08/10/2024 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 05:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
06/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
06/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:24

Juntada de Certidão
28/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:20

Juntada de Certidão (RENAJUD)
26/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:10

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
20/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2024 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:28

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de A A RODRIGUES MARQUES em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 12:32

Expedição de Alvará.
28/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0035034-77.2020.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: A A RODRIGUES MARQUES DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora [#ID11208541] em que a parte executada, por meio da DPE/AP [Curadoria de Ausentes] requer sejam desbloqueados os valores penhorados por meio do SISBAJUD, por entender que o valor é impenhorável.

Decido.

Pretende a parte executada, por meio da Curadoria de Ausentes – DPE/AP, que seja desconstituída a penhora do valor de R$ 311,80 por considerar o valor como verba impenhorável.

Pois bem.

O art. 833 do CPC em seu inciso IV assim dispõe: Art. 833.

São impenhoráveis: […] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;” Ora, o CPC é bem claro ao afastar a penhora de valores quando incide em uma das situações apontadas nos incisos IV e X, os quais o executado tomou por base para impugnação o bloqueio realizado nos autos.

O Executado afirma que os valores bloqueados possuem a potencialidade de afrontar direitos fundamentais do devedor, podendo ainda representar o único meio de sobrevivência do Requerido e sua família.

No caso dos autos, entendo que o argumento não se encaixa em nenhumas das hipóteses elencadas no CPC, mesmo porque inexiste prova capaz de confirmar a impenhorabilidade da verba.

Assim, indefiro o pedido impugnação ofertado pelo executado, para manter a penhora do valor de R$ 311,80 [#ID9564664].

Promova-se com a transferência do referido montante, via SISBAJUD.

Após, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 25 de junho de 2024.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
26/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 12:36

Indeferido o pedido de A A RODRIGUES MARQUES - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (EXECUTADO)
25/06/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 07:34

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 20:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:01

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2024 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2024.
13/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2023 10:00

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 09:51

Decretada a indisponibilidade de bens
03/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:07

Determinada diligência
22/11/2022 09:51

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/11/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 14:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:13

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:48

Determinada diligência
04/11/2022 13:02

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 19:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:25

Determinada diligência
05/10/2022 08:27

Conclusos para decisão
05/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:04

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:02

Determinada diligência
07/07/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:28

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
05/07/2022 09:46

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:46

Expedição de Certidão.
02/07/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:47

Determinada diligência
21/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:30

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2022 08:21

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:21

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2022 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 17:39

Determinada diligência
16/05/2022 07:56

Conclusos para decisão
16/05/2022 07:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/05/2022.
01/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.
23/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0035034-77.2020.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: A.A.

RODRIGUES MARQUES-ME Defensor(a): MARCELA RAMOS FARDIM - 14640ES DECISÃO: Renove-se a intimação do Curador Especial do requerido ausente, nos termos da determinação de ordem 90.Cumpra-se.
22/03/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 11:06

Expediente Encaminhado ao DJE
22/03/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:44

Determinada diligência
07/03/2022 12:43

Conclusos para decisão
07/03/2022 12:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2022.
23/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
13/12/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 13:17

Determinação de Diligência
23/11/2021 12:07

Conclusos para decisão
23/11/2021 12:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2021.
04/10/2021 01:00

Publicado Edital em 04/10/2021.
04/10/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0035034-77.2020.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: A.A.

RODRIGUES MARQUES-ME Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: A.A.

RODRIGUES MARQUES-ME Endereço: AV.

CÍCERO MARQUES DE SOUZA,2475,NOVO HORIZONTE,MACAPÁ,AP,68909019.

Telefone: ()912457648 CNPJ: 06.***.***/0001-73 Nome Fantasia: SUPERMERCADO HORA CERTA VALOR DA DÍVIDA: R$: 122.171,42 (Cento e vinte e dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e dois centavos).

Advertência: Caso a executada, não pague a dívida ou não apresente embargos, será nomeado Curador Especial.

SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450 Fone: (96) 3312-4562/4533/4526/(96) 98402-1531 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 29 de setembro de 2021 (a) ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito
01/10/2021 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 12:55

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:55

Expediente Encaminhado ao DJE
29/09/2021 15:31

Expedição de Edital.
29/09/2021 09:16

Expedição de Certidão.
28/09/2021 07:04

deferimento
23/09/2021 08:44

Conclusos para decisão
23/09/2021 08:44

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:08:59 para Rotinas processuais
19/09/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 14:41

Expedição de Mandado.
10/08/2021 14:47

deferimento
29/07/2021 11:09

Conclusos para decisão
29/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
27/07/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/07/2021 às 08:36:02 para DECISÃO
26/07/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 20:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 20:20

Outras Decisões
19/07/2021 11:42

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:42

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/07/2021 às 08:52:07 para DESPACHO
08/07/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 23:24

Conclusos para despacho
04/07/2021 23:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 10:52

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:11

Outras Decisões
07/06/2021 08:52

Conclusos para decisão
07/06/2021 08:52

Expedição de Certidão.
01/06/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/06/2021 às 08:43:53 para Rotinas processuais
31/05/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 09:01

Expedição de Mandado.
16/05/2021 19:33

Outras Decisões
16/05/2021 17:47

Conclusos para decisão
16/05/2021 17:47

Expedição de Certidão.
15/05/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 08:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2021 às 08:36:55 para DECISÃO
12/05/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 13:49

Outras Decisões
07/05/2021 10:39

Conclusos para decisão
07/05/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 13:21

Expedição de Certidão.
03/05/2021 10:09

Expedição de Certidão.
03/05/2021 00:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 22:08

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
30/04/2021 11:39

Conclusos para decisão
30/04/2021 11:39

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 08:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2021 às 08:41:57 para Rotinas processuais
27/04/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 21:54

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:40

Expedição de Mandado.
02/03/2021 20:17

Outras Decisões
02/03/2021 17:42

Conclusos para decisão
02/03/2021 17:42

Expedição de Certidão.
02/03/2021 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 08:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2021 às 08:25:32 para Rotinas processuais
01/03/2021 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 08:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/03/2021.
09/12/2020 08:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2020 às 08:19:53 para DECISÃO
07/12/2020 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 09:05

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
06/12/2020 21:26

Conclusos para decisão
06/12/2020 21:26

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 08:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2020 às 08:23:21 para Rotinas processuais
02/12/2020 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 11:11

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:15

Expedição de Carta.
22/10/2020 19:12

Outras Decisões
20/10/2020 16:45

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:45

Processo Autuado
20/10/2020 08:06

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037413-25.2019.8.03.0001

Francisco Amarildo Dias Aguiar

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0056711-71.2017.8.03.0001

Dulcelildo Ferreira Cohen

Estado do Amapa

Advogado: Roziane da Silva Goncalves

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039746-76.2021.8.03.0001

Maria do Socorro Gomes de Amorim

Fortbrasil Instituicao de Pagamento S.A

Advogado: Pablo Hildebar Leal Vieira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0057278-05.2017.8.03.0001

Benedita Miranda de Almeida

Advogado: Luma Pacheco Cunha do Nascimento Neves

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000359-18.2021.8.03.0013

Carla Carlena Caldas de Jesus

Sara Furtado de Lima

Advogado: Leonardo Guerino

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/04/2021 00:00

Exibir Processo