TJAM - 0000226-13.2020.8.04.3301

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARIDA REBOUCAS DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*94-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAAPIRANGA - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.628.046/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 03:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 11/07/2025 03:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2025 09:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 08:40

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 14/03/2025 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2025 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 27/11/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA REBOUCAS DE OLIVEIRA

  • 29/10/2024 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 09:42

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/10/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 25/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 09:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 08:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/05/2024 13:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/03/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA REBOUCAS DE OLIVEIRA

  • 04/03/2024 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/01/2024 11:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/01/2024 11:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/01/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 11:31

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 11:30

    Juntada de PROTOCOLO

  • 25/01/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2024 11:23

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 15/01/2024 16:50

    PETIÇÃO

  • 30/11/2023 16:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 05/10/2023 10:36

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/10/2023 10:33

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 14/09/2023 16:25

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 12/09/2023 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 12/09/2023 11:15

    Acórdão ASSINADO

  • 12/09/2023 11:15

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 12/09/2023 11:15

    PROVIMENTO

  • 25/08/2023 10:32

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 25/01/2023 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 25/01/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2022 00:30

    PETIÇÃO

  • 06/12/2022 16:01

    PETIÇÃO

  • 05/12/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2022 11:55

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/11/2022 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 30/11/2022 08:54

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/11/2022 11:58

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 21/11/2022 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 21/11/2022 20:35

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 04/10/2022 09:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2022 09:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2022 15:17

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/07/2022 14:19

    PROCESSO CADASTRADO

  • 13/07/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 01/06/2022 08:44

    Juntada de DESPACHO

  • 01/06/2022 08:44

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:44

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:43

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:43

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:43

    PETIÇÃO

  • 01/06/2022 08:42

    Juntada de DECISÃO

  • 01/06/2022 08:40

    Juntada de ANEXOS

  • 01/06/2022 08:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:40

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:40

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:39

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:39

    Juntada de ANEXOS

  • 01/06/2022 08:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:39

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:38

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:38

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:38

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:37

    Juntada de RECIBO

  • 01/06/2022 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:36

    Juntada de ANEXOS

  • 01/06/2022 08:36

    PETIÇÃO

  • 01/06/2022 08:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:35

    Juntada de ANEXOS

  • 01/06/2022 08:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2022 08:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2022 08:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2022 08:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/05/2022 11:48

    Juntada de ANEXOS

  • 31/05/2022 11:45

    Juntada de ANEXOS

  • 31/05/2022 11:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2022 11:41

    Juntada de ANEXOS

  • 31/05/2022 11:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/05/2022 11:40

    Juntada de CARTA

  • 31/05/2022 11:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/05/2022 11:39

    Juntada de ANEXOS

  • 31/05/2022 11:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/05/2022 11:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/05/2022 11:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/05/2022 11:38

    PETIÇÃO

  • 31/05/2022 11:37

    Juntada de DECISÃO

  • 31/05/2022 11:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/05/2022 11:06

    Juntada de SENTENÇA

  • 31/05/2022 11:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/05/2022 11:06

    Juntada de RECURSO

  • 31/05/2022 11:06

    Juntada de DECISÃO

  • 31/05/2022 11:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/01/2022 13:54

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/01/2022 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/01/2022 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/01/2022 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/01/2022 08:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 17/11/2021 09:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 21/10/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:21

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2021 08:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA REBOUCAS DE OLIVEIRA

  • 01/10/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 20/08/2021 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA REBOUCAS DE OLIVEIRA

  • 26/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:13

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA REBOUCAS DE OLIVEIRA

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA REBOUCAS DE OLIVEIRA

  • 22/10/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 13:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA REBOUCAS DE OLIVEIRA

  • 28/09/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2020 08:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 08:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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