TJAP - 0000515-77.2019.8.03.0012
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2025 22:59
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 22:29
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 11:16
Decorrido prazo de ALEKSON DA SILVA CAMARA em 20/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ALEKSON DA SILVA CAMARA em 29/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 11:28
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/04/2025 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:28
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
-
24/02/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 08:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/02/2025 11:38
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/02/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/01/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 09:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 07:17
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ALEKSON DA SILVA CAMARA em 28/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 08:37
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
15/10/2024 08:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/10/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/10/2024 00:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 09:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/09/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/09/2024 11:48
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
17/09/2024 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 08:06
Conclusos para decisão.
-
17/09/2024 08:06
Decorrido prazo de PARTES
-
12/09/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:12
Juntada de Alegações finais
-
23/08/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 09:43
Conclusos para decisão.
-
02/08/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 10:09
Conclusos para decisão.
-
17/06/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 09:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 11:25
Conclusos para decisão.
-
16/04/2024 11:25
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
16/04/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 08:43
Conclusos para julgamento.
-
24/01/2024 08:43
Decorrido prazo de PARTES
-
14/12/2023 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 08:51
Conclusos para decisão.
-
13/12/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:14
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 12:35
Recebidos os autos
-
29/11/2023 11:57
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
29/11/2023 11:57
Juntada de Petição (outras)
-
28/11/2023 09:07
Recebidos os autos
-
27/11/2023 14:11
Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
27/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:37
Conclusos para decisão.
-
07/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 11:25
Juntada de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:56
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 08:43
Conclusos para decisão.
-
27/09/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:06
Recebidos os autos
-
23/09/2023 11:50
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
23/09/2023 11:50
Juntada de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:41
Recebidos os autos
-
01/09/2023 10:13
Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
01/09/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:17
Conclusos para decisão.
-
24/08/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 13:22
Conclusos para decisão.
-
14/07/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:44
Recebidos os autos
-
07/07/2023 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
07/07/2023 14:41
Juntada de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:21
Recebidos os autos
-
28/06/2023 11:47
Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
28/06/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 12:31
Conclusos para decisão.
-
22/06/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 12:40
Recebidos os autos
-
15/06/2023 11:52
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
15/06/2023 11:52
Juntada de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:11
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:24
Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
30/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 14:39
Conclusos para decisão.
-
22/05/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
19/04/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 11:14
Conclusos para decisão.
-
04/04/2023 11:14
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
29/03/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:51
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 11:28
Conclusos para decisão.
-
13/02/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 08:50
Recebidos os autos
-
03/02/2023 13:30
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
03/02/2023 13:30
Juntada de Petição (outras)
-
02/02/2023 10:17
Recebidos os autos
-
01/02/2023 10:18
Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
01/02/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 09:33
Conclusos para decisão.
-
17/01/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 09:44
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
05/12/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:59
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 13:20
Conclusos para decisão.
-
19/10/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2022 23:01
Juntada de Petição (outras)
-
06/10/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 13:45
Conclusos para decisão.
-
28/09/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 21:00
Juntada de Petição (outras)
-
21/09/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 13:28
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
31/08/2022 13:27
Conclusos para decisão.
-
31/08/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 12:58
Conclusos para decisão.
-
26/07/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 20:18
Recebidos os autos
-
21/06/2022 12:18
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
21/06/2022 12:17
Juntada de Petição (outras)
-
10/06/2022 07:42
Recebidos os autos
-
08/06/2022 07:09
Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
08/06/2022 07:08
Ocorrência Processual Certificada
-
02/06/2022 08:33
Ocorrência Processual Certificada
-
27/05/2022 18:18
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/05/2022 07:33
Ocorrência Processual Certificada
-
08/04/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2022 09:57
Conclusos para decisão.
-
30/03/2022 09:57
Ocorrência Processual Certificada
-
21/03/2022 14:43
Recebidos os autos
-
21/03/2022 10:41
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
21/03/2022 10:41
Juntada de Petição (outras)
-
09/03/2022 09:38
Recebidos os autos
-
09/03/2022 09:27
Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
09/03/2022 09:26
Ocorrência Processual Certificada
-
23/02/2022 10:24
Outras Decisões
-
23/02/2022 09:34
Conclusos para decisão.
-
23/02/2022 09:34
Ocorrência Processual Certificada
-
13/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
13/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
09/02/2022 15:47
Juntada de Petição (outras)
-
03/02/2022 08:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2022 às 08:30:53 para Rotinas processuais
-
03/02/2022 08:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2022 às 08:30:47 para Rotinas processuais
-
03/02/2022 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 10:46
Recebidos os autos
-
30/12/2021 10:43
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
30/12/2021 10:42
Juntada de Petição (outras)
-
01/12/2021 10:03
Recebidos os autos
-
28/11/2021 10:25
Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
28/11/2021 10:24
Ocorrência Processual Certificada
-
24/11/2021 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 12:16
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/11/2021 às 12:16:31.
-
19/11/2021 11:32
Recebidos os autos
-
19/11/2021 09:53
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
19/11/2021 09:53
Juntada de Petição (outras)
-
10/11/2021 10:51
Recebidos os autos
-
09/11/2021 12:41
Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
09/11/2021 12:40
Ocorrência Processual Certificada
-
30/10/2021 11:36
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
07/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 07/10/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
07/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 07/10/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
28/09/2021 08:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 às 08:59:02 para Audiência
-
28/09/2021 08:58
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 às 08:58:58 para Audiência
-
28/09/2021 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 28/09/2021.
-
28/09/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000515-77.2019.8.03.0012 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - 00.***.***/0001-19 Parte Ré: ALEKSON DA SILVA CAMARA Advogado(a): JUCIELLY DUARTE SANCHES - 4211AP Interessado: ESTADO DO AMAPÁ, MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 24/11/2021 às 11:30 -
27/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2021 09:13
Ocorrência Processual Certificada
-
27/09/2021 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 09:08
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/09/2021 09:07
Expedição de Mandado.
-
26/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 26/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
26/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 26/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
20/09/2021 14:56
Ocorrência Processual Certificada
-
20/09/2021 14:55
Audiência instrução e julgamento designada. 24/11/2021 às 11:30:00
-
17/09/2021 08:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2021 às 08:52:41 para DECISÃO
-
16/09/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 10:35
Ocorrência Processual Certificada
-
16/09/2021 10:34
Ocorrência Processual Certificada
-
09/09/2021 20:33
Outras Decisões
-
29/08/2021 16:42
Conclusos para decisão.
-
29/08/2021 16:42
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
-
24/06/2021 11:47
Ocorrência Processual Certificada
-
21/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 21/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
14/06/2021 18:56
Juntada de Petição (outras)
-
14/06/2021 16:29
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR em 14/06/2021 às 16:29:47 para DESPACHO
-
14/06/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
-
11/06/2021 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2021 08:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2021 às 08:20:11 para DESPACHO
-
11/06/2021 07:13
Ocorrência Processual Certificada
-
11/06/2021 07:10
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/06/2021 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 20:48
Conclusos para decisão.
-
24/05/2021 20:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
21/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 21/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
11/02/2021 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2021 21:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 16:10
Recebidos os autos
-
11/02/2021 13:16
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
11/02/2021 13:16
Juntada de Petição (outras)
-
28/01/2021 08:12
Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2021 às 08:12:35 para DESPACHO
-
28/01/2021 08:12
Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2021 às 08:12:34 para DESPACHO
-
27/01/2021 11:55
Recebidos os autos
-
27/01/2021 09:47
Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
27/01/2021 09:44
Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica
-
25/01/2021 09:55
Ocorrência Processual Certificada
-
15/12/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 10:02
Conclusos para decisão.
-
15/12/2020 10:02
Ocorrência Processual Certificada
-
14/12/2020 19:03
Juntada de Contestação
-
09/11/2020 21:57
Ocorrência Processual Certificada
-
09/11/2020 16:30
Ocorrência Processual Certificada
-
16/10/2020 10:46
Ocorrência Processual Certificada
-
16/10/2020 10:07
Ocorrência Processual Certificada
-
14/10/2020 11:40
Ocorrência Processual Certificada
-
08/10/2020 11:35
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2020 07:49
Ocorrência Processual Certificada
-
30/09/2020 14:40
Recebidos os autos
-
29/09/2020 08:47
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
29/09/2020 08:47
Juntada de Petição (outras)
-
23/09/2020 11:56
Recebidos os autos
-
23/09/2020 10:03
Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
23/09/2020 10:02
Ocorrência Processual Certificada
-
20/09/2020 10:44
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
17/09/2020 13:39
Ocorrência Processual Certificada
-
13/09/2020 18:52
Ocorrência Processual Certificada
-
26/08/2020 09:49
Expedição de Mandado.
-
26/08/2020 08:54
Ocorrência Processual Certificada
-
26/08/2020 08:29
Parte Incluída no Processo MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI por Determinação Judicial
-
20/08/2020 14:50
Outras Decisões
-
18/08/2020 23:18
Conclusos para decisão.
-
18/08/2020 23:18
Ocorrência Processual Certificada
-
12/08/2020 22:06
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR em 12/08/2020 às 22:06:54 para DESPACHO
-
12/08/2020 21:51
Juntada de Petição (outras)
-
12/08/2020 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2020 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 15:12
Conclusos para decisão.
-
10/08/2020 15:12
Ocorrência Processual Certificada
-
07/08/2020 22:51
Juntada de Petição (outras)
-
04/08/2020 14:14
Recebidos os autos
-
04/08/2020 10:19
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
04/08/2020 10:19
Juntada de Petição (outras)
-
03/08/2020 08:30
Recebidos os autos
-
03/08/2020 07:21
Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
03/08/2020 07:20
Ocorrência Processual Certificada
-
26/07/2020 11:01
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
16/07/2020 09:22
Expedição de Mandado.
-
16/07/2020 07:46
Ocorrência Processual Certificada
-
13/07/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 21:14
Conclusos para decisão.
-
10/07/2020 21:14
Ocorrência Processual Certificada
-
06/07/2020 17:50
Recebidos os autos
-
04/07/2020 14:28
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
04/07/2020 14:28
Juntada de Petição (outras)
-
26/06/2020 09:00
Recebidos os autos
-
25/06/2020 14:41
Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
25/06/2020 08:17
Ocorrência Processual Certificada
-
17/06/2020 10:13
Outras Decisões
-
05/06/2020 06:41
Conclusos para decisão.
-
05/06/2020 06:41
Ocorrência Processual Certificada
-
19/05/2020 17:04
Recebidos os autos
-
19/05/2020 11:33
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
19/05/2020 11:32
Juntada de Petição (outras)
-
19/05/2020 11:27
Recebidos os autos
-
19/05/2020 11:05
Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Vitória do Jari.
-
07/05/2020 11:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/04/2020 17:53
Conclusos para decisão.
-
13/04/2020 17:53
Recebidos os autos
-
13/04/2020 17:49
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
01/04/2020 11:56
Juntada de Petição (outras)
-
26/02/2020 16:26
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
31/01/2020 07:55
Expedição de Mandado.
-
29/01/2020 14:46
Ocorrência Processual Certificada
-
17/01/2020 13:43
Outras Decisões
-
14/01/2020 20:09
Conclusos para decisão.
-
14/01/2020 20:09
Recebidos os autos
-
14/01/2020 10:23
Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.
-
14/01/2020 10:21
Juntada de Réplica
-
18/11/2019 13:52
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2019 11:09
Recebidos os autos
-
07/11/2019 18:46
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-VJ.
-
07/11/2019 18:45
Ocorrência Processual Certificada
-
07/11/2019 18:44
Ocorrência Processual Certificada
-
14/10/2019 07:44
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2019 às 07:44:20 para DESPACHO
-
14/10/2019 07:42
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2019 às 07:42:21 para DESPACHO
-
11/10/2019 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2019 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2019 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 08:47
Conclusos para decisão.
-
03/10/2019 08:47
Juntada de Contestação
-
10/09/2019 17:41
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/08/2019 08:49
Expedição de Mandado.
-
14/08/2019 17:57
Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial
-
08/08/2019 20:31
Outras Decisões
-
08/08/2019 13:28
Conclusos para decisão.
-
08/08/2019 13:28
Ocorrência Processual Certificada
-
01/08/2019 12:34
Juntada de Petição (outras)
-
31/07/2019 18:10
Ocorrência Processual Certificada
-
24/07/2019 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 08:44
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2019 às 08:44:22 para DECISÃO
-
19/07/2019 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2019 14:17
Conclusos para decisão.
-
16/07/2019 14:17
Juntada de Petição (outras)
-
12/07/2019 10:14
Outras Decisões
-
11/07/2019 11:40
Conclusos para decisão.
-
11/07/2019 11:40
Processo Autuado
-
10/07/2019 13:18
Juntada de Petição (outras)
-
10/07/2019 13:15
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
01/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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