23/02/2022 09:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.
23/02/2022 09:49

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022021280YJCW7
23/02/2022 09:44

Nº: 4072038, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 23/02/2022
23/02/2022 09:13

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 41 TRANSITOU EM JULGADO em 08/01/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
21/02/2022 14:16

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 14:21:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/02/2022 08:34

Remessa
21/02/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 08:31:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
18/02/2022 15:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/02/2022 15:24

Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 41.
16/02/2022 11:57

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 11:57:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/02/2022 13:10

Remessa
14/02/2022 13:07

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 41.
14/02/2022 13:06

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 13:06:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
14/02/2022 12:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/02/2022 12:50

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
14/02/2022 12:49

Decurso de Prazo em 07/01/2022, sem interposição de recursos.
28/11/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E PAULO DINIZ DE SOUZA BRITO e não-provido na data: 13/10/2021 09:50:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
18/11/2021 13:50

Rotina gerada para finalização de andamentos.
18/11/2021 13:50

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E PAULO DINIZ DE SOUZA BRITO e não-provido na data: 13/10/2021 09:50:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA
09/11/2021 13:53

DPE/AP: Regularização da representação processual
05/11/2021 11:13

Rotina gerada para finalização de andamentos.
01/11/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E PAULO DINIZ DE SOUZA BRITO e não-provido na data: 13/10/2021 09:50:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
25/10/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.
25/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001413-58.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: PAULO DINIZ DE SOUZA BRITO Defensor(a): LUCIANA MONTENEGRO MATOS - *49.***.*49-07 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE – REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO – AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, malgrado não interrompa o prazo para fins de livramento condicional, a prática de falta grave impede a concessão do aludido benefício, por evidenciar a ausência do requisito subjetivo exigido durante a execução da pena, nos termos do disposto no art. 83, III, do Código Penal; 2) Na hipótese, comprovada a prática de novo crime pelo reeducando, no curso da execução, não há que se falar em deferimento do benefício do livramento condicional; 3) Agravo em execução conhecido e não provido.

Vistos e relatados os presentes autos na 84ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/10/2021 a 07/10/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK.
22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021
22/10/2021 13:45

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E PAULO DINIZ DE SOUZA BRITO e não-provido na data: 13/10/2021 09:50:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA
22/10/2021 13:45

Acórdão (13/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021
15/10/2021 08:32

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 09:04:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
13/10/2021 13:05

CÂMARA ÚNICA
13/10/2021 09:50

Em Atos do Desembargador.
13/10/2021 07:46

Conclusão
13/10/2021 07:46

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 07:46:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/10/2021 17:25

GABINETE 06
08/10/2021 17:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
08/10/2021 10:38

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 84ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/10/2021 a 07/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
23/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/10/2021 08:00 até 07/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2021 em 23/09/2021.
23/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001413-58.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: PAULO DINIZ DE SOUZA BRITO Defensor(a): LUCIANA MONTENEGRO MATOS - *49.***.*49-07 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA
22/09/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000167/2021
22/09/2021 17:13

Pauta de Julgamento (01/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2021
22/09/2021 17:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 84, realizada no período de 01/10/2021 08:00:00 a 07/10/2021 23:59:00
17/09/2021 09:16

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
15/09/2021 08:23

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:23:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
09/09/2021 15:39

CÂMARA ÚNICA
09/09/2021 14:48

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
06/05/2021 08:01

Conclusão
06/05/2021 08:01

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 08:01:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/05/2021 22:56

GABINETE 06
05/05/2021 22:54

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
04/05/2021 12:37

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 13:02:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
28/04/2021 10:30

CÂMARA ÚNICA
28/04/2021 10:30

Em Atos do Desembargador. Malgrado a certidão constante no movimento de ordem n. 17, a hipótese dos autos não se assenta a qualquer daquelas previstas no Regimento Interno deste Tribunal a autorizar atuação do Substituto Regimental, sob pena de ofensa ao
28/04/2021 10:27

Conclusão
28/04/2021 10:27

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:27:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/04/2021 14:56

GABINETE 01
27/04/2021 14:55

Certifico que emvirtude da ausência do Desembargador Jaime Ferreira, conforme Portaria 62.946/21, e havendo nos autos pedido de efeito suspensivo, faço remessa dos autos ao Gabinete do Substituto Regimental.
27/04/2021 14:48

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
26/04/2021 13:55

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 14:19:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/04/2021 13:27

Remessa
23/04/2021 13:27

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 13:27:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
23/04/2021 13:14

Remessa
23/04/2021 13:14

Em Atos do Procurador.
20/04/2021 11:57

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 11:57:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/04/2021 11:33

Remessa
20/04/2021 11:31

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
20/04/2021 11:26

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 11:26:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
20/04/2021 10:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/04/2021 10:12

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
20/04/2021 09:39

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 10:03:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
16/04/2021 11:35

CÂMARA ÚNICA
16/04/2021 11:31

Ato ordinatório
16/04/2021 11:31

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2378486 - Protocolado(a) em 16-04-2021 às 10:46

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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