13/10/2024 09:25

Processo transferido para o PROJUDI
26/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/09/2023 13:31

Baixa Definitiva
26/09/2023 13:31

Baixa Definitiva
26/09/2023 11:58

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 16:36

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 06:48

Publicado em data.
28/08/2023 06:46

Publicação gerada
27/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2023 13:10

Acórdão Assinado
27/08/2023 13:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/08/2023 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 17:16

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 01:10

Juntada de Petição
25/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/07/2023 10:08

Publicado em data.
21/07/2023 10:08

Publicação gerada
21/07/2023 10:06

Expedição de Edital.
19/07/2023 19:01

Distribuído por dependência
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 13:07

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 08:15

Publicado em data.
10/07/2023 08:13

Publicação gerada
05/07/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2023 10:55

Acórdão Assinado
05/07/2023 10:55

Provimento
05/07/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
26/06/2023 23:40

Juntada de Petição
20/06/2023 17:56

Inclusão em Pauta
20/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2022 20:40

Juntada de Petição
27/08/2022 00:10

Juntada de Petição
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 07:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 07:39

Publicação gerada
22/08/2022 07:40

Publicado em data.
22/08/2022 07:32

Publicação gerada
20/08/2022 12:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
21/07/2022 11:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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