10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
18/03/2022 10:24

Voto Expedido
21/07/2020 13:10

Baixa Definitiva
21/07/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 14:07

Expedição de Ofício.
13/07/2020 11:20

Transitado em Julgado em "data"
02/03/2020 19:07

Expedição de Certidão.
20/02/2020 13:47

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2020 13:46

Mover Objeto - Ministério Público
20/02/2020 13:41

Juntada de Petição de parecer
20/02/2020 12:31

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:16

Expedição de Certidão.
20/02/2020 08:47

Expedição de Certidão.
14/02/2020 10:13

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/02/2020 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/02/2020 10:47

Acórdão Assinado
12/02/2020 10:47

Não-Provimento
10/02/2020 08:30

Processo Julgado (sessão)
31/01/2020 14:02

Expedição de Certidão.
27/01/2020 13:54

Inclusão em Pauta
23/01/2020 10:58

Expedição de Certidão.
16/01/2020 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2020 09:55

Pedido Dia para Julgamento
15/01/2020 09:44

Conclusos despacho
13/01/2020 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/01/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 11:48

Conclusos para julgamento
30/10/2019 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2019 08:57

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2019 08:57

Mover Objeto - Ministério Público
29/10/2019 08:23

Juntada de Petição de parecer
22/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:47

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/10/2019 12:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 10:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/10/2019 10:05

Publicação gerada
17/10/2019 09:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento
16/10/2019 12:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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