TJAM - 0000590-80.2020.8.04.4401

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *05.***.*28-04

ANTONIA BARBOSA RODRIGUES SANTOS

CPF *93.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *00.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:31

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 16:31

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 16:31

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/07/2025 22:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIA BARBOSA RODRIGUES SANTOS

  • 24/07/2025 22:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

  • 24/07/2025 15:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/07/2025 15:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Antônia Barbosa Rodrigues Santos com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento ALVARÁ ENVIADO (23/07/2025).

  • 23/07/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 18:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2025 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 12:47

    ALVARÁ ENVIADO

  • 23/07/2025 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2025 22:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIA BARBOSA RODRIGUES SANTOS

  • 12/07/2025 22:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

  • 01/07/2025 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2025 08:59

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 08:59

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 08:59

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Em seq. 126.1 a Secretaria certifica o bloqueio de valores no SISBAJUD.

    Instado a se manifestar o executado nada requereu.

    Assim, DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados em seq. 126.1, expeça-se o respectivo alvará, conforme dados fornecidos em seq. 133.1.

    INTIME-SE a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a este juízo se já ocorreu a imissão na posse.

    Humaitá/AM, 17 de junho de 2025.

    CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito

  • 24/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 08:52

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/06/2025 00:49

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/06/2025 10:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/05/2025 19:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2025 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/05/2025 15:47

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 15:39

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 04/04/2025 07:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 12/03/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 08:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2024 19:24

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

  • 12/09/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIA BARBOSA RODRIGUES SANTOS

  • 01/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2024 11:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/02/2024 22:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/02/2024 10:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2024 12:47

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2024 14:15

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 12:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2024 07:33

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 07:31

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 19/01/2024 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/01/2024 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/01/2024 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/01/2024 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/11/2023 14:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2023 12:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2023 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:10

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/09/2023 10:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

  • 20/09/2023 10:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIA BARBOSA RODRIGUES SANTOS

  • 20/09/2023 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:26

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIA BARBOSA RODRIGUES SANTOS

  • 27/08/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2023 15:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/08/2023 13:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

  • 09/08/2023 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e, no mérito, dou-lhes acolhimento, para determinar a imissão do polo ativo na posse do imóvel discriminado na inicial, porém condicionada ao pagamento de correspondente indenização pelas benfeitorias úteis ou necessárias realizadas pelo Requerido, assegurado o direito de levantamento em relação às eventuais benfeitorias voluptuárias.

    Em consequência, altera-se o dispositivo da sentença de procedente para procedente em parte.

    Sem condenação do polo ativo ao pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de réu revel sem patrono constituído nos autos.

    Condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais sobre o valor da causa correspondente a eventuais benfeitorias, observada a gratuidade da justiça deferida, o que suspende a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Passada em julgado e permanecendo inalterada, se nada for requerido no prazo de 2 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.  

  • 08/08/2023 16:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/08/2023 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/08/2023 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2022 12:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/12/2022 12:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Desvincule-se a Defensoria Pública do feito em epígrafe, pois nenhum dos polos da ação figura como assistido; 2.

    Ante o efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias, na forma do art. 346, caput, do CPC (réu revel); 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 08/11/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/04/2022 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/03/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/02/2022 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/02/2022 15:32

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/02/2022 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/02/2022 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar que o Cartório Único desta Comarca, a partir do trânsito em julgado deste decisum, proceda ao desbloqueio e, em seguida, ao cancelamento/anulação do registro imobiliário sob a matrícula 3.171, Livro 2-M, datado de 20/05/2009, em nome de João Oliveira da Silva.

    Com fulcro no registro imobiliário sob matrícula n. 2.356, Livro 2-I, fl. 53, datado de 27 de junho de 1991, declaro Antonia Barbosa Rodrigues Santos e Domingos Rodrigues dos Santos como legítimos proprietários do imóvel a seguir especificado: um imóvel localizado no loteamento Chic, hoje, Rua Acar, situado na quadra n. 39, lote n. 11, que faz frente com a Rua RJ (Rua Acar), por uma linha de 15m; lado direito com o lote n. 10, de propriedade da Diocese de Humaitá, por uma linha de 29m; lado esquerdo com os lotes 13 e 14 parte do fundo, com uma linha de 29m; e fundo com o lote n. 12 por uma linha de 15m, com uma área total de 435m², sob a matrícula de n. 2.356, Livro n. 2-I e fl. 53.

    Ordeno o desbloqueio da matrícula de n. 2.356, Livro n. 2-I, fl. 53.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, estes à razão de 10% do valor atualizado da causa.

    Sentença com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    O polo ativo é beneficiário da gratuidade de justiça, o que abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, IX).

    Se não recolhidas voluntariamente, proceda-se à cobrança das custas e despesas processuais, consoante disciplinado pela CGJ/AM.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 02 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cópia desta serve como mandado de cancelamento/anulação.

  • 12/01/2022 14:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/12/2021 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 09:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

  • 02/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIA BARBOSA RODRIGUES SANTOS

  • 10/09/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/08/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIA BARBOSA RODRIGUES SANTOS

  • 06/07/2021 21:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/06/2021 13:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS

  • 29/06/2021 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/04/2021 11:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/03/2021 23:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/03/2021 09:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2021 11:31

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2021 11:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/01/2021 14:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 11:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/10/2020 14:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/10/2020 17:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2020 17:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 16:27

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2020 16:22

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2020 06:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 09:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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