08/03/2025 22:18

Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2020 14:42

Baixa Definitiva
06/10/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 13:47

Expedição de Ofício.
18/09/2020 12:25

Expedição de Certidão.
28/07/2020 01:14

Expedição de Certidão.
17/07/2020 14:34

Expedição de Certidão.
10/07/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:24

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:10

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2020 10:10

Mover Objeto - Ministério Público
09/07/2020 09:29

Juntada de Petição de parecer
08/07/2020 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2020 11:54

Publicado em data.
10/06/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/06/2020 23:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/06/2020 23:47

Acórdão Assinado
09/06/2020 23:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/06/2020 23:46

Não-Provimento
05/06/2020 11:22

Julgamento Virtual iniciado
21/05/2020 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2020 08:19

Expedição de Certidão.
04/05/2020 19:17

Expedição de Certidão.
09/04/2020 11:24

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2020 11:24

Mover Objeto - Ministério Público
08/04/2020 19:23

Juntada de Petição de parecer
07/04/2020 13:33

Expedição de Certidão.
07/04/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2020 14:48

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:11

Publicado em data.
02/04/2020 09:11

Publicação gerada
01/04/2020 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/04/2020 11:34

Solicitação de Julgamento Virtual
13/11/2019 10:51

Conclusos para despacho
11/11/2019 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2019 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 14:43

Mover Objeto - Ministério Público
08/11/2019 14:21

Juntada de Petição de parecer
29/10/2019 14:01

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
29/10/2019 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2019 13:49

Vista ao Ministério Público
29/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/10/2019 10:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/10/2019 10:26

Publicação gerada
21/10/2019 13:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2019 10:33

Processo Cadastrado
21/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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