07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/06/2024 12:07

Baixa Definitiva
12/06/2024 12:07

Baixa Definitiva
10/06/2024 12:23

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:12

Publicado em data.
13/05/2024 08:10

Publicação gerada
11/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 19:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 19:21

Acórdão Assinado
10/05/2024 19:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 01:56

Julgamento Virtual iniciado
25/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 22:21

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 10:55

Publicado em data.
15/01/2024 10:55

Publicação gerada
15/01/2024 10:50

Expedição de Edital.
08/01/2024 08:51

Juntada de Petição
29/12/2023 10:46

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:04

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:24

Publicado em data.
11/12/2023 09:15

Publicação gerada
08/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 17:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 17:10

Acórdão Assinado
07/12/2023 17:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 17:10

Não-Provimento
04/12/2023 17:00

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:26

Publicação gerada
07/11/2023 09:04

Publicado em data.
07/11/2023 08:59

Publicação gerada
06/11/2023 13:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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