TJAP - 0007184-45.2020.8.03.0002

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Stn

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEONICE MARTINS FERREIRA

CPF *07.***.*63-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *95.***.*98-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 08:58

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.

  • 30/07/2021 08:58

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.

  • 30/07/2021 08:28

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 500767000 recebido em 15/07/2021 na DCCMS.

  • 30/07/2021 08:28

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 500767000 recebido em 15/07/2021 na DCCMS.

  • 14/07/2021 15:41

    Nº: 500767000, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A MULHER DE SANTANA - DCCMS ( Delegado(a) Titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher-SANTANA ) - emitido(a) em 14/07/2021

  • 14/07/2021 15:41

    Nº: 500767000, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A MULHER DE SANTANA - DCCMS ( Delegado(a) Titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher-SANTANA ) - emitido(a) em 14/07/2021

  • 13/07/2021 15:33

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 15:33:01, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 13/07/2021 15:33

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 15:33:01, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 13/07/2021 10:18

    Remessa

  • 13/07/2021 10:18

    Remessa

  • 13/07/2021 09:03

    Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), Ciente o Ministério Público da decisão de ordem 53.

  • 13/07/2021 09:03

    Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), Ciente o Ministério Público da decisão de ordem 53.

  • 12/07/2021 09:10

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 09:10:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

  • 12/07/2021 09:10

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 09:10:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

  • 08/07/2021 10:21

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 08/07/2021 10:21

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 08/07/2021 08:27

    Nesta data remeto os presentes autos ao RMPE, para ciência da sentença proferida sob nº de ordem 53.

  • 08/07/2021 08:27

    Nesta data remeto os presentes autos ao RMPE, para ciência da sentença proferida sob nº de ordem 53.

  • 08/07/2021 08:26

    Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos.

  • 08/07/2021 08:26

    Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos.

  • 07/07/2021 16:42

    Em Atos do Juiz.

  • 07/07/2021 16:42

    Em Atos do Juiz.

  • 25/06/2021 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES

  • 25/06/2021 11:24

    Certifico que, diante do teor da certidão sob nº de ordem 48, certificado pelo setor psicossocial deste Juizado faço os autos conclusos.

  • 25/06/2021 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES

  • 25/06/2021 11:24

    Certifico que, diante do teor da certidão sob nº de ordem 48, certificado pelo setor psicossocial deste Juizado faço os autos conclusos.

  • 24/06/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 13:04:31, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA

  • 24/06/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 13:04:31, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA

  • 24/06/2021 11:15

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 24/06/2021 11:15

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 24/06/2021 11:14

    Certifico que realizou-se atendimento remoto com a requerente e que na ocasião informou que tudo está bem entre as partes, que ele mudou seu comporatmento e no momento não estão ocorrendo agressoes, que se encontram separados e que ela está bem. No que di

  • 24/06/2021 11:14

    Certifico que realizou-se atendimento remoto com a requerente e que na ocasião informou que tudo está bem entre as partes, que ele mudou seu comporatmento e no momento não estão ocorrendo agressoes, que se encontram separados e que ela está bem. No que di

  • 15/06/2021 11:06

    Certifico que o setor psicossocial está em fase de contato com a requerente

  • 15/06/2021 11:06

    Certifico que o setor psicossocial está em fase de contato com a requerente

  • 27/05/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2021, às 08:13:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 27/05/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2021, às 08:13:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 12/05/2021 13:10

    CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA

  • 12/05/2021 13:10

    CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA

  • 12/05/2021 10:02

    Certifico que remeto os autos ao setor psicossocial deste Juizado para atendimento remoto da requerente, através do telefone celular - 9 91 42 85 25, devendo a equipe multidisciplinar elaborar relatório acerca do atual cenário em que esta se encontra, bem

  • 12/05/2021 10:02

    Certifico que remeto os autos ao setor psicossocial deste Juizado para atendimento remoto da requerente, através do telefone celular - 9 91 42 85 25, devendo a equipe multidisciplinar elaborar relatório acerca do atual cenário em que esta se encontra, bem

  • 09/05/2021 21:55

    Em Atos do Juiz. Diante de informação de contato telefônico certificada pela Sra. Oficiala de Justiça, ordem 39, voltem-se os autos ao núcleo psicossocial para atendimento remoto da requerente, devendo a equipe multidisciplinar elaborar relatório acerca d

  • 09/05/2021 21:55

    Em Atos do Juiz. Diante de informação de contato telefônico certificada pela Sra. Oficiala de Justiça, ordem 39, voltem-se os autos ao núcleo psicossocial para atendimento remoto da requerente, devendo a equipe multidisciplinar elaborar relatório acerca d

  • 27/04/2021 10:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 27/04/2021 10:10

    Certifico que decorreu o prazo sem que, até a presente data, a requerente manifestar-se sobre a manutenção das medidas protetivas ou informar o descumprimento das medidas protetivas pelo requerido, apesar de devidamente intimada, ordem 39. Diante do expos

  • 27/04/2021 10:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 27/04/2021 10:10

    Certifico que decorreu o prazo sem que, até a presente data, a requerente manifestar-se sobre a manutenção das medidas protetivas ou informar o descumprimento das medidas protetivas pelo requerido, apesar de devidamente intimada, ordem 39. Diante do expos

  • 15/04/2021 09:45

    Certifico que estes autos aguardam prazo para manifestação da requerente.

  • 15/04/2021 09:45

    Certifico que estes autos aguardam prazo para manifestação da requerente.

  • 12/04/2021 01:51

    celular - 9 91 42 85 25 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 272

  • 12/04/2021 01:51

    celular - 9 91 42 85 25 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 272

  • 16/03/2021 13:28

    MANDADO JUDICIAL para - CLEONICE MARTINS FERREIRA - emitido(a) em 16/03/2021

  • 16/03/2021 13:28

    MANDADO JUDICIAL para - CLEONICE MARTINS FERREIRA - emitido(a) em 16/03/2021

  • 15/03/2021 11:37

    Em Atos do Juiz. INTIME-SE a requerente pessoalmente para, no prazo de 10 dias, por meio de advogado particular ou defensor público, informar o atual cenário em que se encontra, se ainda possui interesse na manutenção das medidas concedidas em seu favor,

  • 15/03/2021 11:37

    Em Atos do Juiz. INTIME-SE a requerente pessoalmente para, no prazo de 10 dias, por meio de advogado particular ou defensor público, informar o atual cenário em que se encontra, se ainda possui interesse na manutenção das medidas concedidas em seu favor,

  • 03/03/2021 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES

  • 03/03/2021 08:45

    Certifico que em cumprimento à decisão de mov. 17, este feito foi encaminhado ao setor psicossocial deste juizado a fim de proceder o atendimento remoto da requerente e certificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, se há necessidade de novas

  • 03/03/2021 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES

  • 03/03/2021 08:45

    Certifico que em cumprimento à decisão de mov. 17, este feito foi encaminhado ao setor psicossocial deste juizado a fim de proceder o atendimento remoto da requerente e certificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, se há necessidade de novas

  • 02/03/2021 13:22

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 13:22:33, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA

  • 02/03/2021 13:22

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 13:22:33, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA

  • 26/02/2021 12:13

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 26/02/2021 12:13

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 26/02/2021 12:12

    Certifico que o setor psicossocial não conseguiu contato com a requerente em nenhum meio disponível. Encaminha-se para conhecimento e decisão superior

  • 26/02/2021 12:12

    Certifico que o setor psicossocial não conseguiu contato com a requerente em nenhum meio disponível. Encaminha-se para conhecimento e decisão superior

  • 18/02/2021 12:40

    Certifico que o cso está em fase de avaliação

  • 18/02/2021 12:40

    Certifico que o cso está em fase de avaliação

  • 12/02/2021 11:02

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 11:02:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 12/02/2021 11:02

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 11:02:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 12/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 00:39

    Intimação

    Nº do processo: 0007184-45.2020.8.03.0002 Requerente: CLEONICE MARTINS FERREIRA Requerido: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença: CLEONICE MARTINS FERREIRA requereu a concessão de medidas de proteção específica contra RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS.Após o deferimento da liminar, foi o requerido pessoalmente citado.Não houve manifestações supervenientes das partes.É o relatório.

    Decido.O caso é de julgamento imediato de mérito (art. 307, CPC).Não havendo impugnação específica por parte do requerido, nestes autos, não há como não presumir verdadeiros os fatos alegados especificamente na formalização inicial do feito, a saber, que a requerente merece proteção por conta de estar em situação de vulnerabilidade decorrente de violência de gênero.Desta feita, tenho por medida de cautela necessária a manutenção da liminar anteriormente deferida, ao menos até que a ação penal seja devidamente julgada ou manifestação contrária da vítima.Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, confirmo integralmente a liminar deferida.Intime-se a requerente por meio eletrônico.

    Dispensada intimação do réu, eis que revel.Após o transito em julgado, encaminhe-se o caso ao setor psicossocial, a fim de proceda o atendimento remoto da parte requerente, certificando nos autos se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, se há necessidade de novas determinações, e o que mais interessar, bem assim, elementos para reavaliação de suspensão ao direito de visita do requerido aos filhos em comum com a requerente.

    Prazo: 20 dias.

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0007184-45.2020.8.03.0002 Requerente: CLEONICE MARTINS FERREIRA Requerido: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença: CLEONICE MARTINS FERREIRA requereu a concessão de medidas de proteção específica contra RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS.Após o deferimento da liminar, foi o requerido pessoalmente citado.Não houve manifestações supervenientes das partes.É o relatório.

    Decido.O caso é de julgamento imediato de mérito (art. 307, CPC).Não havendo impugnação específica por parte do requerido, nestes autos, não há como não presumir verdadeiros os fatos alegados especificamente na formalização inicial do feito, a saber, que a requerente merece proteção por conta de estar em situação de vulnerabilidade decorrente de violência de gênero.Desta feita, tenho por medida de cautela necessária a manutenção da liminar anteriormente deferida, ao menos até que a ação penal seja devidamente julgada ou manifestação contrária da vítima.Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, confirmo integralmente a liminar deferida.Intime-se a requerente por meio eletrônico.

    Dispensada intimação do réu, eis que revel.Após o transito em julgado, encaminhe-se o caso ao setor psicossocial, a fim de proceda o atendimento remoto da parte requerente, certificando nos autos se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, se há necessidade de novas determinações, e o que mais interessar, bem assim, elementos para reavaliação de suspensão ao direito de visita do requerido aos filhos em comum com a requerente.

    Prazo: 20 dias.

  • 11/02/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

  • 11/02/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

  • 11/02/2021 10:13

    CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA

  • 11/02/2021 10:13

    CENTRAL PSICOSSOCIAL - JVD SANTANA

  • 11/02/2021 10:12

    Certifico QUE PROCEDO com a remessa do presente feito ao setor psicossocial deste Juizado, a fim de proceda o atendimento remoto da parte requerente, certificando nos autos se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, se há necessidade de novas determi

  • 11/02/2021 10:12

    Certifico QUE PROCEDO com a remessa do presente feito ao setor psicossocial deste Juizado, a fim de proceda o atendimento remoto da parte requerente, certificando nos autos se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, se há necessidade de novas determi

  • 11/02/2021 10:10

    Certifico que a sentença de mov. 17 transitou em julgado em 10/02/2021 em relação as partes.

  • 11/02/2021 10:10

    Certifico que a sentença de mov. 17 transitou em julgado em 10/02/2021 em relação as partes.

  • 10/02/2021 09:43

    Sentença (05/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 10/02/2021 09:43

    Sentença (05/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 09/02/2021 09:44

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 09:44:51, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 09/02/2021 09:44

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 09:44:51, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 08/02/2021 12:12

    Remessa

  • 08/02/2021 12:12

    Remessa

  • 08/02/2021 10:30

    Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), Ciente o Ministério Público da decisão de ordem 17.

  • 08/02/2021 10:30

    Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), Ciente o Ministério Público da decisão de ordem 17.

  • 08/02/2021 08:21

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 08:21:31, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

  • 08/02/2021 08:21

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 08:21:31, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

  • 05/02/2021 12:13

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 05/02/2021 12:13

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 05/02/2021 11:58

    Certifico que procedo a remessa do feito ao RMPE para ciência da decisão de ordem nº 17.

  • 05/02/2021 11:58

    Certifico que procedo a remessa do feito ao RMPE para ciência da decisão de ordem nº 17.

  • 05/02/2021 09:15

    Em Atos do Juiz.

  • 05/02/2021 09:15

    Em Atos do Juiz.

  • 25/01/2021 08:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 25/01/2021 08:50

    Certifico que conforme certidão lavrada pelo Senhor Oficial de Justiça, sob nº 11 de ordem, o requerido foi devidamente CITADO/INTIMADO, no entanto, decorreu o prazo para que o requerido apresentasse CONTESTAÇÃO, sem que assim o fizesse.

  • 25/01/2021 08:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 25/01/2021 08:50

    Certifico que conforme certidão lavrada pelo Senhor Oficial de Justiça, sob nº 11 de ordem, o requerido foi devidamente CITADO/INTIMADO, no entanto, decorreu o prazo para que o requerido apresentasse CONTESTAÇÃO, sem que assim o fizesse.

  • 14/12/2020 09:51

    Certifico que os presentes autos ficarão suspensos aguardando o término do recesso forense compreendido entre 20 de dezembro de 2020 a 06 e janeiro de 2021 (Ato Conjunto 416/2016), bem como os prazos determinados no Ato Conjunto 562/2020 GP.

  • 14/12/2020 09:51

    Certifico que os presentes autos ficarão suspensos aguardando o término do recesso forense compreendido entre 20 de dezembro de 2020 a 06 e janeiro de 2021 (Ato Conjunto 416/2016), bem como os prazos determinados no Ato Conjunto 562/2020 GP.

  • 13/11/2020 09:57

    Certifico que em cumprimento a portaria 61.939/2020 da presidência do TJAP estes autos encontram-se com o prazo processual suspenso.

  • 13/11/2020 09:57

    Certifico que em cumprimento a portaria 61.939/2020 da presidência do TJAP estes autos encontram-se com o prazo processual suspenso.

  • 13/11/2020 09:51

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 500737433 recebido em 11/11/2020 na DCCMS.

  • 13/11/2020 09:51

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 500737433 recebido em 11/11/2020 na DCCMS.

  • 09/11/2020 20:02

    Novo end: Av. Rio Branco, 3767, Fonte Nova. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 264

  • 09/11/2020 20:02

    Novo end: Av. Rio Branco, 3767, Fonte Nova. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 264

  • 09/11/2020 11:16

    Nº: 500737433, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A MULHER DE SANTANA - DCCMS ( Delegado(a) Titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher-SANTANA ) - emitido(a) em 03/11/2020

  • 09/11/2020 11:16

    Nº: 500737433, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A MULHER DE SANTANA - DCCMS ( Delegado(a) Titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher-SANTANA ) - emitido(a) em 03/11/2020

  • 09/11/2020 10:52

    Certifico que procedo com a finalização dos movimentos já analisados.

  • 09/11/2020 10:52

    Certifico que procedo com a finalização dos movimentos já analisados.

  • 09/11/2020 10:49

    Mandado

  • 09/11/2020 10:49

    Mandado

  • 03/11/2020 12:52

    MANDADO JUDICIAL para - CLEONICE MARTINS FERREIRA - emitido(a) em 03/11/2020

  • 03/11/2020 12:52

    MANDADO JUDICIAL para - CLEONICE MARTINS FERREIRA - emitido(a) em 03/11/2020

  • 03/11/2020 12:52

    MANDADO DE AFASTAMENTO para - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS - emitido(a) em 03/11/2020

  • 03/11/2020 12:52

    MANDADO DE AFASTAMENTO para - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS - emitido(a) em 03/11/2020

  • 03/11/2020 12:51

    Em Atos do Juiz. CLEONICE MARTINS FERREIRA, qualificada nos autos, após ser ouvida perante a Autoridade Policial, requereu, por intermédio desta, a concessão de Medidas Protetivas de Urgência em face de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, igualmente qualificad

  • 03/11/2020 12:51

    Em Atos do Juiz. CLEONICE MARTINS FERREIRA, qualificada nos autos, após ser ouvida perante a Autoridade Policial, requereu, por intermédio desta, a concessão de Medidas Protetivas de Urgência em face de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, igualmente qualificad

  • 03/11/2020 10:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 03/11/2020 10:09

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do requerido.

  • 03/11/2020 10:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 03/11/2020 10:09

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do requerido.

  • 03/11/2020 10:08

    Tombo em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 10:08

    Tombo em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 10:08

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 500121502 - Protocolado(a) em 03-11-2020 às 10:06

  • 03/11/2020 10:08

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 500121502 - Protocolado(a) em 03-11-2020 às 10:06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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