14/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 12:06

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:06

Baixa Definitiva
12/07/2024 11:59

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 12:55

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:47

Publicado em data.
17/06/2024 07:43

Publicação gerada
15/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 21:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 21:24

Acórdão Assinado
14/06/2024 21:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 21:24

Não-Provimento
12/06/2024 14:58

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2024 12:08

Juntada de Petição
14/05/2024 20:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 20:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2024 07:31

Publicado em data.
25/04/2024 07:29

Publicação gerada
25/04/2024 07:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
25/04/2024 07:04

Publicação gerada
24/04/2024 12:24

Distribuído por dependência
24/04/2024 09:58

Processo Cadastrado
24/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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