12/09/2024 00:56

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
22/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 10:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2024 10:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/07/2024 10:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024
06/05/2024 10:11

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2024 09:05

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A.
11/04/2024 09:15

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA NOGUEIRA
26/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 11:20

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/03/2024 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/01/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
16/10/2023 16:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A.
01/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA NOGUEIRA
28/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO Ao mov. 55 consta pedido de reunião de processos ante suposta conexão com os autos de nº 0000512-06.2014.8.04.5401 e 0000511- 21.2014.8.04.5401.

Vejamos os casos: 1.

Autos nº 0000510-36.2014.8.04.5401: propostos por RAIMUNDO PEREIRA NOGUEIRA e tratam do imóvel localizado na Rua Pedro Moura, n° 571, Terra Preta, na cidade de Manacapuru/AM; 2. Autos nº 0000512-06.2014.8.04.5401: propostos por RAIMUNDA DA COSTA FERREIRA e tratam do imóvel localizado na Rua Pedro Moura, n° 589, Terra Preta, na cidade de Manacapuru/AM; 3. Autos nº 0000511- 21.2014.8.04.5401: propostos por FRANCISCO DOS SANTOS SOARES e tratam do imóvel localizado na Rua Pedro Moura, n° 575, Terra Preta, na cidade de Manacapuru/AM.

O único item em comum entre todas as referidas ações é a requerida SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A.

Isto posto, o que se tem não são ações conexas, mas tão somente a mesma requerida respondendo por ações similares cujos requerentes e cujos objetos principais são diferentes, notadamente porque não há identidade entre os requerentes e não há identidade entre os objetos de pedir (os imóveis são diferentes uns dos outros), de forma que cada caso deverá ser analisado conforme sua própria realidade, dado que os requisitos da usucapião serão analisados conforme a realidade fática da cada um dos requerentes.

Assim, não configurada a conexão, as ações seguem de forma independente.

Na oportunidade, verifico que ao mov. 58 consta pedido de inclusão da Prefeitura de Manacapuru/AM no polo passivo da lide, dado que a ré alega que o terreno seria, na realidade, de posse da prefeitura, conforme indica ao mov. 47.

Por fim, ao mov. 55 a parte autora pugna pela designação de AIJ, sem, contudo, indicar as provas que deseja produzir.

Da inicial, constata-se que não há testemunhas arroladas.

Noutro giro, constata-se que não foram juntados outros documentos que sirvam de prova às alegações.

Portanto, saneio o processo para que dê-se termo à ação.

De pronto faz-se necessário ressaltar que o que se discute é a aquisição da propriedade pelo exercício contínuo da posse, institutos estes que, em ações possessórias, não se confundem, ante o tratamento material diferenciado dado a cada um deles.

Tem-se a documentação da propriedade do autor (mov, 6.2).

Tem-se a documentação da possível propriedade da prefeitura (mov. 47).

Contudo, ainda que seja verdadeira a alegação da transferência do bem à prefeitura, esta só se deu no ano de 2014, ano em que a parte autora já alegava ter adquirido o direito à propriedade do bem pela prescrição aquisitiva.

Desta feita, em que pese haver alegação de que o bem atualmente é da prefeitura, esta alegação em nada interfere a resolução do mérito, posto que o que se analisará é a prescrição aquisitiva enquanto o bem esteve sob tutela da requerida SEMP TOSHIBA, antes de transladar-se à possível tutela da prefeitura.

Isto posto, desnecessária é a inclusão da prefeitura no polo passivo da lide.

Contudo, caso haja eventual o reconhecimento da usucapião em favor dos autores quanto a imóvel que é atualmente da prefeitura proceder-se-á à notificação do órgão a fim de que ingresse com a ação de regresso contra quem entender cabível.

Portanto, desnecessária a dilação probatória, estes serão os pontos a serem analisados na prolação do mérito: se a parte autora devidamente demonstrou nos autos a posse do bem por tempo suficiente para adquirir-se sua propriedade enquanto este esteve sob tutela da requerida, até o ano de 2014.

Não havendo mais considerações pelo juízo, intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, se manifestarem quanto ao presente, notadamente diante da impossibilidade de prolação automática do mérito posto que, havendo indeferimento de pedido de designação de AIJ, as partes devem ficar cientes, na forma do art. 10º, do CPC (impossibilidade da prolação do mérito de forma a surpreender os autores com o indeferimento do pedido de AIJ).

Assim, extrapolado o prazo sem outros requerimentos, volvam-me conclusos para sentença.

Manacapuru, 13 de Julho de 2023.

MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição
13/07/2023 14:28

Decisão interlocutória
13/04/2023 07:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/01/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:18

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/11/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 00:00

Edital

Em atenção ao teor do petitório de ref. mov. 55.1, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos termos do art. 329, II, do CPC.

Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
14/10/2022 21:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/07/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/02/2022 12:40

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/01/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/01/2022 00:00

Edital

Recebido hoje.

Sendo as partes legítimas e não existindo nulidade a declarar, entendo que a lide está pronta para julgamento, pois, ainda que a questão de mérito seja de direito e de fato, não há necessidade de produção de prova em audiência, estando o processo maduro para julgamento, de acordo com o que consta no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Desta forma, obedecendo aos princípios da boa-fé processual, cooperação e vedação da decisão surpresa, determino a intimação das partes para que no prazo de 10 dias se manifestem acerca do julgamento antecipado do mérito.

Caso não concordem, que indiquem as provas que pretendem produzir, especificando a razão da produção probatória, sob pena de indeferimento por falta de pertinência à lide.

Havendo manifestação das partes em favor do julgamento antecipado, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/01/2022 15:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/10/2021 15:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2021 13:49

Conclusos para decisão
15/09/2021 13:49

Juntada de Certidão
21/05/2021 07:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2021 19:59

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2021 15:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/10/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA NOGUEIRA
06/10/2020 00:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2020 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:38

Conclusos para despacho
23/07/2020 10:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/07/2020 11:20

Juntada de INFORMAÇÃO
12/03/2020 12:19

Juntada de INFORMAÇÃO
27/11/2019 09:37

Conclusos para decisão
27/11/2019 09:37

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2019 15:01

Juntada de Petição de contestação
01/11/2019 08:40

Juntada de INFORMAÇÃO
21/10/2019 14:35

RETORNO DE MANDADO
02/10/2019 10:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/10/2019 10:46

Expedição de Mandado
02/10/2019 10:43

Juntada de Ofício EXPEDIDO
30/09/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 12:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
30/09/2019 11:59

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
30/09/2019 11:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/09/2019 13:34

Expedição de Carta precatória
04/09/2019 06:42

Conclusos para despacho
30/05/2019 15:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/03/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 10:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
17/02/2019 09:57

Conclusos para despacho
17/02/2019 09:56

Juntada de Certidão
31/01/2019 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2019 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 22:01

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA NOGUEIRA
21/08/2018 10:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/01/2017 16:27

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/08/2016 21:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/08/2016 11:04

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
08/08/2016 12:11

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
30/09/2015 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2015 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014 11:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/04/2014 19:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2014 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2014 09:01

Conclusos para despacho
22/03/2014 17:08

Recebidos os autos
22/03/2014 17:08

Distribuído por sorteio
22/03/2014 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600980-63.2021.8.04.6600

Gisele Bernardes Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/05/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0000017-82.2016.8.04.5500

Janaina Prata de Oliveira

Estado do Amazonas

Advogado: Joyce Lima da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/01/2016 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0602459-05.2021.8.04.5400

M de Veras de Araujo ME

Paulo France Correa Batista

Advogado: Raimundo Edson Torres Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000286-35.2013.8.04.5401

Raimunda Barbosa do Nascimento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jean Carlos Tenani

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000130-28.2019.8.04.5501

Ana Cristina da Silva Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/04/2019 09:42

Exibir Processo