07/03/2025 02:41

Processo transferido para o PROJUDI
18/08/2020 17:59

Baixa Definitiva
18/08/2020 17:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2020 12:12

Expedição de Ofício.
25/07/2020 13:00

Transitado em Julgado em "data"
16/03/2020 19:02

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 13:04

Mover Objeto - Ministério Público
06/03/2020 12:55

Juntada de Petição de parecer
04/03/2020 11:35

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 08:55

Expedição de Certidão.
03/03/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:55

Publicado em data.
28/02/2020 10:54

Publicação gerada
20/02/2020 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2020 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2020 11:16

Acórdão Assinado
20/02/2020 11:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2020 11:16

Não-Provimento
13/02/2020 08:56

Julgamento Virtual iniciado
11/02/2020 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2020 13:20

Expedição de Certidão.
09/12/2019 19:08

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 14:45

Mover Objeto - Ministério Público
29/11/2019 14:34

Juntada de Petição de parecer
28/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:18

Expedição de Certidão.
28/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2019 10:55

Publicado em data.
26/11/2019 10:55

Publicação gerada
22/11/2019 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:25

Juntada de Carta
14/11/2019 08:54

Conclusos para julgamento
14/11/2019 08:48

Conclusos para despacho
14/11/2019 08:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2019 23:08

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 23:08

Mover Objeto - Ministério Público
13/11/2019 22:57

Juntada de Petição de parecer
11/11/2019 19:05

Expedição de Certidão.
04/11/2019 10:30

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
04/11/2019 10:29

Expedição de Certidão.
31/10/2019 10:31

Expedição de Certidão.
31/10/2019 09:21

Expedição de Edital.
30/10/2019 14:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2019 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/10/2019 10:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/10/2019 10:29

Publicação gerada
21/10/2019 09:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento
18/10/2019 13:43

Expedição de Certidão.
17/10/2019 13:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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