TJAP - 0025242-36.2019.8.03.0001

1ª instância - Jui Inf Juv-Area Pol.pub.exec.medida Socio Educ.

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR MONTEIRO PINHEIRO

CPF *44.***.*33-01

Advogados

IGOR SILVERIO FREIRE

CPF *52.***.*96-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 10:21

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/04/2022 10:21

    Certifico que a sentença de mov.192 transitou em julgado em 02/07/2021.

  • 06/04/2022 11:00

    Em Atos do Juiz. Diante do trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença, cumpra-se esta em seus exatos termos.

  • 06/04/2022 08:16

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 08:01:55, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2022 08:16

    Conclusão

  • 31/03/2022 13:48

    JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 31/03/2022 13:45

    Certifico que o Acórdão de mov.260 transitou em julgado em 11/03/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 08/02/2022 17:53

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 08/02/2022 (mov. 273)

  • 08/02/2022 14:02

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 14:02:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/02/2022 12:27

    Remessa

  • 08/02/2022 12:26

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 12:26:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 08/02/2022 12:07

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/02/2022 12:07

    Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 260, que, por unanimidade, conheceu do apelo e, no mérito, negou provimento ao recurso.

  • 08/02/2022 10:34

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 10:34:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/02/2022 10:22

    Remessa

  • 08/02/2022 10:21

    REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 260.

  • 08/02/2022 10:18

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 10:18:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 08/02/2022 08:56

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/02/2022 08:56

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 260 )

  • 14/12/2021 18:10

    Manifestação. Ciência acórdão. (DPE-AP).

  • 13/12/2021 14:48

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 267.

  • 07/12/2021 16:01

    Intimação (Conhecido o recurso de M. P. DO E. DO A. e não-provido na data: 01/12/2021 10:00:44 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 03/12/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 01/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2021 em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0025242-36.2019.8.03.0001 Origem: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

    APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: M.

    P.

    DO E.

    DO A.

    Apelado: J.

    V.

    M.

    P.

    Defensor(a): IGOR SILVERIO FREIRE - *52.***.*96-70 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.

    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

    REGRAS DO CP.

    APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas, Súmula 338 do STJ. 2) Quando se trata de crianças e adolescentes, não podem incidir nenhuma das causas de suspensão ou interrupção da prescrição previstas na legislação penal ordinária, visto que, como tais causas têm potencial prejudicial, não se admite a analogia in malam parte ao adolescente, com consonância com o art. 35, I do SINAS. 3) Não atende razão ao MP/AP pugnar, para fins de prescrição, que deveria ser considerado o prazo máximo da medida socioeducativa imposta, precipuamente porque a medida socioeducativa de prestação de serviços a comunidade teve sua duração fixada em 06 meses e a medida de liberdade assistida não foi prorrogada para além dos 06 meses iniciais fixados. 4) O lapso prescricional a ser considerado é de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, assim, da data da decisão que determinou o reinício do cumprimento (05/08/2019) até a presente data, já operou-se a prescrição, pelo que resta caracterizada a prescrição da pretensão executória das medidas de LA e PSC, com fundamento nos artigos 107, inc.

    IV; 109, inc.

    VI, 110, 112 e 115, todos do CP, c/c arts. 35, inc.

    I e art. 46, inc.

    V, da Lei nº 12.594/2012 (SINASE). 5) Apelo conhecido e desprovido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 88ª Sessão Virtual, realizada no período entre 05 a 11/11/2021, por unanimidade conheceu e julgou improcedente o apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador JAYME FERREIRA (1º Vogal) e o Desembargador MÁRIO MAZUREK (2º Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual de 05 a 11/11/2021.

  • 02/12/2021 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000211/2021

  • 02/12/2021 10:53

    Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 260 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

  • 02/12/2021 10:52

    Acórdão (01/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2021

  • 02/12/2021 10:52

    Notificação (Conhecido o recurso de M. P. DO E. DO A. e não-provido na data: 01/12/2021 10:00:44 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: I

  • 02/12/2021 10:30

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 10:31:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 01/12/2021 13:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/12/2021 10:00

    Em Atos do Desembargador.

  • 18/11/2021 14:41

    Conclusão

  • 18/11/2021 14:41

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 14:41:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/11/2021 18:41

    GABINETE 09

  • 12/11/2021 18:06

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 12/11/2021 11:59

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 88ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/11/2021 a 11/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 25/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0025242-36.2019.8.03.0001 Origem: JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

    APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: M.

    P.

    DO E.

    DO A.

    Apelado: J.

    V.

    M.

    P.

    Defensor(a): IGOR SILVERIO FREIRE - *52.***.*96-70 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO

  • 22/10/2021 19:03

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

  • 22/10/2021 18:06

    Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

  • 22/10/2021 18:05

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

  • 14/10/2021 13:23

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 08/10/2021 09:06

    Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 09:06:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 07/10/2021 09:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/10/2021 12:29

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 10/09/2021 12:21

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 12:21:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/09/2021 12:21

    Conclusão

  • 03/09/2021 12:14

    GABINETE 09

  • 03/09/2021 12:14

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 03/09/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 08:13:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 31/08/2021 11:09

    Remessa

  • 31/08/2021 09:08

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 09:08:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

  • 30/08/2021 15:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/08/2021 15:24

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 231/2021 - 3ª PJ Colenda Corte: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs apelação contra a sentença oriunda do Juízo de Direito do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execuçã

  • 19/08/2021 12:10

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 12:10:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/08/2021 11:24

    Remessa

  • 19/08/2021 11:15

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

  • 19/08/2021 10:52

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 10:52:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 19/08/2021 09:44

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/08/2021 09:43

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

  • 19/08/2021 09:37

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 09:37:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/08/2021 09:35

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 09:35:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/08/2021 10:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/08/2021 09:24

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JOAO VITOR MONTEIRO PINHEIRO.

  • 13/08/2021 09:23

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2523863 - Protocolado(a) em 12-08-2021 às 12:51

  • 12/08/2021 12:51

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 12:51:02, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 10/08/2021 14:13

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/08/2021 13:58

    Nº: 3935566, ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TJAP ( Diretor(a) do Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - DEJUD ) - emitido(a) em 10/08/2021

  • 10/08/2021 10:28

    Em Atos do Juiz. O MP interpôs recurso de apelação (#199/200) contra a sentença que extinguiu execução das MSE’s aplicadas por ter reconhecido a incidência da prescrição da pretensão executória, com fundamento nos artigos 107, inc. VI; 109, inc. VI; 110,

  • 06/08/2021 12:35

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão, visando delibera a respeito das Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

  • 06/08/2021 12:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 05/08/2021 16:02

    Contrarrazões ao Recurso de Apelação - DPE/AP

  • 31/07/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2021 11:15:57 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Manifestação.

  • 21/07/2021 11:16

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2021 11:15:57 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 21/07/2021 11:15

    Certifico que abro vista à DPE para contrarrazoar.

  • 20/07/2021 12:14

    Em Atos do Juiz. Com razão a Defensoria Pública (#212). A regra de vedação prevista no artigo 152, §2º do ECA não deve ser extensivamente aplicada em relação à Defensoria Pública, que conserva o direito à contagem duplicada dos prazos processuais nos proc

  • 19/07/2021 11:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 19/07/2021 11:41

    Certifico que, em virtude da manifestação da DPE (#212), faço os autos conclusos.

  • 19/07/2021 11:40

    Execução unificada de medida(s) socioeducativa(s) de LIBERDADE ASSISTIDA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

  • 16/07/2021 22:20

    Manifestação - Retificação - Prazo em Dobro - DPE/AP

  • 09/07/2021 10:55

    Certifico que finalizo o histórico de ordem 206, com finalidade cumprida.

  • 06/07/2021 14:13

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/06/2021 15:54:48 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 30/06/2021 13:35

    Faço uso da presente rotina para finalizar o movimento de ordem #208

  • 30/06/2021 08:51

    Faço juntada a estes autos de Relatório Informativo do SE.

  • 28/06/2021 15:55

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/06/2021 15:54:48 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 28/06/2021 15:54

    Certifico que abro vista à DPE para contrarrazoar.

  • 25/06/2021 13:11

    Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à defensoria para contrarrazões.

  • 25/06/2021 11:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 25/06/2021 11:41

    Certifico que, em virtude da manifestação do MP, faço os autos conclusos.

  • 24/06/2021 14:03

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 13:58:45, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 23/06/2021 20:51

    Remessa

  • 23/06/2021 20:51

    Em Atos do Promotor.

  • 23/06/2021 20:50

    APELAÇÃO

  • 23/06/2021 20:22

    Em Atos do Promotor.

  • 22/06/2021 07:54

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 07:54:46, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/06/2021 08:40

    Remessa

  • 21/06/2021 08:32

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 08:32:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 18/06/2021 13:18

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 18/06/2021 13:17

    Vista ao MP para ciência da sentença #192

  • 17/06/2021 13:22

    Em Atos do Juiz.

  • 16/06/2021 13:13

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão, visando deliberar a respeito da manifestação da DPE que pugna pela extinção da MSE.

  • 16/06/2021 13:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 15/06/2021 21:19

    Requer extinção da medida em razão do cumprimento substancial, não havendo descumprimento por vontade do socioeducando (DPE-AP)

  • 08/06/2021 16:19

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2021 12:36:51 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 02/06/2021 10:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/06/2021 12:36:51 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DP

  • 01/06/2021 12:36

    Em Atos do Juiz. Considerando que o MP já apresentou manifestação nos autos pugnando pelo não reconhecimento da ocorrência de prescrição das medidas socioeducativas (#176), intime-se a DPE/AP, conforme determinado no despacho de ordem 175.

  • 25/05/2021 14:11

    Certifico que em vista da juntada do Relatório de Busca Ativa, remeto os autos conclusos.

  • 25/05/2021 14:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 25/05/2021 14:09

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 14:06:33, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) Psicossocial - Área Políticas Públicas

  • 25/05/2021 14:08

    JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 25/05/2021 14:07

    Certifico que em vista da juntada aos autos do Relatório de Busca Ativa, remeto os autos a Secretaria do JIJPPEMS/MCP.

  • 25/05/2021 11:18

    Faço juntada de Relatório Informativo.

  • 25/05/2021 10:55

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 10:52:33, recebi os presentes autos no(a) Psicossocial - Área Políticas Públicas, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

  • 25/05/2021 10:54

    Psicossocial - Área Políticas Públicas

  • 24/05/2021 11:23

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 11:20:50, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 23/05/2021 14:00

    Remessa

  • 23/05/2021 14:00

    Em Atos do Promotor.

  • 21/05/2021 08:12

    Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 08:12:26, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/05/2021 12:10

    Remessa

  • 20/05/2021 12:09

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 12:09:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 20/05/2021 12:07

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/05/2021 12:07

    Vista ao MP e DPE para ciência do despacho #169

  • 19/05/2021 09:35

    Em Atos do Juiz. Da análise da carta guia (#1), observa-se que o trânsito em julgado para  acusação ocorreu em 28/05/2019, ao SE foram impostas PSC e LA pelo prazo de 06 (seis) meses, ocorreu o reinício do prazo de cumprimento por decisão de unificação pr

  • 17/05/2021 12:37

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão, visando deliberar a respeito das manifestações que envolver designação de audiência e a expedição de ofício.

  • 17/05/2021 12:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 17/05/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/05/2021 14:11:48 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 13/05/2021 19:29

    Requerimento - redesignação de audiência

  • 10/05/2021 16:21

    Certifico que o processo aguarda manifestação do responsável so SE.

  • 09/05/2021 06:58

    Mandado

  • 07/05/2021 11:29

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/05/2021 14:11:48 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 07/05/2021 11:29

    Certifico que finalizo o histórico #160 para fins de regularização do feito.

  • 05/05/2021 12:12

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 12:10:51, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 05/05/2021 08:29

    Remessa

  • 05/05/2021 08:29

    Em Atos do Promotor.

  • 04/05/2021 08:25

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:25:57, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/05/2021 08:17

    Remessa

  • 04/05/2021 08:14

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:14:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 03/05/2021 14:12

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/05/2021 14:11

    Certifico que faço o registro desta rotina informando que foi diligenciado, por motorista, para entrega do ofício (#147), contudo, não foi logrado êxito na localização do endereço e, deste modo, promoverei os autos com vista ao MP e DPE para ciência/manif

  • 03/05/2021 13:47

    Certifico que se fará o registro informando sobre a remessa ao destinatário, o qual seguirá por motorista, do ofício (#147), no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 03/05/2021 13:44

    Certifico que encaminhei o ofício expedido por malote digital para o destinatário com código(s) de rastreabilidade/chave nº 8032021665441.

  • 03/05/2021 13:42

    Nº: 3852346, COMUNICAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/05/2021

  • 03/05/2021 13:38

    Nos termos do art. 4º, I da Portaria nº. 006/2020-JIJ-PP-MSE/MCP, solicito a(o) documento necessário – devolução/BAIXA do mandado cumprido expedido, evitando-se que cause prejuízo processual ao prosseguimento do feito.

  • 16/04/2021 12:55

    Certifico que o feito aguarda informação sobre o ofício #147, bem como o cumprimento do mandado #145

  • 08/04/2021 09:36

    Nº: 3830473, COMUNICAÇÃO para - CENTRO DE RECUPERAÇÃO RENOVA AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO RENOVA AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/04/2021

  • 08/04/2021 08:13

    Certifico que não consta a informação de que o ofício expedido no evento 143 tenha sido remetido ao destinatário e, em consequência expedirei novamente o citado documento.

  • 23/03/2021 12:10

    MANDADO JUDICIAL para - JOAO VITOR MONTEIRO PINHEIRO - emitido(a) em 23/03/2021

  • 23/03/2021 10:05

    Mandado minutado para intimação dos genitores do SE (#142)

  • 23/03/2021 09:38

    Nº: 3821348, COMUNICAÇÃO para - CENTRO DE RECUPERAÇÃO RENOVA AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO RENOVA AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/03/2021

  • 22/03/2021 09:38

    Em Atos do Juiz. Oficie-se conforme requerido pelo MP à ordem 135, devendo o diretor do Centro de Recuperação Renova Amapá, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar todas as informações acerca da situação do SE, assim como todos os documentos referentes ao tr

  • 16/03/2021 13:25

    S.E não foi localizado para intimação

  • 16/03/2021 08:11

    Em razão de não o ter encontrado, pois diligenciei no endereço indicado no mandado e fui informado por sua prima, de nome Josilene Quaresma Monteiro, que o mesmo ali não mais reside, mas não soube informar o seu atual endereço. Assim sendo, devolvo o mand

  • 12/03/2021 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 12/03/2021 10:49

    Certifico que tentei manter contato com o Centro de Recuperação Renova Amapá pelo telefone 3212-6147, mas a informação dada pela operadora é de que este telefone não existe. Assim, faço conclusão do feito.

  • 09/03/2021 10:51

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 10:51:00, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

  • 08/03/2021 23:05

    Remessa

  • 08/03/2021 23:05

    Em Atos do Promotor.

  • 08/03/2021 09:30

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 09:30:13, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/03/2021 08:54

    Remessa

  • 08/03/2021 08:53

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 08:53:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 05/03/2021 19:22

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/03/2021 19:21

    Nos termos do art. 4º, III, “a” da Portaria nº. 006/2020-JIJ-PP-MSE/MCP, promovo a intimação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) a se manifestarem, nesta ordem, sobre o mov.#129.

  • 03/03/2021 09:20

    Faço juntada a estes autos de ofício do CREAS Norte, informando descumprimento de MSE.

  • 24/02/2021 09:08

    Certifico que finalizo a rotina 126, cujo movento já foi realizado.

  • 24/02/2021 09:06

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOAO VITOR MONTEIRO PINHEIRO - emitido(a) em 24/02/2021

  • 19/02/2021 12:54

    Certifico que a presente ocorrência processual tem a finalidade de acompanhar o atendimento do expediente expedido no evento 116.

  • 18/02/2021 13:21

    Certifico que o processo aguarda o registro de ocorrência referente ao atendimento do teor da certidão do evento 122.

  • 16/02/2021 13:06

    Informações Secretaria de Assistência Social - SEMAS / Referente ao Ofício de nº 3774810/2021

  • 16/02/2021 11:47

    Resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS/PMM ao Ofício 3774810.

  • 10/02/2021 14:30

    Certifico que, nesta data, procedi a consulta ao Sistema Sisbajud com a finalidade de localizar o endereço da genitora do SE (protocolo 20.***.***/4533-55).

  • 09/02/2021 10:28

    Faço juntada a estes autos de ofício da SEED.

  • 02/02/2021 09:26

    Faço juntada a estes autos de protocolo da SEED.

  • 01/02/2021 14:07

    Certifico que encaminhei o ofício #117 por email, conforme anexo.

  • 01/02/2021 14:01

    Certifico que encaminhei o ofício #116 por email, conforme anexo.

  • 01/02/2021 13:55

    Nº: 3774813, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ) - emitido(a) em 01/02/2021

  • 01/02/2021 13:55

    Nº: 3774810, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO - SEMAST ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ) - emitido(a) em 01/02/2021

  • 26/01/2021 19:04

    Ofícios SEED e SEMAST minutados.

  • 21/01/2021 12:31

    Em Atos do Juiz. 1. Indefiro o reiterado pedido da DPE de extinção da PSC pela perda da finalidade, utilizando a mesma fundamentação usada pelas decisões de ordem 68 e 93 para indeferimento de igual pedido.2. De igual sorte indefiro o pedido de extinção d

  • 19/01/2021 12:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 19/01/2021 12:05

    Ante as manifestações #108 e #111, promovo a conclusão dos autos.

  • 18/01/2021 23:59

    dpe - extinção/pedidos

  • 18/01/2021 09:20

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 09:20:50, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

  • 07/01/2021 23:05

    Remessa

  • 07/01/2021 23:05

    Em Atos do Promotor.

  • 07/01/2021 11:17

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 11:17:14, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/01/2021 10:14

    Remessa

  • 07/01/2021 09:50

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 09:50:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 27/12/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/12/2020 10:30:53 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 17/12/2020 10:32

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/12/2020 10:31

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/12/2020 10:30:53 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 17/12/2020 10:30

    Certifico que diante da certidão do oficial de justiça[#98] em que o SE não foi intimado, promovo a remessa ao MP e a DPE, conforme determinado no [#93].

  • 09/12/2020 08:03

    Certifico que finalizo os movimentos cujo as finalidades já foram cumpridas.

  • 27/11/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de justificação designada. 16/03/2021 às 13:00:00 na data: 17/11/2020 13:34:26 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Manifestação.

  • 26/11/2020 20:00

    Em razão de não o ter encontrado, pois diligenciei no endereço indicado no mandado, por duas vezes, em dias e horários diversos, mas sempre encontrei seu apartamento fechado, sem alguém que atendesse à porta ou desse qualquer informação a respeito do mesm

  • 26/11/2020 09:31

    Certifico que em vista da liberação da nova licença do aplicativo ZOOM a audiência será realizada através do link ID https://us02web.zoom.us/j/*84.***.*39-20.

  • 18/11/2020 09:37

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOAO VITOR MONTEIRO PINHEIRO - emitido(a) em 17/11/2020

  • 17/11/2020 13:34

    CANCELADA - Notificação (Audiência de justificação designada. 16/03/2021 às 13:00:00 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 17/11/2020 13:34

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - JUSTIFICAÇÃO agendada para 16/03/2021 às 13:00h

  • 11/11/2020 12:47

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução de medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA cumulada com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE pelo prazo mínimo e máximo de 06 (seis) meses, respectivamente, em face de JOÃO VITOR MONTEIRO PINHEIRO.A DPE r

  • 29/10/2020 10:54

    Faço juntada a estes autos de ofício, informando descumprimento de MSE.

  • 29/10/2020 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 29/10/2020 08:55

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão, visando a deliberação a respeito das manifestações acostadas.

  • 28/10/2020 13:16

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 13:15:34, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

  • 28/10/2020 11:37

    Remessa

  • 28/10/2020 11:37

    Em Atos do Promotor.

  • 26/10/2020 08:04

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 08:04:31, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/10/2020 09:50

    Remessa

  • 23/10/2020 09:42

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 09:42:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 23/10/2020 09:28

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/10/2020 09:28

    Certifico que conforme peti~]ao da DPE pugnando pela extinção do processo, abro vista ao MP, para manifestação.

  • 23/10/2020 00:27

    DPE - Novo pedido de extinção/ Audiência

  • 14/10/2020 14:20

    Certifico que o presente autos aguarda manifestação da DPE

  • 10/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/09/2020 11:01:19 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 30/09/2020 11:01

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/09/2020 11:01:19 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 30/09/2020 11:01

    Certifico que conforme determinação judicial, abro vista à DPE.

  • 24/09/2020 07:33

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 07:32:34, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

  • 22/09/2020 11:44

    Remessa

  • 22/09/2020 11:44

    Em Atos do Promotor.

  • 22/09/2020 08:13

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 08:13:07, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/09/2020 10:17

    Remessa

  • 21/09/2020 09:49

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 09:49:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 18/09/2020 12:11

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 18/09/2020 12:11

    Certifico que notifiquei, via whatsapp, o CREAS NORTE para que adote as providências a respeito da decisão proferida.

  • 17/09/2020 10:25

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução de medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA cumulada com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE pelo prazo mínimo e máximo de 06 (seis) meses, respectivamente, em face de JOÃO VITOR MONTEIRO PINHEIRO. Juntada de relat

  • 15/09/2020 13:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 15/09/2020 13:36

    Certifico que, em virtude das manifestações do MP e DPE (#60 e #65), respectivamente, faço os autos conclusos ao magistrado para deliberação

  • 15/09/2020 00:00

    DPE - Extinção pela Realização da Finalidade

  • 25/08/2020 11:15

    Certifico que finalizo os movimentos em aberto, cujas finalidades já foram cumpridas.

  • 22/08/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/08/2020 11:59:03 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 08:20

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 08:19:12, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -

  • 13/08/2020 11:48

    Remessa

  • 13/08/2020 11:48

    Em Atos do Promotor.

  • 13/08/2020 08:28

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 08:28:19, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/08/2020 08:17

    Remessa

  • 13/08/2020 08:03

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2020, às 08:03:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 12/08/2020 11:59

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/08/2020 11:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/08/2020 11:59:03 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso

  • 12/08/2020 11:59

    Nos termos do art. 4º, III, “a” da Portaria nº. 006/2020-JIJ-PP-MSE/MCP, promovo a intimação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) a se manifestarem, nesta ordem, sobre o Relatório de Avaliação #53

  • 12/08/2020 11:56

    Faço juntada a estes autos do RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO do educando

  • 16/01/2020 14:07

    Faço juntada a estes autos do Ofício 20/2020/CREAS LIBERDADE/ Zona Norte, que informa que o SE encontra-se em cumprimento da MSE.

  • 08/01/2020 08:46

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PROTOCOLO CREAS ZONA NORTE sob o número hash TJD2020000987JMVRK

  • 07/01/2020 14:08

    Nº: 3537252, Relatório de acompanhamento para - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS ( Coordenador(a) do CREAS - NORTE ) - emitido(a) em 07/01/2020

  • 21/10/2019 10:50

    Certifico que, conforme carta guia juntada aos autos, a análise do relatório de acompanhamento está prevista para o dia 24/12/2019.

  • 17/10/2019 11:46

    Em Atos do Juiz. Execução de medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, prazo 6 meses cumulada com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE aplicada por 6 meses, concedida em definitivo [#40 dos autos 0011712-62.2019.8.03.0001]. Plano Individual de Atendime

  • 08/10/2019 11:53

    Decurso de Prazo

  • 08/10/2019 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

  • 30/09/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2019 11:30:18 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 11:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2019 11:30:18 - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defens

  • 20/09/2019 11:30

    Nos termos da Portaria 001/2013 - JIJ, Intime-se a DPE para manifestação sobre o PIA #33

  • 19/09/2019 07:55

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2019, às 07:55:46, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP - M

  • 18/09/2019 22:56

    Remessa

  • 18/09/2019 22:56

    Em Atos do Promotor.

  • 18/09/2019 08:10

    Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2019, às 08:10:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. -

  • 17/09/2019 08:42

    GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP

  • 17/09/2019 08:40

    Nos termos da Portaria 001/2013 - JIJ, faço remessa do presente autos ao Ministério Público

  • 30/08/2019 08:31

    Certifico que encaminhei ofício nº 3432270 pelo Tucujurisdoc para o Creas Norte com Chave de autenticidade nº TJD2019108615FTF7I

  • 29/08/2019 11:22

    Decurso de Prazo DPE movimento 30

  • 29/08/2019 11:19

    Nº: 3432270, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS ( Coordenador(a) do CREAS - NORTE ) - emitido(a) em 29/08/2019

  • 29/08/2019 11:07

    Faço juntada a estes autos do PIA da medida de LA, apresentado no processo 0023918-11.2019.8.03.0001, movimento 24, o qual já foi homologado na decisâo #39, daquele autos.

  • 29/08/2019 11:04

    Certifico que juntei no movimento "0" a guia unificadora da medidas de LA

  • 29/08/2019 10:54

    Certifico que juntei a decisão #23, no processo de nº 0023918-11.2019.8.03.0001

  • 18/08/2019 06:01

    Intimação (Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 07:28:07, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP - M) via Escritório Digital de DEFENS

  • 08/08/2019 11:34

    Notificação (Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 07:28:07, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP - M) enviada ao Escritório Digital

  • 08/08/2019 07:28

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 07:28:07, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP - M

  • 07/08/2019 19:00

    Remessa

  • 07/08/2019 19:00

    Em Atos do Promotor.

  • 07/08/2019 07:53

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 07:53:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. -

  • 06/08/2019 11:16

    GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP

  • 05/08/2019 13:25

    Em Atos do Juiz. Trata-se de medida socioeducativa de liberdade assistida, prazo mínimo 6 messes, cumulada com prestação de serviço à comunidade, prazo 6 messes imposta a JOAO VITOR MONTEIRO PINHEIRO - Dt. Nasc: 05/09/2003 – 15 anos de idade – infração an

  • 29/07/2019 10:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 29/07/2019 10:52

    Considerando que a Defensora Pública manifestou-se no mov.19, faço nova conclusão.

  • 28/07/2019 22:15

    Em Atos do Juiz. Trata-se de medidas socioeducativas de liberdade assistida, prazo mínimo de seis meses e prestação de serviço à comunidade, prazo de 06 meses, aplicadas a JOAO VITOR CORREA DA SILVA - Dt. Nasc: 21/01/2000, 19 anos de idade – infração aná

  • 27/07/2019 19:14

    Protocolo Nº 16322349 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DPE-AP manifesta-se nos termos em anexo.

  • 16/07/2019 09:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 16/07/2019 09:17

    Decurso de Prazo sem manifestação da DPE

  • 12/07/2019 10:24

    Certifico que o prazo de notificação da DPE não foi dobrado, conforme art. 186, caput do CPC, portanto, a data prazo para manifestação será até o dia dia 15-07-2019.

  • 10/07/2019 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

  • 10/07/2019 08:32

    Decurso de Prazo

  • 04/07/2019 06:01

    Intimação (Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 07:52:30, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP - M) via Escritório Digital de DEFENSO

  • 24/06/2019 10:36

    Notificação (Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 07:52:30, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP - M) enviada ao Escritório Digital p

  • 19/06/2019 07:52

    Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 07:52:30, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC., enviados pelo(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP - M

  • 18/06/2019 10:35

    Remessa

  • 18/06/2019 10:35

    Em Atos do Promotor.

  • 17/06/2019 08:15

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2019, às 08:15:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP, enviados pelo(a) JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - MCP

  • 14/06/2019 10:46

    GAB DR. ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO-MCP

  • 14/06/2019 10:45

    Certifico que abro vista ao MP para manifestação

  • 13/06/2019 20:47

    Em Atos do Juiz. Trata-se de medidas socioeducativas de liberdade assistida, prazo mínimo de seis meses e prestação de serviço à comunidade, prazo de 06 meses, aplicadas a JOAO VITOR MONTEIRO PINHEIRO - Dt. Nasc: 05/09/2003, 15 anos de idade – infração a

  • 04/06/2019 11:52

    Nº único da Justiça 0023918-11.2019.8.03.0001 - nos termos da portaria 01-2013, mesmo socioeducando

  • 04/06/2019 11:52

    Tombo em 04/06/2019.

  • 04/06/2019 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

  • 04/06/2019 11:51

    Distribuição - JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. em razão da expedição da CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 33886. RELATIVA AO RÉU: JOAO VITOR MONTEIRO PINHEIRO. Processo Nº 0011712-62.2019.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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