.

10/07/2018 13:31

Ocorrência Processual Certificada

10/07/2018 13:30

Remessa Cancelada

27/06/2018 11:04

Expedição de Ofício.

26/06/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018 08:51

Conclusos para despacho.

19/06/2018 08:51

Recebidos os autos

18/06/2018 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

18/06/2018 12:46

Juntada de Petição (outras)

05/06/2018 10:51

Recebidos os autos

04/06/2018 10:37

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN.

22/05/2018 08:55

Recebidos os autos

12/04/2018 08:34

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2018 11:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

27/03/2018 09:50

Expedição de Ofício.

20/03/2018 22:23

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO XAVIER DE BARROS em 20/03/2018 às 22:23:15 para DESPACHO

20/03/2018 22:20

Juntada de Petição (outras)

14/03/2018 11:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/03/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018 18:03

Juntada de Petição (outras)

22/02/2018 16:29

Conclusos para decisão.

22/02/2018 16:29

Juntada de Apelação

10/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR em 10/02/2018 às 02:45:01 para Sentença

10/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO XAVIER DE BARROS em 10/02/2018 às 02:45:01 para Sentença

06/02/2018 16:52

Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 06/02/2018 às 16:52:24 para Sentença

31/01/2018 10:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2018 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2017 12:26

Conclusos para julgamento.

16/11/2017 12:26

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR em 28/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

26/10/2017 18:23

Conclusos para decisão.

26/10/2017 18:23

Juntada de Contra-razões

20/10/2017 12:39

Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 20/10/2017 às 12:39:49 para DESPACHO

18/10/2017 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2017 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017 08:39

Conclusos para decisão.

02/10/2017 08:39

Recebidos os autos

30/09/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO XAVIER DE BARROS em 30/09/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

27/09/2017 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

27/09/2017 09:19

Juntada de Petição (outras)

20/09/2017 10:06

Recebidos os autos

20/09/2017 08:11

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES.

20/09/2017 08:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017 16:34

Conclusos para decisão.

31/08/2017 16:34

Juntada de Apelação

31/08/2017 12:36

Juntada de Apelação

10/08/2017 17:21

Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 10/08/2017 às 17:21:39 para Sentença

09/08/2017 21:42

Intimação positiva via Escritório Digital de NILSON MONTORIL DE ARAÚJO JÚNIOR em 09/08/2017 às 21:42:10 para Sentença

08/08/2017 09:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/08/2017 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO XAVIER DE BARROS em 06/06/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

23/05/2017 08:52

Conclusos para julgamento.

23/05/2017 08:52

Recebidos os autos

23/05/2017 08:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2017 08:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2017 19:55

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURO XAVIER DE BARROS em 16/05/2017 às 19:55:38 para DESPACHO

15/05/2017 09:41

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MAURO XAVIER DE BARROS.

15/05/2017 08:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/05/2017 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017 20:05

Juntada de Petição (outras)

25/04/2017 21:41

Juntada de Petição (outras)

06/04/2017 08:52

Conclusos para julgamento.

06/04/2017 08:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/02/2017 22:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/02/2017 12:59

Efetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

03/02/2017 07:59

Expedição de Mandado.

27/01/2017 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016 14:35

Conclusos para julgamento.

20/10/2016 14:35

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2016 14:34

Desbloqueio De Crédito Solicitado Ao Bacenjud

20/10/2016 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016 10:36

Conclusos para decisão.

30/09/2016 10:36

Recebidos os autos

30/09/2016 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

30/09/2016 09:07

Juntada de Petição (outras)

23/09/2016 09:04

Recebidos os autos

06/09/2016 09:55

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES.

15/08/2016 08:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2016 08:33

Juntada de Contestação

15/08/2016 08:33

Juntada de Contestação

27/07/2016 09:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/07/2016 12:48

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2016 12:37

Recebidos os autos

21/07/2016 11:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA.

18/07/2016 10:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/07/2016 11:23

Ocorrência Processual Certificada

11/07/2016 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016 11:50

Juntada de Petição (outras)

08/07/2016 10:34

Conclusos para despacho.

08/07/2016 10:34

Juntada de Outros documentos

08/07/2016 10:03

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

08/07/2016 10:00

Parte Incluída no Processo MUNICÍPIO DE SANTANA por Determinação Judicial

28/06/2016 13:42

Expedição de Mandado.

28/06/2016 13:41

Expedição de Mandado.

23/06/2016 09:40

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

22/06/2016 13:18

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

16/06/2016 12:26

Concedida a Medida Liminar

10/06/2016 12:15

Conclusos para decisão.

10/06/2016 12:15

Recebidos os autos

10/06/2016 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

10/06/2016 08:47

Juntada de Petição (outras)

18/05/2016 07:57

Recebidos os autos

11/05/2016 10:25

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES.

01/04/2016 08:18

Juntada de Petição (outras)

08/03/2016 09:07

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2016 09:07

Juntada de Petição (outras)

08/03/2016 09:03

Juntada de Petição (outras)

01/03/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 01/03/2016.

29/02/2016 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2016 09:34

Expediente Encaminhado ao DJE

26/02/2016 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016 12:19

Recebidos os autos

23/02/2016 12:03

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA.

23/02/2016 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016 11:32

Juntada de Petição (outras)

22/02/2016 11:36

Conclusos para despacho.

22/02/2016 11:36

Juntada de Petição (outras)

18/02/2016 08:17

Conclusos para despacho.

18/02/2016 08:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/02/2016 17:24

Decorrido prazo de INTERESSADOS

12/02/2016 13:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/02/2016 12:39

Recebidos os autos

02/02/2016 12:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/02/2016 10:20

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA.

02/02/2016 10:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2016 10:16

Juntada de Petição (outras)

29/01/2016 01:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/01/2016 15:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/01/2016 14:45

Expedição de Mandado.

13/01/2016 14:44

Expedição de Mandado.

13/01/2016 14:26

Expedição de Mandado.

13/01/2016 08:51

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2015 09:14

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2015 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015 09:22

Aberto Novo Volume De Autos

23/11/2015 09:22

Encerrado Volume De Autos

19/11/2015 13:36

Conclusos para despacho.

19/11/2015 13:36

Processo Autuado

19/11/2015 12:50

Distribuído por sorteio