05/12/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:25

Transitado em Julgado em 05/12/2024
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de M. P. AMORIM em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 14:28

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 14:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/10/2024 07:37

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:08

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 20/09/2024 23:59.
08/08/2024 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024 05:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:05

Decorrido prazo de PARTES em 01/06/2022.
20/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
11/02/2022 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 09:02:47 para DECISÃO
10/02/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 19:10

Outras Decisões
03/02/2022 08:53

Conclusos para decisão
03/02/2022 08:53

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 10:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/01/2022.
09/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu
29/11/2021 08:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2021 às 08:22:21 para Rotinas processuais
29/11/2021 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:41

Recebidos os autos
01/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0034527-53.2019.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: M.

P.

AMORIM Defensor(a): TAYNÁ MEDEIROS PEREIRA - *56.***.*98-85 Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: DÍVIDA ATIVA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – APELAÇÃO CÍVEL – CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS (ART. 256, § 3º, DO CPC) - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA – NULIDADE – RECURSO PROVIDO. 1) A citação por edital, por ser medida de exceção, será feita após realizadas todas as diligências necessárias para localização do réu, consoante disposições descritas no art. 256, e parágrafos, do CPC, sob pena de nulidade por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2) Apelação conhecida e provida para anular o processo a partir da citação editalícia.

ACÓRDÃOA CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá/AP, entre 30 julho a 05 de agosto de 2021.
22/07/2020 13:58

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2020 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/06/2020 10:37

Expedição de Certidão.
25/06/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 10:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/06/2020.
08/06/2020 09:29

Expedição de Certidão.
21/02/2020 07:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2020 às 07:43:27 para Rotinas processuais
20/02/2020 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 07/02/2020 às 06:01:01 para Sentença
29/01/2020 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2020 às 09:48:50 para Sentença
28/01/2020 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 12:26

Julgado improcedente o pedido
03/12/2019 10:49

Conclusos para julgamento
03/12/2019 10:49

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:34

Outras Decisões
18/11/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 09:59

Conclusos para decisão
14/11/2019 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
14/10/2019 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 13:31

Outras Decisões
30/09/2019 10:01

Conclusos para decisão
30/09/2019 10:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/09/2019.
06/09/2019 09:33

Expedição de Certidão.
15/08/2019 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2019 às 08:15:45 para DECISÃO
14/08/2019 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2019 08:04

Apensado ao processo 0036797-21.2017.8.03.0001 1
12/08/2019 13:42

Outras Decisões
05/08/2019 12:19

Conclusos para despacho
05/08/2019 12:19

Processo Autuado
01/08/2019 09:44

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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