TJAM - 0000531-89.2018.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA

CPF *35.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/05/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/05/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2024 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 10/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 15/01/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 20/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA

  • 19/12/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 15/12/2023 21:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 20:17

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2023 17:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 08:59

    PRESCRIÇÃO

  • 04/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:08

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/01/2022 14:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/11/2021 23:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/08/2021 17:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/02/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 00:03

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 30/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 22/12/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/12/2020 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/12/2020 00:04

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CINTRAO SIMOES DE OLIVEIRA

  • 03/12/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 08:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 13:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/11/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 18:19

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 13:43

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2020 12:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/07/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 00:01

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROMULO DE SOUZA BARBOSA

  • 30/06/2020 11:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/06/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 00:27

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 27/05/2020 10:52

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2020 13:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/04/2020 16:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/02/2020 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 13:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/02/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 12:40

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2019 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2019 15:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 09:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 09:57

    Juntada de PARECER

  • 06/06/2019 13:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/06/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 13:57

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2019 09:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2018 09:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/07/2018 11:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 15:40

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/07/2018 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2018 10:59

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 26/04/2018 14:34

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 10:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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