TJAM - 0000164-29.2019.8.04.7400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Hamilton Saraiva dos Santos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO DE LIMA DUARTE

CPF *36.***.*25-38

Advogados

MARIA LACI DOS SANTOS

CPF *42.***.*43-72

RICARDO QUEIROZ DE PAIVA

CPF *85.***.*52-68

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:41

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 16/09/2022 16:39

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 08:20

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 24/08/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:03

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 23/08/2022 11:46

    Publicado em data.

  • 23/08/2022 11:45

    Publicação gerada

  • 23/08/2022 10:12

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 23/08/2022 10:12

    Acórdão Assinado

  • 23/08/2022 10:11

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 23/08/2022 10:11

    Provimento

  • 19/08/2022 12:30

    Julgamento Virtual iniciado

  • 17/08/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 13:58

    Encaminhar Conclusos para Relator

  • 17/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 04/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:51

    Publicado em data.

  • 04/08/2022 11:51

    Publicação gerada

  • 04/08/2022 09:36

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 04/08/2022 09:36

    Solicitação de Julgamento Virtual

  • 31/07/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 17:22

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 30/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 10:27

    Encaminhar Conclusos para Relator

  • 16/05/2022 14:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/05/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:16

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 03/05/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:48

    Publicado em data.

  • 22/02/2022 11:48

    Publicação gerada

  • 21/02/2022 15:48

    Processo enviado para diligência

  • 21/02/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 12:52

    Expedição de Edital.

  • 21/02/2022 11:54

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 09/02/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 14:43

    Encaminhar Conclusos para Relator

  • 31/01/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2021 10:18

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2021 14:51

    Encaminhar assinatura Relator

  • 10/12/2021 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 10:07

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/12/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 08:53

    Encaminhar Conclusos para Relator

  • 03/12/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 22/11/2021 12:01

    Processo enviado para diligência

  • 22/11/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 11:49

    Publicado em data.

  • 22/11/2021 11:49

    Publicação gerada

  • 22/11/2021 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 11:42

    Expedição de Edital.

  • 20/11/2021 10:23

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/11/2021 10:23

    Vista ao Ministério Público

  • 19/11/2021 09:23

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/11/2021 09:09

    Processo Cadastrado

  • 19/11/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/09/2021 17:34

    Juntada de Alvará

  • 23/09/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Sentença

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Decisão

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Decisão

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Decisão

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Decisão

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Decisão

  • 23/09/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 17:27

    Expedição de Ofício.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

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