TJAP - 0010773-14.2021.8.03.0001

26/05/2022 13:13

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

19/05/2022 18:03

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.

18/05/2022 09:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

18/05/2022 09:45

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA para se manifestar nos autos.

26/04/2022 10:25

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2022 09:30:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

25/04/2022 12:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2022 09:30:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

08/04/2022 09:30

Em Atos do Juiz. Intimar a PARTE RECLAMANTE para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da sentença, devendo apresentar memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os

06/04/2022 10:01

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s), oficio da SEAD informando ao Juízo que, visando atender corretamente a determinação judicial requisitada através do Ofício nº 4065926, informamos a impossibilidade de atendimento ao solicitado, em virtude,

06/04/2022 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

21/02/2022 10:11

Certifico que o ofício Nº: 4065926, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD foi encaminhado via PJeDoc.

16/02/2022 17:01

Nº: 4065926, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/02/2022

16/02/2022 11:17

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

16/02/2022 11:17

Evolução da Classe Processual

08/02/2022 09:01

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, alterou parcialmente a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seg

11/01/2022 14:53

Conclusão

11/01/2022 14:53

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 14:53:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/01/2022 08:13

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

07/01/2022 12:16

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

07/01/2022 12:15

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

01/12/2021 12:07

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

01/12/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 11:59:16, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

01/12/2021 12:04

Remessa

01/12/2021 11:44

Em Atos do Magistrado.

25/11/2021 07:45

Conclusão

25/11/2021 07:45

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 07:27:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/11/2021 20:57

GABINETE RECURSAL 02

24/11/2021 20:38

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem #14, ocorrido na Sessão Ordinária No. 1399, DO DIA 24.11.2021

24/11/2021 20:37

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1399ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 24.11.2021, cujo resultado foi o seguinte: Recurso conhecido e provido em parte, nos termos

23/11/2021 17:59

Certifico que, na SESSÃO Ordinária No. 1398ª, do dia 23/11//2021, após o voto de vista do Juiz Reginaldo Andrade que, que julgou improcedente a pretensão. O Relator, pediu a retirada do processo para reanálise do voto proferido.

23/11/2021 17:54

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2021, às 17:40:41, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

23/11/2021 17:53

Remessa

16/11/2021 09:26

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2021 em 12/11/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

12/11/2021 09:32

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2021 em 12/11/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

12/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2021 em 12/11/2021.

11/11/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000198/2021

11/11/2021 13:57

Pauta de Julgamento (23/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2021

11/11/2021 13:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1398, DO DIA 23/11/2021, às 08:00 HORAS

09/11/2021 16:47

Conclusão

09/11/2021 16:47

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 16:34:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/11/2021 16:47

GABINETE RECURSAL 04

09/11/2021 16:44

Certifico que na SESSÃO Ordinária No. 1394ª, DO DIA 09/11//2021, após o voto do relator, conheceu e deu provimento parcial ao recurso. Pediu vista o Juiz REGINALDO ANDRADE. O Juiz LUCIANO ASSIS o aguarda.

28/10/2021 08:04

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2021 em 27/10/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/10/2021 10:13

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2021 em 27/10/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

27/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2021 em 27/10/2021.

27/10/2021 00:00

Intimação

26/10/2021 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000189/2021

26/10/2021 13:14

Pauta de Julgamento (09/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2021

26/10/2021 13:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1394, DO DIA 09/11/2021, às 08:00 HORAS

05/10/2021 10:43

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 10:27:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

05/10/2021 10:42

Remessa

05/10/2021 07:26

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito na pauta de julgamento da sessão por vídeo conferência do dia 09.11.2021.Intime-se.Cumpra-se.

20/08/2021 11:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

20/08/2021 11:54

Faço os autos conclusos para elaborar relatório e voto.

20/08/2021 11:48

Em Atos do Magistrado. Conheço do recurso, já que devidamente tempestivo e visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. Recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099, de 1995.Nesse passo, torne-se o feito

17/08/2021 11:10

Conclusão

17/08/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 11:02:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/08/2021 10:58

GABINETE RECURSAL 02

17/08/2021 10:53

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

17/08/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 10:39:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

17/08/2021 10:40

Remessa

17/08/2021 09:07

Em Atos do Magistrado. O presente processo foi distribuído ao Gabinete Recursal 02 (#23). Remeta-se ao referido Gabinete Recursal.

09/08/2021 08:39

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 08:32:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/08/2021 08:39

Conclusão

09/08/2021 07:56

GABINETE RECURSAL 01

09/08/2021 07:32

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

06/08/2021 09:41

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS

04/08/2021 18:32

Intimação (Indeferimento na data: 04/08/2021 08:38:32 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

04/08/2021 13:16

Notificação (Indeferimento na data: 04/08/2021 08:38:32 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

04/08/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 12:59:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

04/08/2021 10:11

Remessa

04/08/2021 08:38

Em Atos do Magistrado. O ora recorrente pleiteou o benefício da gratuidade judiciária, afirmando a sua impossibilidade de arcar com os custos oriundos da presente ação sem prejuízo de seu sustento. Nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC/2015, a pessoa nat

22/07/2021 09:59

Conclusão

22/07/2021 09:59

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 09:47:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/07/2021 09:33

GABINETE RECURSAL 02

22/07/2021 09:31

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

21/07/2021 12:15

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MARIA LÚCIA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

21/07/2021 11:08

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2494719 - Protocolado(a) em 21-07-2021 às 10:53

21/07/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 10:49:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/07/2021 09:11

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/07/2021 09:03

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

12/07/2021 13:07

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

30/06/2021 10:26

Certifico decurso de prazo para o Réu

29/06/2021 08:12

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/06/2021 12:02:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/06/2021 12:03

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/06/2021 12:02:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/06/2021 12:02

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento nº 14), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

15/06/2021 14:20

RECURSO INOMINADO

14/06/2021 08:25

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/06/2021 13:48:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/06/2021 16:13

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/06/2021 13:48:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

11/06/2021 11:06

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/06/2021 13:48:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST

07/06/2021 13:48

Em Atos do Juiz.

01/06/2021 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

01/06/2021 11:52

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 07, faço conclusos os presentes autos.

27/05/2021 15:36

CONTESTAÇÃO

14/04/2021 08:41

Citação (Outras Decisões na data: 29/03/2021 09:00:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/04/2021 17:02

Notificação (Outras Decisões na data: 29/03/2021 09:00:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/03/2021 09:00

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

26/03/2021 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

26/03/2021 11:28

Tombo em 26/03/2021

24/03/2021 16:54

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2354695 - Protocolado(a) em 24-03-2021 às 16:54