TJAP - 0022119-35.2016.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX GEMAQUE DA SILVA

CPF *63.***.*59-49

Advogados

MAURICIO BRAGA DE NOVOA

OAB: 878/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 14:11

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/10/2023 14:10

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MAURICIO BRAGA DE NOVOA no valor de R$ 3.590.92.

  • 20/10/2023 08:59

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004695-36.2023.8.03.0000, Credor(a) ALEX GEMAQUE DA SILVA

  • 19/09/2023 11:50

    Certifico que aguarda comunicação da Secretaria de precatorios para inclusão do valor no orçamento.

  • 01/08/2023 09:43

    Certifico que aguarda comunicação da Secretaria de precatorios para inclusão do valor no orçamento.

  • 31/07/2023 11:53

    Decurso de Prazo

  • 25/07/2023 09:57

    Certifico que finalizo mov. 265 em aberto.

  • 21/07/2023 11:45

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ALEX GEMAQUE DA SILVA, MAURICIO BRAGA DE NOVOA - emitido(a) em 20/07/2023

  • 21/07/2023 07:46

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/06/2023 10:53:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 20/07/2023 09:12

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/06/2023 10:53:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

  • 20/07/2023 09:12

    Certifico que expedi alvará.

  • 19/07/2023 11:34

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 3.590,92 foi registrada no Banco Central com o ID: 072023000019153469 (anexo)

  • 05/07/2023 08:28

    Expedição de documento

  • 05/07/2023 08:27

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, encaminho os autos ao gabinete, para transferencia do valor bloqueado.

  • 04/07/2023 11:38

    Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 3.590,92 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. (anexo)

  • 04/07/2023 11:38

    Certifico que o movimento de ordem nº 259 foi salvo indevidamente.

  • 04/07/2023 11:36

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 260.* Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 3.590,92 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. (anexo)

  • 16/06/2023 10:14

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9057-50 Data/hora do Protocolamento: 16 JUN 2023 10:14 Número do Processo: 0022119-35.2016.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 12/06/2023 12:21

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71918 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004695-36.2023.8.03.0000.

  • 12/06/2023 10:28

    Certifico que expedi precatorio, e envio ao gabinete para transferencia do valor.

  • 07/06/2023 10:53

    Em Atos do Juiz. Diante do cancelamento do precatório do valor principal pela Secretaria de Precatórios, conforme consta no evento #222, bem como pela ausência de impugnação do devedor dos novos cálculos apresentados pelo credor no evento #225, HOMOLOGO e

  • 18/05/2023 09:27

    Faço concluso.

  • 18/05/2023 09:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 17/05/2023 17:32

    Solicitando providências.

  • 17/05/2023 09:30

    Aguardando prazo.

  • 29/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2023 11:40:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 19/04/2023 13:18

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2023 11:40:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA

  • 18/04/2023 11:40

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 29/03/2023 12:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 29/03/2023 12:44

    Decurso de Prazo

  • 24/03/2023 09:13

    Certifico que aguarda prazo.

  • 09/02/2023 08:09

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/01/2023 13:24:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/02/2023 12:48

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/01/2023 13:24:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/02/2023 12:47

    Evolução da Classe Processual

  • 30/01/2023 13:24

    Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença (principal e honorários).Verifico que apesar de devidamente intimado, o executado/Estado, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar impugnação aos cálculos indicados pelo credor, razão pela qual, foram homolo

  • 13/12/2022 09:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 13/12/2022 09:54

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/12/2022 18:26

    Manifestação

  • 27/11/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/11/2022 11:38:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 17/11/2022 14:23

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/11/2022 11:38:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA

  • 09/11/2022 11:38

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se o autor sobre o evento 232, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 20/10/2022 12:18

    Concluso.

  • 20/10/2022 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/10/2022 11:47

    CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM PARA CORRIGIR O ANDAMENTO PROCESSUAL COM DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 11/10/2022 09:15

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/10/2022 01:53:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/10/2022 13:13

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/10/2022 01:53:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/10/2022 01:53

    Em Atos do Juiz. Altere-se e prossiga-se para o Cumprimento/execução de Sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública estadual, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença/execução, no prazo de 30 dias, nos termos do

  • 30/09/2022 10:16

    Certifico que finalizo histórico em aberto para fins de regularização de feito.

  • 15/09/2022 11:04

    Concluso.

  • 15/09/2022 11:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 14/09/2022 13:08

    Cumprimento de sentença.

  • 14/09/2022 12:06

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do evento 222, bem assim para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 22/08/2022 09:30

    [movimento automático] Cancelada a distribuição do processo de Precatório 0002871-76.2022.8.03.0000, Credor(a) ALEX GEMAQUE DA SILVA

  • 22/08/2022 09:30

    Conclusão

  • 04/07/2022 08:54

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/07/2022 12:02:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/07/2022 12:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/07/2022 12:02:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/07/2022 12:02

    Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao pagamento da RPV expedida sob ordem nº 218.

  • 14/06/2022 13:42

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 53739.

  • 14/06/2022 12:23

    Confeccionado a RPV.

  • 14/06/2022 12:18

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 53737 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002871-76.2022.8.03.0000.

  • 13/06/2022 11:15

    Em Atos do Juiz. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor no evento  204/205 e determino as seguintes diligências: Expeçam-se um precatório,  referente ao crédito principal, de natureza alimentar, sem preferência, no valor R$ 29.924,38 (vint (...)

  • 26/05/2022 09:53

    Decurso de Prazo

  • 26/05/2022 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 07/04/2022 08:55

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 13:36:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/04/2022 10:46

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2022 13:36:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/04/2022 10:45

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2022 13:36

    Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte ré, por notificação eletrônica, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença/execução, no prazo de 30 dias, n

  • 23/03/2022 10:09

    Decurso de Prazo #202

  • 22/03/2022 08:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 22/03/2022 08:50

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 17/03/2022 08:50

    Cumprimento de Sentença honorários advocatícios.

  • 17/03/2022 08:48

    Cumprimento de Sentença pelo Exequente.

  • 17/03/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2022 10:02:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 08/03/2022 09:34

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2022 10:02:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/03/2022 10:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2022 10:02:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

  • 07/03/2022 10:02

    Nos termos do artigo 5º da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes, cientificando-as do retorno dos autos ao juízo de origem, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 25/02/2022 15:07

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 15:07:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/02/2022 11:35

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 25/02/2022 11:34

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

  • 25/02/2022 11:34

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 185 TRANSITOU EM JULGADO em 25/02/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 31/01/2022 13:40

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 194.

  • 17/12/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 07/12/2021 09:55:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 09/12/2021 09:37

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 07/12/2021 09:55:42 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/12/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2021 em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0022119-35.2016.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ALEX GEMAQUE DA SILVA Advogado(a): MAURICIO BRAGA DE NOVOA - 878BAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: PROCESSO CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.

    OMISSÃO VERIFICADA.

    AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PROVA DO PAGAMENTO DAS VERBAS COBRADAS.

    OMISSÃO RECONHECIDA.

    APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE.

    PROVA DO DIREITO.

    PAGAMENTO NÃO COMPROVADO.

    EMBARGOS ACOLHIDOS.

    APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1) A contradição apta a embasar a interposição de embargos de declaração é a interna, verificada entre os fundamentos do julgado e a sua conclusão, situação que não ocorre no caso concreto. 2) Ausente indicação da prova do efetivo pagamento das verbas cobradas, cuja inexistência foi alegada na apelação, demonstrada a omissão apontada. 3) O contracheque comprova o direito do servidor ao recebimento do valor nele contido, mas não o seu pagamento, para o que indispensável a apresentação de documento que comprove o recebimento do valor pelo servidor. 4) Embargos de declaração parcialmente acolhidos. 5) Aplicação de efeitos infringentes.

    Vistos e relatados os presentes autos na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: ACOLHIDOS PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO.

  • 07/12/2021 17:42

    Registrado pelo DJE Nº 000214/2021

  • 07/12/2021 15:55

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 07/12/2021 09:55:42 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA

  • 07/12/2021 15:55

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 07/12/2021 09:55:42 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/12/2021 15:54

    Acórdão (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2021

  • 07/12/2021 13:52

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 13:55:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 07/12/2021 10:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/12/2021 09:55

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/12/2021 14:11

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 14:11:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/12/2021 14:11

    Conclusão

  • 06/12/2021 13:37

    GABINETE 06

  • 06/12/2021 10:20

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 03/12/2021 12:27

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0022119-35.2016.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ALEX GEMAQUE DA SILVA Advogado(a): MAURICIO BRAGA DE NOVOA - 878BAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 17/11/2021 21:42

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

  • 17/11/2021 16:39

    Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

  • 17/11/2021 16:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

  • 17/11/2021 07:55

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

  • 12/11/2021 11:59

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 25/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0022119-35.2016.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ALEX GEMAQUE DA SILVA Advogado(a): MAURICIO BRAGA DE NOVOA - 878BAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 22/10/2021 19:03

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

  • 22/10/2021 18:06

    Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

  • 22/10/2021 18:05

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

  • 19/10/2021 12:54

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

  • 19/10/2021 12:49

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 12:49:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/10/2021 13:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/10/2021 14:56

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 09/03/2021 08:13

    improvimento

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 04/03/2021 11:20

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 11:20:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/03/2021 11:20

    Conclusão

  • 04/03/2021 10:57

    GABINETE 06

  • 04/03/2021 10:56

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 04/03/2021 10:56

    Decurso de Prazo em 03/03/2021, sem oferta de contrarrazões.

  • 26/02/2021 09:49

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 156.

  • 24/02/2021 08:31

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/02/2021 11:53:17 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2021 em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 18:38

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2021

  • 23/02/2021 09:58

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/02/2021 11:53:17 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/02/2021 09:57

    Despacho (22/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2021

  • 23/02/2021 09:55

    Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 09:55:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 22/02/2021 12:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/02/2021 11:53

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.Por fim, venham-me os autos conclusos para relatório e voto.Cumpra-se.

  • 18/02/2021 10:26

    Conclusão

  • 18/02/2021 10:26

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 10:26:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/02/2021 08:26

    GABINETE 06

  • 18/02/2021 08:25

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 18/02/2021 08:24

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ALEX GEMAQUE DA SILVA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 12/02/2021 18:39

    Embargos de Declaração

  • 10/02/2021 07:56

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 142.

  • 06/02/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ALEX GEMAQUE DA SILVA e não-provido na data: 14/12/2020 18:11:37 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 01/02/2021 08:09

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 138.

  • 29/01/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 14/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2021 em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 20:52

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2021

  • 28/01/2021 08:12

    Intimação (Conhecido o recurso de ALEX GEMAQUE DA SILVA e não-provido na data: 14/12/2020 18:11:37 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/01/2021 10:41

    Certifico que encaminhei cópia do acórdão ao Juiz sentenciante.

  • 27/01/2021 10:37

    Notificação (Conhecido o recurso de ALEX GEMAQUE DA SILVA e não-provido na data: 14/12/2020 18:11:37 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

  • 27/01/2021 10:37

    Acórdão (14/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2021

  • 17/12/2020 20:26

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 20:26:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 16/12/2020 09:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2020 18:11

    Em Atos do Desembargador.

  • 23/11/2020 11:54

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 11:53:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/11/2020 11:54

    Conclusão

  • 23/11/2020 09:02

    GABINETE 06

  • 23/11/2020 08:41

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 23/11/2020 07:50

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 48ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/11/2020 a 19/11/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 05/11/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/11/2020 08:00 até 19/11/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2020 em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 16:04

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2020

  • 04/11/2020 14:30

    Pauta de Julgamento (13/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2020

  • 04/11/2020 14:30

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 48, realizada no período de 13/11/2020 08:00:00 a 19/11/2020 23:59:00

  • 16/10/2020 08:01

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 16/10/2020 06:43

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 06:42:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 15/10/2020 16:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/10/2020 16:17

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 22/05/2020 10:53

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2020, às 10:53:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/05/2020 10:53

    Conclusão

  • 21/05/2020 19:46

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 21/05/2020 18:59

    Juntando documentos.

  • 20/05/2020 19:30

    Manifestação.

  • 12/05/2020 21:49

    Certifico que o presente feito aguarda o término do prazo para a parte apelante, em razão da determinação da suspensão dos prazos dos processos físicos eletrônicos, judiciais e administrativos em todo o Estado do Amapá, tudo conforme Atos Conjuntos nº 536

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2020 14:45:56 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 12/03/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2020 em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 14:34

    Registrado pelo DJE Nº 000046/2020

  • 11/03/2020 10:23

    Despacho (10/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2020

  • 11/03/2020 10:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2020 14:45:56 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA

  • 11/03/2020 07:05

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 07:05:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 10/03/2020 15:05

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2020 14:45

    Em Atos do Desembargador. Considerando a impugnação do ESTADO DO AMAPÁ ao benefício da Justiça Gratuita concedido (ordem eletrônica nº 94), manifeste-se o apelante, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se.

  • 23/10/2019 09:37

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2019, às 10:37:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2019 09:37

    Conclusão

  • 22/10/2019 13:09

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 22/10/2019 12:59

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2019, às 12:59:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 22/10/2019 12:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/10/2019 12:08

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALEX GEMAQUE DA SILVA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 22/10/2019 12:07

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 1896876 - Protocolado(a) em 22-10-2019 às 11:46

  • 22/10/2019 11:46

    Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2019, às 11:46:11, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/10/2019 08:23

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/10/2019 08:22

    Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao TJAP.

  • 17/10/2019 09:17

    CONTRARRAZÕES RECURSAIS

  • 03/10/2019 07:57

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2019 10:20:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/10/2019 10:20

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2019 10:20:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/10/2019 10:20

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº90. Consigno que, apresentadas as C

  • 28/09/2019 12:46

    Apelação

  • 01/09/2019 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/08/2019 08:01:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 23/08/2019 07:39

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/08/2019 08:01:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/08/2019 09:40

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/08/2019 08:01:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/08/2019 09:40

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/08/2019 08:01:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA

  • 21/08/2019 08:01

    Em Atos do Juiz.

  • 23/05/2019 09:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 23/05/2019 09:04

    Decurso de Prazo

  • 08/05/2019 16:27

    Protocolo Nº 15820083 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 07/05/2019 09:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2019 15:30:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 06/05/2019 11:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2019 15:30:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/05/2019 10:33

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2019 15:30:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

  • 30/04/2019 15:30

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de até 10 dias. Após, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para julgamento.

  • 10/04/2019 17:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 10/04/2019 17:38

    Protocolo Nº 15660739 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 09/04/2019 08:59

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2019 08:01:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/04/2019 08:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2019 08:01:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/04/2019 08:01

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a petição de ordem 72.

  • 05/04/2019 10:18

    Protocolo Nº 15625320 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 05/04/2019 09:38

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2019 08:33:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO BRAGA DE NOVOA (Advogado Autor).

  • 01/04/2019 08:33

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2019 08:33:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO BRAGA DE NOVOA

  • 01/04/2019 08:33

    Nos termos da Portaria 001/2027, tendo em vista a petição de ordem 68, manifeste-se a parte autora, em dez dias.

  • 28/03/2019 17:33

    Protocolo Nº 15571424 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 25/03/2019 13:55

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2019 07:57:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/03/2019 08:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2019 07:57:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/03/2019 07:57

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se o réu sobre o MO 64, em 05 (cinco) dias.

  • 01/03/2019 12:26

    Protocolo Nº 15412727 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Prestando informações.

  • 28/02/2019 08:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 28/02/2019 08:15

    Decurso de Prazo

  • 16/12/2018 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2018 07:13:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSEANE FURTADO DE MORAES (Advogado Autor).

  • 06/12/2018 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2018 07:13:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSEANE FURTADO DE MORAES

  • 04/12/2018 07:13

    Em Atos do Juiz. Tratando-se de documentos que podem esclarecer a principal controvérsia dos autos, determino ao autor que apresente os extratos bancários do período referido pelo réu, no prazo de 30 dias. I.

  • 09/11/2018 09:27

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 162.

  • 23/10/2018 17:53

    Protocolo Nº 14692930 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 23/10/2018 17:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 09/10/2018 08:46

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/10/2018 08:18:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/10/2018 10:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/10/2018 08:18:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/10/2018 08:18

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de ordem 51, no prazo de 10 dias.

  • 26/09/2018 09:59

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 162, documentação encontra-se parcialmente ilegível devido a impressão que foi anexada aos autos físicos.

  • 24/07/2018 11:59

    Protocolo Nº 14132886 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntando documentos.

  • 20/07/2018 22:38

    Protocolo Nº 14116389 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

  • 20/07/2018 22:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 17/07/2018 17:22

    Protocolo Nº 14092927 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 09/07/2018 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2018 06:43:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSEANE FURTADO DE MORAES (Advogado Autor).

  • 03/07/2018 09:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2018 06:43:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 29/06/2018 08:56

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2018 06:43:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSEANE FURTADO DE MORAES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

  • 28/06/2018 06:43

    Em Atos do Juiz. Sobre o conteúdo do ofício juntado no evento 42, manifestem-se as partes. Aguarde-se manifestação por até 30 dias. I.

  • 03/05/2018 09:36

    Faço juntada a estes autos do(s) ofício recebido da Ass.Legislativa do Estado do Amapá.

  • 03/05/2018 09:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 10/04/2018 13:45

    Faço juntada do ofício 84/2018 recebido no destinatário em 06/03/2018, conforme comprovante em anexo.

  • 09/03/2018 16:39

    Certifico que o ofício 14/2018 foi recebido no destinatário em 21/02/2018, conforme comprovante em anexo.

  • 06/03/2018 10:07

    Ofício Nº: 000084/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ) - emitido(a) em 02/03/2018 - foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, através da G

  • 01/03/2018 11:55

    Ofício Nº: 000084/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ) - emitido(a) em 01/03/2018

  • 01/03/2018 10:11

    Certifico que os autos aguardam finalização de Ofício.

  • 01/03/2018 10:03

    Certifico que até a presente data não houve resposta de Ofício Nº: 000014/2018. Motivo pelo qual renovo expedição.

  • 01/02/2018 11:36

    Decurso de Prazo para ciência

  • 29/01/2018 02:45

    Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 11/01/2018 10:47:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSEANE FURTADO DE MORAES (Advogado Autor).

  • 22/01/2018 12:08

    Ofício Nº: 000014/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ) - emitido(a) em 19/01/2018

  • 22/01/2018 09:43

    Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 11/01/2018 10:47:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 19/01/2018 11:22

    Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 11/01/2018 10:47:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSEANE FURTADO DE MORAES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Ré

  • 19/01/2018 11:20

    Certifico que confeccionei o ofício determinado. Aguardando assinatura.

  • 11/01/2018 10:47

    Em Atos do Juiz. Compulsando melhor os autos, verifico que se trata de servidor contratado pela Assembleia Legislativa, a qual detém documentos acerca de todas as verbas pagas ao autor no período de vigência da contratação, os quais poderão esclarecer a c

  • 17/04/2017 11:14

    Protocolo Nº 11757597 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 17/04/2017 11:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 10/04/2017 12:16

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2017 11:08:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSEANE FURTADO DE MORAES (Advogado Autor).

  • 06/04/2017 13:49

    Protocolo Nº 11726867 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 04/04/2017 09:59

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2017 11:08:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 04/04/2017 09:25

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/02/2017 11:08:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSEANE FURTADO DE MORAES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROC

  • 21/02/2017 11:08

    Em Atos do Juiz. Digam as partes (10 dias) se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as. Não havendo manifestação ou fatos novos, venham os autos conclusos para julgamento (ordem cronológica, art. 12, CPC). Intimem-se.

  • 29/11/2016 17:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 29/11/2016 17:52

    Protocolo Nº 11204260 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação à Contestação

  • 07/11/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2016 em 07/11/2016.

  • 04/11/2016 17:09

    Registrado pelo DJE Nº 000202/2016

  • 04/11/2016 10:30

    Despacho (28/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2016

  • 28/10/2016 14:51

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 10/10/2016 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 10/10/2016 11:53

    Protocolo Nº 10918217 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

  • 26/08/2016 07:59

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 26 de Agosto de 2016, às 07:51:50

  • 25/08/2016 11:24

    MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/08/2016

  • 25/08/2016 11:20

    MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/08/2016

  • 27/07/2016 10:41

    Em Atos do Juiz. Tratando-se de direito indisponível, CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.

  • 17/06/2016 10:00

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 69/70. MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 105352/2016 - Protocolado(a) em 15/06/2016 às 12:41:22

  • 17/06/2016 10:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 30/05/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2016 em 30/05/2016.

  • 25/05/2016 17:04

    Registrado pelo DJE Nº 000095/2016

  • 25/05/2016 11:32

    Despacho (20/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2016

  • 20/05/2016 13:22

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos não há qualquer indicativo de situação de pobreza da parte autora, sobretudo diante dos contracheques constantes dos autos; bem como considerando a necessidade de manter o bom funcionamento do aparelhamento do J

  • 13/05/2016 11:45

    Tombo em 13/05/2016.

  • 13/05/2016 11:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 12/05/2016 11:42

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 081015/2016 - Protocolado(a) em 11-05-2016 às 10:26

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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