06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
08/10/2020 15:00

Baixa Definitiva
08/10/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 13:33

Expedição de Ofício.
25/09/2020 10:13

Expedição de Certidão.
31/07/2020 01:12

Expedição de Certidão.
22/07/2020 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2020 14:07

Mover Objeto - Ministério Público
22/07/2020 11:09

Juntada de Petição de parecer
20/07/2020 17:34

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2020 16:58

Expedição de Certidão.
16/07/2020 09:26

Publicado em data.
16/07/2020 09:25

Publicação gerada
24/06/2020 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/06/2020 21:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2020 21:24

Acórdão Assinado
23/06/2020 21:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/06/2020 21:24

Não-Provimento
19/06/2020 12:10

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2020 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2020 10:15

Expedição de Certidão.
11/05/2020 19:02

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2020 19:56

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2020 19:56

Mover Objeto - Ministério Público
28/04/2020 18:44

Juntada de Petição de parecer
28/04/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:26

Expedição de Certidão.
24/04/2020 15:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2020 11:16

Publicado em data.
23/04/2020 11:16

Publicação gerada
17/04/2020 14:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2020 14:53

Solicitação de Julgamento Virtual
14/04/2020 16:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/04/2020 08:40

Retirada de pauta
03/04/2020 20:50

Expedição de Certidão.
19/03/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 13:47

Expedição de Certidão.
10/03/2020 11:27

Inclusão em Pauta
03/03/2020 15:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2020 15:26

Pedido Dia para Julgamento
13/11/2019 10:51

Conclusos para despacho
11/11/2019 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2019 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 14:46

Mover Objeto - Ministério Público
08/11/2019 14:23

Juntada de Petição de parecer
23/10/2019 08:32

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
22/10/2019 14:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/10/2019 14:43

Vista ao Ministério Público
22/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/10/2019 10:13

Publicação gerada
17/10/2019 12:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2019 12:12

Processo Cadastrado
17/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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