TJAP - 0001651-30.2019.8.03.0006

1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MARCOS DOS SANTOS RAMOS

CPF *15.***.*57-00

Advogados

SILVIO JOSE JUCA TELES

OAB: 4727/AP

CPF *15.***.*42-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 10:55

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/10/2022 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/10/2022 11:53:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES (Advogado Réu).

  • 13/10/2022 11:53

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/10/2022 11:53:44 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES

  • 13/10/2022 11:53

    Certifico que procedo a intimação da parte acusada para levantamento de alvará e manifestação para o que entender de direito.

  • 11/10/2022 08:58

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MARCOS DOS SANTOS RAMOS - emitido(a) em 11/10/2022

  • 11/10/2022 08:12

    Aguarde-se assinatura de alvará de levantamento expedido.

  • 11/10/2022 08:12

    Certifico que remeto os autos ao gabinete para encaminhar as arma e municões aprendida IP fl.24 ao Exército.

  • 11/10/2022 08:05

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022111091JQXF4

  • 11/10/2022 08:01

    Nº: 4241608, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 11/10/2022

  • 11/10/2022 07:54

    Certifico que a sentença de mov. 162 transitou em julgado em 10/10/2022 em relação ao(s) réu(s).

  • 03/10/2022 10:53

    Faço juntada aos autos a certidão do oficial de justiça referente à Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAR O RÉU DA SENTENÇA. CP número 0034627-03.2022.8.03.0001. DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 06/09/2022 08:25

    Certifico que finalizo evento 177. Aguarda cumprimento da CP.

  • 02/09/2022 07:55

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 08:24:38, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

  • 24/08/2022 22:54

    Remessa

  • 24/08/2022 22:54

    Em Atos do Promotor.

  • 17/08/2022 17:44

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 17:44:55, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

  • 16/08/2022 13:16

    Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

  • 16/08/2022 10:21

    Remeto os autos ao RMP para ciência da sentença #162.

  • 16/08/2022 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000142/2022 de 05/08/2022.

  • 12/08/2022 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/08/2022 12:18:25 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES (Advogado Réu).

  • 05/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2022 em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001651-30.2019.8.03.0006 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCOS DOS SANTOS RAMOS Advogado(a): SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES - 4727AP Sentença: .

    III-DISPOSITIVODIANTE DO EXPOSTO, pelo livre convencimento que formo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER o acusado MARCOS DOS SANTOS RAMOS da imputação de prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10826/2013, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

    Restitua-se ao acusado o valor da fiança paga.

    Quanto à arma de fogo e munições, determino a sua remessa ao Comando do Exército, a fim de que seja cumprido o disposto no artigo 25 do referido diploma legal.Publique-se.

    Intime-seApós o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo e arquive-se.

  • 04/08/2022 18:24

    Registrado pelo DJE Nº 000142/2022

  • 04/08/2022 08:22

    Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAR O RÉU DA SENTENÇA. CP número 0034627-03.2022.8.03.0001

  • 02/08/2022 17:07

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARCOS DOS SANTOS RAMOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 02/08/2022

  • 02/08/2022 10:06

    Aguarde-se assinatura do CP expedido.

  • 02/08/2022 10:04

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/08/2022 12:18:25 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES

  • 02/08/2022 10:03

    Sentença (01/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2022

  • 01/08/2022 12:18

    Em Atos do Juiz.

  • 14/07/2022 08:20

    Uma vez que o Ministério Público e a defesa apresentaram alegações finais, respectivamente nos eventos 156 e 158, faço os autos conclusos para julgamento.

  • 14/07/2022 08:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 12/07/2022 11:15

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 11:30:04, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

  • 12/07/2022 09:55

    APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS.

  • 07/07/2022 12:17

    Remessa

  • 07/07/2022 12:17

    Em Atos do Promotor.

  • 23/06/2022 13:01

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 13:01:19, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

  • 22/06/2022 12:37

    Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

  • 22/06/2022 12:36

    Certifico, nesta data, que a(s) mídia(s) referente ao movimento de nº 152 dos autos foi(ram) juntada(s). Assim, faço remessa dos autos ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 22/06/2022 10:12

    Interrogatório realizada em 22/06/2022 às '10:12'h

  • 22/06/2022 10:12

    Em audiência

  • 22/06/2022 10:01

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 09:59:57, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

  • 22/06/2022 09:59

    Remessa

  • 22/06/2022 09:59

    Em Atos do Promotor.

  • 01/06/2022 11:22

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 11:22:53, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

  • 31/05/2022 14:32

    Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

  • 31/05/2022 12:56

    Certifico que diante da ordem #142, remeto os autos ao MP.

  • 18/05/2022 11:23

    MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PARA DAR CIÊNCIA EM AUDIÊNCIA, REQUERENDO AINDA, A DISPONIBILIDADE DE LINK PARA PARTICIPAR DA MESMA .

  • 06/05/2022 08:17

    Certifico que remeto os presentes autos ao MP para manifestação da não localização do réu # 142.

  • 06/05/2022 08:16

    Faço juntada a este autos da certidão do Oficial de Justiça - Não Intimei: MARCOS DOS SANTOS RAMOS.

  • 11/03/2022 08:57

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0010489-69.2022.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 11/03/2022 08:57

    Carta Precatória enviada para comarca de MACAPÁ com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 11/03/2022 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 22/06/2022 09:50 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001651-30.2019.8.03.0006 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCOS DOS SANTOS RAMOS Advogado(a): SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES - 4727AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 22/06/2022 às 09:50

  • 10/03/2022 18:28

    Registrado pelo DJE Nº 000044/2022

  • 10/03/2022 13:45

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARCOS DOS SANTOS RAMOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 10/03/2022

  • 10/03/2022 09:59

    Certifico a carta precatória expedida, aguardando assinatura.

  • 10/03/2022 09:44

    Agendamento de audiência (22/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2022

  • 04/03/2022 12:44

    Interrogatório agendada para 22/06/2022 às 09:50h

  • 14/02/2022 09:02

    Certifico que aguarda-se agendamento de audiência para interrogatório do réu.

  • 14/01/2022 08:00

    Certifico que aguarda-se data para agendar audiência para interrogatório do réu.

  • 26/11/2021 08:54

    Certifico que o feito aguarda pauta com o Magistrado, interrogatório do réu MARCOS DOS SANTOS RAMOS.

  • 19/11/2021 09:53

    Certifico que remeto ao GAB ADM para designação de audiência para fins de interrogatório do réu MARCOS DOS SANTOS RAMOS

  • 17/11/2021 12:37

    Em Atos do Juiz. Designar audiência para fins de interrogatório do réu MARCOS DOS SANTOS RAMOS.Ciência ao MP e ao advogado constituído nos autos.

  • 17/11/2021 09:59

    Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

  • 17/11/2021 09:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 17/11/2021 09:56

    Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) referente a oitiva da testemunha Marcos Souza da Rocha.

  • 28/10/2021 14:35

    Certifico que os autos aguardam a realização da audiência designada para 10/11/2021, no Juízo deprecado, para oitiva da testemunha Marcos Souza da Rocha.

  • 30/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001651-30.2019.8.03.0006 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCOS DOS SANTOS RAMOS Advogado(a): SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES - 4727AP Rotinas processuais: Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3968857, referente à CP 0015484-62.2021.8.03.0001, informando que foi designada audiência para o dia 10/11/2021, às 11h30, com a finalidade de inquirir a testemunha MARCO SOUSA DA ROCHA, e solicita a comunicação da referida data às partes e seus advogados.

  • 29/09/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2021

  • 29/09/2021 01:04

    Rotinas processuais (23/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021

  • 23/09/2021 06:15

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3968857, referente à CP 0015484-62.2021.8.03.0001, informando que foi designada audiência para o dia 10/11/2021, às 11h30, com a finalidade de inquirir a testemunha MARCO SOUSA DA ROCHA, e solicita a comunicação da

  • 20/08/2021 06:01

    Intimação (Juntada de Ofício na data: 10/08/2021 14:41:25 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES (Advogado Réu).

  • 20/08/2021 06:01

    Intimação (Juntada de Ofício na data: 10/08/2021 14:41:25 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 16/08/2021 16:20

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3935540, referente à CP 0015484-62.2021.8.03.0001, informando que foi designada audiência para o dia 20/09/2021, às 09h30, com a finalidade de proceder a oitiva da testemunha MARCO SOUZA DA ROCHA, e solicita a comun

  • 10/08/2021 14:42

    Notificação (Juntada de Ofício na data: 10/08/2021 14:41:25 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: BRUNO DA COSTA NASCIMENTO Advogado Réu: SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES

  • 10/08/2021 14:41

    Faço juntada a estes autos do Ofício do juízo deprecado informando nova data de Audiência instrução designada. 20/09/2021 às 09:30:00 para oitiva da testemunhas Marcos Souza da Rocha.

  • 19/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2021 08:37:38 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES (Advogado Réu).

  • 19/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2021 08:37:38 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 09/07/2021 10:46

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2021 08:37:38 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: BRUNO DA COSTA NASCIMENTO Advogado Réu: SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES

  • 09/07/2021 10:45

    Certifico que os autos aguardam a realização da audiência designada para 3/8/2021, no Juízo deprecado, para oitiva da testemunha Marcos Souza da Rocha.

  • 04/07/2021 08:37

    Em Atos do Juiz. Indefiro, por ora, o pedido do Ministério Público para designar audiência de interrogatório, uma vez que ainda está pendente o cumprimento de carta precatória com fim de oitiva de testemunhas. (#107).Aguarde-se a realização da audiência d

  • 02/07/2021 07:47

    Conclusão

  • 02/07/2021 07:47

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 07:47:36, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

  • 01/07/2021 18:36

    Remessa

  • 01/07/2021 18:36

    Em Atos do Promotor.

  • 01/07/2021 08:15

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 08:15:29, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

  • 24/06/2021 13:47

    Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

  • 24/06/2021 13:46

    Remeto os autos ao MP.

  • 15/06/2021 12:06

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação em relação à testemunha Francisco Valderi Farias de Mesquita Filho (#101).

  • 15/06/2021 11:12

    Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça da Comarca de Macapá, referente ao cumprimento da CP 0015484-62.2021.8.03.0001, constando diligência negativa para a intimação de FRANCISCO VALDERI FARIAS DE MESQUITA FILHO.

  • 15/06/2021 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 17/05/2021 14:36

    Faço juntada a estes autos da(s) mídia referente a oitiva da testemunha Gleicielle Ribeiro Pinheiro nos autos da CP 0000512-12.2020.8.03.0005.

  • 10/05/2021 16:10

    Em Atos do Juiz. Consulte-se a Carta Precatória nº 0000512-12.2020.8.03.0005 expedida com o fim de oitiva da testemunha Gleicielle Ribeiro Pinheiro.

  • 10/05/2021 13:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 10/05/2021 13:50

    Certifico que, tendo em vista o contido no ofício juntado no movimento 96, faço conclusão destes autos.

  • 10/05/2021 13:49

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3853922, referente à CP 0015484-62.2021.8.03.0001, que tem por finalidade a oitiva das testemunhas FRANCISCO VALDERI FARIAS DE MESQUITA FILHO e MARCOS SOUZA DA ROCHA, informando que foi designada audiência para o di

  • 30/04/2021 17:42

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0015484-62.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

  • 30/04/2021 16:46

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FRANCISCO VALDERI FARIAS DE MESQUITA FILHO, MARCOS SOUZA DA ROCHA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/04/2021

  • 30/04/2021 11:41

    Certifico que aguarda cumprimento da Carta Precatória (evento 48) distribuída para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO sob nº 0000512-12.2020.8.03.0005 com finalidade de realizar oitiva da testemunha GLEICIELLE RIBEIRO PINHEIRO e que se encontra com audiência a

  • 30/04/2021 11:37

    Certifico que aguarda ass. de CP

  • 30/04/2021 11:34

    Faço juntada a estes autos da(s) mídia referente a oitiva da testemunha FLAVIO DE CARVALHO RAMOS nos autos da CP 0021850-54.2020.8.03.0001.

  • 16/02/2021 12:03

    Certifico que, autos aguardam audiência agendada nos autos da carta precatória n. 0021850-54.2020.8.03.0001, em 06/04/2021, conforme determinado em decisão de evento 85.

  • 05/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2020 em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 15:24

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2020

  • 03/12/2020 09:12

    Certifico que os autos aguardam a realização da audiência agendada pelo Juízo deprecado para 6/4/2021 às 9h.

  • 03/12/2020 09:10

    Decisão (02/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/12/2020

  • 02/12/2020 13:00

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência agendada pelo Juízo deprecado para 6/4/2021 às 9h.Intimem-se, via DJE.

  • 01/12/2020 14:16

    Certifico que finalizo movimentos exauridos.

  • 01/12/2020 12:25

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3697801, referente à Carta Precatória nº 0021850-54.2020.8.03.0001, informando que foi designada audiência para o dia 06/04/2021, às 09hs, com a finalidade de inquirir a testemunha FLAVIO DE CARVALHO RAMOS, e solici

  • 01/12/2020 12:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 27/11/2020 09:04

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida em que o réu pretende ter novamente em sua posse a espingarda CBC, Military 3.0, calibre 12, registrada sob o nº 002881354, bem como as 25 (vinte e cinco) munições calibre 12 (#72).Inf

  • 25/11/2020 14:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 25/11/2020 14:09

    Certifico que em face do peticionamento de movimento de ordem nº 72, bem como, da manifestação do Ministério Público de evento nº 76, faço os presentes autos conclusos.

  • 28/10/2020 13:01

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 12:58:35, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

  • 28/10/2020 12:36

    Remessa

  • 28/10/2020 12:35

    Em Atos do Promotor.

  • 21/10/2020 14:56

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2020, às 14:56:54, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

  • 20/10/2020 09:56

    Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

  • 20/10/2020 09:55

    Em razão da manifestação de ordem 72, remeto os autos ao MP.

  • 13/10/2020 15:42

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ

  • 08/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2020 15:42:57 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 08/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2020 15:38:54 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES (Advogado Réu).

  • 08/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2020 15:42:57 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES (Advogado Réu).

  • 08/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2020 15:38:54 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 30/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2020 em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2020 em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2020 em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 18:25

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2020

  • 29/09/2020 18:25

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2020

  • 29/09/2020 18:25

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2020

  • 28/09/2020 15:44

    Rotinas processuais (28/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2020

  • 28/09/2020 15:43

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2020 15:42:57 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: BRUNO DA COSTA NASCIMENTO Advogado Réu: SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES

  • 28/09/2020 15:42

    Certificoa que a Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0021850-54.2020.8.03.0001 está com Audiência instrução e julgamento designada. 06/04/2021 às 09:00:00.

  • 28/09/2020 15:39

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2020 15:38:54 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: BRUNO DA COSTA NASCIMENTO Advogado Réu: SILVIO JOSÉ JUCÁ TELES

  • 28/09/2020 15:39

    Rotinas processuais (28/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2020

  • 28/09/2020 15:38

    Carta Precatória distribuída para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO sob nº 0000512-12.2020.8.03.0005 está com Audiência de instrução designada. 14/12/2020 às 12:00:00.

  • 28/09/2020 15:33

    Despacho (07/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2020

  • 23/09/2020 09:31

    Pedido de habilitação processual

  • 14/09/2020 15:15

    Certifico que a missiva 0021850-54.2020.8.03.0001 , aguarda cumprrimento.

  • 17/08/2020 10:44

    Certifico que aguarda cumprimento de carta precatória.

  • 13/07/2020 12:20

    Carta Precatória distribuída para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO sob nº 0000512-12.2020.8.03.0005 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:16

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0021850-54.2020.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:15

    Carta Precatória enviada para comarca de TARTARUGALZINHO com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 22:41

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - GLEICIELLE RIBEIRO PINHEIRO, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP ( JUIZO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO ) - emitido(a) em 10/07/2020

  • 12/07/2020 22:41

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FLAVIO DE CARVALHO RAMOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 10/07/2020

  • 10/07/2020 21:03

    Certifico que compulsando os constatei que as Certifico que as cartas precatórias de ordens 29 e 30, por erro/falha no sistema tucujuris, não foi possível suas distribuições, razão pela qual, expeço novas cartas.

  • 10/07/2020 09:20

    Certifico que aguarda distribuição das cartas dos eventos 29 e 30

  • 07/07/2020 20:07

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias, para posterior designação de audiência de instrução neste Juízo. Quanto à arma, se o interessado não cumprir as formalidades necessárias à liberação, deverá ser encaminhada, na sentenç

  • 07/07/2020 03:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 07/07/2020 03:45

    Certifico que, decorreu o prazo concedido ao réu, sem qualquer manifestação.

  • 25/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2020 em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 18:16

    Registrado pelo DJE Nº 000111/2020

  • 23/06/2020 09:06

    Decisão (18/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2020

  • 22/05/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/04/2020 10:55:42 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de DORIVALDO DE SOUZA COSTA (Advogado Réu).

  • 12/05/2020 14:30

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/04/2020 10:55:42 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DORIVALDO DE SOUZA COSTA

  • 18/04/2020 10:55

    Em Atos do Juiz. O Ministério Público apresentou parecer favorável à liberação das munições e arma apreendida neste processo, contudo é necessário que o réu apresente a guia de trânsito expedida pela Polícia Federal, visto que só consta dos autos o regist

  • 14/04/2020 21:38

    Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 21:37:25, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

  • 14/04/2020 21:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 26/03/2020 20:32

    Remessa

  • 26/03/2020 20:32

    Em Atos do Promotor.

  • 17/03/2020 11:07

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2020, às 11:07:43, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

  • 16/03/2020 12:06

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FLAVIO DE CARVALHO RAMOS, FRANCISCO VALDERI FARIAS DE MESQUITA FILHO, MARCOS SOUZA DA ROCHA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido

  • 16/03/2020 12:06

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - GLEICIELLE RIBEIRO PINHEIRO, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 16/03/2020

  • 16/03/2020 08:48

    Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

  • 16/03/2020 08:46

    Certifico que aguarda assinar cartas precatórias. Controle: 3599417. Controle: 3599428

  • 12/03/2020 16:53

    Remeto estes autos à Secretaria Única para expedição dos documentos necessários para cadastramento das testemunhas e para expedição de carta precatória para a oitiva daquelas residentes em outras Comarcas.

  • 12/03/2020 08:19

    Certifico que remeto ao GAB ADM para designação de audiência de instrução e julgamento. Após os autos serão remetidos ao MP para manifestação quanto PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA (evento 15)

  • 10/03/2020 12:46

    Em Atos do Juiz. Conforme já determinado no evento 18, juntado o rol de testemunhas (# 22), designe-se audiência de instrução e julgamento. Caso necessário, ouçam-se primeiro, por carta precatória, eventuais testemunhas residentes em outra comarca, respei

  • 06/03/2020 21:10

    Apresentar rol de testemunhas para fins de efetivação de contraditório e ampla defesa

  • 06/03/2020 21:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 29/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/02/2020 16:43:26 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de DORIVALDO DE SOUZA COSTA (Advogado Réu).

  • 19/02/2020 14:45

    Certifico que os autos aguardam intimação e manifestação da defesa quanto ao rol de testemunha em cinco dias a contar da intimação. Após, ao MP para manifestação quanto ao pedido do evento 15

  • 19/02/2020 14:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/02/2020 16:43:26 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DORIVALDO DE SOUZA COSTA

  • 18/02/2020 16:43

    Em Atos do Juiz. 1. Recebo a resposta à acusação (#14).2. Observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagraçã

  • 18/02/2020 15:04

    Faço juntada a estes autos da certidão de citação do réu MARCOS DOS SANTOS RAMOS devidamente cumprido.

  • 12/02/2020 23:18

    REQUERER RESTITUIÇÃO DE BENS/OBJETOS APREENDIDOS

  • 12/02/2020 22:05

    APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 12/02/2020 22:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 10/02/2020 17:16

    Certifico que, nesta data, habilito Dorivaldo de Souza Costa, OAB/AP 3563, como advogado do réu, conforme procuração (#12).

  • 10/02/2020 14:34

    Habilitar-se nos autos para fins de exercer pleno contraditório e ampla defesa

  • 07/02/2020 10:21

    Faço juntada a estes autos do Ofício n0000007/2020-DPFG, encaminha o objeto apreendido referente ao APF 074/2019-DPFG.

  • 31/01/2020 10:35

    Faço juntada a estes autos do cadastro dos bens apreendidos, realizado através do SNBA, conforme anexo.

  • 23/01/2020 16:11

    Certifico que aguarda cumprimento da Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0001040-58.2020.8.03.0001

  • 10/01/2020 07:50

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0001040-58.2020.8.03.0001 com finalidade: CITAR A PARTE INDICADA

  • 09/01/2020 16:01

    CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - MARCOS DOS SANTOS RAMOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/01/2020

  • 09/01/2020 14:13

    Faço juntada a estes autos da Certidão de Antecedentes Criminais, bem como aguardam finalização de documento.

  • 18/12/2019 19:56

    Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, uma vez que há justa causa para a persecução penal em juízo – art. 41 do CPP – e estão ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP. 1. Cite-se o réu, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acus

  • 18/12/2019 12:16

    Faço juntada a estes autos da Certidão Interna de Marcos dos Santos Ramos emitida através do Sistema Tucujuris, conforme anexo.

  • 18/12/2019 12:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 18/12/2019 12:09

    Tombo em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 00:25

    Distribuição - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Protocolo 1958423 - Protocolado(a) em 17-12-2019 às 00:19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo

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