TJAP - 0009905-36.2021.8.03.0001

11/08/2023 08:02

Em Atos do Juiz. A MACAPAPREV requereu que o valor do Alvará de Levantamento seja transferido para a CONTA FINANCEIRA, AG: 3575-0, CONTA CORRENTE: 26.359-1.Ocorre que tal pedido deve ser realizado pela MACAPAPREV diretamente ao Banco do Brasil.DIANTE DO E

27/07/2023 14:03

MM Juiz pugna a parte intimada pelo desarquivamento do feito e informações de conta para credito dos valores levantados.

21/06/2023 10:07

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

21/06/2023 10:06

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 362.81.

21/06/2023 10:06

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOCICLESSO PANDILHA DOS SANTOS no valor de R$ 3.628.10.

21/06/2023 10:06

Certifico decurso de prazo para ciência da parte credora a respeito da expedição e disponibilidade de alvará de levantamento a seu favor.

15/06/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/06/2023 11:44:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

05/06/2023 11:44

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/06/2023 11:44:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

05/06/2023 11:44

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade dos ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para - - emitidos em 29/05/2023.

05/06/2023 11:44

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV.

30/05/2023 08:33

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 29/05/2023

30/05/2023 08:33

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 29/05/2023

30/05/2023 08:33

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 29/05/2023

29/05/2023 10:44

Certifico, aos termos da decisão de ordem 110, a expedição de alvará de levantamento.

22/05/2023 14:48

Juntada de comprovante de pagamento RPV

22/05/2023 14:43

Juntada de comprovante de pagamento RPV

07/04/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 28/03/2023 13:01:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/03/2023 13:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 28/03/2023 13:01:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/03/2023 13:01

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 2(dois) meses, registrada sob Nº. Identificador: 68116 e 68118.

21/03/2023 10:02

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68116.

21/03/2023 10:02

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68118.

21/03/2023 10:00

Certifico, nos termos da decisão de ordem processual 110, a expedição de RPV

13/03/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 01/03/2023 01:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/03/2023 15:44

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 01/03/2023 01:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

03/03/2023 12:44

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 01/03/2023 01:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

01/03/2023 01:59

Em Atos do Juiz. DO PEDIDO DE DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAISQuanto ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, entendo que estes representam dívida da parte reclamante para com seu patrono, podendo ser paga com o dinheiro que receberá ne

09/02/2023 07:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

09/02/2023 07:49

Certifico decurso de prazo para manifestação do reclamado

15/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2022 09:46:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/12/2022 09:46

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2022 09:46:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

05/12/2022 09:46

Certifico que, aos termos da decisão de ordem processual 101, será intimado o reclamado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2022 16:48

APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE EXECUÇÃO CORRIGIDA E ATUALIZADA.

08/11/2022 09:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2022 21:46:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

07/11/2022 16:43

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2022 21:46:37 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

27/10/2022 21:46

Em Atos do Juiz. O reclamado apresentou impugnação intempestiva aos cálculos da parte reclamante visto que apresentada após o decurso de prazo concedido, razão pela qual não conheço da impugnação.Todavia, não é possível homologar a planilha de cálculos ap

25/10/2022 12:20

IMPUGNAÇÃO

25/10/2022 11:42

Certifico decurso de prazo para manifestação do reclamado

25/10/2022 11:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

25/10/2022 11:42

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2022 06:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 26/08/2022 14:05:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/09/2022 14:53

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 93.

02/09/2022 14:53

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 26/08/2022 14:05:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

02/09/2022 13:06

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

26/08/2022 14:05

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante pretende o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento sem custas. 1. Proceder

15/08/2022 17:49

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULO

02/08/2022 11:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

02/08/2022 11:51

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão do decurso de prazo para a parte autora informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer, serão arquivados os autos, sem prejuízo do desarquivamento.

02/08/2022 11:50

Certifico decurso de prazo para manifestação do reclamante

20/06/2022 16:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2022 08:35:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

15/06/2022 08:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2022 08:35:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

15/06/2022 08:35

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras

07/06/2022 10:39

Juntada de Informações.

01/06/2022 09:52

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo correspondente ao protocolo de recebimento do Nº: 4129113, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD.

10/05/2022 10:46

Certifico que o ofício Nº: 4129113, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

06/05/2022 20:10

Nº: 4129113, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 06/05/2022

06/05/2022 13:06

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

06/05/2022 13:04

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

27/04/2022 12:39

Em Atos do Juiz. A parte reclamante requer o desarquivamento do feito para cumprimento da obrigação de fazer. Para subsidiar o seu pedido juntou contracheque do mês de fevereiro de 2022 comprovando que está enquadrado na classe/nível: C-12.O reclamado foi

20/04/2022 10:48

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA INFORMAR QUE NÃO FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.

08/04/2022 09:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

31/03/2022 11:42

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.

28/03/2022 11:05

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 25/03/2022, sem manifestação quanto ao cumprimento, ou não, da obrigação de fazer.

28/03/2022 11:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/03/2022 16:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2022 12:14:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/03/2022 12:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2022 12:14:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

10/03/2022 12:14

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11.1, em razão do decurso de prazo para a parte reclamada dar cumprimento a obrigação de fazer, sem que houvesse informação, intimo a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimen

12/01/2022 08:29

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 4025739(mov.67) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 17/12/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

16/12/2021 10:32

Certifico que o ofício Nº: 4025739, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

02/12/2021 12:03

Nº: 4025739, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 02/12/2021

02/12/2021 11:26

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

02/12/2021 11:26

Evolução da Classe Processual

19/11/2021 11:27

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente em parte a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de s

17/11/2021 14:51

Conclusão

17/11/2021 14:51

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 14:51:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/11/2021 09:00

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

17/11/2021 07:22

Certifico que o Acórdão #52 transitou em julgado em 16/11/2021.

16/11/2021 07:04

Decurso de prazo para a parte autora recorrer do acórdão #52.

26/10/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 15/10/2021 09:18:57 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

18/10/2021 19:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 15/10/2021 09:18:57 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

18/10/2021 09:08

Movimentos finalizados.

16/10/2021 08:59

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 15/10/2021 09:18:57 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADOR

16/10/2021 08:58

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2021, às 08:49:36, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

15/10/2021 09:21

Remessa

15/10/2021 09:18

Em Atos do Magistrado.

15/10/2021 08:43

Conclusão

15/10/2021 08:43

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 08:34:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/10/2021 08:38

GABINETE RECURSAL 04

15/10/2021 08:16

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 72ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/10/2021 a 14/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

09/10/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/10/2021 08:00 até 14/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

06/10/2021 10:13

Movimentos finalizados.

29/09/2021 09:34

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/10/2021 08:00 até 14/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

29/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/10/2021 08:00 até 14/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.

29/09/2021 00:00

Intimação

28/09/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

28/09/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

28/09/2021 12:12

Pauta de Julgamento (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2021

28/09/2021 12:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 72, realizada no período de 08/10/2021 08:00:00 a 14/10/2021 23:59:00

28/09/2021 08:39

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 08:30:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

27/09/2021 12:26

Remessa

27/09/2021 11:51

Em Atos do Magistrado. ???Pe??o inclus??o do feito na pauta de julgamento da sess??o do Plen??rio Virtual aprazada para o per??odo de 08/10/2021 a 14/10/2021. Publique-se. Intimem-se.

16/09/2021 08:30

AUTOS CONCLUSOS

16/09/2021 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

15/09/2021 20:57

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

09/09/2021 20:08

Conclusão

09/09/2021 20:08

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 20:03:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/09/2021 13:13

GABINETE RECURSAL 04

09/09/2021 09:37

GABINETE 4

09/09/2021 09:35

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: JOCICLESSO PANDILHA DOS SANTOS.

09/09/2021 09:35

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2552666 - Protocolado(a) em 02-0

02/09/2021 10:45

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:40:58, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

31/08/2021 12:28

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/08/2021 09:47

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentada a manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal.

19/08/2021 17:54

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

18/08/2021 16:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 12:43:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

18/08/2021 12:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 12:43:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

18/08/2021 12:43

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/?JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte RÉ (movimento nº20.), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

13/08/2021 11:01

ERRATA DE RECURSO INOMINADO DO EVENTO #19

13/08/2021 09:42

Juntada de R.I

08/08/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/07/2021 21:41:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

29/07/2021 17:11

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/07/2021 21:41:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

29/07/2021 11:42

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 28/07/2021 21:41:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

28/07/2021 21:41

Em Atos do Juiz.

23/06/2021 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

23/06/2021 09:29

Certifico que, em razão da apresentação de contestação, seguem conclusos os presentes autos.

17/06/2021 12:01

Juntada de CONTESTAÇÃO

07/05/2021 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 19/04/2021 10:20:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/04/2021 12:22

Notificação (Outras Decisões na data: 19/04/2021 10:20:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

19/04/2021 10:20

Em Atos do Juiz. Em melhor análise, verifico que não há litispendência deste processo com o processo nº 0014772-09.2020.8.03.0001, uma vez que, no processo retromencionado houve ao reconhecimento do direito à progressão para a CLASSE/NÍVEL C-12, enquanto,

16/04/2021 07:29

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 13/04/2021, sem manifestação sobre a decisãoo de ordem 04.

16/04/2021 07:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

31/03/2021 15:44

Intimação (Outras Decisões na data: 22/03/2021 08:38:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

30/03/2021 16:08

Notificação (Outras Decisões na data: 22/03/2021 08:38:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

22/03/2021 08:38

Em Atos do Juiz. Constata-se que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública o processo nº 0014772-09.2020.8.03.0001, onde figuram as mesmas partes, com idêntica causa de pedir, mas o pedido dela por ser mais amplo abrange o da presente ação.No caso

21/03/2021 20:11

Tombo em 21/03/2021

21/03/2021 20:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

17/03/2021 16:07

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2347697 - Protocolado(a) em 17-03-2021 às 16:07