TJAP - 0051755-41.2019.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ELTON DA SILVA RODRIGUES

CPF *59.***.*40-49

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA

CPF *09.***.*59-90

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ELTON DA SILVA RODRIGUES

CPF *59.***.*40-49

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA

CPF *09.***.*59-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 12:29

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/04/2024 12:29

    Certifico que foi encaminhado oficio para o Depósito Judicial. Código de rastreabilidade: 8032024860789 Documento: Anexo_7282868.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( LUCIANA OLIVEIRA ERICEIRA ) Destinatário: Depósito Judiciário da

  • 02/04/2024 12:27

    Certifico que foi encaminhado ofício para Depósito Judicial.

  • 26/03/2024 19:09

    Em Atos do Juiz. Vistos.Em atenção ao expediente de mov. 224, determino a destruição do APARELHO CELULAR com 01 chip e 01 cartão., marca SAMSUNG, série IMEI357305063580882, eis que se encontra em MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO e que não foi reclamado no prazo

  • 14/03/2024 08:34

    Certifico que remeto os autos conclusos ao magistrado para deliberaçao

  • 14/03/2024 08:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 14/03/2024 08:32

    certifico que desarquivei os presentes autos apenas no sistema para juntada da RELAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - Ofício Circular nº 069/2023-CGJ - Protocolo nº 46288/23. anexo

  • 14/03/2024 08:31

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 29/09/2022 13:10

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/09/2022 13:09

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022106889HP476

  • 29/09/2022 13:08

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD202210688882V8D

  • 29/09/2022 13:07

    Nº: 4233304, COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 29/09/2022

  • 29/09/2022 13:05

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 206 transitou em julgado em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 11:29

    Certifico que estes autos aguardam prazo de recurso do MP.

  • 26/09/2022 14:39

    Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 14:39:22, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 23/09/2022 15:50

    Remessa

  • 23/09/2022 15:50

    Em Atos do Promotor.

  • 22/09/2022 15:36

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 15:36:16, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/09/2022 16:08

    Intimação (Extinta a Punibilidade por morte do agente na data: 15/09/2022 13:21:32 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 19/09/2022 11:52

    Remessa

  • 19/09/2022 11:52

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 11:52:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 19/09/2022 11:45

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/09/2022 11:44

    Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 206.

  • 19/09/2022 11:43

    Notificação (Extinta a Punibilidade por morte do agente na data: 15/09/2022 13:21:32 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu

  • 15/09/2022 13:21

    Em Atos do Juiz.

  • 30/08/2022 08:08

    Certifico que faço os autos conclusos ao magistrado com manifestação do MP evento #201.

  • 30/08/2022 08:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 16/08/2022 08:33

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 08:33:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 15/08/2022 12:49

    Remessa

  • 15/08/2022 12:48

    Em Atos do Promotor.

  • 10/08/2022 09:09

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 09:09:01, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/08/2022 13:14

    Remessa

  • 09/08/2022 12:34

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 12:34:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 09/08/2022 12:24

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/08/2022 08:15

    Certifico que em cumprimento da decisão #193, remeto os autos ao MP

  • 09/08/2022 08:14

    Faço juntada a estes autos da Consulta de Selos Utilizados em Atos Extrajudiciais realizada no https://tucujuris.tjap.jus.br/tucujuris/pages/consulta-selo-extrajudicial-utilizado/consulta-selo-extrajudicial-utilizado.html Código do Selo: 0001200527142412

  • 26/07/2022 13:08

    Certifico que nesta data habilito os autos ao gabinete, conforme despacho de ordem 193.

  • 21/07/2022 11:51

    Em Atos do Juiz. Vistos.Certifique-se a autenticidade da certidão de óbito encartada ao mov. 189.Após, vista ao MP para manifestação.

  • 12/07/2022 16:48

    Certifico que remeto os autos conclusos (#189)

  • 12/07/2022 16:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 28/06/2022 11:01

    Certifico nesta data procedi a comunicação da condenação do réu ao TRE, via Sistema INFODIP, registrado sob o Nº 3964/2022-AP

  • 24/06/2022 19:52

    Mandado

  • 24/05/2022 14:13

    Certifico que os autos aguardam liberação de infodip para este gabinete

  • 20/05/2022 11:34

    Certifico que habilito os autos para que o gabinete comunique ao Juízo Eleitoral onde está inscrito o condenado para suspensão de seus direitos políticos através do sistema Infodip

  • 20/05/2022 11:31

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2022058142H4QGS

  • 20/05/2022 11:30

    Nº: 4138157, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/05/2022

  • 20/05/2022 11:28

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022058138UBAL9

  • 20/05/2022 11:24

    Nº: 4138144, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor(a) da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá - POLITEC ) - emitido(a) em 20/05/2022

  • 20/05/2022 11:12

    MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - ELTON DA SILVA RODRIGUES - emitido(a) em 20/05/2022

  • 18/05/2022 13:57

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 13:57:23, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/05/2022 08:37

    Remessa

  • 13/05/2022 08:31

    Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.

  • 09/02/2022 07:48

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 07:48:01, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 08/02/2022 14:37

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/02/2022 14:36

    Certifico que nesta data faço remessa destes autos à Contadoria.

  • 20/01/2022 17:22

    Em Atos do Juiz. Vistos.Considerando o trânsito em julgado certificado ao mov. 171, intime-se o réu para recolher as penas de multa e as custas processuais, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem pagamento das penas de multa e das custas processuais, e

  • 11/01/2022 10:39

    Conclusão

  • 11/01/2022 10:39

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 10:39:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/01/2022 08:27

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

  • 11/01/2022 08:26

    Certifico que o Acórdão de mov. 135 transitou em julgado em 04/11/2021.

  • 13/12/2021 11:44

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

  • 10/12/2021 10:48

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 10:48:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/12/2021 12:46

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 12:46:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 03/12/2021 10:57

    Remessa

  • 03/12/2021 10:52

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 10:52:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 03/12/2021 10:36

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/12/2021 10:35

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público, através deste Procurador de Justiça, toma ciência do acórdão de ordem nº 135, dos presentes autos.

  • 03/12/2021 10:29

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 10:29:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/12/2021 10:17

    Remessa

  • 02/12/2021 10:15

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 135.

  • 02/12/2021 10:01

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 10:01:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 02/12/2021 09:55

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/12/2021 09:55

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 135 )

  • 02/12/2021 09:54

    Decurso de prazo em 03/11/2021 sem que a parte ré/apelante, interpusesse recurso contra o v. acórdão (mov. 135)

  • 07/10/2021 10:12

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 155.

  • 30/09/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 23/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0051755-41.2019.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ELTON DA SILVA RODRIGUES Defensor(a): MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA - *09.***.*59-90 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL TOXICOLÓGICO DEFINITIVO – MATERIALIDADE PROVADA POR OUTROS MEIOS - BINÔMIO MATERIALIDADE/AUTORIA SATISFEITO – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM APLICADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Conforme pacífica jurisprudência pátria, para atestar a materialidade do crime de tráfico de drogas é dispensável o laudo definitivo quando o laudo de constatação e outras provas contém as informações necessárias para provar a existência da droga apreendida; 2) Correta é a sentença que condenou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas quando lastreada em idôneo conjunto probatório; 3) O registro de atos infracionais pode ser considerado como elemento de convicção de que o agente se dedica a atividade criminosa e, portanto, pode justificar até mesmo o afastamento do redutor do tráfico privilegiado, descabendo-se, portanto, falar em redução do quantum aplicado nessa hipótese.

    Precedentes do STJ; 4) Apelação conhecida e não provida.

    Vistos e relatados os presentes autos na 77ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/08/2021 a 19/08/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Revisor: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA.

  • 29/09/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2021

  • 29/09/2021 22:17

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ELTON DA SILVA RODRIGUES e não-provido na data: 23/08/2021 10:13:47 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 29/09/2021 13:30

    Acórdão (23/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021

  • 29/09/2021 13:29

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ELTON DA SILVA RODRIGUES e não-provido na data: 23/08/2021 10:13:47 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBL

  • 27/09/2021 14:06

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 14:06:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 22/09/2021 11:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/09/2021 08:37

    Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de habilitação de nova defensora pública, bem como de devolução do prazo recursal (#143).Procedam-se as devidas anotações.Intime-se. Cumpra-se.

  • 21/09/2021 11:24

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 11:24:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/09/2021 11:24

    Conclusão

  • 21/09/2021 11:23

    GABINETE 06

  • 21/09/2021 11:22

    Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 143), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 09/09/2021 14:38

    INTIMAR DEFENSOR NATURAL - DPE-AP

  • 08/09/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ELTON DA SILVA RODRIGUES e não-provido na data: 23/08/2021 10:13:47 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 26/08/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 23/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.

  • 25/08/2021 20:36

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2021

  • 25/08/2021 13:24

    Acórdão (23/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021

  • 25/08/2021 13:23

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ELTON DA SILVA RODRIGUES e não-provido na data: 23/08/2021 10:13:47 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBL

  • 25/08/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 08:13:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 23/08/2021 11:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/08/2021 10:13

    Em Atos do Desembargador.

  • 23/08/2021 07:55

    Conclusão

  • 23/08/2021 07:55

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 07:55:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/08/2021 17:29

    GABINETE 06

  • 20/08/2021 17:26

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 20/08/2021 09:42

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 77ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/08/2021 a 19/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 05/08/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/08/2021 08:00 até 19/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2021 em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 18:26

    Registrado pelo DJE Nº 000137/2021

  • 04/08/2021 18:06

    Pauta de Julgamento (13/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2021

  • 04/08/2021 18:06

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 77, realizada no período de 13/08/2021 08:00:00 a 19/08/2021 23:59:00

  • 03/08/2021 13:56

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 03/08/2021 09:04

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 09:04:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 01/08/2021 22:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/08/2021 22:07

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 28/07/2021 14:25

    Conclusão

  • 28/07/2021 14:25

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 14:25:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/07/2021 13:54

    GABINETE 02

  • 28/07/2021 13:13

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete 02, conforme solicitado.

  • 28/07/2021 09:52

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 09:52:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 27/07/2021 13:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/07/2021 13:36

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se o presente processo em pauta para julgamento.

  • 26/07/2021 11:05

    Conclusão

  • 26/07/2021 11:05

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 11:05:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/07/2021 16:16

    GABINETE 02

  • 22/07/2021 16:14

    Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Férias - Portaria 63488/21-GP), procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO - Substituto Regimental na ordem de antiguidade,

  • 22/07/2021 13:55

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 13:55:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 20/07/2021 11:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/07/2021 07:53

    Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório e voto.

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 27/01/2021 10:29

    Conclusão

  • 27/01/2021 10:29

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 10:29:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/01/2021 17:36

    GABINETE 06

  • 26/01/2021 17:16

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 25/01/2021 17:50

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 17:50:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/01/2021 10:15

    Remessa

  • 11/01/2021 10:13

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 10:13:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 10/01/2021 11:29

    Remessa

  • 10/01/2021 11:29

    Em Atos do Procurador.

  • 07/01/2021 11:35

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 11:35:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/01/2021 10:35

    Remessa

  • 07/01/2021 10:23

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 07/01/2021 09:34

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 09:34:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 18/12/2020 15:02

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/12/2020 15:02

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

  • 18/12/2020 13:14

    Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 13:14:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/12/2020 11:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/12/2020 11:41

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELTON DA SILVA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 18/12/2020 11:40

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2272839 - Protocolado(a) em 18-12-2

  • 18/12/2020 11:07

    Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 11:07:22, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 15/12/2020 12:42

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/12/2020 12:42

    Certifico a remessa dos autos ao E.TJAP.

  • 09/12/2020 11:15

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2020, às 11:19:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

  • 09/12/2020 09:42

    Remessa

  • 09/12/2020 09:27

    Protocolo Nº 19231088 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES

  • 03/12/2020 08:13

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 08:13:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/12/2020 07:04

    Remessa

  • 03/12/2020 06:53

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 06:53:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 02/12/2020 21:18

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/12/2020 21:17

    Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para contrarrazões.

  • 01/12/2020 14:14

    Em Atos do Juiz. Vistos.Cumpra-se a decisão de mov. 69.

  • 27/11/2020 09:15

    Certifico a conclusão dos autos.

  • 27/11/2020 09:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 26/11/2020 10:48

    Razões de Apelação - ELTON DA SILVA RODRIGUES - DPE/AP

  • 03/11/2020 11:27

    Certifico que os autos encontram-se aguardando prazo para recurso

  • 29/10/2020 18:02

    Mandado

  • 27/10/2020 05:39

    Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 22/10/2020 15:32:21 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D

  • 22/10/2020 15:32

    Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso de apelação, eis que presentes seus requisitos formais e legais.Intime-se a DPE-AP para apresentar suas razões recursais, no prazo legal.Após, vista ao MP para contrarrazões.Por fim, subam os autos ao E. TJAP.

  • 15/10/2020 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 15/10/2020 11:52

    Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição Interposição de Apelação - ELTON DA SILVA RODRIGUES - DPE/AP, movimento # 66.

  • 14/10/2020 21:08

    Interposição de Apelação - ELTON DA SILVA RODRIGUES - DPE/AP

  • 05/10/2020 12:13

    Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado ELTON DA SILVA RODRIGUES, já qualificado nestes autos, em cumprimento à determinação proferida na rotina nº 0045606-29.2019.8.03.0001 (Comunicação de Pris

  • 30/09/2020 09:41

    Certifico que os autos aguardam o cumprimento do INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - ELTON DA SILVA RODRIGUES - emitido(a) em 30/09/2020

  • 30/09/2020 09:40

    Intimação DE SENTENÇA para - ELTON DA SILVA RODRIGUES - emitido(a) em 30/09/2020

  • 24/09/2020 12:40

    Certifico que estes autos aguardam prazo de recurso do MP.

  • 24/09/2020 12:38

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/09/2020 13:01:15 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:

  • 21/09/2020 20:31

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 20:31:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

  • 21/09/2020 08:39

    Remessa

  • 21/09/2020 08:32

    Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, manifesta ciência da Sentença de ordem 52, que julgou procedente o pedido do MP e condenou o ac

  • 15/09/2020 07:45

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 07:45:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/09/2020 11:09

    GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA

  • 14/09/2020 11:07

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 11:07:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 14/09/2020 10:47

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/09/2020 10:46

    Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão que constam nos autos, estes seguem para CIÊNCIA do MINISTÉRIO PÚBLICO, em relação à SENTENÇA proferida na ordem 52, em audiência.

  • 11/09/2020 13:01

    Em audiência

  • 11/09/2020 13:01

    Instrução e Julgamento realizada em 11/09/2020 às '13:01'h

  • 11/09/2020 13:01

    Em audiência

  • 31/08/2020 11:31

    Certifico que os autos aguardam audiência agendada para o dia 11/09/2020

  • 29/08/2020 03:39

    Às 12:33 hs, no endereço abaixo informado. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 102

  • 19/08/2020 11:20

    Certifico a finalização dos expedientes cumpridos.

  • 18/08/2020 09:07

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 13/08/2020 12:44

    Certifico que o feito aguarda o comparecimento do(s) réu(s) na Central de Atendimento Criminal, para dar cumprimento as condições impostas no termo de compromisso (art. 319, incisos I, IV e V da Lei 12.403/2011), assim que retornar o atendimento de forma

  • 03/08/2020 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/09/2020 às 11:15:00 na data: 07/07/2020 07:23:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 24/07/2020 09:17

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/09/2020 às 11:15:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: CAM

  • 24/07/2020 09:17

    Certifico que criei a sala de videoconferência para realização de audiência de Instrução e Julgamento agendada para o dia 11/09/2020, cujo link é https://zoom.us/j/*34.***.*55-20 e ID da reunião: 934 8215 5420 . Remeto os autos à Secretaria Única para ex

  • 24/07/2020 09:09

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD202005778292HDU

  • 24/07/2020 08:45

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELTON DA SILVA RODRIGUES - emitido(a) em 24/07/2020

  • 24/07/2020 08:45

    Nº: 3656458, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 24/07/2020

  • 24/07/2020 08:40

    Certifico que o feito aguarda o comparecimento do(s) réu(s) na Central de Atendimento Criminal, para dar cumprimento as condições impostas no termo de compromisso (art. 319, incisos I, IV e V da Lei 12.403/2011), assim que retornar o atendimento de forma

  • 07/07/2020 07:23

    Instrução e Julgamento agendada para 11/09/2020 às 11:15h

  • 23/06/2020 13:16

    Certifico que estes autos aguardam a designação de audiência pelo gabinete.

  • 23/06/2020 13:14

    Certifico que o feito aguarda o comparecimento do(s) réu(s) na Central de Atendimento Criminal, para dar cumprimento as condições impostas no termo de compromisso (art. 319, incisos I, IV e V da Lei 12.403/2011), assim que retornar o atendimento de forma

  • 06/06/2020 11:02

    Certifico que o feito aguarda o comparecimento do(s) réu(s) na Central de Atendimento Criminal, para dar cumprimento as condições impostas no termo de compromisso (art. 319, incisos I, IV e V da Lei 12.403/2011), assim que retornar o atendimento de forma

  • 06/06/2020 10:59

    Certifico a remessa dos autos ao responsável pela designação de audiência.

  • 18/03/2020 12:37

    Certifico a remessa dos autos ao responsável pela designação de audiência.

  • 06/03/2020 11:43

    Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado ELTON DA SILVA RODRIGUES, já qualificado nestes autos, em cumprimento à determinação proferida na rotina nº 0045606-29.2019.8.03.0001 (Comunicação de Pris

  • 18/02/2020 08:24

    Certifico a remessa dos autos ao responsável pela designação de audiência.

  • 18/02/2020 07:49

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 07:49:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

  • 17/02/2020 10:54

    Remessa

  • 17/02/2020 10:53

    Protocolo Nº 17591114 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE LAUDO TOXICOLÓGICO

  • 14/02/2020 08:40

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2020, às 08:40:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/02/2020 11:45

    GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA

  • 10/02/2020 11:40

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 11:40:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 10/02/2020 11:24

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/02/2020 11:24

    Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, quanto a juntada dos laudos, conforme despacho de ordem 21.

  • 07/02/2020 15:13

    Em Atos do Juiz. Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 55, §4º, da Lei nº 11.343/2006, passo ao exame da(s) defesa(s) apresentada(s). Notificado(s) nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, o(s) acusado(s) apresentou(aram) resposta(s) à acusação

  • 29/01/2020 11:06

    Faço juntada a estes autos de Certidão de Entrada de bens apreendidos no Depósito Público do Estado do Amapá. Lote 3272

  • 28/01/2020 11:21

    Certifico que faço os autos conclusos ao magistrado (petição mov. ordem nº 17).

  • 28/01/2020 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 27/01/2020 18:05

    Defesa Prévia - ELTON DA SILVA RODRIGUES - DPE/AP

  • 16/01/2020 11:21

    Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão à ordem 14, confirmando o REGISTRO POSITIVO do recebimento da NOTIFICAÇÃO ELTRÔNICA, pela DEFENSORA PÚBLICA, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pela DEFESA.

  • 08/01/2020 09:54

    Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado ELTON DA SILVA RODRIGUES, já qualificado nestes autos, em cumprimento à determinação proferida na rotina nº 0045606-29.2019.8.03.0001 (Comunicação de Pri

  • 27/12/2019 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/12/2019 10:57:37 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 18/12/2019 08:56

    Mandado

  • 17/12/2019 10:57

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/12/2019 10:57:37 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: CAMILA BATIST

  • 17/12/2019 10:57

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar DEFESA PRELIMINAR do réu, no prazo legal.

  • 17/12/2019 10:56

    Decurso de Prazo em 16/12/2019 sem que o réu tenha apresentado defesa preliminar (notificado em cartório).

  • 04/12/2019 12:22

    NOTIFICAÇÃO do acusado, ELTON DA SILVA RODRIGUES, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça(m) defesa prévia, por escrito, nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/2006, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento

  • 04/12/2019 12:19

    Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado ELTON DA SILVA RODRIGUES, já qualificado nestes autos, em cumprimento à determinação proferida na rotina nº 0045606-29.2019.8.03.0001 (Comunicação de Pris

  • 04/12/2019 12:13

    Certifico que arquivei a Rotina: Comunicação de Prisão em Flagrante nº 0045606-29.2019.8.03.0001, em cumprimento ao art. 33 do Provimento da Corregedoria de Justiça.

  • 03/12/2019 09:29

    Faço juntada a estes autos do Ofício n.º 2240/2019 - Coord. CIOSP/Pacoval, no qual encaminha laudo de exame pericial de constatação de objetos e que os mesmos foram encaminhados ao depósito público.

  • 22/11/2019 11:53

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - ELTON DA SILVA RODRIGUES - emitido(a) em 22/11/2019

  • 21/11/2019 21:52

    Em Atos do Juiz. Vistos.Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de de

  • 12/11/2019 08:07

    Tombo em 12/11/2019.

  • 12/11/2019 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 11/11/2019 14:52

    Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0045606-29.2019.8.03.0001 - Protocolo 1918502 - Protocolado(a) em 11-11-2019 às 14:51

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000376 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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