TJAP - 0023363-62.2017.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP

CNPJ: 10.288.534/0001-19

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

GABRIEL MARTINS GOES

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA

CNPJ: 02.063.957/0001-02

Advogados

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

OAB: 10469/PI

CPF *02.***.*32-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 09:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/06/2025 09:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/07/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 23:23

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 21/06/2024 23:23

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 21/06/2024 23:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/06/2024 23:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 20:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/06/2024 20:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/05/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2024.

  • 29/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2024.

  • 23/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/01/2024 08:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 11:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 11:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/11/2023.

  • 19/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 10:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2023.

  • 07/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:20

    Alterada a parte

  • 04/10/2023 11:20

    Alterada a parte

  • 03/10/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/09/2023.

  • 31/07/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 21:44

    Determinada diligência

  • 13/03/2023 21:44

    Determinada diligência

  • 17/02/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 11:26

    Expedição de Alvará.

  • 24/01/2023 11:26

    Expedição de Alvará.

  • 24/01/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:40

    Determinada diligência

  • 06/12/2022 12:40

    Determinada diligência

  • 23/11/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/08/2022.

  • 22/07/2022 01:00

    Publicado Edital em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 01:00

    Publicado Edital em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0023363-62.2017.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA Defensor(a): MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA 21 DE JULHO,81,NOVO BURITIZAL,MACAPÁ,AP,68900000.

    CNPJ: 02.***.***/0001-02 DESPACHO/SENTENÇA: Intimação da executada para impugnar a penhora on-line no valor de R$ 102,64, querendo,  no prazo  de cinco dias, nos termos do art. 854, §3º, I e II  do CPC/2015.

    SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450Celular: (96) 98406-8845 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 11 de julho de 2022 (a) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito

  • 21/07/2022 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 13:24

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/07/2022 13:24

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/07/2022 10:52

    Expedição de Edital.

  • 11/07/2022 10:52

    Expedição de Edital.

  • 08/07/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 09:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 09:03:08 para Rotinas processuais

  • 23/02/2022 09:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 09:03:08 para Rotinas processuais

  • 22/02/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 21:59

    Outras Decisões

  • 10/02/2022 21:59

    Outras Decisões

  • 04/02/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2022 às 08:42:47 para Rotinas processuais

  • 27/01/2022 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2022 às 08:42:47 para Rotinas processuais

  • 26/01/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2022 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/12/2021 08:02

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 08:02

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 00:12

    Outras Decisões

  • 11/12/2021 00:12

    Outras Decisões

  • 28/11/2021 23:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 23:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 às 08:42:45 para DECISÃO

  • 24/11/2021 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 às 08:42:45 para DECISÃO

  • 23/11/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 10:39

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 10:39

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 08:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2021 08:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/10/2021 15:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/10/2021 15:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/10/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 08:46

    Apensado ao processo 0035552-33.2021.8.03.0001 1

  • 09/09/2021 08:46

    Apensado ao processo 0035552-33.2021.8.03.0001 1

  • 03/09/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/07/2021 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 17:34

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 17:34

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 07:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 07:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 02:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 02:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 10:50

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/05/2021.

  • 05/04/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 01:00

    Publicado Edital em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 01:00

    Publicado Edital em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 00:18

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0023363-62.2017.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.951,72 SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 17 de março de 2021 (a) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito

  • 22/03/2021 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 08:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/03/2021 08:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/03/2021 13:55

    Expedição de Edital.

  • 17/03/2021 13:55

    Expedição de Edital.

  • 17/03/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:02

    Outras Decisões

  • 16/03/2021 14:02

    Outras Decisões

  • 12/03/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 09:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2021 às 09:02:30 para Rotinas processuais

  • 08/03/2021 09:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2021 às 09:02:30 para Rotinas processuais

  • 05/03/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2021 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:39

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2021 14:39

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 12:15

    Outras Decisões

  • 25/01/2021 12:15

    Outras Decisões

  • 19/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 08:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2020 às 08:15:49 para Rotinas processuais

  • 17/12/2020 08:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2020 às 08:15:49 para Rotinas processuais

  • 16/12/2020 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2020 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:55

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/06/2020 14:55

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 03/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/01/2020 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2020 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2020 12:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/01/2020 12:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/12/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 07:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2019 às 07:49:39 para DECISÃO

  • 13/12/2019 07:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2019 às 07:49:39 para DECISÃO

  • 12/12/2019 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2019 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 13:05

    Outras Decisões

  • 09/12/2019 13:05

    Outras Decisões

  • 22/11/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 07:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2019 às 07:36:39 para Rotinas processuais

  • 25/10/2019 07:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2019 às 07:36:39 para Rotinas processuais

  • 24/10/2019 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2019 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 07:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2019 às 07:40:26 para DECISÃO

  • 07/10/2019 07:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2019 às 07:40:26 para DECISÃO

  • 04/10/2019 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2019 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2019 10:59

    Processo Suspenso

  • 21/08/2019 10:59

    Processo Suspenso

  • 19/08/2019 20:17

    Outras Decisões

  • 19/08/2019 20:17

    Outras Decisões

  • 16/08/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 10:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2019.

  • 16/08/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 10:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2019.

  • 24/07/2019 07:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/07/2019 às 07:50:07 para DECISÃO

  • 24/07/2019 07:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/07/2019 às 07:50:07 para DECISÃO

  • 23/07/2019 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2019 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2019 12:00

    Outras Decisões

  • 19/07/2019 12:00

    Outras Decisões

  • 04/07/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/06/2019 às 09:40:41 para Rotinas processuais

  • 14/06/2019 09:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/06/2019 às 09:40:41 para Rotinas processuais

  • 13/06/2019 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2019 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 14:36

    Outras Decisões

  • 11/06/2019 14:36

    Outras Decisões

  • 03/06/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 08:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 08:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2019.

  • 29/04/2019 09:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/04/2019 às 09:24:54 para Rotinas processuais

  • 29/04/2019 09:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/04/2019 às 09:24:54 para Rotinas processuais

  • 26/04/2019 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2019 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 12:44

    Outras Decisões

  • 28/03/2019 12:44

    Outras Decisões

  • 11/03/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 09:12

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2019 às 09:12:46 para Rotinas processuais

  • 08/03/2019 09:12

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2019 às 09:12:46 para Rotinas processuais

  • 07/03/2019 09:33

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/03/2019 09:33

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/03/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 10:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 10:58

    Outras Decisões

  • 27/02/2019 10:58

    Outras Decisões

  • 13/02/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 10:37

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 10:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:25

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2019 às 11:25:42 para Rotinas processuais

  • 01/02/2019 11:25

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2019 às 11:25:42 para Rotinas processuais

  • 31/01/2019 10:50

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/01/2019 10:50

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/01/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2019 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2019 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2019 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 10:43

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/12/2018 10:43

    Proferida decisão de mero expediente

  • 21/11/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 08:39

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/07/2018 às 08:39:06 para DECISÃO

  • 19/07/2018 08:39

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/07/2018 às 08:39:06 para DECISÃO

  • 18/07/2018 12:32

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/07/2018 12:32

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/07/2018 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/07/2018 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/06/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 07:53

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2018 às 07:53:44 para Rotinas processuais

  • 29/06/2018 07:53

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2018 às 07:53:44 para Rotinas processuais

  • 28/06/2018 10:44

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/06/2018 10:44

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/06/2018 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 10:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/06/2018.

  • 28/06/2018 10:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/06/2018.

  • 02/04/2018 15:08

    Processo Suspenso

  • 02/04/2018 15:08

    Processo Suspenso

  • 27/03/2018 13:11

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/03/2018 13:11

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/03/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 10:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2018.

  • 06/03/2018 10:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2018.

  • 19/02/2018 10:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2018 às 10:14:43 para Rotinas processuais

  • 19/02/2018 10:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2018 às 10:14:43 para Rotinas processuais

  • 16/02/2018 11:47

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/02/2018 11:47

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/02/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 00:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 00:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2018 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 08:33

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 08:33

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 12/12/2017 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 23/11/2017 08:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 08:44

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 07:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 07:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 05/10/2017 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 14/09/2017 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 10:06

    Audiência conciliação redesignada. 14/09/2017 às 10:06:16

  • 14/09/2017 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 10:06

    Audiência conciliação redesignada. 14/09/2017 às 10:06:16

  • 01/09/2017 17:48

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2017 17:48

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2017 17:48

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2017 17:48

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2017 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 08:53

    Audiência conciliação realizada. 16/08/2017 às 08:53:46

  • 16/08/2017 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 08:53

    Audiência conciliação realizada. 16/08/2017 às 08:53:46

  • 16/08/2017 08:45

    Audiência conciliação redesignada. 14/09/2017 às 09:02:00

  • 16/08/2017 08:45

    Audiência conciliação redesignada. 14/09/2017 às 09:02:00

  • 17/07/2017 15:22

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2017 15:22

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2017 11:53

    Audiência conciliação designada. 16/08/2017 às 08:01:00

  • 17/07/2017 11:53

    Audiência conciliação designada. 16/08/2017 às 08:01:00

  • 17/07/2017 10:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 10:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

  • 17/07/2017 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

  • 17/07/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 07:43

    Proferida decisão de mero expediente

  • 06/06/2017 07:43

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/06/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 17:45

    Processo Autuado

  • 05/06/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 17:45

    Processo Autuado

  • 24/05/2017 09:03

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2017 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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