TJAP - 0002102-39.2020.8.03.0000

23/03/2022 17:04

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

23/03/2022 17:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022033723PTG8L

21/03/2022 14:37

Nº: 4092115, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 21/03/2022

21/03/2022 13:57

Certifico que o Acórdão de mov.79 transitou em julgado em 28/01/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

17/01/2022 12:02

Certifico que o presente feito, permanece em secretaria aguardando prazo para eventual recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (custus legis)

14/01/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 11:19:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

25/11/2021 15:11

Remessa

25/11/2021 15:11

Em Atos do Procurador.

24/11/2021 13:40

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 13:40:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/11/2021 12:23

Remessa

24/11/2021 12:13

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 79.

24/11/2021 11:59

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 11:59:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

24/11/2021 10:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/11/2021 10:12

Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão aposto no mov. nº 79.

24/11/2021 10:09

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 05/11/2021, para o agravado recorrer.

27/10/2021 14:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 89.

17/10/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E VIVALDO FRANÇA DE SOUZA JÚNIOR e provido na data: 22/09/2021 10:57:55 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Réu).

17/10/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E VIVALDO FRANÇA DE SOUZA JÚNIOR e provido na data: 22/09/2021 10:57:55 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

08/10/2021 09:17

Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.84, foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032021696339.

08/10/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2021 em 08/10/2021.

08/10/2021 00:00

Intimação

07/10/2021 17:26

Registrado pelo DJE Nº 000178/2021

07/10/2021 13:24

Nº: 3983898, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 07/10/2021

07/10/2021 13:04

Acórdão (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2021

07/10/2021 13:04

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E VIVALDO FRANÇA DE SOUZA JÚNIOR e provido na data: 22/09/2021 10:57:55 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUN

27/09/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 09:20:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

22/09/2021 11:17

CÂMARA ÚNICA

22/09/2021 10:57

Em Atos do Desembargador.

22/09/2021 07:56

Conclusão

22/09/2021 07:56

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 07:56:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/09/2021 18:55

GABINETE 06

21/09/2021 18:53

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s).

21/09/2021 18:53

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1252ª Sessão Ordinária realizada em 21/09/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un

10/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2021 em 10/09/2021.

10/09/2021 00:00

Intimação

09/09/2021 20:59

Registrado pelo DJE Nº 000159/2021

09/09/2021 16:45

Pauta de Julgamento (21/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2021

09/09/2021 16:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1252, DO DIA 21/09/2021, às 08:00 HORAS

27/08/2021 11:08

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

23/08/2021 12:32

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 12:32:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

18/08/2021 08:46

CÂMARA ÚNICA

17/08/2021 22:37

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de sessão ordinária para julgamento.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

24/11/2020 10:03

Conclusão

24/11/2020 10:03

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2020, às 10:03:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/11/2020 14:37

GABINETE 06

23/11/2020 14:36

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do relator.

23/11/2020 09:47

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 09:47:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

22/11/2020 22:41

Remessa

22/11/2020 22:38

Em Atos do Procurador.

11/09/2020 15:05

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 15:05:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2020 10:04

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

11/09/2020 09:55

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

11/09/2020 09:52

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 09:52:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/09/2020 16:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/09/2020 16:37

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

09/09/2020 15:09

CONTRARRAZÕES RECURSAIS- MUNICÍPIO

12/08/2020 16:11

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 48.

26/07/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/07/2020 11:45:59 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

17/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2020 em 17/07/2020.

16/07/2020 15:12

Registrado pelo DJE Nº 000127/2020

16/07/2020 11:47

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/07/2020 11:45:59 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá

16/07/2020 11:45

Certifico que em razão da juntada da petição de mov.43 e, em cumprimento ao despacho exarado no mov.32, intimo a parte agravada para apresentação de contrarrazões.

16/07/2020 11:37

Despacho (02/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2020

13/07/2020 09:33

Juntada do preparo do agravo interno, conforme o evento de ordem nº 32.

13/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 11:10:23 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

13/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 11:10:23 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Réu).

11/07/2020 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2020 15:01:15 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

11/07/2020 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2020 15:01:15 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Réu).

06/07/2020 14:54

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2020 em 06/07/2020.

03/07/2020 16:56

Registrado pelo DJE Nº 000118/2020

03/07/2020 11:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 11:10:23 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Mu

03/07/2020 11:51

Despacho (02/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2020

03/07/2020 08:51

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 09:13:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

02/07/2020 16:57

CÂMARA ÚNICA

02/07/2020 11:10

Em Atos do Desembargador. Intime-se o apelante/agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento do preparo referente ao agravo interno, conforme disposto no art. 1.007, §4º, do CPC.Recolhido o preparo, intime-se a parte agravada pa

02/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2020 em 02/07/2020.

01/07/2020 20:17

Registrado pelo DJE Nº 000116/2020

01/07/2020 14:27

Conclusão

01/07/2020 14:27

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 14:27:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/07/2020 10:44

GABINETE DES. MANOEL BRITO

01/07/2020 10:42

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: VIVALDO FRANÇA DE SOUZA JÚNIOR. Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

01/07/2020 10:41

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2020 15:01:15 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do

01/07/2020 10:38

Decisão (26/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2020

01/07/2020 10:37

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da decisão encaminhado via malote digital.

01/07/2020 10:08

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 10:08:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

30/06/2020 21:13

CÂMARA ÚNICA

30/06/2020 20:39

Agravo

30/06/2020 10:32

Nº: 3636260, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 30/06/2020

30/06/2020 09:03

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 09:03:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

29/06/2020 12:21

CÂMARA ÚNICA

26/06/2020 15:01

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, que se insurge contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, de lavra da Magistrada

26/06/2020 07:41

Conclusão

26/06/2020 07:41

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2020, às 07:41:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2020 15:02

GABINETE DES. MANOEL BRITO

25/06/2020 14:44

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2020, às 14:44:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

25/06/2020 11:42

CÂMARA ÚNICA

25/06/2020 10:26

Em Atos do Desembargador. Considerando que o Magistrado MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK foi convocado, pelo critério de antiguidade, para atuar com jurisdição plena no Gabinete do Desembargador MANOEL BRITO, Relator originário, nos termos da Resolução nº 1378/2020-

24/06/2020 11:05

Juntada de DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/06/2020 10:58

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 10:58:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/06/2020 10:58

Conclusão

24/06/2020 10:27

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

24/06/2020 10:27

Certifico que, em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Relator MANOEL BRITO [Portaria nº 61.181/2020-GP], encaminho os autos ao douto Desembargador Substituto Regimental.

24/06/2020 10:15

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 10:15:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/06/2020 10:09

CÂMARA ÚNICA

24/06/2020 08:38

Ato ordinatório

24/06/2020 08:38

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria n