02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
31/05/2023 11:46

Baixa Definitiva
31/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:19

Transitado em Julgado em "data"
11/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição
06/05/2023 02:39

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 10:08

Publicado em data.
02/05/2023 09:57

Publicação gerada
28/04/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/04/2023 08:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/04/2023 08:14

Acórdão Assinado
28/04/2023 08:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/04/2023 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 13:29

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:37

Publicado em data.
12/04/2023 10:31

Publicação gerada
12/04/2023 09:57

Expedição de Edital.
05/04/2023 17:31

Distribuído por dependência
03/04/2023 00:30

Publicação no DJ Eletrônico
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 07:56

Publicado em data.
27/03/2023 07:44

Publicação gerada
23/03/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/03/2023 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 08:16

Acórdão Assinado
23/03/2023 08:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/03/2023 08:16

Não-Provimento
21/03/2023 13:27

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 19:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 11:37

Publicação gerada
16/09/2022 11:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 11:15

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 06:55

Publicado em data.
14/09/2022 06:48

Publicação gerada
03/09/2022 19:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2022 10:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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