04/07/2024 21:06

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 21:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:06

Transitado em Julgado em 04/07/2024
03/07/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/03/2024 19:41

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2023 17:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/02/2023 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 09:16

Expedição de Certidão.
27/10/2021 09:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS em 17/10/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
17/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALANA E SILVA DIAS em 17/10/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
17/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN E SILVA DIAS em 17/10/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
08/10/2021 01:00

Publicado DECISAO em 08/10/2021.
08/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002950-74.2021.8.03.0005 Parte Autora: EVELLYN BEATRIZ TRINDADE DA SILVA, KERZIA MARCIEL DA TRINDADE Advogado(a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, foi proposta instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, sem notícia, por ora, de sua admissão.Ainda, acerca da referida matéria, foi suscitado Conflito de Competência (CC 182.013/AP) pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como suscitados JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – SJ/AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – SJ/AP e JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – SJ/D, no qual houve decisão determinando a intimação da parte suscitante para juntar cópia das decisões ou ações nos juízos federais.No dia 24/08/2021, O STJ, em decisão, propôs o Conflito de Competência nº 182013 - AP (2021/0265302-5).Neste sentido, considerando-se a relevância dos incidentes acima propostos e o Conflito de Competência nº 182013 - AP (2021/0265302-5) nas demandas que versam sobre o assunto em trâmite perante este juízo, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e com supedâneo no art. 313, V, a, CPC, determino a suspensão do presente feito até decisão final do STJ.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
07/10/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 09:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/10/2021 09:05

Expediente Encaminhado ao DJE
07/10/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 12:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
14/09/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 11:00

Conclusos para decisão
08/09/2021 11:00

Processo Autuado
03/09/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 11:15

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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