15/08/2023 20:26

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 17:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/06/2023 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 07:33

Conclusos para decisão
20/06/2023 07:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/06/2023.
11/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:27

Expedição de Alvará.
26/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:32

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
09/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 07:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:44

Expedição de Alvará.
13/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 21:27

Expedição de Certidão.
26/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 08:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/02/2023.
16/02/2023 08:47

Expedição de Certidão.
20/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:54

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.
09/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:13

Determinada diligência
18/09/2022 12:08

Conclusos para decisão
18/09/2022 12:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/09/2022.
30/08/2022 10:47

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 20:13

Evoluída a classe de 436 para 12078
27/07/2022 20:12

Conclusos para decisão
27/07/2022 20:12

Recebidos os autos
27/07/2022 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
27/07/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2022 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
11/07/2022 07:38

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 07:22

Conclusos para decisão
23/06/2022 07:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/06/2022.
11/05/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 09:16

Determinada diligência
03/03/2022 18:15

Conclusos para decisão
03/03/2022 18:15

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 23/02/2022 às 17:02:29 para DESPACHO
23/02/2022 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:33

Conclusos para decisão
01/02/2022 09:33

Recebidos os autos
31/01/2022 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
31/01/2022 10:29

Transitado em Julgado em 28/01/2022
31/01/2022 10:28

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 89
31/01/2022 10:27

Decorrido prazo de PARTES em 31/01/2022.
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO em 06/12/2021 às 06:01:01 para Acordão Recursal
26/11/2021 12:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 26/11/2021 às 12:54:12 para Acordão Recursal
26/11/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 11:26

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:19

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
26/11/2021 10:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e não-provido
26/11/2021 09:25

Conclusos para julgamento
26/11/2021 09:25

Recebidos os autos
26/11/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
26/11/2021 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO em 18/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
17/11/2021 16:29

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:28

Expedição de Certidão.
14/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO em 14/11/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
08/11/2021 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 08:05

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2021 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
08/11/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 08/11/2021.
08/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000352-26.2021.8.03.0013 Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Advogado(a): CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO - 2907AP Recorrido: GESIEL DA SILVA GOMES Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE
05/11/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 14:10

Expediente Encaminhado ao DJE
05/11/2021 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2021 14:04

Parte Incluída no Processo GESIEL DA SILVA GOMES pela Secretaria
05/11/2021 14:03

Fase excluída pela secretaria.
05/11/2021 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2021 11:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 04/11/2021 às 11:42:50 para DECISÃO
04/11/2021 11:19

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:19

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2021 08:28

Conclusos para decisão
26/10/2021 08:28

Recebidos os autos
25/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
25/10/2021 11:42

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 51
25/10/2021 11:40

Parte Excluída do Processo GESIEL DA SILVA GOMES pela Secretaria
25/10/2021 11:39

Parte Incluída no Processo GESIEL DA SILVA GOMES pela Secretaria
25/10/2021 11:37

Recurso Distribuído por sorteio
25/10/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.
24/10/2021 11:29

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
24/10/2021 11:04

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 01:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/10/2021.
18/10/2021 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18/10/2021 19:44

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 05/10/2021 às 15:37:54 para DESPACHO
05/10/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.
04/10/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 09:48

Expediente Encaminhado ao DJE
04/10/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:15

Conclusos para decisão
21/09/2021 11:15

Expedição de Certidão.
14/09/2021 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO em 10/09/2021 às 06:01:01 para Sentença
01/09/2021 01:00

Publicado Sentença em 01/09/2021.
31/08/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 18:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 31/08/2021 às 18:11:30 para Sentença
31/08/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:34

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:34

Expediente Encaminhado ao DJE
23/08/2021 15:17

Julgado procedente o pedido
20/08/2021 07:24

Conclusos para decisão
20/08/2021 07:24

Expedição de Certidão.
12/08/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.
21/07/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 17:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/07/2021 às 17:24:26 para DESPACHO
21/07/2021 13:03

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 13:02

Expediente Encaminhado ao DJE
13/07/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:04

Conclusos para julgamento
06/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
30/06/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 19:28

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 19:19

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 12/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
02/05/2021 22:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:54

Conclusos para despacho
22/04/2021 08:54

Processo Autuado
22/04/2021 08:25

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

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