TJAP - 0005743-95.2021.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

CARTORIO VALES

CNPJ: 18.218.002/0001-17

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 11:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 06/05/2022 09:59

    Certifico que aguarda-se retorno do ofício.

  • 18/03/2022 10:48

    Certifico que aguarda resposta ao Ofício Nº: 4024648 (mov. 45).

  • 03/12/2021 13:50

    Certifico que o ofício acompanhado de documentos foi encaminhado através do malote digital nº 8032021707566.

  • 01/12/2021 11:56

    Nº: 4024648, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTORIO VALES ( Oficial do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales ) - emitido(a) em 01/12/2021

  • 01/12/2021 11:53

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 01/12/2021 11:53

    Certifico que expedi documento de número de Controle: 4024648 e aguarda-se assinatura.

  • 04/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005743-95.2021.8.03.0001 Requerente: CARTORIO VALES Representante Legal: VICTOR RIBEIRO FONSECA VALES Interessado: ORLANILDES MARIA NUNES SILVA Sentença: Trata-se de suscitação de dúvida registral formulada pelo Tabelião do 3o.

    Ofício de Macapá se deve ou não realizar a lavratura do assento de registro tardio da interessada ORLANILDES MARIA SOUSA NUNES, em face da comprovação de existência de Assento de Casamento da requerente com o senhor Francisco Souza da Silva, lavrado na Serventia do 1o.

    Ofício de Macapá, Estado do Amapá sob a matrícula 005116 01 55 1979 2 00042 107 0008355 – 21, inclusive possui todos os documentos de identificação.Em análise do feito, constato que o pedido de registro tardio de nascimento da registranda ORLANILDES MARIA SOUSA NUNES encontra óbice, pois que conforme MO 4, a interessada já é casada conforme cópia da Certidão de Casamento, inclusive passou a chamar-se ORLANILDES MARIA NUNES DA SILVA.A existência de assento de nascimento lavrado serviria apenas para ser anotada o casamento.A registranda jamais voltará ao estado civil de solteiro.Todos os atos da vida civil da Registranda que adviram só poderão ser averbados em seu registro de casamento.

    Portanto, vejo que o pedido realizado na serventia do 3o.

    Ofício de Registros Públicos de Macapá não poderá ser deferido.Ademais, embora a requerente tenha declarado que a Certidão de Nascimento foi exigida quando do requerimento de pensão por morte do seu falecido marido, observa-se do Formulário de Requerimento da Concessão da Pensão ao Ministério da Economia apresentado ao Oficial de Justiça no MO 34 que no item 4.

    Documentos que deverão ser anexados a este requerimento exige "e) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos/enteados/dependentes econômicos do ex-servidor se for o caso" aos filhos e dependentes, mas à esposa, ora requerente se aplica o item "c) 2ª via da Certidão de Casamento com data atual e averbação do Óbito do servidor".Pelo exposto, deve ser mantido o Indeferimento do registro tardio de Nascimento de ORLANILDES MARIA SOUSA NUNES, ora ORLANILDES MARIA NUNES DA SILVA, porque já casada civilmente, pelo que tenho por decidida a suscitação de dúvida, procedam-se as anotações pertinentes em pasta própria.Oficie-se à serventia extrajudicial consulente, encaminhando-lhe os presentes autos e para que dê ciência à registranda acerca deste indeferimento e que deve apresentar a 2ª via da Certidão de Casamento com data atual e averbação do Óbito do servidor ao Ministério da Economia.

    Enviem via malote digital.Arquive-se.

  • 03/11/2021 17:57

    Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

  • 02/11/2021 18:26

    Sentença (28/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/11/2021

  • 28/10/2021 16:02

    Em Atos do Juiz.

  • 14/10/2021 17:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 14/10/2021 17:23

    Nos termos do art. 227 do CPC e com autorização do Juízo, procedo a renovação da conclusão.

  • 30/08/2021 11:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 30/08/2021 11:35

    Certifico que faço conclusos para julgamento

  • 26/08/2021 22:59

    Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 114

  • 10/08/2021 11:33

    MANDADO JUDICIAL para - ORLANILDES MARIA NUNES SILVA - emitido(a) em 10/08/2021

  • 05/08/2021 16:48

    Em Atos do Juiz. 1. Determino à SU que solicite à SGPE por meio de chamado a correção do nome da interessada para ORLANILDES MARIA NUNES DA SILVA, conforme RG juntado aos autos com a inicial. 2. Verifico dos autos que a interessada, já casada civilmente p

  • 02/07/2021 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/07/2021 11:53

    Certifico que em razão do acúmulo de trabalho neste Gabinete, aliado à necessidade de análise minuciosa dos documentos juntados, com base no art. 227, do CPC, prorrogo a conclusão deste feito, ao qual será dado prioridade

  • 18/05/2021 18:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 18/05/2021 18:05

    Faço juntada a estes autos da consulta no CRC com resultado NEGATIVO acerca do Registro de Nascimento de Registro Tardio de ORLANILDES MARIA SOUSA NUNES (nome de solteira) ou ORLANILDES MARIA NUNES DA SILVA (nome de casada).

  • 27/04/2021 09:15

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete para consulta no CRC acerca do Registro de Nascimento de Registro Tardio de ORLANILDES MARIA SOUSA NUNES (nome de solteira) ou ORLANILDES MARIA NUNES DA SILVA (nome de casada).

  • 21/04/2021 10:09

    Em Atos do Juiz. Proceda-se consulta no CRC acerca do Registro de Nascimento de Registro Tardio de ORLANILDES MARIA SOUSA NUNES (nome de solteira) ou ORLANILDES MARIA NUNES DA SILVA (nome de casada). Após, nos termos da manifestação do Ministério Público

  • 06/04/2021 15:00

    Conclusão

  • 06/04/2021 15:00

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 15:01:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 06/04/2021 09:20

    Remessa

  • 06/04/2021 09:07

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 09:07:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

  • 01/04/2021 03:17

    Remessa

  • 01/04/2021 03:14

    Protocolo Nº 19975127 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer

  • 22/03/2021 14:25

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 14:25:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/03/2021 11:24

    Remessa

  • 22/03/2021 11:22

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:22:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 22/03/2021 11:14

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/03/2021 08:32

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.

  • 15/03/2021 13:36

    Faço juntada a estes autos do Ofício 225/21 - C. Jucá

  • 08/03/2021 10:43

    Certifico que o mandado foi encaminhado através do malote digital nº 8032021654831.

  • 04/03/2021 10:45

    Nº: 3803757, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICO E ANEXOS- CARTÓRIO JUCÁ CRUZ ( OFICIAL DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICOS E ANEXOS - CARTÓRIO JUCÁ CRUZ ) - emitido(a) em 03/03/2021

  • 03/03/2021 11:33

    Certifico que foi confeccionado o ofício 3803757 ao qual aguarda assinatura digital.

  • 03/03/2021 11:30

    Certifico que compulsando os autos foi verificado que o ofício de ordem 07 foi endereçado a destinatário distinto do informado na decisão de ordem 05, razão pela qual expeço novo ofício com a mesma finalidade endereçado ao cartório informado na decisão.

  • 03/03/2021 11:28

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta ao ofício de ordem 07.

  • 23/02/2021 15:54

    Certifico que o ofício foi encaminhado através do malote digital nº 8032021652503.

  • 23/02/2021 10:02

    Nº: 3794881, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTORIO VALES ( Oficial do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales ) - emitido(a) em 23/02/2021

  • 23/02/2021 09:52

    Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta do oficio

  • 22/02/2021 18:38

    Em Atos do Juiz. Proceda-se consulta no CRC acerca do Registro de Nascimento de Registro Tardio de ORLANILDES MARIA SOUSA NUNES (nome de solteira) ou ORLANILDES MARIA NUNES DA SILVA (nome de casada). Oficie-se ao Cartório Jucá Cruz para que informe se no

  • 18/02/2021 11:21

    Faço juntada a estes autos dos documentos que acompanham a inicial.

  • 18/02/2021 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 18/02/2021 11:12

    Tombo em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 11:11

    Distribuição - Rito: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA CORREICIONAL - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2315688 - Protocolado(a) em 18-02-2021 às 11:0

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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