TJAM - 0000040-31.2019.8.04.4301

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAJARA

CNPJ: 22.812.242/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/01/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/01/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 29/01/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/01/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/12/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 01/11/2023 09:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2023 12:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/09/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 06:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:13

    Juntada de PARECER

  • 10/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/08/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2023 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/06/2023 11:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:56

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2022 17:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/06/2022 11:09

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 22:44

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 19:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 19:55

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2022 15:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/05/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 15:36

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2022 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 22/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 19:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2021 19:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/2021 10:07

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 08:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2020 00:37

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 20/02/2020 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2020 11:18

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2020 11:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2020 11:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2019 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2019 14:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 08/08/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 14:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/07/2019 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2019 12:04

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2019 12:04

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 28/07/2019 18:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2019 12:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/07/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2019 13:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/07/2019 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 12:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2019 11:57

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2019 10:56

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 20/06/2019 00:07

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 00:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/06/2019 11:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2019 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 18:26

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 07/03/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2019 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 20:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 29/01/2019 23:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2019 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 19:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000029-02.2019.8.04.4301

  • 25/01/2019 19:18

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/01/2019 19:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/01/2019 18:57

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2019 18:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 25/01/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2019 14:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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