TJAM - 0001587-31.2016.8.04.6300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Parintins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0007-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIMARA NATIVIDADE GARCIA

CPF *51.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/12/2024 11:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/12/2024 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2024 08:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2024 10:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2024 01:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA

  • 28/10/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/10/2024 08:18

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 08:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2024 08:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/10/2024 12:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/10/2024 12:40

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/10/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/10/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 12:39

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 15:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 24/09/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 19:11

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2024 19:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2024 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 10:07

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/09/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 05:01

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/07/2024 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2024 09:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/05/2024 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2024 10:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/04/2024 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 11:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/09/2023 14:55

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 13:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2023 09:50

    Juntada de RECIBO

  • 14/09/2023 12:08

    Juntada de PROTOCOLO

  • 14/09/2023 11:47

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 13/09/2023 12:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/09/2023 08:53

    RETORNADOS DA SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 13/09/2023 08:52

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 13/09/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 08:51

    RETORNADOS DO STJ - NÃO PROVIDO

  • 13/09/2023 08:49

    Juntada de DECISÃO

  • 15/06/2023 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O STJ (GRAU DE RECURSO)

  • 14/06/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 14/06/2023 13:27

    PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO AO STF/STJ

  • 13/06/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 13/06/2023 13:54

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/06/2023 13:23

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 12/06/2023 13:23

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 12/06/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2023 13:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2023 12:13

    REATIVAÇÃO

  • 03/04/2023 07:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O STJ (GRAU DE RECURSO)

  • 28/03/2023 11:40

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 26/03/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 19:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/03/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 14/03/2023 12:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2023 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 14/03/2023 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 14/03/2023 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 13/03/2023 20:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/03/2023 12:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/03/2023 21:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/03/2023 02:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE KARLENO JOSÉ PEREIRA

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/03/2023 14:05

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/03/2023 08:56

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 24/02/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/02/2023 11:41

    PETIÇÃO

  • 24/02/2023 09:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/02/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:34

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/02/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 10:24

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 20/02/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2023 01:07

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 09/02/2023 11:31

    PETIÇÃO

  • 09/02/2023 11:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/02/2023 11:30

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 08/02/2023 08:19

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 08/02/2023 08:18

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 07/02/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 07/02/2023 14:18

    RECURSO ESPECIAL

  • 02/02/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 01:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 01:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/01/2023 12:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/01/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 09/01/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 22/12/2022 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 22/12/2022 11:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2022 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2022 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 07/12/2022 14:32

    PETIÇÃO

  • 05/12/2022 01:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/11/2022 22:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2022 10:39

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 22/11/2022 09:03

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 21/11/2022 13:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/11/2022 15:02

    PETIÇÃO

  • 31/10/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/10/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/10/2022 10:04

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 01:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/10/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 18/10/2022 11:37

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 18/10/2022 10:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/10/2022 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/10/2022 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:04

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2022 10:49

    Juntada de PROTOCOLO

  • 17/10/2022 10:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 17/10/2022 09:45

    TERMO EXPEDIDO

  • 17/10/2022 09:42

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/10/2022 09:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/10/2022 09:26

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/10/2022 09:26

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 15/10/2022 16:04

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 15/10/2022 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/10/2022 11:54

    Acórdão ASSINADO

  • 15/10/2022 11:54

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 15/10/2022 11:54

    Sentença CONFIRMADA

  • 13/10/2022 13:47

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 11/10/2022 17:06

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 11/10/2022 17:06

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 11/10/2022 17:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/10/2022 12:40

    Juntada de PROTOCOLO

  • 06/10/2022 11:41

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/10/2022 11:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2022 01:10

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/10/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2022 13:56

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 13:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 04/10/2022 13:06

    TERMO EXPEDIDO

  • 04/10/2022 12:59

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 04/10/2022 12:00

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2022 12:00

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 04/10/2022 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 04/10/2022 09:44

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 03/10/2022 11:53

    CONCLUSO AO REVISOR

  • 03/10/2022 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/10/2022 10:39

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 14/06/2022 14:30

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 14/06/2022 12:43

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 14/06/2022 12:43

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 14/06/2022 01:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/06/2022 19:30

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 08/06/2022 14:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 08/06/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 12:58

    TERMO EXPEDIDO

  • 08/06/2022 06:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 08/06/2022 06:08

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 09:29

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 03/06/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 02/06/2022 13:40

    PROCESSO CADASTRADO

  • 01/06/2022 08:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/06/2022 08:31

    Juntada de DECISÃO

  • 01/06/2022 08:30

    Juntada de RECURSO

  • 01/06/2022 08:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/06/2022 08:30

    Juntada de TERMO

  • 01/06/2022 08:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:29

    Juntada de SENTENÇA

  • 01/06/2022 08:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:28

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 01/06/2022 08:28

    Juntada de DECISÃO

  • 01/06/2022 08:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:26

    Juntada de DECISÃO

  • 01/06/2022 08:26

    Juntada de DESPACHO

  • 01/06/2022 08:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/06/2022 08:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/05/2022 11:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/01/2022 14:23

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/01/2022 10:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/01/2022 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/01/2022 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/01/2022 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/01/2022 00:18

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/01/2022 14:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/01/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 20:42

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 20:42

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 24/12/2021 11:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/12/2021 00:18

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/11/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/11/2021 14:50

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 13:00

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/11/2021 09:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:44

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/10/2021 15:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/10/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 10:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 10:13

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/10/2021 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/10/2021 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2021 21:11

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 10/09/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/07/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/06/2021 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 17:23

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 09:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/10/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/09/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/09/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 00:26

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/04/2020 15:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/03/2020 10:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/01/2020 10:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2020 09:32

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 09:28

    DATAJUD - 391

  • 17/01/2020 09:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/11/2019 07:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2019 16:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2019 18:33

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 13:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2016 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 16:17

    Juntada de PARECER

  • 31/08/2016 08:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2016 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2016 09:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/07/2016 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2016 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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