19/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 19:43

Baixa Definitiva
21/03/2024 19:43

Baixa Definitiva
21/03/2024 13:54

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2024 16:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:58

Publicado em data.
26/02/2024 07:46

Publicação gerada
21/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/02/2024 09:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 09:20

Acórdão Assinado
21/02/2024 09:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/02/2024 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 11:19

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 08:12

Publicado em data.
12/07/2023 08:12

Publicação gerada
12/07/2023 08:11

Expedição de Edital.
10/07/2023 17:01

Distribuído por dependência
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 13:21

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 09:36

Publicado em data.
19/06/2023 09:30

Publicação gerada
16/06/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2023 16:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 16:25

Acórdão Assinado
15/06/2023 16:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2023 16:25

Provimento
12/06/2023 23:04

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2022 22:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2021 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2021 10:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2021 10:07

Publicação gerada
16/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2021 09:49

Publicado em data.
14/09/2021 09:42

Publicação gerada
08/09/2021 06:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/09/2021 00:00

Conclusos para julgamento
19/08/2021 20:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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