03/04/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:59

Transitado em Julgado em 25/03/2024
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCIELE PIRES DOS ANJOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2024 16:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/03/2024 11:17

Conclusos para julgamento
21/02/2023 18:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/02/2023 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 14:13

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
08/07/2022 13:12

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2022 13:19

Expedição de Certidão.
15/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANILDO MONTEIRO VITOR DE SOUZA em 15/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/11/2021 01:00

Publicado DECISAO em 08/11/2021.
08/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001799-70.2021.8.03.0006 Parte Autora: FRANCIELE PIRES DOS ANJOS Advogado(a): IVANILDO MONTEIRO VITOR DE SOUZA - 447AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO: Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS que a parte Autora ingressou em face da LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A e OUTRAS em razão da interrupção de energia elétrica (APAGÃO), ocorrido no mês de novembro/2020 em todo o Estado do Amapá.O Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 182013 – AP (2021/0265302-5), em decisão monocrática do Rel.

Min.

Francisco Falcão, determinou a suspensão das ações que envolvam o pedido indenizatório decorrente do "apagão".

Designou, ainda, o Juízo da 2ª Vara Federal do Amapá para deliberar, em caráter provisório, sobre pedidos e as medidas urgentes que se façam necessários.DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDA-SE o presente feito até a definição pelo Tribunal Superior do Juízo competente para apreciar as demandas que envolvem pedido indenizatório decorrente do APAGÃO.
05/11/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 10:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/11/2021 10:22

Expediente Encaminhado ao DJE
05/11/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2021 12:23

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:23

Processo Autuado
25/10/2021 11:40

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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