TJAM - 0000729-31.2015.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISCLEY BELO MUNIZ

CPF *14.***.*63-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 14:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2025 14:51

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/08/2024 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 18/04/2024 11:21

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 11:21

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2024 10:43

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 18/03/2024 14:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/03/2024 12:20

    Juntada de PROTOCOLO

  • 18/03/2024 12:14

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 12:05

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/03/2024 11:57

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/03/2024 11:50

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/03/2024 11:27

    TERMO EXPEDIDO

  • 16/03/2024 16:13

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 15/03/2024 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/03/2024 18:01

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 15/03/2024 18:01

    PROVIMENTO

  • 26/02/2024 08:26

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 26/02/2024 08:26

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 26/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 24/02/2024 10:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/02/2024 10:10

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 22/02/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 12:29

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 22/02/2024 11:54

    TERMO EXPEDIDO

  • 22/02/2024 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/02/2024 11:50

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 08:18

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/02/2024 08:14

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 21/02/2024 12:02

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 21/02/2024 11:31

    REGISTRO PROCESSUAL

  • 21/02/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 20/02/2024 16:00

    PETIÇÃO

  • 20/02/2024 16:00

    Juntada de DECISÃO

  • 20/02/2024 16:00

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/02/2024 16:00

    Juntada de DECISÃO

  • 20/02/2024 16:00

    Juntada de RECURSO

  • 20/02/2024 15:59

    Juntada de SENTENÇA

  • 20/02/2024 15:59

    Juntada de PROVIMENTO

  • 20/02/2024 15:59

    Juntada de PROVIMENTO

  • 20/02/2024 15:59

    Juntada de PROVIMENTO

  • 20/02/2024 15:59

    Juntada de PROVIMENTO

  • 20/02/2024 15:58

    Juntada de PROVIMENTO

  • 20/02/2024 15:58

    Juntada de PROVIMENTO

  • 20/02/2024 15:58

    Juntada de DECISÃO

  • 20/02/2024 15:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:58

    Juntada de PROVIMENTO

  • 20/02/2024 15:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:57

    Juntada de PROVIMENTO

  • 20/02/2024 15:57

    Juntada de RELATÓRIO

  • 20/02/2024 15:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:56

    TERMO EXPEDIDO

  • 20/02/2024 15:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:55

    Juntada de RECIBO

  • 20/02/2024 15:54

    Juntada de TERMO

  • 20/02/2024 15:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:51

    Juntada de TERMO

  • 20/02/2024 15:51

    Juntada de TERMO

  • 20/02/2024 15:50

    Juntada de TERMO

  • 20/02/2024 15:50

    Juntada de TERMO

  • 20/02/2024 15:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:50

    Juntada de PORTARIA

  • 20/02/2024 15:50

    Juntada de PORTARIA

  • 20/02/2024 15:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2024 15:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 20:03

    PROCESSO CADASTRADO

  • 30/10/2023 20:03

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/10/2023 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/10/2023 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/10/2023 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/10/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 19:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/10/2023 19:53

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/10/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 20:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/10/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/10/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 08:38

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/09/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/09/2023 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/09/2023 18:27

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:45

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2023 11:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 11:12

    PRESCRIÇÃO

  • 31/07/2023 19:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2023 01:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2022 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2022 11:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2022 13:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/05/2020 18:26

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2020 08:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 19/05/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/03/2020 08:37

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/03/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/03/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 07:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/05/2019 09:20

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 09:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/03/2019 10:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/03/2019 12:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2019 11:51

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2019 12:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/03/2019 12:34

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/03/2019 11:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/03/2019 11:54

    DATAJUD - 391

  • 01/03/2019 11:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/02/2019 06:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2019 01:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/02/2019 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/10/2018 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2018 13:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000267-74.2015.8.04.3100

  • 06/08/2018 20:37

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2018 22:57

    Recebidos os autos

  • 04/08/2018 22:57

    Juntada de INICIAL

  • 27/08/2015 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2015 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/08/2015 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2015 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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