TJAP - 0000492-60.2021.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

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Polo Ativo

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ: 34.925.131/0001-00

DULCINEIDE BACELAR MOURA

CPF *81.***.*02-91

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ: 34.925.131/0001-00

DULCINEIDE BACELAR MOURA

CPF *81.***.*02-91

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 23:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 01:09

    Decorrido prazo de DULCINEIDE BACELAR MOURA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 01:09

    Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 12/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 12:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/04/2025 08:26

    Expedição de Alvará.

  • 14/04/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 30/10/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2024 11:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 25/07/2024 11:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/07/2024 11:23

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 09/07/2024 09:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 00:31

    Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 08/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 17:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de DULCINEIDE BACELAR MOURA em 17/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/06/2024 12:48

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 03/06/2024 12:48

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 03/06/2024 12:48

    Juntada de Petição de ofício

  • 30/04/2024 14:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:12

    Decorrido prazo de DULCINEIDE BACELAR MOURA em 29/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 09:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/04/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/04/2024 00:07

    Decorrido prazo de DULCINEIDE BACELAR MOURA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de DULCINEIDE BACELAR MOURA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 01/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 01:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/03/2024 00:57

    Decorrido prazo de DULCINEIDE BACELAR MOURA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:54

    Decorrido prazo de DULCINEIDE BACELAR MOURA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 29/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/02/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2024 10:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/01/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 24/01/2024 23:59.

  • 07/11/2023 00:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/07/2023 08:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2023 17:53

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 17:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/06/2023 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:27

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 às 15:03:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

  • 02/05/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:11

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 às 15:03:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

  • 28/04/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 22:16

    Determinada diligência

  • 13/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 09:26

    Decorrido prazo de PARTE RE em 03/03/2023.

  • 19/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 10:16

    Determinada diligência

  • 09/11/2022 21:17

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 21:17

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao VARA UNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 07/11/2022 12:45

    Transitado em Julgado em 04/11/2022

  • 07/11/2022 12:45

    Decorrido prazo de PARTE RE em 07/11/2022.

  • 03/11/2022 10:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/11/2022.

  • 09/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2022 07:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 27/09/2022 09:37

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e não-provido

  • 16/09/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 16/09/2022 07:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 10:53

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/08/2022 10:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/08/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2022 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 29/08/2022 12:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/06/2022 20:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 00:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/06/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 22/06/2022 11:53

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 22/06/2022 11:06

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 22/06/2022 10:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2022 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 10/06/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 20:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 01:00

    Publicado Sentenca em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 11:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/04/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 07:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 12:20

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/01/2022.

  • 10/11/2021 10:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/11/2021 às 10:42:20 para DESPACHO

  • 09/11/2021 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 01:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/10/2021.

  • 19/10/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 19:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 15:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 05/10/2021 às 15:39:17 para DESPACHO

  • 05/10/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000492-60.2021.8.03.0013 Parte Autora: DULCINEIDE BACELAR MOURA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - 34.***.***/0001-00 DESPACHO: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (#8) no prazo de 10 (dez) dias.

  • 04/10/2021 23:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 04/10/2021 às 23:33:27 para DESPACHO

  • 04/10/2021 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 09:57

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/10/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 05/08/2021 às 17:37:31 para Rotinas processuais

  • 05/08/2021 13:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 05/08/2021 às 13:18:10 para Rotinas processuais

  • 05/08/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 02:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 20/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 10/06/2021 11:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:29

    Processo Autuado

  • 21/05/2021 16:30

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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