TJAP - 0007423-52.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 21/03/2025 00:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 10:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/03/2025 22:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/12/2024 16:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2024 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2024 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 12:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:00, 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 21/11/2024 12:31

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 21/11/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 09:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 09:00, 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 14/10/2024 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:00, 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 14/10/2024 11:00

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 11/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 23:40

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 21:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2024 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 21:22

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 05/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/09/2024 10:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 09:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/09/2024 10:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 09:00, 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 23/08/2024 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 23:49

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/07/2024 08:20

    Conclusos para decisão.

  • 17/07/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 07:47

    Recebidos os autos

  • 06/07/2024 13:13

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 06/07/2024 13:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/06/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 09:22

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

  • 21/06/2024 09:21

    Cancelada a movimentação processual 78430630

  • 20/06/2024 07:51

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:14

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 17/06/2024 21:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 08:43

    Conclusos para decisão.

  • 05/06/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:29

    Conclusos para decisão.

  • 15/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:51

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 11/04/2024 11:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP.

  • 10/04/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 04/04/2024 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 08:16

    Conclusos para decisão.

  • 20/03/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 18:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/03/2024 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:46

    Conclusos para decisão.

  • 27/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:46

    Evoluída a classe de 63 para 15160

  • 27/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 18:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/02/2024 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2024 21:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 11:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:21

    Conclusos para decisão.

  • 29/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:05

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/12/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 19/12/2023 12:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 08:51

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

  • 22/11/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:16

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 21/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão.

  • 23/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 08:25

    Conclusos para decisão.

  • 01/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 29/08/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:45

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 28/08/2023 14:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:55

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

  • 31/07/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 09:47

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 31/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 02/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 08:53

    Conclusos para decisão.

  • 19/10/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:01

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 14/10/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:55

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 14/10/2022 12:55

    Juntada de Cota

  • 20/09/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:53

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

  • 20/09/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:19

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 14/09/2022 16:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 27/07/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 23:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 08:24

    Conclusos para decisão.

  • 08/06/2022 08:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0007423-52.2020.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Trata-se de peticionamento com apresentação de agravo interno nos termos do pedido de mov. 122.Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões no prazo legal.

    Após, venham os autos conclusos para elaboração de relatório e voto.

  • 12/05/2021 10:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 11:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 11/05/2021 11:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 16:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2021 14:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão.

  • 27/04/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:07

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/04/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 22:32

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 26/04/2021 22:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/04/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:40

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE.

  • 16/04/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:35

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 15/04/2021 16:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/04/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:59

    Juntada de Apelação

  • 01/03/2021 08:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2021 às 08:07:59 para Sentença

  • 26/02/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 20:38

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2020 07:40

    Conclusos para julgamento.

  • 07/12/2020 07:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/11/2020 08:06

    Conclusos para decisão.

  • 23/11/2020 08:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/11/2020 16:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 08:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/09/2020 às 08:25:02 para DESPACHO

  • 24/09/2020 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 12:31

    Conclusos para decisão.

  • 22/09/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 11:46

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 22/09/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 00:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 21/09/2020 23:59

    Juntada de Cota

  • 31/08/2020 23:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 10:29

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE.

  • 31/08/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 10:11

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 31/08/2020 10:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/08/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 07:55

    Conclusos para decisão.

  • 20/08/2020 07:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:25

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/08/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 22:22

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 18/08/2020 22:18

    Juntada de Cota

  • 31/07/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 10:04

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE.

  • 31/07/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 14:27

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 30/07/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 20:06

    Juntada de Contestação

  • 17/06/2020 05:30

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2020 às 05:30:35 para DESPACHO

  • 16/06/2020 11:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/05/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 07:48

    Conclusos para decisão.

  • 14/05/2020 07:48

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2020 14:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/03/2020 07:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/03/2020 às 07:47:19 para DECISÃO

  • 10/03/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 08:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/03/2020 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2020 14:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/02/2020 10:25

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 21/02/2020 10:25

    Processo Autuado

  • 20/02/2020 23:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 22:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 22:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 22:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 22:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 22:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 22:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 22:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 17:38

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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